quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Retalhos da vida Autárquica:

As teias da corrupção e compadrio que favorecem a especulação imobiliária!


Como se tecem as teias da corrupção e compadrio que, sobretudo em grandes metrópoles como Lisboa e o Porto levaram ao sequestro das cidades a favor da especulação imobiliária, do patobravismo e da invasão do automóvel?

O candidato Fernando Seara, apoiado pela coligação do governo PSD/CDS, afirmava esta 5ª feira, num debate organizado pela Trienal de Arquitectura, levado a cabo na Praça da Figueira em Lisboa, que por vezes é necessário manter uma linha de continuidade, numa alusão que mais parecia promover uma conhecida televisão por cabo, mas que mais não constituía que um piscar de olho ao seu opositor António Costa.

Ora, a gestão camarária que ao longo de mais de três décadas tem sido protagonizada por PSD e PS e levada a cabo nas cidades de Lisboa e do Porto, tem tido a complacência dos restantes partidos do chamado arco parlamentar, que com aqueles têm participado na gestão camarária destas, e de outras, cidades. Todos eles, à vez ou coligados, a saber, PS, PSD e CDS, mas também, BE e PCP, já para não falar no desaparecido em combate PPM, não se podem, pois, eximir de responsabilidades quanto à situação a que, quer na capital, Lisboa, quer na cidade do Porto, se chegou.

Diagnósticos já foram feitos e muitos. Actos de contrição e penitência são profusos. Auto-desresponsabilização é característica comum à forma de estar de todos aqueles que, chegado o momento de eleger novos responsáveis pela gestão camarária ou renovar o mandato daqueles que se recandidatam, parece que nunca estiveram à frente ou foram cúmplices das medidas, dos programas e das acções dos executivos camarários que até à data têm estado à frente dos destinos das autarquias.

Mas, vamos ao que interessa. Tanto em Lisboa como no Porto a acção dos partidos, quer os do arco parlamentar quer, sobretudo, os do arco da governação – PS e PSD, com o CDS pela trela – tem-se caracterizado pelo seguinte:

·         Aprovação de Planos Directores Municipais que criaram, e continuam a criar,  as condições para a expulsão dos cidadãos destas cidades. A hecatombe, só em Lisboa, redundou na expulsão de mais de metade da sua população nas últimas décadas, sendo o nível demográfico da cidade idêntico ao que se registava em 1930! Na Invicta, o panorama é muito idêntico.

·         Alguns, mais desatentos a como se processa esta expulsão ainda se questionarão de como é que um PDM pode provocar tal migração forçada. Atente-se no facto desses planos terem privilegiado, nas cidades de Lisboa e Porto, a expulsão da indústria e dos serviços altamente especializados, bem como de universidades e institutos politécnicos. Como consequência associada a esta, a perda de massa crítica, de inteligentsia, de capacidade criativa e dinamismo.

·         Ao fazê-lo, só em Lisboa provocaram a perda de cerca de 50% do seu PIB, a preços correntes. Mas, mais do que isso, ao expulsarem as populações da cidade, elegeram do mesmo passo a especulação imobiliária, justificando esta sua opção com o facto de a construção poder vir a fazer aumentar os rendimentos do IMI e outros impostos municipais e a gerar riqueza para as cidades. Estes PDM’s passaram a constituir-se como autênticos planos de pormenor para a progressão da especulação imobiliária.

·         Ora bem, para facilitar a especulação imobiliária já se possuía um instrumento de peso como os respectivos PDM’s, mas faltava afinar a máquina, de modo a que a arquitectura do modelo possibilitasse a maior acumulação capitalista para os grandes grupos financeiros e bancários que as vereações protagonizadas por PS, PSD e CDS, nem sequer escondiam defender.

·         E, tanto assim é, que o primeiro desses instrumentos é da lavra do PS e foi proposto e aprovado na Assembleia da República pelo PS e pelo PSD. Trata-se da lei que favorece com benefícios fiscais – incluindo a isenção de pagamento de IMI – as sociedades e os fundos imobiliários. Como seria gritante não existir uma razão social para justificar esta medida, a razão invocada foi a necessidade de atrair capitais privados para reabilitar as cidades da progressiva degradação e abandono. Hoje, uma breve volta pelas cidades de Lisboa e do Porto, demonstra o quão falaciosa e mentirosa era essa razão. Não só essa degradação e abandono não foram estancadas, como aumentam dia a dia, ao mesmo ritmo que aumenta a expulsão de cidadãos das duas cidades mais populosas do país.

·         Mas, ainda assim, faltava dar outro golpe capital para que aquelas cidades se tornassem cada vez mais e progressivamente em autênticos paraísos para a instalação meteórica de condomínios de luxo e para hotéis de charme. E essa medida foi imposta pela Lei das Rendas, a famigerada lei nº31/2012 (a NRAU), uma autêntica lei dos despejos. Nuns casos, sobretudo o dos inquilinos não residenciais, dos pequenos comerciantes e empresários, o despejo vai provocar efeitos imediatos, já que os senhorios, respaldados por esta lei, começaram logo a notificar os arrendatários de que a nova renda sofria aumentos exponenciais que, virtude da crise e da carga de impostos a que estão sujeitos, torna incomportável a manutenção dos seus negócios, o que levará à sua ruína, miséria e desemprego. Quanto aos inquilinos residenciais, na sua esmagadora maioria idosos, aqueles que tiverem menos de 65 anos começarão a sofrer as consequência desta íniqua lei dos despejos de imediato. Aos que tenham mais de 65 anos, como daqui a 5 anos poderão começar a sentir os seus efeitos, terão ainda mais dificuldades, então mais fragilizados – com 70 e mais anos de idade -, em fazer face a qualquer aumento de rendas, num quadro em que a esmagadora maioria aufere de pensões ou reformas muito inferiores ao ordenado mínimo nacional e têm enormes despesas médicas e medicamentosas.

Qualquer discussão fora deste quadro só servirá para manipular consciências e desviar a atenção do programa que se torna necessário e urgente levar a cabo para resgatar cidades como Lisboa e Porto, mas não só, do sequestro a que foram sujeitas pela especulação imobiliária, pelo patobravismo e pela invasão do automóvel.

Programa que exige, desde logo, a revogação dos actuais PDM’s e a aprovação de Planos Directores que favoreçam o regresso da indústria a estas cidades e revertam a situação que actualmente se vive, que é a de não existirem operários nem economia produtiva, geradora de emprego e riqueza, nestas metrópoles.



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