segunda-feira, 14 de outubro de 2013

O “Memorando de Entendimento” com a tróica, um crime de lesa-Pátria


Publicado em 24.03.2013

Escrito por Garcia Pereira



O chamado “Memorando de Entendimento” com a tróica, como se torna dia a dia mais evidente, selou a perda de soberania do País e tratou de “legalizar” a possibilidade de os bancos credores reclamarem a cobrança de juros especulativos e usurários que constituem mais de metade da dívida e que, se fossem peticionados perante os Tribunais portugueses, decerto seriam recusados precisamente dada essa sua natureza. Tal memorando representou o mesmo sequestro da autonomia e da liberdade de decisão do Povo Português e transformou as eleições de 2011 numa verdadeira farsa. 

Com efeito, perante as divergências entre os Partidos representados no Parlamento quanto à forma de liquidar a dívida e de combater o défice, foram convocadas eleições para que o Povo Português pudesse então escolher quais as soluções que entendia como mais correctas para resolver tais problemas. Mas afinal constatou-se que as escolhas já estavam todas antecipadamente feitas, nada havendo verdadeiramente a decidir uma vez que o País fora posto completamente refém das condições antecipadamente fixadas no dito Memorando. E a campanha eleitoral – culminando com uma tristemente célebre declaração do Presidente da República, na véspera das ditas eleições, apelando ao voto apenas nesses três partidos – foi levada a cabo na base da lógica de que a escolha eleitoral era para ser feita somente entre o PS, o PSD e o CDS, ou seja, precisamente entre aqueles que concordavam e apoiavam o acordo com a tróica, tendo sido desprivilegiadas, discriminadas e até silenciadas todas as opiniões críticas em relação à política que o dito “Memorando de Entendimento” e a sua assinatura consubstanciavam.

Por outro lado, impõe-se igualmente sublinhar que, como algumas poucas vozes procuraram então denunciar, a dívida pública não foi contraída pelo Povo Português nem foi contraída em seu benefício. Ela resultou, antes de mais, da política de liquidação da economia portuguesa, prosseguida precisamente pelos sucessivos Governos desses mesmos três partidos, sozinhos ou coligados entre si, e que consistiu em aceitar (na lógica da divisão internacional do trabalho no quadro da CEE, e hoje da União Europeia) que, no quadro da integração europeia, a Portugal fosse atribuído o papel de uma autêntica sub-colónia, sem capacidade produtiva própria e fornecedora de mão de obra barata e em utilizar os fundos europeus para financiar a destruição da nossa Agricultura (porque isso agora era com a França), das nossas Pescas (porque tal agora era para a Espanha), da nossa Indústria, da siderurgia à construção e reparação naval, passando pelos sectores tradicionais, como os têxteis e o calçado e pela metalurgia e pela metalomecânica (porque industrialização era só para a Alemanha), transformando deste modo Portugal num país essencialmente de serviços, quase todos de baixa qualificação, caracterizado pelo paradoxo de ter a Industria mais fraca e incipiente e a Banca - cada vez mais especializada e empenhada na especulação financeira e na “economia de casino” – aparentemente mais forte.

O instrumento fundamental dessa desindustrialização generalizada na Europa, mas sobretudo muito marcada nos países de economias mais fracas como Portugal, foi precisamente o euro, que outra coisa não foi, nem é, do que o marco travestido, imposto aliás com uma paridade relativamente ao escudo absolutamente desproporcionada e desfavorável ao nosso País.

Uma vez determinada essa destruição da nossa capacidade produtiva, tendo Portugal passado a ter de importar cerca de 80% daquilo que consumia, o resultado, assim tornado inevitável, foi o do progressivo endividamento do País, com o consequente e sucessivo crescimento da respectiva dívida.

Quando esse endividamento atingiu sensivelmente os cerca de 100% do PIB, ou seja, um valor sensivelmente idêntico ao da integralidade da riqueza criada pelo País durante todo um ano, a Alemanha começou, sob a capa jurídico-formal da União Europeia, a preconizar, a impor e a fazer aplicar a receita da austeridade, sempre assente na mesma lógica: aumento dos impostos sobre quem trabalha, diminuição dos salários e pensões, corte nos direitos e serviços essenciais para as populações como a Saúde, a Educação e a Segurança Social, e venda, a preços de saldo, dos principais activos do País. Essa lógica da austeridade-recessão-austeridade-recessão serviu então para aumentar ainda mais a dívida e, sob o pretexto desta, pôr o Povo português a pagar cada vez mais aos credores.

Com as irregularidades e trafulhices jurídico-financeiras dos Bancos (como o BPN e o BPP) e das Parcerias Público-Privadas (onde são sempre garantidos os lucros para os privados e os prejuízos para o Estado) e os ganhos escandalosamente excessivos nos sectores da energia e dos combustíveis, ou seja, com aquilo que nada tem que ver com os trabalhadores ou com o pretenso facto de estes terem vivido “acima das suas possibilidades”, essa dívida cresceu mais e mais ainda.

Então, ainda e sempre sob o eterno pretexto da necessidade de a pagar, contraída e aumentada nas costas e às custas do Povo Português, foi assinado o referido acordo com a tróica e assim vendido o País a pataco, tornando também claro que a U. E. não contém hoje um pingo de solidariedade e de entreajuda entre os Países europeus, não passando de uma estrutura de dominação germânica.

Ora, a primeira coisa a salientar relativamente a esse acordo – e aos 2 anos da sua aplicação – são as consequências profundamente anti-democráticas do mesmo. É no dito memorando que radica afinal a liquidação da nossa Democracia, a impossibilidade de substituir o Governo que está a enterrar o País e a matar à fome o Povo Português, bem como a implantação de um autêntico estado de sítio não declarado, a suspensão na prática da Constituição e a liquidação progressiva de todos e cada um dos nossos direitos civis, políticos, laborais e sociais, apresentados – aliás, com a cumplicidade activa ou silenciosa da comunidade académica e científica – como algo de “ultrapassado” ou até um “obstáculo a remover” no sempre apregoado combate à dívida, dentro da ideia de que os princípios constitucionais essenciais, como o da certeza e segurança jurídicas, teriam deixado de vigorar.

O segundo aspecto a sublinhar é que, como se referiu já, o Povo Português não tem nada a ver com a contracção da dívida, e o Memorando o que verdadeiramente significa é, como se tem tornado cada vez mais evidente, o aumento contínuo da dívida que supostamente deveria ajudar a diminuir e a vencer.

Como é possível e o que é que pode justificar que as entidades da tróica tenham como política o aumento contínuo da dívida que dizem querer fazer diminuir, e a qual se revela assim e cada vez mais como um instrumento para destruir o País e procurar transformar os trabalhadores portugueses nos “chineses” da Europa?!

Na verdade, o que o chamado “Memorando de entendimento” significa é mais dívida (ela cresceu, só de 2010 para 2012, mais 30% do PIB!) e, simultaneamente, mais desemprego, mais fome, mais miséria, menos salários, menos pensões, menos saúde, menos educação e ainda o privar do País, pela respectiva venda ao desbarato através das privatizações, dos seus sectores estratégicos mais importantes, como sejam a energia, as telecomunicações, os transportes, os aeroportos, os correios, etc. E, claro, mais polícia (o Ministério da Administração Interna não tem conhecido cortes de verbas) e menos direitos cívicos, sociais e políticos, como as recentes reformas do Processo Penal, por exemplo, o demonstram.

Ao fim destes dois anos de aplicação do Programa dito de “ajuda” a dívida pulou já para 204,5 mil milhões de euros (ou seja, 123,6% do PIB), e as medidas de austeridade, que ascenderam a um valor total de 23,8 mil milhões de euros extorquidos dos bolsos dos trabalhadores, apenas reduziram o défice em 6 mil milhões de euros, sendo que o mesmo défice, em 2012, previsto no Memorando ser de 4,5%, foi afinal de 6,6%, não obstante a brutalidade das medidas de austeridade e toda a sorte de artimanhas contabilísticas usadas para o procurar disfarçar e atenuar.

Nestes mesmo dois anos, 64% do custo total da Economia resultou do corte da massa salarial dos funcionários públicos (cuja quebra salarial ultrapassa os 16%), tendo-se verificado um corte de salários no Sector Privado na ordem dos 4,8%, e uma redução do investimento público de 3,4 mil milhões de euros e do investimento privado na ordem dos 3,1 mil milhões de euros. E, pior, Portugal tem hoje apenas 2% do seu PIB originado na Agricultura e 13% na Industria, e todos os restantes 85% são-no no Sector Terciário.

Enquanto as previsões do Memorando da tróica para o desemprego eram, relembre-se, de 13%, a taxa oficial cifrou-se em Fevereiro de 2013 já em 17,5%, e com tendência para se agravar (isto enquanto a média da União Europeia é de 10,9%), e a do desemprego jovem ultrapassou mesmo os 38% (sendo 23,5% na UE).

Convirá, porém, sublinhar também que, no 4º trimestre de 2012 e segundo as próprias Estatísticas do Emprego do INE, 2013, o número oficial de desempregados foi de 923.200 (taxa oficial de 16,9%), mas se se lhe aditarem os números dos “inactivos disponíveis” (259.800) e do “subemprego visível” (260.900), o número real de desempregados foi afinal, no período indicado, de 1.443.900 (taxa real de 23,5%). Mas, de acordo com as próprias previsões constantes da apresentação dos resultados da 7ª avaliação da tróica, no 4º trimestre do presente ano de 2013, esses números serão já de 1.040.800 (taxa oficial de 18,9%), mais 317.000 e 234.000, respectivamente, representando assim o número tão astronómico quanto insustentável de 1.641.120 desempregados, isto é, uma taxa real de 28,2%, dos quais, ainda por cima, somente menos de 30% consegue chegar a receber subsídio de desemprego!

Por seu turno, em cada um dos anos de 2011 e 2012 os trabalhadores portugueses tiveram de pagar do seu bolso, por força da aplicação do mesmo Memorando, entre 8 a 9 mil milhões só de juros da dívida (ou seja, o correspondente a 5% do PIB). A que acresceram 4,5 mil milhões de euros dos gastos do Estado com as PPP’s (as famigeradas Parcerias Público-Privadas, sobretudo as da Saúde e as das Auto-Estradas, sendo seus principais beneficiários a Banca, em particular o BES, bem como a Mota Engil e o Grupo Melo). E ainda 2,5 mil milhões de euros das chamadas “rendas excessivas” do sector da Energia, com base nas quais, em cada factura da electricidade que pagamos, apenas 30% são custos de energia e o restante são alcavalas com grande parte das quais os accionistas privados da EDP têm grandemente enriquecido, tudo isto representando assim mais de 15 mil milhões de euros anuais! Somem-se-lhes os cerca de 7 mil milhões de euros até agora já extorquidos aos trabalhadores portugueses para tapar o buraco do BPN e facilmente se compreendem duas coisas: de onde provém, afinal, a dívida (que não dos trabalhadores portugueses) e de como ela é, assim, absoluta e verdadeiramente impagável!

Ora toda a política ditada pela tróica, e servilmente aplicada pelo Governo Português, e as medidas que dela decorrem são no sentido de que quem tem lucros, e sobretudo quem tem lucros fabulosos, não paga a dívida. Só o trabalhador é que tem de a pagar, e de a pagar repetida e agravadamente!

Note-se que mesmo o recente Acórdão nº 187/2013 do Tribunal Constitucional, declarando embora a inconstitucionalidade (mais que evidente) de quatro das normas do Orçamento de Estado para 2013, chancelou todas as restantes que lhe foram submetidas e, sobretudo, não disse uma palavra sobre a questão fundamental do princípio da igualdade, e que reside na circunstância de o peso do combate ao défice e à dívida recair apenas em cima de quem trabalha (ou já trabalhou uma vida inteira, como é o caso dos reformados e pensionistas), em nada onerando os rendimentos do capital, tornando assim em absoluto clara a sua marcada natureza de classe.

O chamado “Memorando de entendimento” com a tróica e a sua execução ao longo destes dois anos representa deste modo, e de forma cada vez mais evidente, não apenas o agravar e aumentar sucessivo da dívida mas também o colocar o nosso País inteiramente ao serviço dos países credores, em particular da Alemanha, promovendo o brutal empobrecimento do trabalhador português (como também do trabalhador grego, por exemplo) e a sua transformação numa espécie de trabalhador chinês da Europa, sem direitos, com cada vez mais horas de trabalho e com salários cada vez mais baixos. Tal como as sucessivas reformas laborais demonstram estabelecendo o aumento dos horários de trabalho, a diminuição das retribuições e a facilitação e embaratecimento dos despedimentos. 

E já agora convirá a tal propósito recordar que o salário mínimo em Portugal, como se sabe, é de 485€, enquanto em Espanha é de 748€, no Reino Unido de 1.035€ e na França de 1.377€. E o salário médio líquido do trabalhador português que, em 2010 já era a miséria de 777€, com o verdadeiro “genocídio fiscal” resultante do orçamento de Estado para 2013, se prevê que baixe para 654€. Entretanto, segundo os dados da própria OCDE, o número de horas anuais de trabalho em 2011 foi para o trabalhador português de 1.711 enquanto para o trabalhador alemão foi de 1.413 (ou seja, menos 298 horas anuais do que aquele!). E, segundo os dados do Eurostat, o custo-hora do trabalho (incluindo o salário pago, as contribuições para a Segurança Social e demais custos administrativos, como a apólice de seguro de acidentes de trabalho e outros) era em 2011, na média da UE-27, de 23,10€, na Espanha de 20,60€, na Alemanha de 30,10€, enquanto e Portugal era de... 12€!

Assim, o discurso oficial de que os trabalhadores portugueses viveram acima das suas possibilidades e teria sido essa a origem da dívida pública, bem como o de que eles têm ainda salários demasiado elevados e trabalham pouco, sobretudo quando comparados com o “deus-Sol” da Alemanha, fica por completo desmentido na sua absoluta e total falsidade.

Por fim, importará igualmente pôr a nu a completa inverdade do argumento terrorista habitualmente usado por todos os defensores do pagamento no sentido de que, por muito negativo e prejudicial que fosse e tenha vindo, cada vez mais, a ser o acordo com a tróica, ele seria “inevitável” porquanto em Junho de 2011 já não haveria dinheiro para pagar salários e pensões e, assim, sem a prestimosa “ajuda” da mesma tróica, médicos, enfermeiros, polícias, juízes, funcionários públicos já nada receberiam naquele mês...

É que basta ler o relatório do orçamento de Estado para 2013 apresentado pelo Ministério das Finanças, na sua página 90, para se verificar que, em 2011, as receitas fiscais (de impostos, no valor de 40.352,3 milhões de euros, mais as contribuições sociais para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, no valor de 20.926,90 milhões de euros) ascenderam a 61.279,2 milhões de euros, enquanto a despesa total com pessoal foi de 19.425,7, e a de todas as chamadas “prestações sociais” (saúde, subsídios e pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações) foi de 37.623,9, num total de 57.049,6 milhões de euros, sendo assim o respectivo excedente de 4.229,6 milhões de euros, a que acresceram ainda as chamadas “outras receitas”. Para se ter uma ideia mais precisa, deve referir-se que, em 2012, o valor total das receitas foi de 67.573,6 milhões de euros (38.583,8 de receitas fiscais + 19.383,6 de contribuições sociais + 9.606,2 de outras receitas), enquanto as despesas foram de 53.513,3 (16.661,4 com pessoal, + 36.851,9 de prestações sociais), sendo assim o respectivo excedente de 14.060,3 milhões de euros!

Ou seja, e em suma, se as receitas não fossem desviadas para pagar os juros especulativos e usurários da dívida, sustentar a engorda das PPP’s e das EDP’s, e ainda tapar os buracos das trafulhices financeiras como as do BPN, a riqueza que o País, apesar de tudo, produz era mais que suficiente para pagar salários e pensões e restante despesa pública!


A completa falsidade do dito argumento terrorista da pretensa inevitabilidade do sequestro nacional fica 
assim em absoluto demonstrada, já agora se recordando também que, dos 78 mil milhões de euros da dita “ajuda”, mais de 31 mil milhões foram logo reservados para pagar juros aos “beneméritos” auxiliadores e 12 mil milhões para a Banca se recapitalizar à custa de quem “ai, aguenta, aguenta” mais esse custo.

O Executivo Coelho/Portas - que não há dia que passe que não anuncie mais uma medida contra quem vive do seu trabalho – tem-se assumido como um Governo de autênticos traidores à Pátria, que estão em funções apenas e tão só para executar tudo o que a tróica – que o mesmo é dizer, fundamentalmente, a Alemanha – lhes dite ou até, na ânsia de se mostrarem bons e fieis súbditos, indo mesmo além dela, não se importando já de o afirmar de forma cada vez mais despudorada que o seu objectivo é empobrecer o Povo Português e vender o País a retalho, apenas aguardando por que terminem essa sua função para irem ocupar os tachos e sinecuras que, como recompensa pelo serviços efectuados, decerto os esperam na União Europeia, no FMI e no Banco Central Europeu.

Se um tal Governo não for rapidamente afastado e substituído por um Governo democrático patriótico, Portugal no pós-tróica terá inexoravelmente regredido, em termos de pobreza, de miséria, de falta de condições de saúde, de abaixamento dos níveis de cultura e da construção e, também, do ponto de vista da denegação dos mais básicos direitos cívicos, sociais e políticos, aos piores tempos da governação salazarista. E, aliás, a tentativa de justificação ideológica dessa fascistização progressiva da nossa sociedade já aí está em pleno curso, com a constante produção daquela viscosa “missa hipnótica” tendente a persuadir os cidadãos da pretensa inevitabilidade e inelutabilidade do destino que lhes está a ser traçado.

Assim, teorias como as de que “tudo e todos têm um preço”, que “os fins justificam os meios”, que “em época de crise os princípios, designadamente os mais básicos princípios constitucionais, devem ser substituídos pelo pragmatismo” (leia-se, oportunismo) ou que os desempregados e os pobres são-no apenas porque não se esforçam o suficiente, são demasiado “piegas” ou não são suficientemente “empreendedores”, ou ainda que, sobretudo em época de crise, não há lugar na sociedade para os mais fracos ou indefesos, e que os doentes, os deficientes, os velhos são um “peso excessivo” que consome demasiados recursos, etc., etc., etc., são diariamente destiladas e repetidas à exaustão por toda a sorte de comentadores, analistas, “fazedores de opinião” e “especialistas” para assim procurarem justificar a barbárie e o terrorismo governamentais em curso.

Porém, ao invés do que tal “missa hipnótica” nos pretende fazer crer, há efectivamente alternativa ao acordo com o tróica e ao desastre que ele representa para o Povo Português! Desde logo, essa alternativa passa por suspender imediatamente o pagamento de uma dívida que, como vimos, não foi o Povo que contraiu nem foi contraída em seu benefício. Bem como por expulsar a tróica de Portugal e rejeitar a sua política. E, sobretudo, por aplicar um plano de desenvolvimento da economia nacional assente na lógica de, mantendo relações de igualdade e reciprocidade com todos os Países do mundo, contarmos sobretudo com as nossas próprias forças e de tratarmos de reconstruir os nossos sectores mais vitais, aproveitando ao máximo as nossas maiores vantagens competitivas de partida, como sejam a nossa incomparável localização geo-estratégica e a nossa vasta Zona Económica Exclusiva.

Impõe-se assim uma aposta a sério na reconstrução e modernização da nossa frota pesqueira, na defesa das nossas águas e no desenvolvimento das nossas Pescas e actividades industriais a ela ligadas (como a construção e reparação de embarcações e as conservas), e bem assim a adopção de novas leis que ampliem – em vez de as destruir! – a Reserva Ecológica e a Reserva Agrícola Nacionais, que facilitem o agrupamento de pequenas parcelas de terreno e a cooperação dos trabalhadores do campo, o incremento da produção agrícola, em particular no Alentejo, e o apoio aos produtores de leite, de frutas e de carnes (hoje completamente asfixiados pela política europeia das “quotas”) para assim assegurar a nossa auto-suficiência alimentar.

Por outro lado, é absolutamente essencial a modernização e apetrechamento dos nossos portos atlânticos (Portugal tem em Sines o único porto atlântico de águas profundas de toda a Península Ibérica) e a criação de uma rede de transporte ferroviário, mista, de bitola europeia e de altas prestações, ligando esses portos atlânticos entre si e todos eles ao Centro e Norte da Europa, seguindo o traçado mais directo da rota tradicional da nossa emigração, ou seja, Vilar Formoso, Valladolid, Irún (e não o desvio pela “centralidade” de Madrid, como a Espanha nos quer impôr), permitindo assim fazer do nosso País a grande porta de entrada e saída de passageiros e sobretudo de mercadorias, de e para a União Europeia, em particular após as obras de alargamento do Canal do Panamá que se completarão neste ano de 2013, com o inerente incremento das nossas industrias mineira, siderúrgica, metalúrgica e de construção e reparação, quer naval, quer de composições ferroviárias.

E , obviamente, impõe-se a colocação da Banca sob o controlo do Governo e dos trabalhadores, como instrumento de aplicação desta política de desenvolvimento, não sendo aceitável que se nacionalizem os buracos dos bancos, como se fez com o BPN, mas não os próprios bancos. Mais ainda quando estes foram fazendo lucros fabulosos à custa do “jogo” de irem buscar dinheiro emprestado ao Banco Central Europeu a 0,5% ou a 1% e depois o emprestarem ao Estado Português, aos cidadãos e às empresas a taxas de juro cinco a seis vezes mais elevadas e, mais, em vez de utilizarem os enormes lucros assim obtidos na sua própria recapitalização, os terem antes distribuído pelos respectivos accionistas  buscando agora impor que sejam os trabalhadores portugueses a, uma vez mais, suportarem dos seus próprios bolsos essa mesma recapitalização.

Mas é óbvio que uma tal política só pode ser aplicada por um Governo democrático patriótico, constituído e apoiado por todas as forças políticas, associações, organizações cívicas e sociais, sindicatos e personalidades que amem o suficiente o seu País para não mais admitirem esta autêntica calamidade e este estado de verdadeira ocupação que hoje vivemos. E, por outro lado, só é susceptível de ser aplicada se o nosso País não estiver acorrentado pelos laços da servidão que a pertença ao Eurogrupo e mesmo à União Europeia irremediavelmente representa.

Ora, tal significa que devemos, para já, sair do Euro, preparando adequadamente essa saída, designadamente com a criação do novo Escudo. Mas também da própria União Europeia porquanto, como sempre disse (mas fui silenciado sob o pretexto, falso e provocatório de que defendíamos o isolacionismo do “orgulhosamente sós”), não foi Portugal que entrou na CEE mas antes foi a CEE e mais tarde a União Europeia (leia-se, sobretudo a Alemanha) que entrou em Portugal, tomou conta dos seus recursos e procurou transformar os trabalhadores portugueses em escravos da Sra. Merkel e dos grandes interesses económico-financeiros que ela representa.

É claro que os defensores encartados desses mesmos interesses – que serão os principais atingidos pela política e pelas medidas democráticas e patrióticas - procurarão usar de novo contra-argumentos terroristas, como o da pretensa calamidade que dessa saída do euro alegadamente resultaria para o nosso País, designadamente em temas de desvalorização da moeda.

Porém, a verdade é que desvalorização, e desvalorização acentuadíssima, da nossa moeda já nós temos hoje - basta comparar o que um trabalhador comprava no mercado há dois anos atrás com, por exemplo, 20€ com aquilo que ele hoje, com os mesmos euros, consegue adquirir – para mais com os acrescidos efeitos devastadores que os sucessivos cortes nos salários e os consecutivos aumentos nos impostos sobre quem trabalha ainda mais amplificam.

Mas, por outro lado, a grande e principal consequência da saída do euro, e também da União Europeia, e que precisamente se pretende esconder a todo o custo do Povo Português, é, antes de tudo e acima de tudo, a recuperação da nossa liberdade de decisão política, económica, financeira, orçamental, fiscal e aduaneira, que é mais urgente e importante do que nunca!

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