sábado, 23 de junho de 2018

Da Actualidade do Marxismo



No final  do Ciclo de Conferências: Aqui Não Há Palavras Proibidas, que teve lugar no passado dia 18 de Maio, na Rua do Paraíso, na Cidade Invicta, no Auditório dos Fundadores da Cooperativa do Povo Portuense, sob o tema Da Actualidade do Marxismo, o meu camarada Arnaldo Matos foi cercado por jovens homens e mulheres que lhe pediram a maneira de contactar com ele tendo, inclusivé, sido disponibilizado o seu e-mail para que, todos quantos quisessem estabelecer contacto com ele, o fizessem: arnaldomatos@sapo.pt.

Dada a importância da questão colocada por alguém que se intitula como comunista do Porto e a profundidade, alcance e pedagogia marxista da resposta dada pelo meu camarada Arnaldo Matos, reproduzo ambas – questão colocada e respectiva resposta - nas páginas do meu blogue, esperando, assim, dar o meu humilde contributo para que, todos os que acompanham este espaço, possam tirar proveito do autêntico roteiro que devem seguir para melhor compreender Marx e o marxismo.


Resposta ao Camarada Francisco
Comunista do Porto

“Olá! Sou o Francisco, comunista do Porto. Tive a oportunidade de ver o camarada Arnaldo Matos a discursar duas vezes, uma delas em Lisboa na sede do Partido nas comemorações do bicentenário de Marx, e a segunda na minha cidade, na Cooperativa do Povo Portuense. 
Da segunda vez, o camarada deu-me o seu endereço eletrónico e disse-me que eu o poderia contactar, caso precisasse de algum esclarecimento. Ora, pois é isso mesmo que eu estou a fazer agora.

Estou a escrever este e-mail para saber a visão do camarada sobre a Comuna de Paris. O que é que falhou nessa grande tentativa da instauração do poder popular? O que é que faltava ao proletariado parisiense em 1871? Poderiam as coisas ter acontecido de outra maneira?
Gostava também que me recomendasse algumas leituras que considere adequadas sobre este tema.”
     Saudações Comunistas!
09JUN18
Francisco Silva




Caro Camarada Francisco,
 
Grato pela tua carta do passado dia 9 de Junho, com as minhas desculpas pelo atraso na resposta.

Começando pelo fim, aconselho-te a ler três pequenas grandes obras de Marx sobre a França:
1.      A Luta de Classes em França, de 1848 e 1850;
2.      O 18 do Brumário de Luís Bonaparte;
3.      A Guerra civil em França.

Qualquer destas três obras foram traduzidas para português pelo MRPP nos anos 70 do século passado. 

Estão absolutamente esgotadas, e não há um único exemplar na biblioteca do Partido, biblioteca que aliás desapareceu sem deixar rasto. Para mal dos nossos pecados,
O 18 do Brumário, editado pela Vento de Leste, Editora do Partido, em Setembro de 1975, a tradução portuguesa é muito má.

Temos de voltar a traduzir e editar todas as obras fundamentais de Marx e Engels, mas não sei onde irei arranjar forças e dinheiro para cumprir essa urgente e ingente tarefa.

E queria continuar a actividade da nossa nova Editora Bandeira Vermelha, precisamente com os livros que te aconselhei acima.

Com péssimas traduções brasileiras, os livros estão publicados na WEB em língua portuguesa, chamemos assim ao brasileiro. Mas vou meter mãos à obra para editar uma nova colecção dos clássicos Marx e Engels, começando por esses três livros.

***
Todas as tuas perguntas encontrarão uma resposta directa na obra de Marx A Guerra Civil em França, muito melhor do que qualquer resposta que eu te pudesse dar.

A Guerra Civil em França foi lida por Marx perante o Conselho Geral da Associação Internacional dos Trabalhadores no dia 30 de Maio de 1871, dois dias depois do massacre das tropas de Versalhes que puseram termo à experiência da Comuna de Paris. É absolutamente espantoso que Marx tenha, em dois dias, escrito a melhor de todas as interpretações históricas da Comuna que foram publicadas até hoje.

A Comuna de Paris é o primeiro governo proletário da história, não o primeiro governo popular, como dizes na tua carta. E não se diga que foi uma tentativa de governo, mas um verdadeiro e autentico governo proletário, operário, uma autêntica ditadura do proletariado.

Na escrita dos comunistas, o adjectivo popular reserva-se para caracterizar alianças de classes (mais do que uma classe, plural) trabalhadoras, exploradas e oprimidas, e o adjectivo proletário reserva-se para caracterizar a natureza de classe das instituições dos governos do proletariado ou sob a sua direcção.

Com A Guerra Civil em França, deves ler mais duas mensagens, escritas por Marx, ao Conselho Geral da Internacional (primeira e segunda mensagens) sobre a guerra franco-prussiana.

A Comuna de Paris (cidade então operária por excelência) nasceu da resistência do proletariado à vergonhosa capitulação da burguesia francesa ao ataque da Prússia de Bismark, que prendeu o próprio imperador Napoleão III em Sedan.

Deves também ler a Introdução de Engels à edição de 1891 (Vigésimo aniversário) de A Guerra Civil em França.

Diz-me se tens estes documentos todos ao teu alcance. Se não tiveres, indica-me os que não tens, para poder mandar-te cópias, enquanto o Partido não edita esses livros absolutamente fundamentais. Estou a ver se faço uma colecta nacional de fundos para editar esses livros, que são mais necessários do que o pão para a boca dos operários portugueses.
O que é que falhou na Comuna de Paris, perguntas tu?

Uma falha essencial viu-a logo Marx: “Mas a classe operária não pode apossar-se simplesmente da maquinaria do Estado já pronta e fazê-la funcionar para os seus próprios objectivos.” Ou seja: a ditadura do proletariado deve destruir pela força toda a ditadura – ou Estado – da burguesia e substitui-lo pela ditadura – o novo Estado – do proletariado. A ditadura do proletariado porá fim à existência de classes e introduzirá o modo de produção comunista.

A outra falha não vem expressamente nesse texto de A Guerra Civil em França, mas ressalta desde logo de um texto anterior a esse: o do Manifesto do Partido Comunista. Sem o completo desenvolvimento do modo de produção capitalista, designadamente chegado ao seu estado superior e último – o imperialismo – não é possível pôr termo ao regime do salário e interpor o novo modo de produção comunista, sem classes e luta de classes.

Perdoa a demora. Saudações Comunistas,

                                                                             Arnaldo Matos


segunda-feira, 4 de junho de 2018

Electricidade e Gás:


Um mercado liberalizado à custa de burla?





Já ninguém terá dúvidas de que o muito rentável mercado da electricidade e do gás é o eldorado para empresas multinacionais que lutam por obter, a todo o custo, um quinhão do mesmo.

O consumidor paga duplamente. Quer através das fabulosas rendas que o estado contratualizou com a EDP –,  rendas que são pagas através dos impostos de que quem trabalha -, quer através dos tarifários que esta empresa lhes aplica.

Situação idêntica ocorre no mercado do gás, onde as tarifas praticadas chegam a corresponder ao dobro do que se pratica na vizinha Espanha.

Sobretudo no caso da electricidade, onde a rede de distribuição pertence à EDP e à sua associada REN,  a empresa considera que não é atractivo para o seu negócio e para a maximização dos seus lucros – leia-se, ganância ilimitada -,  permanecer prisioneira do mercado regulado.

Mercado onde é obrigada a respeitar os tarifários que o regulador lhe impõe, alimentando, assim, o mercado liberalizado com o objectivo de vir a aplicar tarifas que fujam ao controlo do regulador e proporcionem maiores lucros e dividendos.

É neste contexto que os trabalhadores, o povo, os consumidores em geral – quer da electricidade, quer do gás – têm sido alvo de sucessivas vagas de agressivas campanhas comerciais por parte de novos operadores que, utilizando a rede existente de distribuição, pertença da EDP, vêm prometer tarifários mais competitivos do que aqueles que o mercado regulado pratica.

O bom senso levaria a que qualquer pessoa, abordada por estas equipas, tivesse presente o princípio de que quando a esmola é muita...o pobre desconfia! E, não é caso para menos. Quando alguns incautos se deixam enredar na teia das manipulações e mentiras com que tais equipas os convencem a aderir, na maior parte dos casos vê-se confrontado com aumentos dramáticos dos tarifários de luz e gás.

Insaciáveis que são, estas empresas acabam de introduzir uma nova táctica para arregimentar novos aderentes. Enviam equipas – normalmente constituídas por dois elementos - , vestidos com coletes cinzentos a exibir nas costas as palavras Electricidade e Gás, sem nenhum logo identificativo da empresa para a qual  afirmam trabalhar.

Colocam dentro de uma bolsa plástica, pendurada por uma mola ao colete, um cartão híbrido, sem marca de água, com a foto do dito funcionário, bem como identificação básica – mas não escrutinável – do dito, como nome, empresa que representam  e função.

Estas equipas estão a apresentar-se como prestadora de serviços para a EDP Distribuição, solicitando aos incautos acesso aos contadores, de forma a registarem o número de matriz exibidos nos mesmos e anunciando que tal se deve ao facto – verdadeiro – de que, dentro em breve, esses contadores serão substituídos por novos, com uma tecnologia mais avançada e uma calibração respeitadora das novas regras impostas pelo regulador.

Consumada a burla, o cidadão ou cidadã, quando é dramáticamente despertado para os efeitos da burla em que cairam – normalmente sob a forma de facturas com valores exorbitantes – vêm-lhes ser negadas as reclamações com base no argumento de que o número da matriz do seu contador só pode ter revelado, de forma voluntária, pelo próprio.

Contactada a EDP Distribuição, esta nega ter contratualizado empresas externas – mormente a Endesa, que se tem revelado a mais agressiva comercialmente – para implementar tal serviço, referindo que tal acção, a ocorrer, é sempre previamente anunciada e nela só participam trabalhadores da própria empresa, devidamente identificados e identificáveis.

Acresce que, revelaram, não fazer qualquer sentido a EDP Distribuição solicitar os números de matriz dos contadores já que estão na posse da empresa o registo desses dados.

Tal como aconteceu hoje, 4ª feira, dia 4 de Junho de 2018, ao final da manhã, na zona de Arroios em Lisboa, as pessoas contactadas – geralmente pessoas idosas, de fracos recursos ou fragilizadas – devem de imediato denunciar estas práticas e, se necessário, recorrer a alguma autoridade que faça abortar a burla em marcha.

Não há que ter piedade desta gente que, defendendo que estão apenas a fazer o seu trabalho e que trabalhar não é crime, não demonstram qualquer empatia por aqueles que, conscientemente, estão a burlar. De facto, trabalhar não é crime mas, burlar, sim!


domingo, 3 de junho de 2018

Caridade roubada!


Realizou-se este fim de semana mais uma campanha do Banco Alimentar Contra a Fome, sob a égide do governo do socialismo de traição do PS de António Costa e suas muletas do PCP, BE, Verdes e PAN.

 Assistimos à recorrente mobilização de dezenas de milhares de voluntários a entregar sacos aos trabalhadores, à porta das principais cadeias de supermercados e a recolher milhares de toneladas de alimentos, o que, por si só, contraria o tão anunciado milagre económico, realizado por esse Ronaldo das finanças que dá pelo nome de Centeno e a propalada chegada à terra do leite e do mel feita ao povo português, todos os dias, com pompa e circunstância, pelo governo de António Costa e do PS.

Números que, uma vez mais, reflectem a miséria e pobreza crescentes a que o povo português está a ser sujeito, fruto da persistência numa política de submissão ao euro e à dívida que este, como o anterior governo de coligação entre a direita e a extrema direita, impuseram!

A falta de vergonha do PS e de António Costa já não nos surpreende. Um semeador profissional de promessas nunca cumpridas, só anunciadas com o fito de recolher o máximo número de votos que lhe permita um cheque em branco para as suas políticas reaccionárias e vende pátrias. Surpreendidos só ficarão os incautos que acreditam que PCP, BE, Verdes e PAN, constituídos em muletas deste governo, conseguirão amenizar os efeitos dessa política.

A caridadezinha burguesa em que assentam iniciativas deste tipo, mas não só, para além de outros objectivos, visa sobretudo adormecer e inebriar a consciência dos trabalhadores e do povo quanto às verdadeiras causas das condições de fome e de miséria para que foram atirados por um sistema que assenta na exploração do homem pelo homem e no sacrossanto lucro.

Se é certo que milhares de voluntários se prestam a dar a sua genuína e generosa solidariedade, participando activamente em todos esses peditórios – desde os bancos alimentares à recolha de vestuário, passando por fundos para tudo e mais alguma coisa -, não menos certo é que  quem se apropria da direcção e destino do resultado dos mesmos tem uma agenda ideológica que assenta no pressuposto de desculpabilizar o sistema que cria as condições de fome e miséria pelas quais o povo está a passar.

Como afirma o meu camarada Arnaldo Matos, “... no modo de produção capitalista em que vivemos, o salário do operário deve cobrir as despesas com a produção e reprodução da sua força de trabalho...” o que, para além da saúde, da educação, da habitação, da mobilidade e outras necessidades básicas, deveria servir para alimentar o exército de mão de obra disponível, característica e necessidade desse modo de produção.

Mas, não! Para além de roubar ao salário dos operários e trabalhadores o necessário para garantir essas despesas, a burguesia, sedenta de lucros – mesmo que à custa da vida de quem nada mais possui do que a sua força de trabalho – leva a cabo um política criminosa de redução da despesa, aumentando assim as mais valias que desvia para que obtenha maiores lucros e dividendos. É neste contexto que o governo PS – que representa os interesses da burguesia capitalista e imperialista -, manipula estas ditas campanhas de solidariedade que roubam – recorrendo a um exército de voluntários – mais uma parte dos salários dos operários e de quem trabalha, para suprir necessidades que competiria ao estado suprir!

Um governo piedoso que, enquanto assegura aos seus patrões imperialistas o pagamento de uma dívida que o povo não contraíu – nem dela retirou qualquer benefício -, cativa 19,8 milhões de euros, incluídos na Lei Geral do Orçamento – aprovado com os votos de PS, PCP,BE, Verdes e PAN -, destinados a garantir obras na ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto! Transborda de caridade, esta canalha!

Comprova-se, ano após ano, e como resultado de todas as campanhas de solidariedade contra a fome que o controlo da esmola é, por si só, um instrumento de poder e dominação.

E o que dizer, então, da suprema hipocrisia que é o facto de campanhas como as do Banco Alimentar contra a Fome, entre outras, serem ansiosamente aguardadas pelos Pingo Doce e Continentes do nosso descontentamento, que vislumbram nas mesmas uma receita adicional para os seus já abarrotados cofres e para as suas já gordas fortunas?!

Quer as grandes cadeias de supermercados – que, logicamente, se disponibilizam de imediato para aderir a estas campanhas –, quer o estado que defende os seus interesses arrecadam, os primeiros, fabulosos lucros pela venda dos produtos generosamente adquiridos por quem, de facto, quer ser solidário, e os segundos, impostos como e IVA e como o IRC. Contas feitas, neste negócio da caridadezinha, ao destinatário da mesma, se chegarem uns míseros 20 ou 30% do resultado das mesmas já estão com muita sorte, enquanto o estado burguês e os grandes grupos económicos que exploram essas grandes superfícies, abocanham mais de 80%!

Àqueles mais piedosos que, ainda assim, poderão dizer que, então, se não organizarmos este tipo de campanhas é que milhares ou centenas de milhar poderiam morrer à fome, nós respondemos que não é com aspirinas que se curam cancros. O cancro do capitalismo que, ciclicamente, provoca a destruição massiva das forças produtivas e atira para o desemprego, a fome e a miséria, somente em Portugal, mais de 3 milhões de elementos do povo, nunca será ultrapassado com este tipo de paliativo!

A solidariedade operária é bem diversa da caridadezinha burguesa. Assenta na solidariedade militante e activa às lutas que em todo o mundo se organizam e desenrolam precisamente para destruir um sistema que atira para a fome, a miséria e a humilhação quem trabalha ou trabalhou toda uma vida.

A sua cura, em Portugal, passa por uma luta sem tréguas a todos os governos que se dispuserem a ser meros obedientes serventuários dos ditames da tróica germano-imperialista. Passa por um novo paradigma de economia, ao serviço do povo e de quem trabalha, que recupere o tecido produtivo que foi destruído à custa de uma política vende-pátrias levada a cabo por sucessivos governos do PS e do PSD, por vezes acolitados pelo CDS.

Um governo que tenha a coragem de expulsar do nosso país a tróica germano-imperialista, que tenha a coragem de colocar o sector bancário sob controlo do estado, um governo que imponha sem hesitações a recusa do pagamento da dívida e dos juros dela decorrentes, um governo que tenha o discernimento e a coragem de preparar o país para a saída do euro e da União Europeia.


quarta-feira, 23 de maio de 2018

Basta! Vão badamerda!



Nestes últimos dias, e sob a bandeira de um BASTA!, multiplicam-se nas redes sociais apelos à adesão a um movimento apartidário que nos convoca para uma imbecil e oportunista caça às bruxas, isto é, um histérico ataque aos partidos políticos.

O mais grave é que se verifica que até militantes que se reclamam marxistas, com dezenas de anos de luta dura, organizada e militante, têm reproduzido este apelo, nem se dando conta de que até a data de 28 de Maio para a realização de uma manifestação tipo maioria silenciosa – tão marcadamente fascista – é reveladora de quem são os organizadores desta plataforma. Nada mais, nada menos, do que o dia em que, em 1926, um golpe militar impôs um regime fascista – mais tarde liderado por Salazar - em Portugal.

Desde quando é que um militante marxista, que acredita que a luta de classes é o motor da história e que cada classe se organiza em torno de um partido, se deixa levar por esta treta apartidária que, sob a bandeira do BASTA!, a cheirar a puro fascismo populista - em que até a data de 28 de Maio não surge certamente por acaso -, o convoca para acções sem rumo, objecto ou propósito, se não o de ser contra os partidos?

Desde quando um militante marxista, crente na organização e disciplina que deve existir num Partido Comunista Operário, se deixa capturar por um militantismo apartidário que visa privar a classe operária do seu Partido, da sua vanguarda, da sua capacidade para a conduzir à vitória da revolução que transformará as relações de produção e colocará os meios de produção sob seu controlo?

Desde quando?!

terça-feira, 24 de abril de 2018

PS propõe Lei de Bases do Arrendamento:


Investimentos públicos em benefício de privados!






Quer através de Helena Roseta, simultaneamente presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e deputada pelo PS na Assembleia da República (AR), quer por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista que acolheu a sua proposta de Lei de Bases da Habitação e a apresentou na passada 5ª feira na AR, tem-se registado um intenso frenesim na defesa da possibilidade de o Estado poder passar a requisitar temporariamente habitações devolutas, sejam elas públicas ou privadas – cerca de 700 mil em todo o país – para lhes dar efectivo uso habitacional.

Face a uma reacção musculada das associações de proprietários, que vislumbraram na dita proposta uma espécie de confisco ou, mesmo, nacionalização, logo o PS veio tranquilizá-los, assegurando que todas as medidas constantes da nova lei de bases da habitação seriam...reversíveis!

Neste frenesim todo, o PS – que apresentou a supracitada proposta de Lei de Bases da Habitação – chegou ao rídiculo de afirmar que esta “... é a primeira vez desde o 25 de Abril que há uma iniciativa destas...”!

O que faz correr este PS trafulha? Um PS que nada fez, nenhuma iniciativa tomou, para revogar a NRAU, a Lei dos despejos de Assunção Cristas, aprovada durante a sua passagem como ministra no anterior governo de extrema direita de Passos e Portas?

Que objectivos e interesses serve este PS com uma proposta que determina a possibilidade de financiar a recuperação de imóveis pertencentes a privados e por estes deixados ao abandono – para especulação – para depois os colocar numa bolsa de arrendamento, a preços acessíveis para as famílias de trabalhadores?

Os incautos até se podem deixar maravilhar pela ideia de que agora, sejam públicos ou privados, imóveis “...que se encontrem injustificadamente devolutos e abandonados...”, poderão vir a ser requisitados para uma bolsa de arrendamento.

Desenganem-se! Isto, se quiserem que seja estancada e revertida a onda de despejos e a expulsão massiva de habitantes, sobretudo de grandes cidades como Lisboa e Porto, mas não só, até porque a especulação que hoje se verifica nos grandes centros urbanos, rapidamente contaminarão os núcleos suburbanos e periféricos, visto que os habitantes expulsos dessas grandes urbes, aumentarão, necessariamente a procura de habitação aí.

Criando a ilusão de que os estado vem, com esta proposta, regular o mercado da habitação e pôr cobro ao caos especulativo e à descaracterização dos bairros populares, desfazendo a onda de despejos a que temos assistido, o PS tem o cuidado de tranquilizar os proprietários dos imóveis requisitados que está afastada a hipotese de nacionalização dos mesmos.

Bem pelo contrário! O estado, o que se propõe fazer é investir na recuperação e restauro dos imóveis abandonados pelos proprietários privados – na esmagadora maioria dos casos visando a especulação -, imóveis esses “...abandonados injustificadamente...”, para depois, e a qualquer momento em que o proprietário o exija, o devolver! Grande negócio!

Isto é, Helena Roseta, António Costa e o PS, com esta proposta matam dois coelhos de uma só cajadada. Acrescentam valor, uma bandeira que lhes é tão cara – claro que para os capitalistas e proprietários – e, por outro, aliviam a crescente pressão a que o governo está a ser sujeito para revogar ou alterar a Lei dos Despejos, de forma a estancar a sangria de habitantes dos grandes centro urbanos que se está a registar. Aliás, recordo que a única força política que sempre denunciou e tentou organizar a luta pela revogação desta famigerada lei, foi o PCTP/MRPP!

Se esta proposta for aprovada, o estado colocará – tal como o está a fazer com a dívida soberana – o orçamento que resulta dos impostos que cobra, sobretudo a quem trabalha, a pagar pelo esforço dessa reabilitação e recuperação, agindo como financiador do sector privado do mercado habitacional.

Agora podemos entender melhor porque é que o PS nunca tomou qualquer iniciativa de propôr a revogação da Lei dos Despejos da Cristas. Porque está interessado em abocanhar uma fatia do bolo do mercado especulativo do arrendamento.

Nas últimas eleições autárquicas, a candidatura apresentada pelo PCTP/MRPP à autarquia de Lisboa, da qual tive a honra de ser cabeça de lista, propunha o seguinte:

Para fazer face à crescente desertificação, gentrificação e descaracterização – imposta por uma caótica e especulativa “indústria” do turismo – de Lisboa e, sobretudo, dos seus bairros populares, e visando criar as condições para o regresso das famílias, dos jovens e dos estudantes, dos intelectuais, à cidade, impõem-se as seguintes medidas:

·         Municipalização dos solos urbanos, como meio de combater a especulação imobiliária;
·         Revogação Imediata da Lei das Rendas, mais conhecida pela Lei dos Despejos;
·         Bolsa de Arrendamento -Sendo a Câmara Municipal de Lisboa a maior  proprietária de habitações na cidade/município, deve ser criada uma bolsa de arrendamento que deve acolher, para além dessas habitações – devidamente recuperadas e reabilitadas – habitações nas mãos de privados que estejam devolutas há mais de 6 mêses, de forma coerciva se necessário.
·         Estas medidas, em nosso entender, para além de proporcionarem habitações a preços acessíveis, serviriam de regulador de um mercado onde impera a especulação imobiliária mais selvática que se possa imaginar e o patobravismo.


Facilmente se entenderá que existe uma diferença radical entre aquilo que o PS agora propõe e o que o PCTP/MRPP desde sempre exigiu. Enquanto António Costa e as suas muletas se colocam a jeito para financiar a recuperação do parque habitacional privado , degradado e abandonado, com um mero objectivo especulativo, o PCTP/MRPP, exige que uma intervenção que coloque ao serviço da população e dos munícipes uma política de habitação acessível, digna e estabilizada.

Enquanto o PS e as suas muletas do PCP/BE/Verdes, admite a possibilidade de retornar o parque habitacional privado aos seus proprietários, após ter investido no financiamento da sua recuperação, o PCTP/MRPP considera que, volvidos os 6 mêses em que o proprietário não coloca o seu imóvel numa bolsa de arrendamento, o mesmo deve, sem qualquer contrapartida, ser integrado,  coercivamente se necessário, numa bolsa a criar pelos municípios e a ser gerido por eles.



terça-feira, 17 de abril de 2018

A parte de leão na distribuição do rendimento continua a ir para o capital!




Segundo dados revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), entre 2010 e 2015, a repartição do rendimento entre trabalho e capital, agravou-se durante a crise.

Os efeitos da austeridade imposta pelo governo de coligação entre os partidos de extrema-direita – PSD e CDS-PP -, tutelados por Cavaco e instruídos pela tróica germano-imperialista – que o classificou de “bom aluno” -, estão bem expressos nas conclusões retiradas pelo INE àcerca do supracitado período de 2010 a 2015:

·         “... a parte dos salários e ordenados (trabalho) no PIB (Produto Interno Bruto)...” diminuiu de 36,8% para 34,1%, enquanto “... a parte do excedente bruto de exploração (isto é, a parte que se destina ao capital, aos patrões/empregadores)... “, subiu de 41,3% para 43%.
·         Apesar de se ter registado uma ligeiríssima inversão destas tendências, no decurso de 2016 – e tudo indica que 2017 não será diferente -, em que a “... parte de salários e ordenados no PIB ...” subiu de 34,1% para 34,2% e a “...parte de excedente bruto de exploração no PIB...” desceu de 43% para 42,8%”,

O que é certo é que a tão propalada “nova política” de distribuição mais justa da riqueza criada anualmente em Portugal, não só não sofreu qualquer alteração de fundo, como a promessa mais parece a história da montanha que pariu um rato!

Esta constatação estatística é a demonstração de que, do ponto de vista qualitativo, nenhuma alteração favorável aos trabalhadores e à percentagem do PIB que lhes tem vindo a ser reservada, emergiu de dois anos de governo de António Costa e do PS, suportado pelas muletas  do PCP, BE, Verdes e PAN.

Eis como reclamações do tipo “mudanças de políticas” tão do agrado destas muletas e pretensos “ataques” às políticas de direita levadas a cabo pelo governo de Passos e Portas, não constituiem mais do que palavras que o vento as leva, “manifestações de intenção” ou “estados de alma”, desprovidas de qualquer consequência política séria e prática para os interesses e expectativas de quem trabalha.

Muito se ufanam BE, PCP e Verdes de serem uma “esquerda” que atende aos “problemas concretos” dos trabalhadores e do povo, para encontrar “soluções concretas”.

Pois é! Perante “soluções” que mantêm o quadro de desigualdade da distribuição do rendimento entre o trabalho e o capital – com larga vantagem para este último -, caso para perguntar que “solução” é esta que mantém tudo na mesma...concretamente?!!!

sexta-feira, 6 de abril de 2018

Cultura: Exigir ou mendigar?!





Decorreram hoje em várias cidades de Portugal – Lisboa, Porto, Coimbra, Funchal, Beja, Ponta Delgada – acções de protesto convocadas pelos Profissionais das Artes Cénicas, pelo CENA-STE e pelo Manifesto em Defesa da Cultura, contra as verbas que o governo destinou para as artes, bem como contra o modelo e os critérios de selecção das candidaturas que se apresentaram ao concurso de apoio sustentado.

Este apoio, cujo reforço de 2,2 milhões de euros foi esta 6ª feira anunciado pelo governo na Assembleia da República, totaliza agora um montante de 81,5 milhões de euros e destina-se “... aos concursos de apoio sustentado para o ciclo de 2018-2021...”, de acordo com uma nota hoje emitida pelo Ministério da Cultura.

Ou seja, durante o quadriénio de 2018-2021, António Costa e o governo PS dispõem-se a apoiar as artes perfomativas e cénicas com o correspondente a  pouco mais de 20 milhões de euros anuais, enquanto obriga os contribuintes a pagar mais de 9 mil milhões de euros por ano de juros da dívida soberana. Isto é, no quadriénio, enquanto desembolsa contrariado 81,5 milhões de euros, paga sem qualquer rebuço ... 40 mil milhões de euros de juros (mais ou menos 9,7 mil milhões de euros por ano)!!!

Para pagar uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela retirou qualquer benefício, uma dívida que cresce anualmente, tendo atingido os 250 mil milhões de euros no final de 2017 – 130% do PIB -, abrem-se os cordões à bolsa e já nem o PCP, o BE e Os Verdes incluem nas suas agendas políticas uma reclamação que lhes era muito querida até há cerca de 2 anos, que era a da reestruturação ou renegociação da dita.

Comportamento que já não surpreende, tanto mais que estes partidos da chamada esquerda formal , com assento parlamentar, já se dão por satisfeitos se o seu aliado António Costa destinar 25 milhões de euros por ano ao sector das artes, o que corresponde a mais ou menos 1% do valor inscrito na Lei do Orçamento Geral do Estado para 2018.

Também, o que esperar de quem recorrentemente mendiga alteração de políticas, com a pretensão de fazer o povo acreditar que é possível que aqueles que prosseguem recorrentemente políticas de direita possam ser os mesmos que abracem soluções democráticas, patrióticas ou, sequer, de esquerda?!


O que os trabalhadores das artes têm de tomar consciência é de que não podem persistir na estratégia de mendigar verbas para produzirem e desenvolverem actividades que induzem a criatividade, a discussão democrática, promovendo a construção de uma massa crítica essencial para que Portugal se torne um país desenvolvido, progressista e culto. Isto é, actividades que acrescentam valor, ao contrário dos juros da dívida que destroem valor e acarretam miséria, precariedade e humilhação para o povo e quem trabalha.

O que os trabalhadores das artes têm de resolver é o modelo de unidade, de organização e de direcção que os tire do patamar da indignidade, da precariedade e da mendicidade ao qual pretendem amarráa-los para sempre.

Os trabalhadores das artes devem discutir de forma ampla, aberta e democrática o programa de acção e de luta que inverta o paradigma que os tem empurrado para a mendicidade,  que possibilite que seja o sector a definir os programas, os cadernos de encargo de cada acção e as verbas que, cada ano, devem ser destinadas, bem como identificar as estruturas que a essas verbas podem aceder.