terça-feira, 6 de novembro de 2018

Crimes contra a honra ou liberdade de opinião?!


Prossegue luta pela revogação das leis que impõem prisão por difamação. Estamos a aguardar ser chamados pela Comissão Parlamentar dos Direitos, Liberdades e Garantias, visto que, tendo a petição pela revogação do Capítulo VI do Código Penal por nós apresentada, suscitado quase 10 mil assinaturas, o Plenário será obrigado a discutir o seu conteúdo (bastavam 4 mil assinaturas).


O Plenário só não teve ainda lugar porque, enquanto decorreu a discussão e aprovação na generalidade da Lei do Orçamento de Estado para 2019, todas as Comissões Parlamentares entraram em "modo de suspensão"!



Temos de ser persistentes nesta luta pela revogação do capítulo VI do Código Penal, onde estão os artigos que permitiram a prisão iníqua, ilegal e anti-constitucional da Maria de Lurdes.


É fundamental que todos os que estão a apoiar esta luta compreendam que a própria Maria de Lurdes continua ré noutros processos por difamação que contra ela foram movidos e pode muito bem acontecer - caso a supracitada revogação não ocorra entretanto - voltar a ser encarcerada.

Para além do mais, é preciso ter presente que neste preciso momento estão cerca de 100 pessoas presas por um alegado crime de difamação ou de injúria, sendo que, enquanto esta legislação, considerada obsoleta e medieval pela Comissão Europeia e pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), estiver a ser aplicada, será sempre utilizada para calar aquilo que os poderosos - juízes ou não - considerem ser "vozes incómodas".


À mulher de César não lhe basta ser séria...tem de parecê-lo! Se magistrados e juízes não quiserem ser rotulados de fascistas têm de, por um lado, aceitar o princípio do escrutínio popular através de eleições nos respectivos círculos judiciais e, por outro, contribuir decisivamente para a revogação do capítulo VI do nosso Código Penal.

Só assim se poderá equilibrar o peso de 2 direitos : o direito à honra e ao bom nome e o direito de opinião, resistência e indignação!

quinta-feira, 1 de novembro de 2018

A tarefa política autárquica de todos os lisboetas

A tarefa política autárquica de todos os lisboetas que amam a capital do seu País é correr imediatamente com o reaccionário Fernando Medina da presidência do município de Lisboa.
Com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda e do partido dito socialista, foi ontem aprovado o orçamento municipal de Lisboa para o próximo ano de 2019.

Este orçamento terrorista tem como segunda fonte de financiamento as verbas das multas e taxas de parqueamento da EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa),

A quem a Câmara concedeu a ilegalíssima exploração dos espaços públicos e municipalizados das ruas, estradas, passeios, parques, jardins e bairros de Lisboa.






O novo orçamento dos socialistas de merda do PS e do Bloco de Esquerda aprovou a duplicação da taxa turística, que era de um euro e passou a dois euros, o que vai resultar numa receita de mais de 36 milhões de euros…



Entretanto, a maior fatia das receitas continua a estar dependente dos impostos IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões). O que torna as rendas de casa cada vez mais altas.

Na devolução de 2,5% de IRS às famílias, num total de 32,4 milhões de euros, as classes sociais lisboetas com maior rendimento são as que vão receber mais devoluções, e não as classes de menor rendimento, o que dá para perceber quem são Medina e Catarina.

Apesar das receitas faraónicas, Lisboa não tem parques nem jardins, cheira a merda por todos os lados, está escavada de buracos, é um nojo de cidade.

É preciso correr com Medina e os bloquistas da maioria da Câmara de Lisboa, pois esta canalha é inimiga dos lisboetas. Lisboa precisa de uma Câmara popular.


Retirado do tweeter de Arnaldo Matos
@ArnaldodeMatos

sábado, 13 de outubro de 2018

E AGORA, BRASIL?, por Paulo Oisiovici


A demonstrar que a luta de classes no Brasil se agudiza e que o apetite imperialista dos EUA sobre o país se intensifica, reproduzo este texto síntese do meu camarada e amigo brasileiro Paulo Oisiovici,  prestigiado Professor de História no Estado da Bahia, no Brasil e mestrando Na Faculdade de Letras da Universidade do Porto:

“O fascismo já está estabelecido seja qual for o resultado do 2º turno.
 O que impede a resistência ao fascismo mais uma vez instaurado no Brasil, apoiado pelos EUA, é a inexistência de um partido de vanguarda realmente comunista capaz de organizar e levar para a frente a luta anti-fascista e anti-imperialista.

No Brasil, todos os partidos que se reivindicam de esquerda ou comunista, embarcaram na onda do canto da sereia da queda do muro de Berlim e, acometidos de autofagia, assumiram a via eleitoral como a única possível, sob o pretexto de evitar uma rejeição popular.

Entretanto, não conseguiram o apoio popular que esperavam ao optarem pela adesão ao projecto reformista, salvador do capitalismo. Agora, sob a vigência do fascismo, sem o ideal comunista que abandonaram, sem armas, sem teoria e sem povo, resta-lhes apenas o cadafalso preparado pela classe dominante a quem optaram por se associar e servir.

É o soldo destinado pela história aos traidores. Nunca leram Dante e, se leram, não entenderam absolutamente nada. Marx, nunca leram. Apenas repetem trechos de comentários dos seus gurus ignaros, vaidosos e pedantes, possuidores de títulos académicos, mas desprovidos da mínima competência cognitiva"








segunda-feira, 1 de outubro de 2018

O que se esconde por detrás das acusações de racismo a Arnaldo Matos?


As recentes e descabeladas críticas de que o meu camarada Arnaldo Matos foi alvo, críticas a considerar que, pelo facto de apodar de monhé goês o 1º ministro António Costa, o meu camarada revelaria preconceitos racistas, demonstram que, pelo menos no subconsciente de quem as produziu – sobretudo energúmenos da área do  auto-designado Bloco de Esquerda e alguns trotskistas ressabiados – aí sim, ainda predominam preconceitos racistas. Décadas de poder colonial, uma profunda iliteracia e analfabetismo cultural,  levaram a que muitos de nós - mesmo aqueles que se auto definem como anti-racistas - repliquem tiques racistas.

Os tuítes que o meu camarada Arnaldo Matos publicou sobre a recente visita de Costa a Luanda foi o que maior indignação suscitou junto destes oportunistas. Vamos lá ser assertivos! Então o dirigente angolano que recebeu o Costa não é negro?! Que preconceito é esse de não admitir que ele é de raça negra, como foi de raça negra o ex-presidente dos EUA, Barack Obama?!

E o Costa? Na mesmíssima óptica, não é um monhé goês?! E não foi engraxar a clique que se encontra actualmente no poder em Angola?! A própria mãe do Costa - a Maria Antónia Palla - afirma, para a quem a quiser ouvir e ler, que o governo português está muito subjugado ao poder em Angola!

Mas, não satisfeitos com o epíteto de racista, alguns deles chegam a classificar de fascistas os pontos de vista do meu camarada  Arnaldo Matos. O mimo final da comparação com os fascistas é, a todos os títulos, infantil - para não dizer imbecil. Os fascistas, como a experiência histórica nos ensina, pretendem a eliminação física de outras raças e de outras nacionalidades, mesmo que da mesma raça ariana. Nós, comunistas, marxistas, não nos deixamos tolher pela comiseração piedosa que leva uma certa pequena burguesia, pseudo intelectual, mas sempre poltrona, a temer criticar outrem que não seja da sua própria raça.

Para nós, comunistas e marxistas, a exploração, a corrupção, a intriga, o ódio racista, a vesguice intelectual, não tem raça, nem credo. Ela é uma decorrência da luta de classes, essa sim o motor da história. Quando se trata de atacar corruptos, ladrões, assassinos dos seus povos, promotores de invasões e genocídios diversos, a raça de quem os leva a cabo, ou a sua crença religiosa, não pode ser considerada como factor determinante na decisão de escolher a defesa dos interesses de quem explora. Assim como não são determinantes tais características para a compreensão das motivações de quem defende os interesses de quem é explorado.

Quando Barack Obama foi eleito presidente dos EUA, uma certa intelligentsia pequeno-burguesa, híbrida e deslumbrada, alimentou o mito de que ele representava a esquerda americana, escamoteando que passou a ser o chefe do imperialismo americano, gizando e coordenando as primaveras árabes, a invasão da Líbia e dando ainda mais lastro à política de agressão e rapina que o seu predecessor levara a cabo.

Aqui quem foram os racistas? Aqueles que paralisaram as suas críticas por se tratar de um presidente negro, ou os que prontamente denunciaram que a política imperialista não tem cor? Que era indiferente o presidente de uma das principais potências imperialistas ser preto ou branco ou, até, uma mulher caucasiana?!

Os marxistas desprezam as reacções das virgens arrependidas que ficam todas amofinadas quando se refere a condição da raça e origem como característica indesmentível, desvalorizando o que é determinante, isto é, o comportamento - corrupto, bajulador, vendido, explorador e ladrão! Porque esses comportamentos não dependem da raça ou do credo, mas sim dos interesses de classe que se defende.

Há brancos, negros, asiáticos, monhés goeses, aborígenes da Austrália a defenderem os que são explorados, assim como os há a defenderem os que os exploram.

E sim, depois de mais de 40 anos de governos em que, a sós ou coligados, PS e PSD, (des)governaram este país, a única classificação justa de se produzir é que tudo o que fizeram foi merda e que todos eles são … um putedo! Ordinarice e racismo mesmo é o que esses governos e os seus patrões imperialistas fizeram e continuam a fazer, diariamente, ao povo português e aos povos de todo o mundo.

Já agora, para imbecis incultos como aqueles que se indignaram com a utilização da expressão monhé goês para se referir a António Costa, um pouco de cultura e de história são necessários.  A expressão monhé foi originalmente criada pelos sualis - mwenye (dono, senhor) -, em Moçambique, para classificar de forma depreciativa e injuriosa, as pessoas provenientes da Índia e de outros países asiáticos e que se dedicavam ao comércio nos tempos em que aquele país era uma colónia portuguesa. Convém recordar que, na época em que esta designação foi criada pelo povo suali, o Paquistão ainda não se tinha autonomizado da Índia como país independente.

Ora, era precisamente o modus operandi desta colónia indiana, proprietária das cantinas, quer no mato, quer nas aldeias e cidades, que explorava sem piedade as populações – sobretudo os agricultores pobres - , se insinuava junto do poder colonial e tratava quem trabalhava para eles como autênticos escravos, que o termo monhé sintetizava.


Chegados aos dias de hoje, em que temos um indiano de origem goesa no poder, nada mais adequado do que retomar a expressão sualí. Senão vejamos. O Costa não se insinua perante os poderosos? Não pratica um autêntico jogo de cintura, de mentira e manipulação para servir os interesses do grande capital? Não chefia um governo cujo ministro das finanças, de cativação em cativação nega a dignidade, a saúde, a educação, o bem estar, ao povo? Se isto não é ser monhé ... é o quê?





sexta-feira, 28 de setembro de 2018

Liberdade para Maria de Lurdes Lopes Rodrigues


Uma Petição que não aceita respostas cosméticas, nem reformulações para que tudo fique na mesma





A acompanhar a Petição entregue pelo Grupo LPML , no passado dia 31 de Julho de 2018, na Assembleia da República, ía uma folha de rosto onde os peticionantes explanavam as razões, fundamentos e objectivos da dita e que pode ser consultada em:


Depois de apreciada na XIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a dita Comissão veio a decidir pela sua admissibilidade, ainda que parcial, com os fundamentos que podem ser analisados no link que abaixo se reproduz:


Tais fundamentos, da lavra do Relator designado pela supracitada Comissão Parlamentar, são alvo da nota do Dr. José Preto – o advogado que representará os peticionantes e que acompanhará, coordenará e dirigirá a vertente jurídico política das discussões que haverão de ter lugar na Assembleia da República – e que, pela sua profundidade, relevância e conteúdo, decidi partilhar convosco.

É preciso manter presente que a cópia de metade da solução francesa,
colada à cópia de metade da solução italiana (com a exclusão da
inviabilidade do processo em caso de injúrias recíprocas, como  em
França, e exclusão da inviabilidade da sanção em caso de estado de
cólera suscitado por provocação injusta, como exige a Lei italiana)
traduz a intenção política da viabilidade do arbítrio e da provocação
grosseira, designadamente do funcionário, que assim pode retaliar de
modo arrasante sobre o cidadão que reage.

Uma tal estrutura normativa é parte do regresso à servidão da gleba
trazido a Lei pela geração dos retornados - mais jovens à data do
regresso e menos lúcidos também -  que na "metrópole" reproduzem
muitas das técnicas que cresceram a ver no que ao condicionamento de
populações respeita (isso nota-se na política de transportes urbanos,
no agravamento dos preços de energia, no condicionamento do
fornecimento de fármacos ao SNS, na provocação soez em Direito de
Trabalho - eliminada pelo PS - de inscrever no corpo da lei a
expressão "condição de trabalhador subordinado", entre mil outras
coisas que toda a gente fez questão de não notar). A estruturação das
normas da injúria e difamação tem um papel politico neste contexto e
foi estrictamente construída para o desempenhar. Tais normas traduzem
pois abuso de poder, abuso de função legislativa, estão fora do
concerto das nações e estados da União como solução exasperante de
tensões sociais e modo de exasperação das tensões políticas, semeando
por todo o lado uma deformação malsã dos percursos de formação dos
juristas e não sofrendo senão retoques cosméticos, por parte de quem
pensa quem num ou noutro caso, esta ou aquela expressão "é demais",
porventura pela sua excessiva clareza, como terá sido o caso da
formulação do Código de Trabalho que acima referimos.


Os tipos penais da injúria, difamação e calúnia foram até 
politicamente agravados na sua função de afronta e modo de repressão
politica. Designadamente pela dispensa da prova do dolo específico
(exigência do Direito Penal em vigor no salazarismo) sendo que os
salazaristas da democracia lograram a consagração do dolo genérico,
i.e. a obrigação generalizada de estar calado ante o perigo de fazer
com que alguém se sinta ofendido. (Imagine-se).



Como esta gente não está preparada para qualquer discussão - como se
nota pelo infelicíssimo texto do pobre jurista assessor que nem citar a
petição consegue - é bem possível que nos dêm uma resposta bruta se
estiverem convencidos que têm maioria, ou que não correm riscos
políticos, como é possível que nos dêm uma resposta cosmética se
estiveram convencidos que isto os fará correr algum risco de algum
tipo. Virão então com as tretas da "moderação", do equilíbrio, da
reformulação necessária de molde a que tudo fique na mesma.

É preciso insistir na revogação. Pura e simples.

E é necessário ter algum cuidado na sessão de audição. Os peticionantes
podem levar advogado. E o advogado pode abrir um fogo cerrado sobre as
questões propriamente jurídicas.”

quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Ali Babá e o Negócio da Torre das Picoas


Na sua edição de hoje, 5ª feira, dia 20 de Setembro, o Luta Popular Online, Órgão Central do PCTP/MRPP, publica um editorial do meu camarada Arnaldo Matos sobre a misteriosa aprovação, contra o que estava estipulado pelo PDM, da construcção da Torre das Picoas, em Lisboa, e que, dado a sua importância e alcance políticos, aqui reproduzo.


 Ali Babá e o Negócio da Torre das Picoas

                                                                                         Arnaldo Matos
1.º
Era uma vez a construção da Torre das Picoas, na Av. Fontes Pereira de Melo, em Lisboa, só agora sob averiguação criminal do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da capital, quando a Torre já está erguida.
2.º
Chamava-se Armando Martins o dono do lote que queria edificar a Torre das Picoas com 20.000 m2 de construção, mas a Câmara de Lisboa, nas mãos de António Costa, Fernando Medina e Manuel Salgado, negou. 
3.º
Invocando o PDM da cidade, a Câmara só autorizava a edificação de uma Torre com 14.000 m2 de construção. 
4.º
É então que aparece um Espírito Santo, primo do Manuel Salgado, que aconselha o Armando Martins a contrair no BES (Banco Espírito Santo) uma hipoteca de 15 milhões de euros sobre o lote. 
5.º
Impossibilitado de construir a Torre com a área que pretendia, de alterar o PDM e de pagar a hipoteca, Armando Martins vende o lote ao BES por 1 euro, uma vez que já tinha recebido do banco, contra hipoteca do lote, 15 milhões de euros.
6.º 
Tendo Armando Martins ficado sem o lote, que saltou para propriedade do BES, a Câmara de António Costa, Fernando Medina e Manuel Salgado, este primo do Espírito Santo, mandou rever o Plano Director Municipal (PDM) da capital as vezes que foram necessárias até permitir à Torre uma área construtiva de 24.000 m2  
7.º  
Revisto o PDM, a Câmara autorizou então a edificação da Torre das Picoas com 24.000 m2 de construção!… Mais 10.000 m2 do que a área inicialmente autorizada. Mas o beneficiário era outro!... 
8.º  
Manuel Salgado, arquitecto responsável pelo pelouro do urbanismo de Lisboa, é primo de Ricardo Salgado, o qual foi noutro tempo o DDT (Dono Disto Tudo).  
9.º 
Manuel Salgado está também ligado a outra venda misteriosa ao Hospital da Luz, não por acaso também do BES, do terreno onde assentava o Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa…  
10.º 
Será a Torre das Picoas um dos motivos por que há tanta gente a pedir a recondução da actual procuradora-geral da República no cargo por mais 6 anos?  
11.º 
Informo os leitores desta história das mil e uma noites lisboetas que António Costa, Fernando Medina e Manuel Salgado não estão presos.