quinta-feira, 25 de abril de 2019

Sergio Moro


Uma inqualificável ingerência nos assuntos internos de Portugal!




Há muito tempo que vimos a denunciar que Portugal herdou intacto o aparelho judicial, corporativo e fascista, existente antes do 25 de Abril de 1974, data que agora se comemora como tendo sido a da Revolução dos Cravos, libertadora e portadora de amplas liberdades e democracia.

Há muito que denunciamos que a judicatura portuguesa é profundamente reaccionária, mais do que nunca ostentando um pendor justicialista, tendo por objectivo eliminar o excesso de garantias que, afirmam e defendem, primeiro a Constituição e, depois, a legislação corrente, actualmente prevê.

É neste contexto que temos de analisar as declarações que o ministro da justiça do Brasil, o fascistóide Sergio Moro, produziu no VII Fórum Jurídico de Lisboa, que teve lugar em Lisboa, entre a passada 2ª e 4ª feira.

Um evento onde participaram governantes e políticos portugueses e brasileiros, para além de juristas, académicos e investigadores na área judicial para assistir, acolher e aplaudir os dislates reaccionários de um juiz trauliteiro e justicialista como Sergio Moro, responsável pela prisão de Lula da Silva, ex-presidente do Brasil, com base num pressuposto feito lei naquele país, que é o da delação premiada.

A horda ululante de participantes neste fórum, exultou quando o fascitóide Sergio Moro afirmou ser possível, no Brasil, país onde, entretanto, foi premiado pelo fascista Bolsonaro com o cargo de ministro da Justiça, alguém poder ser condenado com base nas denúncias de um criminoso condenado, aquilo a que nós, em Portugal, designamos por bufo!

Juízes preguiçosos que se escudam por detrás do poder que lhes confere a possibilidade de prenderem primeiro para investigar depois, claro que aplaudem e acolhem estas aberrações justicialistas e, mais do que isso, pretendem que tais práticas venham a ser possíveis em Portugal.

E deixam passar as ingerências e provocações rasteiras de Moro quando ele, ao arrepio do respeito pelo princípio de que Portugal é um estado de direito, quer na referida conferência, quer em abundantes declarações à imprensa e à televisão, classificou um ex-primeiro ministro português  – José Socrates – de criminoso quando ainda nem sequer teve lugar o seu julgamento (não se sabendo, aliás, se ele irá acontecer) e a sua condenação ainda não ter transitado em julgado.

O que estes juízes aplaudem é o princípio da justiça musculada, que condena fora do tribunal, que assassina o carácter daqueles que presume serem culpados, que exibe na praça pública o réu e o apresenta aos olhos da opinião pública e publicada, já como culpado...e condenado, contando com o famigerado segredo de justiça que lhes dá o privilégio de gerir da forma que mais lhes convém, fugas de informação que só eles possuem nesta fase do processo!

E ai daqueles que se indignam com esta praxis justiceira, que aí sofrem o peso do Capitulo VI do Código Penal que tipifica os chamados crimes contra a honra e o bom nome e assegura uma moldura penal que funciona como autêntica lei da rolha para quem tiver a ousadia de denunciar tais práticas.

Um indivíduo destes não mereceu, quer da parte dos juízes – presentes ou não na dita conferência -, quer por parte das faculdades de direito deste país e da Ordem dos Advogados, uma única crítica ou denúncia da miserável e provocatória ingerência nos assuntos judiciais de um estado de direito como é Portugal.

Muito menos, de um governo onde pontifica quem se reclama da esquerda – PS e suas muletas do PCP, BE e Verdes – que não tomaram a iniciativa, que seria mais do que justa, de considerar Sergio Moro como personna non grata, decidindo pela sua expulsão imediata do país, por ingerência nos seus assuntos internos.

quinta-feira, 11 de abril de 2019

Nós, acusamos os que pretendem menorizar a liberdade de opinião!!!


O Grupo LPML entregou no dia 31 de Julho de 2018, na Assembleia da República, uma Petição assinada por mais de 9 mil cidadãos, para que fossem discutidos pelo Plenário de Deputados os fundamentos do nosso pedido de revogação do Capítulo VI do Título I do Livro II do Código Penal, relativo aos chamados crimes “contra a honra e o bom nome”.

À supracitada Petição foi atribuído o Nº 537/XIII/3 e nomeado um Relator, o deputado do PS, Dr. Pedro Delgado Alves que, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, concedeu uma audição, a 4 de Janeiro de 2019 , a uma delegação dos peticionários que integrava os advogados José Preto (como assessor) e Horácio Coimbra e dois dos administradores da página do facebook que o Grupo LPML anima – o João Grazina e o Luis Júdice.

Já lá vão, pois ... cerca de 4 meses!!! Quando, à saída da audição nos foi dito pelo Relator Pedro Delgado Soares que "dentro de semanas" (e não meses), contava que a Petição seguisse para discussão em Plenário.

Apesar de várias tentativas de contacto por telefone, mail e sms – confessamos que só não recorremos aos sinais de fumo – não conseguimos que o Relator indicasse, sequer, uma expectativa da data em que o Plenário de Deputados – obrigatório por se tratar de uma Petição com mais de 4 mil signatários – se iria concretizar para analisar, debater e decidir sobre os fundamentos da Petição em causa.

A única resposta que obtivemos, deve-se à bondade de quem integra a Direcção de Apoio Parlamentar da Assembleia da República que, impedida de nos transferir as muitas chamadas telefónicas que fizemos com o objectivo de chegar à fala com o Dr. Pedro Delgado Alves, lá nos foi informando que o Relator andava muito ocupado com múltiplas tarefas e frentes de trabalho.

Não contestamos que ser, simultaneamente, deputado, Relator, advogado, possa ser muito mundo para um homem só abraçar! O que não entendemos é o sentido das prioridades que leva o Dr. Pedro Delgado Soares a tomar a decisão unilateral de congelar uma Petição que visa a revogação de legislação considerada obsoleta e fascista por várias instituições europeias – legislação que contraria, inclusive, convénios e tratados que Portugal subscreveu – legislação que, em nome da “defesa da honra e do bom nome” impõe um autêntica “lei da rolha”.

Uma lei que funciona como colete de forças e mordaça para quem, ao abrigo do direito constitucional que lhe assiste, ousar manifestar a sua opinião ou dar asas à sua liberdade de expressão. O tempo para uma decisão que reponha estes direitos, escasseia!

Porém, para se envolver numa anunciada proposta de alteração legislativa que impeça membros do Governo de nomear familiares para os respectivos gabinetes, já ao Dr. Pedro Delgado Soares lhe sobra tempo!

Bem sabemos que o “familygate” a isto obriga!Tanto mais quanto sabemos que o nepotismo tem sido uma prática transversal a todos os governos constitucionais, apesar de só agora ter acontecido, de forma tão conveniente e espontânea, o despertar da “consciência” para a prática reiterada do compadrio, que leva a uma desbragada competição pela “solução” do fenómeno, por parte de todos os Grupos Parlamentares e, até, por parte do "mais alto magistrado da nação", que já anunciou que vai apresentar a sua própria proposta de lei sobre a matéria.

Cremos, no entanto, que os fundamentos da Petição que apresentámos constituem uma exigência de justiça muito mais importante, já que a legislação que ela visa revogar captura a liberdade dos cidadãos, ao passo que a iniciativa da Comissão de Transparência do PS, assegura tudo menos transparência, já que as novas regras que se propõem integrar na legislação nunca irão resolver a esmagadora maioria dos casos denunciados, porque não ficará vedada a qualquer Ministro ou Secretário de Estado a faculdade de nomear um familiar de outro colega do Governo.

Se os fundamentos da Petição acima identificada não forem discutidos durante a presente legislatura – e, em nosso entender, estão-se a criar as condições para que tal venha a suceder -,  o responsável político por essa situação não poderá ser outro senão o Relator e deputado do PS, Pedro Delgado Alves. Terão de responder perante a acusação de se constituírem
como força de bloqueio à democracia e à liberdade de opinião e expressão, que a Petição em causa visa restabelecer.


sábado, 23 de março de 2019

Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto


100 mil esperam por uma habitação digna e a preços acessíveis! 

Dados recentemente trazidos a público indicam que cerca de 32 mil famílias (ou seja, cerca de 100 mil elementos do povo) estão inscritas em listas de espera para uma habitação com renda social, em 30 concelhos das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Estas famílias são a parte visível do iceberg que são os chamados danos colaterais que o PCTP/MRPP sempre denunciou que iriam suceder, provocados por:


1.    Sucessivas leis das rendas, desde a que foi elaborada e aprovada durante os governos de Sócrates, até ao refinado NRAU proposto pela fascista Cristas e aprovada pelo governo de coligação da direita com a extrema-direita – do PSD/CDS-PP;
2.    Pelos sucessivos Planos Directores Municipais (PDM) – o mais elaborado dos quais foi o primeiro PDM de Lisboa proposto por Jorge Sampaio -, que privilegiaram a liberalização dos solos, ao invés de implementarem e consolidarem a sua municipalização;
3.    Benefícios fiscais – promovendo, inclusive, a isenção de impostos para os chamados fundos imobiliários, com a premissa de que tais fundos ajudariam à reabilitação urbana e ao restauro de prédios degradados, sobretudo nos grandes centros urbanos;
4.    Liquidação, esbulho e roubo das principais plataformas e organismos com capacidade para se constituírem como reguladores do mercado imobiliário – o caso mais paradigmático é o da EPUL, em Lisboa, cujo património foi saqueado pela Câmara Municipal de Lisboa, quando António Costa presidia ao seu executivo, o que lhe proporcionou, com a verba extorquida, limpar o resultado negativo que o orçamento camarário então apresentava.

Prosseguindo os sucessivos governos e executivos camarários – onde, a sós ou coligados entre si, estiveram TODOS os partidos do chamado arco parlamentar – estas políticas, não será de espantar que, para as cidades de Lisboa e Porto,  existam 319 casas disponíveis para satisfazer uma procura que disparou na directa medida com do brutal aumento do valor das casas e das rendas naquelas cidades, provocado pela desenfreada especulação imobiliária que aquelas políticas (facilitaram) estimularam e proporcionaram.

Sempre que o governo ou os executivos camarários responsáveis pela execução de leis como a das rendas ou da gestão dos solos urbanos vierem propalar que a sua preocupação foi a de acrescentar valor às cidades, afirmando que tal foi conseguido, em poucos anos, com a reabilitação de prédios urbanos degradados, o que estas famílias de operários, trabalhadores e outros elementos do povo têm de questionar é o seguinte:

1.    Acrescentar valor para quem?
2.    Reabilitar edifícios urbanos para servir que interesses?

E, na resposta, só conseguirão identificar os fundos imobiliários e a especulação imobiliária como principais destinatários dos tão elogiados benefícios.

Sem que seja levada a cabo uma política de municipalização dos solos, em que caiba a cada município decidir sobre o destino a dar a cada uma das parcelas, isto é:

1.    O que em cada uma delas deve ser construído;
2.    Que interesse social deve servir;
3.    Quais os custos e margens que quem aceitar os cadernos de encargos deve esperar.

Sem esta política, o que continuaremos a assistir é ao agravamento da dimensão destas listas de espera, é ao agravamento das condições de acesso dos trabalhadores e suas famílias a uma habitação condigna e a preços condicentes com os seus baixíssimos rendimentos.

O que os fundos imobiliários nos trouxeram, a reboque da reabilitação urbana, foi a transformação de milhares de casas degradadas e devolutas em alojamentos locais, hostels e hotéis, e não à sua disponibilização para o mercado do arrendamento a preços acessíveis para os rendimentos dos trabalhadores.


É impossível e insustentável para uma família com rendimentos médios como o daquelas que integram as famigeradas listas de espera, aceder a qualquer habitação, que um qualquer fundo imobiliário tenha reabilitado, pois o preço por metro quadrado em cidades como Lisboa ou Porto, atingiram níveis absolutamente galácticos, ao nível das capitais europeias mais caras.

Aliás, por efeito desta especulação nos grandes centros urbanos, a pressão imobiliária já se começa a fazer sentir nas suas periferias, o que vai agravar a situação e atirar um número crescente de elementos do povo para a potencial condição de sem abrigo.

Cada dia que passa se torna cada vez mais clara para o povo a traição miserável de PS, PCP, BE e Verdes, cada vez se torna mais evidente porque é que, ainda durante a vigência do governo Coelho/Portas, tutelado por Cavaco, não mexeram uma palha, não tomaram qualquer iniciativa, para suscitar a fiscalização sucessiva do NRAU (Lei dos Despejos de Cristas), junto do Tribunal Constitucional, por manifesta inconstitucionalidade da mesma.

Traição que prosseguiu durante a vigência do actual governo de coligação do PS com as muletas do PCP/BE/Verdes que, face a uma Lei das Rendas absolutamente fascista, a única solução que apresentam não passa de pura cosmética! Como, aliás, está à vista!

Nenhuma medida foi tomada para, de raiz, resolver o tremendo problema da habitação que existe nos principais centros urbanos do país, e que se prende com a desenfreada especulação imobiliária que serve os famigerados fundos imobiliários e toda a sorte de proprietários sem escrúpulos.




sexta-feira, 22 de março de 2019

O que se esconde por detrás da “revolução” anunciada para os “passes sociais”?

Foi com grande pompa e circunstância que o governo de António Costa e suas muletas do PCP/BE/Verdes anunciou a “grande revolução nos transportes” urbanos, suburbanos e intermunicipais, que constitui a medida que decidiram implementar a partir do próximo dia 1 de Abril de 2019.
Alega o governo que este “novo” passe social visa, por um lado, “aliviar” a carga financeira que os transportes representam para os “agregados familiares” e, por outro, promover o “descongestionamento” do tráfego automóvel que se regista nos maiores centros urbanos, na perspectiva do Tratado que Portugal subscreveu sobre a redução de taxas de carbono (CO2).
Eleito como o dia das mentiras, não foi certamente aleatória a escolha do primeiro dia de Abril para o início da entrada em vigor das novas tarifas. A mentira foi sempre de perna curta e, no caso vertente, não será diferente.
Qualquer cidadão, minimamente consciente, terá presente o velho ditado de que “...quando a esmola é muita, o pobre desconfia!”. E não é caso para menos! Já dissemos noutras ocasiões que o Estado não gera dinheiro, cobra impostos – impostos que representam sempre uma parcela da mais-valia extorquida a quem trabalha! Dessa cobrança de impostos, no contexto de uma Lei Geral do Orçamento – anualmente aprovada pela Assembleia da República – cabe ao Estado elencar os sectores, e respectivos montantes, para onde decide canalizar as verbas resultantes dessa cobrança – seja do IRS, do IRC, do IVA, de outras taxas e emolumentos vários.
Estamos, pois, perante o “dilema” que sempre nos colocou, este e o anterior governo. Não havendo dinheiro para grandes “foguetórios”, dizem, aplica-se o princípio da “manta curta”, ou seja, se cobrirmos a cabeça destapamos os pés e, se destapamos os pés, deixamos a descoberto a cabeça!
Quando se trata de propor medidas de “encher o olho” e delas retirar “benefícios” eleitoralistas, Costa não olha a meios, sobretudo para escamotear as verdadeiras intenções e objectivos.
Isto é, tendo os sucessivos governos decidido pagar uma dívida privada, transformando-a em pública, o dinheiro dos impostos – sobretudo os do trabalho – são canalizados para o pagamento dessa dívida e dos juros, não havendo, por isso, dinheiro suficiente para investir na saúde, na habitação, na assistência social, nos salários e progressão das carreiras dos funcionários públicos, etc.
A diferença de método entre o governo de coligação da direita com a extrema direita – PSD/CDS-PP, com a tutela de Cavaco – e o governo de “maioria de esquerda” PS/PCP/BE e Verdes foi sempre meramente formal. Enquanto um preferia utilizar o cacete, o outro prefere dar “música”. Mas, o resultado é sempre o mesmo. Roubar os pobres da terra!
E o exemplo dos “novos passes sociais” é paradigmático dessa “filosofia” governativa! Anuncia-se uma “benesse” escamoteando que ela vai ser paga com o “pêlo do cão”, isto é, com as verbas resultantes da cobrança de impostos – sobretudo dos impostos sobre os rendimentos do trabalho.
O que pressupõe que, no quadro da recorrente prática de “cativações” levada a cabo por Centeno e o governo PS – com o beneplácito e assentimento das suas muletas – esta “bondosa” medida se vai traduzir numa ainda maior depreciação de outros sectores, tão ou mais importantes do que este dos transportes.
O problema de “congestionamento” do trânsito nas grandes cidades, que esta medida alega querer combater, é muito mais fundo, e não serão medidas avulsas como esta que o solucionarão. Expulsas as populações dos grandes centros urbanos, tendo os trabalhadores e estudantes  que a eles voltar para trabalhar ou estudar, claro que se não tiverem um serviço de transportes públicos fiável, moderno, seguro e acessível, a “alternativa” que vislumbram será a de se deslocarem em veículo próprio.
Mas esta é a outra realidade negra que é iludida e mascarada pelo governo de malabaristas reaccionários de Costa e dos seus comparsas do PCP/VERDES/BE – a situação calamitosa e verdadeiramente provocatória em que se acha a rede dos transportes públicos, por efeito das cativações de Centeno.
E é para esses transportes apodrecidos e com carreiras suprimidas diariamente e a circular a intervalos intoleráveis que o Costa, Jerónimo e Catarina, se mostram tão satisfeitos em atrair os cidadãos.
Sempre defendemos que os transportes deveriam ser pagos por quem deles beneficia. Ora, enquanto Costa, o governo PS e as suas muletas do PCP/BE/Verdes, elegem o trabalhador seu utilizador como o beneficiário último desta funcionalidade, nós defendemos que são as empresas, o sector público administrativo – onde se incluem as Câmaras Municipais, as Juntas de Freguesia, os ministérios, etc. -, as escolas e universidades, os verdadeiros e únicos beneficiários.
E são maioritariamente os trabalhadores e os estudantes os que se vêem forçados a utilizar uma rede de transportes – na maior parte dos casos obsoleta, insegura e indigna – para se deslocarem de e para os seus locais de trabalho.

É nesta perspectiva que sempre defendemos que a maior parcela dos custos dos transportes deve ser suportada pelas empresas, as universidades, as escolas  e os serviços administrativos públicos, cabendo uma segunda parcela, menor, a uma verba orçamental e, finalmente, uma terceira, a mais reduzida (nunca ultrapassando 5% do salário mínimo nacional) aos trabalhadores utilizadores desses transportes.

domingo, 17 de março de 2019

A Nova Rota da Seda e a independência e o desenvolvimento de Portugal


I

Rota da Seda – alguns factos históricos

Fruto do estabelecimento de uma série de rotas interligadas através do sul da Ásia, originalmente utilizadas para o comércio da seda entre o Oriente e a Europa, alguns historiadores referem que a Rota da Seda começou a ser desenhada e implementada a partir do oitavo milénio antes de Cristo (aC).

Registos históricos existem, porém, que assinalam que ela foi estabelecida pela dinastia Han da China (206 aC – 220 dC), que assegurou a sua protecção e estabilidade até à sua primeira fase de declínio. Uma segunda Pax Sinica (paz chinesa), ocorreu entre os anos da época de Cristo de 618 e 917 – durante a dinastia Tang – que ajudou a Rota da Seda a atingir o que se designou por ser a sua idade de ouro.

A Rota da Seda Continental dividia-se em duas rotas – a do sul e a do norte. A do norte atravessava o Leste Europeu, na Península da Crimeia, no mar de Mármara, chegando aos Balcãs e, por fim, a Veneza, tendo os mercadores, pelo caminho, fundado várias cidades em países como a Bulgária. A do sul, percorria o Turcomenistão, a Mesopotâmia e a Anatólia, dividindo-se, nesta região, em rotas que se dirigiam para Antioquia (na Anatólia meridional, banhada pelo Mediterrâneo), o Egipto e o Norte de África.

Apesar dos altos e baixos que se foram registando ao longo da sua história e que levaram ao declínio da sua actividade e importância por largos períodos, o que é certo é que a última linha de caminho de ferro ligada à Rota da Seda contemporânea foi completada em 1992, quando o troço Almaty – Urunqui foi inaugurado.

Já a Rota da Seda Marítima estendia-se da China Meridional (actualmente Filipinas, Brunei, Sião e Malaca), até destinos como o Ceilão, a Índia, a Pérsia, o Egipto, a Itália e Portugal, até mesmo a Suécia.

Tais rotas possibilitaram o transporte dos carregamentos que se realizavam num e noutro sentido, em viagens que demoravam aproximadamente 4 meses, transporte que era assegurado por animais de grande porte que haviam sido domesticados pelos antigos povos do deserto do Sahara, entre os quais os camelos, que passaram a integrar as caravanas que calcorreavam esses percursos e rotas.

A Rota da Seda foi crucial para a ocorrência de um significativo desenvolvimento económico, político e cultural e para o florescimento de grandes civilizações como no Egipto Antigo, na Mesopotâmia, na China, Pérsia, Índia e, até, Roma. E ajudou seguramente a criar as condições para o chamado mundo moderno. Muitas caravanas já cruzavam a Rota da Seda 200 anos antes de Cristo.

Conectando Chang’an (actual Xi’an), no actual território da República Popular da China, até Antioquia, na Ásia Menor (actual Turquia), a Rota da Seda expandiu a sua influência até ao território onde actualmente existem as Coreias e ao Japão, constituindo-se como a maior rede comercial do chamado mundo antigo.

A Rota da Seda teve, pois, um papel político, religioso, cultural e económico preponderante. A conquista do Egipto pelos romanos em 31 aC, possibilitou à Roma Imperial aceder ao comércio e comunicação regular com a Índia, o Sudoeste Asiático, o Sri Lanka, o Médio Oriente, a África e a Europa, florescendo o seu intercâmbio comercial a níveis nunca antes registados.

Mais tarde, o tráfego de ideias e costumes que tal rota proporcionava, levou a que surgissem inovações como o papel e a pólvora, se conhecessem tradições e idiomas de várias regiões até então desconhecidas para uns e para outros, se difundissem religiões como o budismo e o cristianismo.

Componente interactiva de um sistema unificado, a Rota da Seda foi a infraestrutura mercantil e cultural que articulou entidades até então isoladas, criando a primeira experiência de globalização conhecida pelo homem de então.

Com o colapso do Império Romano e, posteriormente do Império Romano do Oriente – mais conhecido por Império Bizantino – os romanos deixaram de ser uma força dominante na articulação da Rota da Seda e da sua vida comercial, política e cultural.

O mesmo sucederia ao Império Mongol dos séculos XIII e XIV, apesar de ter sido considerado na época o único império que teve o domínio exclusivo da Rota da Seda. Unidos sob o comando de Genghis Khan, os mongóis eram grandes cavaleiros e manejavam arcos e flechas como nenhum outro povo, sendo conhecidos pela extrema violência e terror que espalhavam.

Mas foi a dominação mongol que permitiu a reabertura da Rota da Seda, agora sob a Pax Mongólica, tornando-a mais segura e muito melhor, construindo enormes armazéns em todas as grandes cidades e oásis, nos parques de caravanas, para guardar mercadorias e permitir aos mercadores viajantes trocar de montaria e seguir viagem com animais frescos e com maior energia.

Após a morte de Genghis Khan assistiu-se à fragmentação do Império Mongol , tendo a parte oriental do mesmo ficado sob a domínio de Kublai Khan que acabou por conquistar a China inteira. Nos postos criados pelos mongóis estabeleceu-se um sistema bancário, de modo a que um viajante pudesse depositar o seu dinheiro num posto e recuperá-lo noutro. Foi assim que surgiu o papel-moeda, uma eficiente invenção dos chineses, usada pelos mongóis.

Foram os mongóis que introduziram tecnologia e rapidez de informação nessa grande estrada onde havia troca de idéias, crenças, cultura e não apenas produtos e matéria prima. Muitas nacionalidades e grupos religiosos estabeleceram residência na China, o Taoísmo, Budismo e até o Cristianismo floresceram sob a Pax Mongólica.

Não há dúvida de que, a reboque de tão grande intercâmbio de pessoas, as doenças também se espalharam, como o sarampo, a varíola e a sífilis. A peste negra, que se espalhou pela Europa, teve origem na China e devastou diversos países.

Costuma dizer-se que no governo de Kublai Khan muitos europeus foram até a China, tendo o mais famoso deles sido Marco Polo que , segundo se conta terá saído de Veneza aos 17 anos com o pai e um tio, e que até terá visitado o palácio de verão de Kublai Khan, o famoso Xanadu (existem muitas dúvidas acerca da veracidade dessa história).

Com o declínio do império mongol e a expansão marítima das potências europeias, assiste-se ao declínio da importância do comércio da Rota da Seda. A cobiça pelas riquezas orientais já tinha levado a várias tentativas de chegar ao Oriente por via marítima – considerada uma rota mais segura, rápida e económica - , desalojando a República de Veneza do lugar preponderante que tinha no comércio internacional, sendo a cidade/estado que mais ganhava com o negócio.

A descoberta do caminho marítimo para a Índia, em meados do século XVI, protagonizada pelo navegador português Vasco da Gama, assegurou um domínio do mar Arábico e do Oceano Índico que, ao abrigo do Tratado de Tordesilhas, estavam vedados aos navios da outra potência marítima da época, a frota de Espanha.

Através de uma rede de fortalezas, entrepostos e capitanias, e utilizando Goa e Macau para dar suporte ao seu comércio com o Japão e a orla costeira da China, Portugal passou a ter grande influência e poder sobre o comércio internacional, ao mesmo tempo que passou a ser um cobiçado alvo das grandes potências económicas e militares da época.


II
A Nova Rota da Seda


Tirando partido da antiga formulação, a República Popular da China tenta agora revitalizar o uso destas rotas, propondo a um vasto conjunto de países – que representam mais de 60% do PIB mundial -, uma Nova Rota da Seda, com o objectivo claro de tentar reverter o chamado processo de globalização - isto é, a fase suprema do capitalismo, o imperialismo – a seu favor, anulando ou suprimindo as potências que têm exercido um domínio imperial sobre o mundo e que, com a chamada guerra comercial que declararam, pretendem isolar e bloquear aquele país asiático.

Com outras potências imperialistas a tentar uma reconfiguração global que melhor sirva os interesses de cada uma delas, mormente o imperialismo americano que tenta dar corpo a tratados de cooperação e livre-comércio como o Trans-Pacific Partnership (TPP) e o Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), o presidente da República Popular da China, Xi Jiping, anuncia o Cinturão Económico da Rota da Seda em Setembro de 2013, numa visita ao Cazaquistão para, no mês seguinte, durante a cimeira da ASEAN que teve lugar na Indonésia, anunciar a Nova Rota da Seda Marítima que seria suposto chegar à Europa e ao Norte de África.

Quando em 2014 a Republica Popular da China assumiu a coordenação bianual da CICA (Conference on Interaction and Confidence Building Measures in Asia), volta a insistir na idéia, como forma de reconectar países que partilhavam um passado comercial comum, anunciando que seriam postos em marcha projectos de ferrovia que possibilitassem o transporte de mercadorias de e para a Europa, transporte de gás com a Rússia e de corredores económicos com a península indostânica.

Para dar suporte financeiro a todos os projectos, é criado em 2014 o Asian Infrastructure Investment Bank ( AIIB ), um banco de investimentos que agrega uma coligação de cerca de 60 países e que tem como missão alicerçar megaprojectos de infraestruturas nas áreas das telecomunicações, energia e transportes.

No entanto só em 2015 é que o projecto Nova Rota da Seda começa a ser implementado, prevendo:



Com uma dívida acumulada 3 vezes superior ao seu PIB, um notório abrandamento da sua economia – habituada desde há muitos anos a sucessivos e significativos crescimentos -, um aumento dos salários e uma diminuição das exportações, sobretudo devido ao aumento de tarifas aduaneiras impostas pelos EUA ao abrigo da guerra comercial que aquela superpotência imperialista declarou ao país, a China vê-se obrigada a reagir, se quiser estancar a sangria que se faz sentir na sua economia e produção industrial. A título de exemplo, refira-se que Fevereiro do corrente ano registou, pelo oitavo mês consecutivo, uma quebra nas vendas de viaturas.

Claro que tudo isto contribui para que o plano da China para reduzir a sua dívida fique comprometido e não passe do papel, enquanto os seus vizinhos – como o Japão – começam já a sofrer as consequências desta situação.

A recente batalha que se trava entre os EUA e a China em torno da tecnologia móvel  5G, e que já levou à tomada de reféns canadianos na China como forma de pressionar o governo do Canadá a libertar a herdeira do patrão da Huawei que está retida neste país a pedido dos EUA por um alegado crime fiscal, não constitui, apenas e tão só, um episódio no novo nível de confrontação imperialista já que todas as partes envolvidas admitem que o que está em causa é, verdadeiramente, o papel dominante que cada um dos intervenientes quer desempenhar no mercado mundial.


III
Portugal, a Rota da Seda e o assegurar da Independência Nacional


Da diversidade de Memorandos/Contratos assinados entre Portugal e a República Popular da China, destacamos os seguintes:




Existindo um desejo comum de levar a cabo investimentos de raiz , estes deverão ter por objectivo, para além das áreas onde empresas chinesas já têm apostado, expandir para outras áreas de cooperação e exploração, em conjunto,  de mercados terceiros.

De assinalar, ainda, outros acordos igualmente importantes que foram assinados:




Acordos que o PCTP/MRPP entende que, se não passarem do papel e do plano das intenções ou, pior, não resistirem à cobardia endémica do governo PS e suas muletas do PCP/BE/Verdes em se oporem, de forma firme e resoluta, ao imperialismo americano e aos imperialistas europeus (que já manifestaram a sua oposição a estes acordos) – com o germânico à cabeça –, a classe operária, os trabalhadores e o povo português devem correr com eles e colocar no seu lugar quem defenda, de facto, a implementação destes acordos.

Avançar, por em prática e consolidar tais acordos exigirá, necessariamente, um rápido programa político e económico que promova a restauração do nosso tecido produtivo, destruído, precisamente, por imposição, primeiro da CEE e, depois, pela UE e pelo euro que, sendo uma moeda forte para uma economia fraca como a portuguesa, capturou Portugal e o povo português na armadilha da dívida soberana e forçou a venda de todos os activos estratégicos que permitissem um plano de desenvolvimento económico independente e soberano. E do que falamos quando propomos a restauração do nosso tecido produtivo?:




Será esta cooperação, insistimos, fundada no respeito pela independência de cada país e na reciprocidade dos benefícios a retirar da parceria que, a par da:







que a classe operária e o povo português terão de exigir que se realize.

Tudo isto, claro, em oposição ao que, primeiro a CEE e, depois a UE, nos impuseram, isto é, a destruição do nosso tecido produtivo e a completa desarticulação da nossa economia e sector financeiro e bancário, capturando a nossa independência orçamental, aduaneira, fiscal, monetária, cambial e bancária.

Tendo em linha de conta estes pressupostos, no contexto da guerra comercial que neste momento se trava entre as diferentes potências imperialistas, pode a assinatura e implementação deste acordos ser entendido como um apoio expresso por Portugal a um dos protagonistas dessa contenda? Claro que não!

Portugal tem de fazer assentar a sua política externa no princípio de que qualquer relação que estabeleça com outros países deve assentar no princípio do respeito pela independência nacional e da reciprocidade de vantagens das parcerias que, de livre vontade, decidiram estabelecer.

O PCTP/MRPP defende que Portugal adira a todos os tratados e estabeleça todos os contratos que, com base naqueles princípios, se traduzam num maior, mais abrangente e continuado financiamento à actividade económica do país, que permita o seu enriquecimento sustentável, assegurando um nível de vida mais elevado e condigno para a classe operária e os trabalhadores.

Do mesmo modo, o PCTP/MRPP bate-se e bater-se-á pela saída de Portugal da União Europeia e do euro, por considerar que são instrumentos que capturam a liberdade, a autonomia e o progresso do nosso país, facilitando o processo de colonização de Portugal pelas potências imperialistas europeias, com o imperialismo germânico à cabeça.

Potências imperialistas essas que se utilizaram do euro e das quotas impostas a Portugal – na indústria, agricultura e pescas, etc. – como meio de impor ao país o lugar na divisão de trabalho europeia que melhor sirva os interesses dessas potências, empobrecendo o povo e paralisando a actividade económica de Portugal.

Nesta perspectiva, o PCTP/MRPP considera que os 17 Memorandos/Contratos, assinados durante uma cerimónia realizada na Sala dos Espelhos do Palácio Nacional de Queluz, em Dezembro de 2018, na presença do Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, e do 1º ministro António Costa, podem constituir instrumentos bilaterais para uma cooperação, desde que assente nos já enunciados princípios do respeito pela independência nacional de cada um dos países intervenientes e da reciprocidade das vantagens.

Ao mesmo tempo, Portugal pode e deve aproveitar esta oportunidade para sacudir a canga  da condição de colónia que o imperialismo germânico lhe impôs, com a prestimosa colaboração dos lacaios e traidores que, a sós ou coligados, governam o país há mais de 40 anos – isto é, TODOS os partidos do chamado arco parlamentar, do PS ao PSD, passando pelas muletas de uns e de outros, CDS/PP e PCP/BE/Verdes.

Desde que não se repita um passado de ganância, agressão e guerra para esbulhar as riquezas de outros povos e nações, este modelo da Nova Rota da Seda pode constituir-se como uma saída para a profunda crise política, económica, moral e cultural em que toda a sorte de oportunistas fez mergulhar Portugal, a classe operária, os trabalhadores e o povo português.