quarta-feira, 7 de agosto de 2019

O povo tem de levantar-se contra a regionalização!



O processo de regionalização agora retomado pelo governo de Costa, com o execrável silêncio – senão apoio – das muletas do PCP, BE e Verdes, foi sendo preparado ao longo de mais de uma década com as famigeradas fusões de freguesias.

Todos se recordarão da acção do governo de coligação da direita com a extrema-direita, do PSD como CDS/PP, que designou Miguel Relvas como ministro encarregue de levar à prática aquele processo. Manobra que António Costa prosseguiu – diga-se que com maior sucesso – depois de ter assumido o poder, graças a uma coligação da direita com os partidos da auto-intitulada “esquerda parlamentar”.

Mapa da Regionalização agora proposto
Todos se recordarão que em 2012, quando Passos e Portas impunham esta fusão, registou-se, sobretudo nas freguesias suburbanas e rurais, um pouco por todo o país, um clamor e uma firme oposição contra este processo, traduzida num rechaçar, em sede de Assembleias Municipais e de Freguesia, de tais manobras.

Resistência e oposição traídas por Costa e seus apêndices, que entretanto e no âmbito das últimas eleições autárquicas, conseguiram impor uma redução de cerca de 30% das cerca de 4.260 freguesias então existentes! Ou seja, a hecatombe levou a que nos dias de hoje existam apenas 3092 freguesias!

O PCTP/MRPP foi o único partido que defendeu – e continua a defender – que qualquer solução específica de natureza organizativa autárquica, quando se trata de grandes concentrações urbanas, devem ser encontradas no âmbito das chamadas Regiões Metropolitanas de Lisboa e do Porto, pelo que defendemos a criação de Regiões Especiais.

Os social-fascistas do PCP, bem pelo contrário, servindo os interesses da burguesia, apoiaram em 1998 o referendo sobre a regionalização, que foi liminarmente chumbado pela esmagadora maioria do povo. Não satisfeitos, reagem a esta nova tentativa referendária, com a exigência da repetição daquele referendo, exactamente com base nos mesmos pressupostos que defendeu em 1998, isto é, a criação de 8 regiões administrativas.

As fusões de freguesias e, agora, esta nova tentativa de impor a regionalização – ou de repetir o referendo de 1998 -,  devem merecer das populações trabalhadoras  de todo o país uma firme e unida oposição, seja nas áreas de maior concentração populacional, seja nas áreas de maior dispersão, pois ao contrário de resolver qualquer dos problemas com que essas populações se deparam, antes os agravam. À medida que o PS for avançando, de forma insidiosa, enganadora e manipulatória no processo de regionalização, é de crer que recorrerá à mais básica intimação fascista, à qual o povo deve saber responder sem medo!

A liquidação das freguesias que acima se denuncia preparava, pois, um processo de reorganização administrativa do território que iria desaguar no famigerado processo de regionalização. O objectivo, quer do PSD e do CDS, quer agora do PS, com a ajuda ou o silêncio das suas muletas do PCP, BE e Verdes, foi sempre o de concentrar recursos e  populações nos grandes centros urbanos, de forma a tornar mais rentável a exploração, em termos capitalistas, dos serviços fornecidos, seja na área da saúde, da educação, da cultura, da assistência a idosos, seja nos sectores dos correios e comunicações, do abastecimento de água, do saneamento básico, etc, privando de uma forma criminosa as populações das aldeias, das vilas e mesmo das cidades de média dimensão de condições de proximidade no acesso a tais serviços.

Mapa da Regionalização - 8 regiões - proposto
no referendo de 1998,
e chumbado pela maioria do povo
Mas, o que se pretende não é apenas a extinção de 30 ou 40% das freguesias. O objectivo é a extinção de todas elas, passando o nível inferior da organização autárquica a ser o dos municípios. O passo seguinte será o do esvaziamento ou eliminação de competências e de uma parte importante dos serviços assegurados pelos municípios de pequena e média dimensão, concentrando tais competências e serviços em novas entidades regionais.

Para além de exponenciar a corrupção, o compadrio e o nepotismo que já grassa em toda a administração pública – governo, autarquias, serviços, etc. -, a regionalização,  que se integra no projecto de reorganização administrativa do território e é agora retomado por Costa, com o cúmplice silêncio das suas muletas no governo, revestir-se-á de uma violência sem precedentes já que terá lugar num contexto em que a reposição do roubo dos salários e do trabalho ainda não foi levada a cabo e se registou a maior carga fiscal de sempre em 2018, tendo o custo de vida sofrido brutais aumentos- sobretudo nos grandes e médios centros urbanos devido à escalada da especulação imobiliária e à explosão do turismo – e a precariedade laboral não ter sido, sequer, beliscada, apesar das inúmeras declarações de intenção do governo e suas muletas.

O que a burguesia pretende com esta alegada reorganização administrativa do território – designada por regionalização – é eliminar ou tornar ainda mais caros e dificilmente acessíveis os serviços básicos, votando-se assim ao abandono, à miséria e a todo o tipo de privações os sectores mais vulneráveis e desprotegidos da população trabalhadora.

A luta contra a regionalização deve ser prosseguida. E deve ter expressão imediata já no próximo dia 6 de Outubro,  com a derrota eleitoral do PS e suas muletas. Derrota de um autêntico partido de direita, que tem governado contra os interesses da maioria da população – constituída por operários e trabalhadores -,  e ao serviço de directórios internacionais que sequestraram a independência e soberania do nosso país.

terça-feira, 6 de agosto de 2019

Plágio de programas eleitorais? Ou unidade na acção reaccionária?


A escassos dois meses das eleições legislativas, agendadas por Marcelo Rebelo de Sousa para o próximo dia 6 de Outubro, instalou-se a mais pura e dura das comédias bufas nas hostes dos partidos do chamado “arco parlamentar”.

À medida que, a conta gotas, vão apresentando as suas propostas eleitorais, acusam-se mutuamente de plágio e de copy/paste, como se já não fosse uma evidência para os elementos mais conscientes da classe operário, da juventude, dos intelectuais e dos trabalhadores, a inexistência de qualquer tipo de divergências entre todos eles.

Nem Catarina, nem Jerónimo, nem Eloísa, se podem arrogar da diferença. Os últimos quatro anos de governo Costa/Centeno, comprova que, alegando o respeito pelos compromissos europeus do PS, PCP, BE e Verdes caucionaram todas as medidas reaccionárias e anti-populares que Costa e Centeno impuseram, consubstanciadas em quatro Leis do Orçamento, votadas por esta auto-intitulada maioria de esquerda.
 
E tudo isto mascarado de garantia para o amenizar das políticas de direita levadas a cabo pelo PS. Medidas que, a avaliar pela troca de acusações de plágio agora protagonizadas por Rio e Cristas, são as mesmíssimas que PSD e CDS – e direita e a extrema-direita – têm para propor nas próximas eleições.

À medida que se torna cada vez mais difícil – senão impossível – o exercício de diferenciação política entre as propostas eleitorais feitas pelos partidos do “arco parlamentar”, também se torna mais evidente a vacuidade do chamado voto útil. Útil para quem?

Claro que para a burguesia especuladora e parasitária, para a banca, para os pato-bravos e os especuladores imobiliários, para a manutenção de uma situação em que Portugal perdeu totalmente a sua soberania orçamental, política, cambial, bancária, aduaneira, económica e financeira, para aceitar os ditames de Bruxelas, Berlim e Paris.

Esta é a razão pela qual nenhum partido do chamado “arco parlamentar” – e outros satélites que, apesar de ainda não terem lugar na estrebaria de S. Bento,  se colocam em bicos dos pés para os assessorar – respondeu a qualquer destas perguntas que povoam a consciência de operários e trabalhadores e que o PCTP/MRPP sintetizou no artigo “Em que Estado está a Nação”, publicado na edição do órgão central do Partido, o Luta Popular online, no passado dia 11 de Julho do corrente:

· Vamos poder dispor da nossa zona económica exclusiva (ZEE) e Plataforma Continental?
· Podemos voltar a ter marinha mercante?
· Vamos voltar a ter indústria?
· Vamos voltar a ter agricultura?
· Vamos voltar a ter política externa?
· Vamos voltar a ter politica de defesa não submissa ao imperialismo americano e europeu?
· Vamos voltar a ter moeda?
· Vamos voltar a ter Língua?
· Vamos voltar a ter bancos públicos?
· Vamos continuar a ter água?
· A Escola vai passar a servir para alguma coisa?
· Vamos ter política de cultura?
· A Medicina vai funcionar no SNS sem matar as pessoas por falta de assistência?
· Podemos ter contratos de trabalho menos injustos, ou vamos continuar a assentar a política de emprego na precariedade e na ausência de confiança?
· Podemos não ir combater para a Ucrânia e para a Venezuela? Para o Irão, para o Mali e para a República



Centro-africana?
· Pode-se recuperar as verbas sumidas na corrupção?
· O pessoal das organizações (teórica ou praticamente) secretas pode ser posto nos eixos?
· E quanto aos tribunais, vão passar a ter os seus titulares eleitos democraticamente?
· Vamos recuperar a soberania cambial, monetária e orçamental?

Como afirmávamos no supracitado artigo, “ é tempo...de o povo português ponderar sobre para onde tem ido o seu voto útil”! Ou melhor dito, como tem sido fútil, após mais de 40 anos de poder democrático, votando sempre nos mesmos partidos  que os têm sujeito à miséria, à exploração, ao desemprego e precariedade, poder esperar um resultado diferente?! Poder esperar que a corrupção, o compadrio e o nepotismo não sejam a cartilha pela qual todos eles, a sós ou coligados, não continue a pautar a sua acção política?!




sábado, 13 de julho de 2019

DTS (DES) = SDR: a aproximação iminente do leviatã monetário


 Por que razão é que a revista on-line Les7duQuébec.com publica este artigo conspirativo sobre a moeda - direitos especiais de emissão (SDR) e a iminente crise financeira? Porque este artigo é uma excelente ilustração de como os economistas burgueses escondem as evidências e mistificam os problemas da economia política capitalista. Devemos reter apenas uma coisa desta algaraviada pseudo científica mística. O dinheiro é apenas um reflexo (um pouco como o livro de contabilidade de uma trust multinacional) dos desenvolvimentos no modo de produção capitalista. O modo de produção capitalista, na fase imperialista, está emaranhado nas suas contradições insolúveis e iniciou a sua fase final - daí as suas repetidas crises financeira e monetária, a guerra comercial mundial, e assim por diante. Não há cura milagrosa, nem leviatã (o monstro bíblico), nem fénix que possa salvar este modo moribundo de produção. O artigo tem o mérito de fornecer dados estatísticos interessantes sobre a crise monetária e bancária em preparação.

Robert Bibeau. Editor.



Uma cesta de moedas

Por Valentin Katasonov

O nascimento de algo importante na história da humanidade geralmente ocorre de forma imperceptível. Somente quando esse "algo" amadurece e começa a tocar a vida de muitas pessoas, elas começam a falar sobre isso, a temê-lo ou, pelo contrário, a cumprimentá-lo com alegria. Há meio século, em 1969, uma estranha criatura nasceu sob uma misteriosa abreviação inglesa SDR (Special Drawing Rights). Como a maioria das pessoas na URSS (e ao redor do mundo), eu provavelmente não teria notado esse evento. Mas o destino, na época, queria que eu estudasse no Instituto de Relações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores da URSS, onde participei em conferências sobre "Relações Monetárias e de Crédito Internacionais". Aos alunos, então, o professor ensinava o que era a misteriosa "besta" que acabara de aparecer no mundo monetário e financeiro. Ele até acreditava que esta poderia salvar o sistema monetário mundial do colapso.

DTS significa Direitos Especiais de Emissões. Por trás deste delicado nome, como o professor nos explicou, estava o nome de uma nova moeda. Mas, para que tal aconteça,  alguém tem que emitir uma  moeda, seja ela qual for. O emissor do SDR foi o iniciador da sua criação: o Fundo Monetário Internacional (FMI). Gostaria de lembrar que o Fundo foi criado por decisão da Conferência Monetária e Financeira Internacional de Bretton Woods (EUA) em 1944. A Conferência definiu os principais contornos da ordem financeira internacional do pós-guerra. - o padrão do dólar de ouro. Todas as outras moedas foram indexadas ao dólar e ao ouro, enquanto as taxas de câmbio foram fixadas. E o FMI foi projectado para garantir a estabilidade da taxa de câmbio.

No início de 1960, surgiram os pontos fracos do sistema de Bretton Woods. Tornava-se cada vez mais difícil manter taxas de câmbio fixas, até mesmo sobre empréstimos do Fundo. Desvalorizações (às vezes reavaliações) de diferentes moedas começaram a ocorrer. Outra desvantagem foi que a oferta de dinheiro no tráfego internacional foi menor do que as necessidades de desenvolvimento de negócios internacionais (falava-se de "falta de liquidez internacional"). Embora os EUA tivessem uma grande quantidade de ouro a um preço fixo de US $ 35 por onça troy de metais preciosos, as possibilidades de aumentar a oferta de dinheiro, no entanto, eram limitadas. Por conseguinte, a emissão de outras moedas indexadas ao dólar americano foi dificultada ao máximo . E o FMI concebeu a ideia de fortalecer o sistema monetário internacional através da emissão de uma nova moeda que teria a função monetária de cesta de moedas e que se destinava, principalmente, a tornar-se um recurso suplementar para reconstituir as reservas internacionais dos países membros do Fundo.
 
Em 1944, na Conferência de Bretton Woods, a delegação britânica chefiada pelo famoso economista e chefe do Tesouro britânico, John Maynard Keynes, propôs a criação de um sistema financeiro internacional baseado numa moeda supranacional. Keynes deu-lhe a designação de "Bancor". A emissão do Bancor deveria ser implementada por uma câmara de compensação internacional - o protótipo de um futuro Banco Central Mundial. Com o tempo, o Bancor foi projectado para se expurgar de todas as moedas emitidas pelos bancos centrais nacionais. A América rejeitou este projecto e impôs o padrão do dólar de ouro no mundo. O dólar dos EUA, emitido pelo Reserva Federal dos EUA, deveria operar simultaneamente em ambas as formas de uma moeda nacional e de uma moeda internacional. Na década de 1960, os Estados Unidos defenderam o sistema de Bretton Woods, mas foram forçados a aceitar o uso limitado do SDR como um complemento ao dólar americano para apoiar o declínio do sistema de Bretton Woods. O SDR era por vezes era designado "ouro papel", o que significa que a nova moeda deveria ser um complemento ao ouro metálico.
O instituto emissor do SDR seria o FMI. Ao mesmo tempo, os DTS (DES) foram considerados exclusivamente como moedas de reserva não fiduciária, destinadas exclusivamente à liquidação entre o Fundo e os Estados membros do FMI, bem como entre os próprios Estados Membros, como obrigação decorrente da sua filiação no FMI. Fora do círculo de relações do Fundo, os DTS só poderiam ser usados ​​como uma medida de valor: eles poderiam expressar os requisitos e obrigações dos participantes nas relações económicas, a saber, os preços de bens e serviços. Os SDRs não podem ser usados ​​directamente para pagar transacções comerciais comuns. No entanto, com o volume adicional de reservas internacionais criadas em DTS, foi possível emitir uma quantia adicional em moeda comum, para garantir o pagamento de volumes adicionais de mercadorias.


Crónica dos eventos: desde o nascimento à formação de SDRs

Países membros do FMI assinaram um acordo sobre a SDR, que entrou em vigor em meados de 1969. A emissão de SDRs começou em 1 de Janeiro 1970 e continuou por três anos. Durante os anos 1970-1972, 9,3 biliões de SDRs foram emitidos, enquanto o equivalente dólares (1 SDR = 1 dólar americano) e o teor de ouro da nova moeda foi determinado com base na proporção de onça troy 1 de metal = 35 DTS. Dentro desse montante, o FMI aloca os DTS nos países que participam do Acordo SDR na proporção do seu capital no Fundo. Tal distribuição deu a cada membro do Fundo um activo de reserva internacional que não requer qualquer despesa e não é um problema. Os membros do Fundo podem conceder empréstimos sob a forma de DTS, na forma de SDRs, a outros membros que enfrentam uma séria escassez de reservas internacionais. Para empréstimos em DTS, são cobrados juros.


De notar que deste volume de SDRs emitidos (9,3 biliões de unidades), quase 7 biliões foram distribuídos entre os países economicamente desenvolvidos do Ocidente. Pouco menos de 400 milhões de DTS foram recebidos por 12 países em desenvolvimento exportadores de petróleo. Os outros 100 países em desenvolvimento receberam menos de 2 biliões de SDR.

Na medida em que o sistema monetário jamaicano (depois de 1976) significou a rejeição das taxas de câmbio fixas, a taxa de câmbio dos DTS em relação a outras moedas começou a flutuar. O FMI começou a estimar o preço SDR com base numa "cesta de moedas de reserva" (a composição da "cesta" e os pesos das moedas individuais são revistos ​​a cada cinco anos).


A crise financeira dos anos 2007-2009 e o ressuscitar do DTS

 Durante quase duas décadas, o Fundo não emitiu nenhum SDR: parecia que a necessidade de "papel de ouro" havia desaparecido. Por que precisamos de uma moeda supranacional quando a Conferência da Jamaica permitiu a remoção do "travão de ouro" do "outdoor" da Reserva Federal dos EUA? A partir de agora, a Reserva Federal poderia inundar o mundo com "greenbacks" sem restrições. O dólar em papel padrão agora poderia trazer muito dinheiro ex nihilo (surgido do nada). Mas foi uma ilusão. Na segunda metade dos anos 2000, estourou a crise financeira global (2007-2009). O "outdoor" do Fed não conseguiu tirar os EUA ou a economia global da crise. E novamente, eles se lembraram da "varinha mágica" chamada DTS.

A 28 de Agosto de 2009, o Fundo concluiu a terceira distribuição de DTS, numa única etapa, para 161,2 biliões de unidades. Num dia, a massa total de SDRs foi multiplicada por oito! Um pouco depois (9 de setembro de 2009), a quarta distribuição ocorreu, de uma só vez, por um montante de 21,5 biliões de SDR. Como resultado, o total de moedas emitidas em DTS alcançou 204,1 biliões de unidades.

Desde a primeira edição, o uso do DTS cresceu um pouco. Em particular, não só os países membros do FMI podem deter DTS, mas também certas organizações internacionais, em particular o Banco de Compensações Internacionais, o Banco Central Europeu e os Bancos Regionais de Desenvolvimento. De acordo com o Fundo, a participação dos SDRs em relação à massa total de todas as reservas cambiais (exceptuadas) dos países membros do FMI agora excede ligeiramente em 2,5% (para comparação: a participação da libra esterlina é cerca de 4%, o iene japonês é de 5%, RMB - menos de 2%).

Como é do conhecimento geral, a Rússia tornou-se membro do FMI em 1992. Em proporção à sua participação no capital do Fundo (2,7%), a Federação Russa recebeu uma parte do SDR. De acordo com os dados mais recentes do Banco da Rússia, em 1 de maio de 2019, a Rússia detinha DTSs no valor de 6,724 biliões de dólares. É contabilizado nas Reservas Internacionais da Federação Russa. A participação dos SDRs nas reservas da Federação Russa em 1 de maio deste ano foi de 1,4%.

 Planos para transformar SDR em moeda "Phoenix" (Fénix)

Assim, ao longo da última década, nenhuma nova distribuição (broadcast) de SDRs ocorreu. Hoje, o valor total da taxa SDR (SDR 1 = $ 1,38) é um pouco mais de 280 biliões, o que sugere que os países do FMI e membros do Fundo terão esquecido o "ouro papel" e que nas demonstrações financeiras do Fundo e seus membros, DTS pareça um rudimento arcaico. Mas esse não é o caso. Os defensores da reforma do sistema monetário internacional de transformar as SDRs numa moeda internacional supranacional, e gradualmente eliminar as moedas nacionais, não desapareceram. Eles estão à espera do momento mais favorável para eles. E o tempo deles pode vir na esteira de outra crise financeira global. A moeda do SDR não é um rudimento. Pelo contrário, ela seria de facto a espingarda do escritor russo A. P. Chekhov "Se no início do jogo, é uma espingarda pendurada na parede, o que é um facto é que ela deveria estar a disparar fogo".

É necessário lembrar o que aconteceu nos bastidores da crise financeira de 2007-2009? Pessoas como "George Soros" expressaram em mais do que uma ocasião a inconveniência da acção dos "donos do dinheiro" nos bastidores. No início do ano de 2009, este protegido dos Rothschilds declarou que o mundo só poderia ser salvo por uma transição para uma moeda supranacional que, com o tempo, expulsaria as moedas nacionais. A Rússia então apoiou a ideia de uma emissão em larga escala de SDRs. A ideia de Soros e seus mestres era dar à China um apoio ainda mais enérgico. Como acima se refere, em Agosto-Setembro de 2009, dois SDRs foram emitidos. Mas então, as nuvens escuras da crise financeira começaram a dissipar-se gradualmente e não houve mais problema  com o "ouro papel".

Mencionei a China, que apoiou Soros há uma década na questão do SDR. Até recentemente, Zhou Xiaochuan, chefe do Banco do Povo da China (de Dezembro de 2002 a Março de 2018), era um dos principais ideólogos da reforma do sistema financeiro internacional usando SDRs, não apenas na China, mas no mundo. A propósito, seus esforços conseguiram garantir que, em 2015, o FMI incluísse o Yuan Chinês na cesta de DTS. Zhou Xiaochuan também procurou incluir ouro metálico (ou físico) na "cesta SDR", mas sem sucesso. Soros, assim como Zhou Xiaochuan, acreditam num sistema monetário tão ideal, baseado numa combinação de "ouro papel" (DTS) e ouro metálico. Essa ideia emana dos Rothschilds, que se esforçam para se vingar da derrota na Conferência da Jamaica em 1976.

Os Rothschilds até têm um substituto para a obscura abreviação de DTS: o nome eufónico de "Phoenix" (Fénix). Já escrevi sobre este assunto a propósito da publicação histórica da edição de 1988 da revista britânica 'The Economist' (publicada sob o controle dos Rothschilds). Ele previu o nascimento dentro de trinta anos da moeda supranacional "Phoenix".

A "Fénix": o último acto do drama da história humana

Uma nova vaga da crise financeira global não está longe. Algumas pessoas necessitam desesperadamente desta crise. Entre elas, os defensores da reforma do sistema monetário internacional, que consiste em substituir as moedas nacionais por uma moeda supranacional global, o SDR / Phoenix. A Rússia precisa de tal reforma? Claro que não. Eu comparei o DTS com a espingarda de Chekhov. O DTS deve "disparar". E o tiro terá lugar no último acto deste drama, intitulado "história da humanidade".

No entanto, a moeda supranacional global também pode ser comparada ao Leviatã - o monstro marinho do Antigo Testamento. Num determinado ponto, o filósofo inglês Thomas Hobbes (1588-1679) sugeriu usar a imagem do Leviatã como uma metáfora. Ele comparou a máquina de estado ao monstro, pois, na sua opinião, deprecia a natureza humana e destrói a liberdade. O inglês estava errado. A natureza humana e a liberdade são chamadas a humilhar e a destruir o governo mundial com sua moeda supranacional.


Valentin Katasonov

sábado, 29 de junho de 2019

A preservação da natureza ou da vida passam longe da dinâmica do sistema capitalista!


Por todo o mundo se agita e engrandece um movimento contra a poluição e por uma política de ambiente que respeite a humanidade e o meio. São sobretudo os jovens a protagonizar esta onda de contestação e exigência de um mundo sustentável, onde a vida – para a humanidade, para os animais e as plantas – possa desenvolver-se de forma construtiva e sem que o caos e a destruição tenham lugar.

O papel dos marxistas nesta justa luta por um ambiente melhor e uma sustentabilidade ecológica é a de se inserir neste movimento, explicando aos jovens que a sua luta só sairá vitoriosa quando eles compreenderem que a poluição e os ataques demolidores ao ambiente e à sustentabilidade ecológica do planeta estão directamente relacionados com o sistema capitalista.

Situação que se agravou na razão directa do estadio imperialista a que o sistema capitalista se elevou. Aos jovens tem de ser explicado que é a desenfreada e ilimitada acumulação do capital que coloca em risco a vida no planeta.

O desastre climático, bem como a poluição maciça em marcha, que já eram denunciadas por Marx e Engels em várias das suas obras, não se compadecem com a utopia de imaginar que é possível sobreviver a uma política agressora do ambiente e geradora da actual  poluição caótica e crescente, coexistindo com o capital, o mercado capitalista e a exploração capitalista.

Marx considerava que existe uma interdependência entre as relações de trabalho, as relações de produção e o modo de produção capitalista e a relação com a natureza. Em várias das suas obras se manifestava a sua preocupação com a ecologia e o ambiente. Problema que ganha, nos nossos tempos, contornos absolutamente catastróficos. Para além de outros factores, como o da exploração do homem pelo homem, torna-se insustentável a continuidade do capitalismo, considerando, até, os seus custos sócio-ambientais e humanos.

Desde os seus Manuscritos económico-filosóficos, de 1844, que Karl Marx entendia que o sistema de propriedade privada opunha o homem à natureza de duas formas: a propriedade usada para explorar o outro e a capacidade desta deteriorar a relação da sociedade com a natureza. Nos supracitados Manuscritos, Marx chegou mesmo a falar na “poluição universal das grandes cidades”.

Poluição que só pode ser entendida no quadro de um sistema que assenta no princípio da sacrossanta propriedade e cujo fim último é o lucro. Marx entendeu que as contradições do processo produtivo, das relações de produção capitalistas, só poderiam redundar na destruição das condições naturais da vida humana, incluindo o empobrecimento dos solos pela agricultura capitalista.

Sistema capitalista que exponenciou a separação campo-cidade e concentrou a indústria em torno de grandes pólos urbanos. Essa concentração e uma planificação industrial baseada apenas e tão só no lucro, são a génese e a razão da poluição e dos crescentes ataques e degradação do meio ambiente que ocorrem por todo o planeta.

Não perceber esta relação de interdependência directa entre a poluição e o ataque ao ambiente e as relações de produção capitalistas, levarão à derrota – ainda que temporária – destes movimentos contra a poluição e por um ambiente melhor. A generosidade, o dinamismo, o empenho desta juventude sairá frustrado porque, não tendo logrado obter qualquer vitória no quadro do capitalismo, correrá o sério risco de cair numa profunda desmotivação, desilusão e desmobilização.

Para combater este risco, os marxistas têm, pois, de se empenhar mais nesta luta pelo ambiente e contra a poluição, contextualizando esta luta na luta mais geral contra o capitalismo.  

Têm de fazer ver a estes jovens – e não só – que, como dizia Marx, quanto mais um país aposta no seu desenvolvimento a partir da grande indústria, tanto mais rápido será o processo de destruição. Isto porque a produção capitalista somente desenvolve a técnica e a combinação do processo de produção social à custa da destruição das fontes de toda a riqueza – a terra e os trabalhadores.
 
Em O Capital, Marx explicava com muito rigor como é que a agricultura capitalista rompe a relação orgânica do trabalhador com a terra, sendo o trabalho o pai e a mãe a terra. Explicava como, sendo a relação capitalista com o solo puramente mercantilista e predatória, a terra não está conectada com as necessidades das gerações futuras.

Era pois simultaneamente social e, digamos, ecológico, o pensamento de Marx, já que assentava na premissa de que a indústria capitalista somente produz valor de uso na condição de mercadorias, logo, na condição de proporcionarem acumulação do capital. Ora, nesta perspectiva, a preservação da natureza ou da vida passam ao lado da dinâmica do sistema capitalista.


Pelo caminho, os marxistas terão de desmascarar todos aqueles partidos e movimentos que, afirmando-se verdes e ecologistas,  lhes tentam passar a ideia de que a solução para o fim da poluição e por uma política ambiental respeitadora da natureza , da raça humana, dos animais e do mundo vegetal, pode passar por reformas assentes na boa vontade  e boa consciência de políticos que mais não são do que gestores dos interesses do grande capital.




terça-feira, 25 de junho de 2019

Dia D - "O dia mais longo" da invasão da Europa


12.6.2019
De: Robert Bibeau. Editor http://www.les7duquebec.com

http://www.les7duquebec.com/wp-content/uploads/2019/05/bibeau3.jpg


O ARTIGO ORIGINAL ESTÁ DISPONÍVEL NO WEBMAGAZINE:



D-Day - 06 de Junho de 1944 - uma enorme armada composta de milhares de navios de guerra navegava na costa da Inglaterra para conquistar a costa da Normandia na direcção oposta de Guilherme o Conquistador (1066) chegado alguns séculos atrás, para impor a sua hegemonia ao campesinato e à aristocracia britânica. Nove séculos mais tarde, é o capital imperialista do Atlântico que está em busca do capital alemão nas terras francesa e europeia para impor a sua hegemonia. Este choque entre o capital "liberal" atlântico - associado ao Oriente com o capital "dirigista" soviético – em guerra contra o capital alemão "totalitário" - custou a vida de dezenas de milhões de proletários ocidentais, africanos e asiáticos, carne para canhão deste confronto globalizado. (1)

Em preparação para a próxima guerra mundial - para a qual tende este modo decadente de produção - parece importante para o grande capital internacional comemorar este desembarque e repetir à saciedade a mentira da chamada "Libertação" (sic) das populações europeias, escravizadas pelo capital alemão.

Que proletário foi libertado da escravidão assalariada nas praias de Omaha Beach em 6 de Junho de 1944? Nenhum é claro! Com o preço de suas vidas, os proletários enganados simplesmente mudaram de patrões. Do capital alemão, antes dominante, eles mudaram sua lealdade e fizeram um juramento, que a oeste da "Cortina de Ferro", para os seus novos senhores americanos-britânicos; que a leste da "Cortina de Ferro”, aos seus novos senhores soviéticos ... e o mundo capitalista globalizado estava pronto para um novo confronto geral (quente e frio). "O  imperialismo é a guerra, disse um famoso revolucionário.

Não importa quão ridícula seja a polémica sobre qual campo imperialista - soviético ou americano - sacrificou a maioria das vidas humanas nesta reconquista inumana, não importa qual lado fornecesse o maior esforço de guerra para assegurar a invasão da Europa sitiada por todos os lados (leste, sul, oeste), e não importa qual lado suportasse o maior fardo para a subjugação dos povos ocupados, e qualquer lado oferecesse a maior contribuição para a derrota do imperialismo alemão decadente, o resultado permanece o mesmo. (2) Após a marcha sangrenta através do canal - iniciado no oeste por  "O desembarque da Normandia” depois de uma antologia de ataques genocidas às cidades francesas - de estupros em série - de massacres mecanizados - inúmeros sacrifícios - em toda a Europa (leste e oeste, depois do norte da África), o período triunfante do capital espalhou seu manto de opróbrio nesta terra de miséria. Posteriormente, cada povo do mundo "civilizado" foi forçado a juntar-se a um ou ambos os campos imperialistas - americanos ou soviéticos - incluindo o povo nuclear (6 de Agosto

de 1945 - Hiroshima), o povo chinês paralisado e todos os povos foram "libertados" pelos seus novos carcereiros ... Cinquenta anos mais tarde (1990) a Segunda Guerra Mundial terminou definitivamente com o colapso de um dos dois campos imperialistas e o início de um novo embate entre o campo imperialista do Atlântico e o capital dos países "emergentes" de um terceiro mundo "liberalizado" e globalizado (3).
Segunda Guerra Mundial foi uma guerra imperialista para a conquista de novos mercados e estabelecer a hegemonia de um campo imperialista sobre os outros. Cada uma das grandes carnificinas que marcou esta saga sangrenta faz parte desta estratégia de conquista e subjugação por um ou outro campo imperialista onde o proletariado foi o pretexto e carne para canhão para justificar as piores atrocidades e não para ganhar a nossa "liberdade" de escravo assalariado.

O esforço de propaganda de guerra que o capital internacional dedica à comemoração deste drama histórico está à medida da mistificação implementada. Para o proletariado mundial, o "dever de memória" é lembrar que eles levaram-nos ao matadouro do mundo duas vezes ... e que eles estão preparando uma terceira guerra para resolver os seus mais variados negócios ... Dizer não à guerra  é primeiro dizer não ao capital e é pôr fim ao capitalismo em todas as suas formas (de esquerda e direita).

                                                                              Notas

 

Robert Bibeau é um jornalista, especialista em economia política marxista e ativista de proletário durante 40 anos.  robertbibeau@hotmail.com
Editor do webmagazine  http://www.les7duquebec.com  Tradução de Claudio Buttinelli.  Roma



segunda-feira, 17 de junho de 2019

Spitzenkandidaten – Imperialismo europeu tenta organizar-se em torno de um candidato comum!





A luta e o debate que se está a desenvolver em torno do chamado Spitzenkandidaten só interessam à classe operária e aos povos dos países europeus – sobretudo os que fazem parte da chamada União Europeia – na medida em que revelam as profundas contradições que se estão a gerar no seio do imperialismo europeu.

Neste contexto, é irrelevante que o novo presidente da Comissão Europeia seja o candidato proposto pelas famílias políticas maioritárias no Parlamento Europeu ou venha a ser designado pela própria Comissão Europeia, ainda que essa eleição venha a ser sujeita à aprovação do Parlamento Europeu.

O que é relevante ter presente é no que é que a resolução dessas contradições se vai traduzir, pois o resultado será sempre o mesmo – qualquer que seja o proposto, escolhido e eleito, terá sempre de ser um reaccionário da confiança do imperialismo germânico e dos seus lacaios menores, como Portugal, que, na actual situação de crise da União Europeia e da intensificação dos preparativos da guerra mundial imperialista, cumpra o papel de mandarete dos interesses das potências economicamente dominantes.

Na actual fase da luta entre as diferentes potências imperialistas europeias, assistimos a um aprofundamento da exigência do Parlamento Europeu em ter mais poderes do que o Conselho Europeu, reclamando que a Comissão se submeta a este fórum, como se se tratasse de um executivo face a uma Assembleia eleita. Como se essa alegada democratização providenciasse, por um lado, melhor eficácia para a anunciada convergência e, por outro, facilitasse os jogos de bastidores que levassem a matemáticas eleitorais mais favoráveis aos diferentes blocos imperialistas em presença.

Apesar de ter perdido algum peso na representação parlamentar da UE, o PPE, um dos quatro principais grupos representados no Parlamento Europeu – populares, socialistas, liberais e Verdes -, reclama agora o direito de nomear o seu Spitzenkandidaten, Manfred Weber. Socialistas e Liberais, que recusam esta opção – defendendo que quem deve ser eleito é Timmermans e Vestager – tentam forçar o Parlamento Europeu a tomar uma decisão diversa.

Face a este aparente empate técnico, Populares, Socialistas, Liberais e Verdes, avançaram com a constituição de cinco Grupos de Trabalho que, alegadamente, terão por missão definir a agenda e o programa que a Comissão deve ter presente quando convidar quem considere dever a presidir à mesma.

O programa em causa, a implementar nos próximos 5 anos, deve contemplar, por ordem da importância que os grupos de trabalho lhe atribuíram, os seguintes temas:

·         O ambiente. Onde, ao que se sabe, caberão temas como a biodiversidade, a energia, a mobilidade, o combate às alterações climáticas e o desperdício. Uma hipocrisia, no quadro de um sistema capitalista e imperialista, assente no lucro a todo o custo, e que tem considerado todo e qualquer investimento nesta área como um óbice a esse desiderato. Sempre defendemos que, só no quadro de novas relações de produção comunistas, em que os meios de produção estejam ao serviço da classe operária e do povo e por ela sejam geridos, é que se poderá falar e praticar uma verdadeira política do ambiente;

·         A política económica. Nomeadamente a política económica e social, o emprego, o comércio internacional, a concorrência e política industrial e o aprofundamento da União Económica e Monetária. Ou seja, mais do mesmo! Ou pior! O que a divisão europeia do trabalho imposta pela Alemanha e seus aliados ditou nos mandatos anteriores teve o resultado que se conhece. Uma cada vez maior divergência das economias europeias, com aqueles que mantiveram o poder industrial e financeiro intactos a dominarem e a sufocarem – através de garrotes como a dívida e o euro – os países mais pobres que, para aderirem à ilusão de uma Europa convergente aceitaram destruir todo o seu tecido industrial, agrícola e piscícola, como foi o caso de Portugal.
·         Para dar alguma consistência de modernidade ao programa, incluíram a digitalização, a inovação e a inteligência artificial. Não no sentido de melhores benefícios para os povos da Europa comunitária, mas na perspectiva de redução dos chamados custos de contexto. Isto é, o objectivo não será o de proporcionar maior qualidade de vida e disponibilidade para a cultura e lazer para os trabalhadores, mas sim criar mais desemprego e maiores lucros.

·         Lei e Direitos Fundamentais. Uma parte do programa que, a par dos temas económicos e ambientais, maiores factores de divisão no seio do imperialismo europeu poderá provocar. Estamos a falar, como é óbvio, da segurança, do combate ao terrorismo, das fronteiras e da emigração. A história recente demonstrou à exaustão que, apesar das divergências formais entre os chamados europeístas e os designados populistas/nacionalistas, ambos tiveram – face à crise dos refugiados – comportamentos absolutamente vergonhosos e criminosos. Escamoteando que foram as guerras promovidas e financiadas pelo imperialismo europeu– incluindo o fornecimento de armamento pesado e sofisticado – que provocaram o êxodo das populações, em fuga da guerra, da fome e da miséria que esses conflitos geraram nos seus países.

·         Política Externa. Um tema que nunca esteve presente em anteriores mandatos da Comissão Europeia. O imperialismo alemão a considerar que se encontra num estádio confortável de domínio sobre os imperialismos europeus menores para poder desenvolver e colocar em prática uma política comum externa (assente na sua conhecida concepção de espaço vital), que englobe a defesa e a eventual criação de um exército europeu, responsável por assegurar a paz na Europa e a defesa dos interesses do imperialismo europeu – mormente os da Alemanha e da França – em África.

Seja qual for o método ou o candidato a designar para a Presidência da Comissão Europeia, o que a classe operária e os povos europeus dos países que integram a UE podem esperar não é a paz, não é a convergência, não é a prosperidade e dignidade para quem trabalha e vive neste espaço.

As elevadíssimas taxas de pobreza registadas no final de 2018 – 114 milhões de pobres a que se juntam 32 milhões de trabalhadores que, apesar de auferirem de algum rendimento, este não chega para assegurar a sua sobrevivência -, a cada vez maior e mais profunda divergência entre países que beneficiam do euro – em 20 anos de moeda única a Alemanha beneficiou, em termos de riqueza do PIB, em 1.893 mil milhões de euros – e países que só têm sido prejudicados pelo euro – Portugal, também em 20 anos de adesão ao euro, perdeu 424 mil milhões de euros da sua riqueza no PIB -, a cada vez mais intensa luta pelo protagonismo na cena internacional de potências imperialistas como a Alemanha, a França e o Reino Unido, não prenunciam, nem a Paz, nem a prosperidade para os povos.

Finalmente, não deixará de ser esclarecedor para os operários e trabalhadores portugueses verem um apaixonado envolvimento por parte dos recém eleitos deputados europeus pelo PCP e pelo BE, na discussão em torno da escolha democrática do candidato em melhores condições para representar os interesses do imperialismo europeu.




sexta-feira, 7 de junho de 2019

Uma União Europeia em estado comatoso!


Durante a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu defendemos a saída de Portugal da União Europeia e do euro. Explicámos as razões porque defendíamos esta posição e apontámos as soluções comunistas e operárias que deveriam ser adoptadas.

Afirmámos com determinação que o desmantelamento da União Europeia e do euro eram inevitáveis e que a sua desagregação ocorreria, independentemente da acção do PCTP/MRPP ou do advento de qualquer ruptura revolucionária.

Contextualizámos o Brexit como um episódio que opunha o imperialismo britânico aos imperialistas franceses e alemães, não sendo comparáveis às nossas exigências de saída de Portugal  da UE e do euro, as exigências dos conservadores e outras forças políticas do Reino Unido.

Apesar de persistirem em tapar o sol com a peneira, os chamados europeítas – na Comissão Europeia, no Parlamento Europeu, ou fora destas instituições –apressaram-se a afirmar que, perante os resultados eleitorais, tinham vencido as forças da unidade e progresso europeus contra as forças populistas e nacionalistas.

O cúmulo do ridículo coube ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa, ao proferir um hilariante discurso, no qual afirmou que a Europa escapou ao “cataclismo populista” e os portugueses – num contexto de 70% de abstenção – tinham sufragado “de forma contundente” a escolha em partidos pró-europeus!!!
 
A realidade encarrega-se, porém, de contrariar esta onda optimista. A situação em França e as recentes ameaças da Comissão Europeia endereçadas à Itália por alegado procedimento de défice excessivo estão aí para evidenciar as contradições antagónicas que atravessam a tão aclamada convergência e a tão incensada união europeia.

Compilando os dados estatísticos disponíveis, o Observatório das Desigualdades acaba de publicar o seu terceiro Relatório sobre as desigualdades que se registam em França.

O Observatório sublinha que o Relatório agora publicado tenta demonstrar a ligação directa que existe entre a crescente contestação social em França e os dados recolhidos sobre salários, acesso à educação ou saúde, no contexto do movimento dos “coletes amarelos” (“gilets jaunes”) que não mostra sinais de desmobilização ou abrandamento.

Níveis de rendimento, acesso à escolaridade e à licenciatura, precariedade do emprego, esperança de vida ou práticas culturais, são os principais temas abordados neste Relatório. Não havendo muitos números recentes sobre a desigualdade de rendimentos, o Observatório teve de se apoiar, maioritariamente, em dados trazidos a público pela Insee, que datam de 2016.

Dados eloquentes, que revelam que os 10% mais ricos obtêm 23,8% dos rendimentos. Porém, se tivermos em conta a vertente património, a diferença na distribuição dos rendimentos é ainda maior, com 1% dos mais ricos do país a deterem 17% do património.

No último lugar da escala, cinco milhões de pessoas pobres vivem com menos de 855 euros por mês. A taxa de pobreza fixa-se em alta desde o início do ano 2000, que coincide com o início da adopção do euro como moeda única em França – e em praticamente todos os países da chamada União Europeia.

França que, segundo um estudo levado a cabo pelo Centre d’Études Politiques (CEP), sediado em Friburgo, na Suíça, foi um dos países que mais perdeu com a adesão ao euro. Nos cerca de 20 anos que leva de introdução do euro – 1999 a 2017 -, o impacto da moeda única na prosperidade em França traduziu-se por uma perda de 3.591 mil milhões de euros!

Apesar de uma ligeira diminuição registada entre 2011 e 2016, a taxa de pobreza, no período de 2006 a 2016, passou de 7,3% para 8%!

É ainda difícil medir o impacto que tiveram as várias medidas tomadas pelo governo francês, no âmbito da presidência Macron, desde o início do quinquénio. No entanto, é muito provável que a reforma do chamado “imposto de solidariedade sobre a riqueza”, bem como da atenuação da sua imposição sobre os rendimentos dos mais ricos, tenha inflaccionado os rendimentos dos mais ricos.

No outro extremo do espectro, é possível que a anunciada abolição do imposto municipal (o correspondente ao nosso IMI), o aumento do prémio de actividade ou a velhice, tenham favorecido, ainda que de forma ténue, os rendimentos da população mais pobre.

O Observatório denuncia que a “democratização social evoluiu pouco”, sendo que o número que mais se destaca neste capítulo é o da diferença exponencial na origem social dos estudantes do ensino superior, que sugerem um “determinismo social” em França que se traduz no facto de existirem 2,9% vezes mais jovens filhos de quadros superiores do que filhos de operários nas fileiras do pós-secundário.

E, a Universidade não é excepção a esta regra. Os filhos dos operários representam 13% dos licenciados, 9% do mestrado e 7% do doutoramento!!!

A desigualdade no trabalho está intrinsecamente ligada à evolução da actividade económica. A ausência de um crescimento económico dinâmico, agrava os níveis da desigualdade. As que mais preocupam os trabalhadores são as situações de precariedade do emprego que passou de 12% para 13,6% no período de 10 anos, registando-se neste momento 8 milhões de trabalhadores em situação de sub-emprego.

Outro indicador inquietante é a taxa de desemprego entre os jovens activos entre os 20 e os 24 anos. Disparou para os 20,9%, depois de ter aumentado de forma pronunciada, entre 2001 e 2013, em 8,3 pontos percentuais!

Um número ressalta, ainda, deste relatório. Segundo o Observatório para a Desigualdade, 13 anos separam a esperança média de vida de 5% dos mais pobres (71 anos), dos 5% dos mais ricos (84 anos). Ainda segundo este relatório, “...as condições materiais de vida têm repercussões sobre a saúde, bem como sobre a duração da vida...”.

Entretanto, e demonstrando que se agrava o clima de guerrilha inter-imperialista no seio dos países da União Europeia  - que precede os grandes conflitos que se preparam entre as várias potências mundiais -, a Comissão Europeia, que mais não é do que um comité de negócios a mando do imperialismo germânico e dos seus interesses, revelou que se prepara para notificar o governo italiano – constituído a partir de uma coligação da direita com a extrema-direita italiana – de que irá proceder à abertura formal de um procedimento por défice excessivo.

O “Colégio de Comissários” , depois de ter endereçado vários avisos e ameaças ao governo italiano, considerou, esta 4ª feira, dia 5 de Junho, que se “justifica” tal procedimento, tendo em conta que a dívida de Itália está muito acima do que está previsto nas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Invocando os procedimentos estipulados pelo artigo 126.3 do famigerado Tratado de Lisboa – que elemento do povo português não se recordará da frase “...porreiro pá...” que o traidor Sócrates endereçou ao traidor Durão Barroso? -, no qual se define que “...se um Estado-Membro não cumprir os requisitos constantes de um ou de ambos estes critérios (défice e dívida), a Comissão preparará um relatório...” e um procedimento por défice excessivo deverá ser emitido.

O que, quer o governo italiano, quer a Comissão Europeia escamoteiam é o facto de que as perspectivas de crescimento e o equilíbrio das finanças públicas terem piorado e as medidas políticas recentemente aplicadas por aquele governo terem provocado um retrocesso, um agravamento dos desequilíbrios
macroeconómicos em Itália, se devem, precisamente, às mesmas causas que levaram Portugal à situação em que hoje se encontra.

No caso de Itália, e ainda segundo o já citado estudo do CEP, o impacto da introdução do euro naquele país teve como resultado uma perda – no período que medeia 1999 a 2017 – de qualquer coisa como 4.325 mil milhões de euros!!! Enquanto na Alemanha, e no mesmo período, houve um ganho de 1.893 mil milhões de euros!

 Certo é que o tipo de burguesia que pontifica em Itália não é a mesmo que domina em Portugal – um sector da burguesia nacional compradora, parasitária, que vive da intermediação. Itália, ao contrário de Portugal, possui uma indústria de bens de equipamento e bens transaccionáveis, assente em empresas preparadas para a internacionalização e aquilo a que hoje se designa por “globalização” (um eufemismo para imperialismo).

A crise que aquele país atravessa deve-se, em grande medida, ao euro, cujas regras impedem-no de ter uma política cambial e monetária soberana que lhe permita melhor gerir os seus fluxos e refluxos financeiros e exponenciar a sua competitividade face a mercados mais agressivos e não sujeitos ao garrote da moeda única.

A União Europeia, como tivemos ocasião de explicar, é uma aliança inter-imperialista contra-natura, num espaço económico e político em que cada uma das potências em competição tenta agregar a si a maior fatia do bolo e o protagonismo de quem deve “conduzir” e “representar” a Europa no teatro da guerra imperialista mundial em preparação acelerada.

É por isso que, sendo importante a imediata saída de Portugal da União Europeia e do euro, só o desmantelamento daquelas instituições ao serviço do imperialismo germânico é que poderá garantir alguma paz na Europa. A UE e o euro, hoje mais do que nunca, representam a guerra.

O Brexit, a situação política e económica em França e Itália, a crise dos refugiados, são sinais mais do que evidentes de que, mais cedo do que se espera, seremos confrontados com a seguinte escolha: ou desmantelamos a UE e o euro...ou é a guerra que, de iminente, passa a real!

Artigo retirado de:
http://www.lutapopularonline.org/index.php/partido/2532-uma-uniao-europeia-em-estado-comatoso