terça-feira, 10 de dezembro de 2013

António Costa:

Uma ópera bufa em dois actos interpretada pelo novo imperador de Lisboa!


1º ACTO

A sistemática recusa de o executivo da Câmara Municipal de Lisboa fazer entrega da quota a que está obrigado ao abrigo do  DL n.º 5/91, de 8 de Janeiro, levou a Comissão de Trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa, representada por Ermelinda Toscano, a solicitar uma reunião com este órgão autárquico, não só para demonstrar a ilegalidade que a posição arrogante de António Costa representa, como as consequências dramáticas para os trabalhadores com salários em atraso, e não só, naquela ADL há mais de 4 meses.

 A demonstrar o profundo desprezo, arrogância e desdém que dedica aos trabalhadores, António Costa que, ao arrepio da Assembleia Municipal, da vereação, isto é, de qualquer análise e discussão democráticas, tomou a decisão unilateral de proceder à liquidação da ADL,fez-se representar por três jovens, imberbes e impreparados deputados municipais, sem qualquer experiência autárquica e demonstrando um confrangedor desconhecimento da situação.

Depois de esclarecidos pela Comissão de Trabalhadores da ADL que, inclusivamente, lhes facultou a documentação necessária a uma correcta apreciação da situação em causa – nomeadamente o artigo da Constituição que determina a existência e modo de funcionamento e representação das Assembleias Distritais, o já citado Decreto Lei nº5/91, o montante da “quota” a que a CML está obrigada para com a ADL e o Acórdão do TACL que, em 1996, condenou a Câmara Municipal de Oeiras numa situação em tudo semelhante à da Câmara Municipal de Lisboa (retirada da ADL e recusa em pagar as respectivas contribuições) -, os imberbes deputados municipais ficaram sem palavras, quer para contra-argumentar quer, pelo menos, para informar que, ainda assim, se iriam inteirar melhor do assunto e verificar se algo ainda poderia ser revertido.

Nenhum deles, porém, tinha a espinha dorsal firme e coerente para contrariar a “voz do dono”, passando a reunião a argumentar que a CML não pagava a referida quota, devida à ADL, precisamente porque, na visão de António Costa, esta é uma estrutura obsoleta e não faria sentido no actual quadro autárquico!
Assim sendo, era entendimento de António Costa – que impôs tal entendimento aos órgãos autárquicos, quer de Lisboa, quer dos restantes 47 que fazem parte da ADL – que os encargos com os trabalhadores da ADL não eram da responsabilidade do município de Lisboa, pois não tinha como justificar tal despesa!!!

Ou seja, António Costa que critica o governo de Coelho e Portas de não conseguir governar sem ser contra a Constituição, adopta exactamente a postura deste e vai um pouco mais longe…quem tem de descalçar a bota é o governo e não a CML que, ao abrigo da Constituição e do Decreto Lei nº 5/91, de 8 de Janeiro é obrigada a fazer parte da Assembleia Distrital de Lisboa e, conjuntamente com as restantes autarquias do distrito, pagar a quota respectiva à sua representatividade demográfica para assegurar o seu funcionamento, nomeadamente o pagamento dos salários dos seus trabalhadores.


2º ACTO

As coisas, no entanto, não se ficaram por aqui. Empenhados em defender os seus interesses até à últimas consequências e mobilizar todos os apoios para o conseguir, esta 3ª feira, dia 10 de Dezembro, a Comissão de Trabalhadores da ADL reuniu-se com o Vereador da CM de Lisboa Carlos Moura do PCP, estando já solicitadas reuniões com outras forças partidárias.

Isto apesar de terem consciência de que o imperador Costa possui a maioria absoluta na CML  e que com a sua prepotência e arrogância tudo fará para obstar a que estas acções venham a ter êxito. Apesar disso, conseguiram a promessa do referido vereador apresentar um requerimento na próxima reunião pública da câmara que será dia 18 de Dezembro, tendo este sugerido, inclusive,  que a Comissão de Trabalhadores  redigisse uma "nota à imprensa" a ser distribuída, nesse dia, aos jornalistas que estivessem presentes a fim de obterem uma ampla divulgação nacional sobre os motivos da sua luta.

Entretanto, como a câmara se tem recusado a fornecer cópia da acta onde constam as declarações de António Costa, aquando da primeira intervenção deste vereador sobre o assunto da ADL (em 24-04-2013), a Comissão de Trabalhadores entregou um requerimento em 11-11-2013 a exigir tal cópia mas, uma resposta que costuma ser dada, no máximo, em dois dias, tem-se vindo a arrastar – chegou a ser solicitada a intervenção do gabinete jurídico da CML – e, não fora o vereador do PCP ter disponibilizado uma cópia da supracitada acta, ainda hoje estariam à espera dela.

A leitura da dita acta faz perceber o porquê de tanto secretismo. É que António Costa, para defender a sua tese da necessidade de extinguir a ADL e a sua decisão de ter, unilateralmente procedido ao seu estrangulamento financeiro, altera e manipula os valores fazendo crer que a quota que a CML tem de pagar à ADL é de 200 mil euros/ano, quando esta é a verba que cabe a todas as autarquias que compõem aquela estrutura providenciarem, sendo que ao município de Lisboa compete 27% da mesma,isto é, 53 mil euros! As mentiras, no entanto, não se ficam por aqui: ao contrário do que afirmou e ficou registado na supracitada acta, os distritos não foram extintos em 1974, constando ainda da CRP, neste ano de 2013!

Tal como o dissemos em artigos anteriores, apesar desta acção junto dos vereadores e deputados municipais dos vários partidos representados na CML terem pelo menos a utilidade de separar águas e determinar quem está de facto do lado da luta dos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa e contra os salários em atraso, a falta de condições de segurança e de saúde das instalações onde são obrigados a trabalhar e a humilhação, assédio e perseguição a que estão a ser sujeitos pelo novo imperador de Lisboa, António Costa, para que saia vitoriosa, a luta dos trabalhadores da ADL passa pela unidade com os sindicatos e Comissões de Trabalhadores representativos dos funcionários que laboram nas autarquias que compõem a referida ADL.

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