A dívida e o senso comum

Firmeza contra a capitulação!

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Em entrevista radiofónica à Antena 1, Mário Soares veio subscrever, sem subterfúgios, a ideia de que a dívida pública em Portugal é impagável. De uma forma geral embora, Soares referiu-se igualmente ao carácter especulativo da dívida e invocou a posição da Argentina, em 2002, para defender o não pagamento dessa mesma dívida. “Quando não se pode pagar, a única solução é não pagar”, rematou. Mais vale tarde do que nunca. Sem esquecer as culpas que o próprio Soares tem no cartório quanto a este assunto e a inconsequência das suas posições, deve registar-se esta mudança de opinião e avaliar o seu significado político.

Como se sabe, o PCTP/MRPP é o único partido político em Portugal que defende a posição do repúdio da dívida pública., consubstanciada na palavra-de-ordem “Não pagamos!”. Esta posição foi desde sempre apoiada pelos operários e trabalhadores mais conscientes e avançados e tem vindo a fazer o seu caminho mesmo entre as classes e camadas pequeno-burguesas, por princípio mais influenciáveis pela propaganda da grande burguesia e da banca internacional, para quem a dívida pública é desde sempre o grande negócio da China e um instrumento privilegiado de saque e dominação sobre os trabalhadores, os povos e as nações.

O repúdio da dívida pública é, em Portugal, uma atitude de princípio sem a qual não é possível unir as massas para resistir à presente ofensiva da contra-revolução e construir uma alternativa ao governo de traição nacional chefiado por Passos Coelho. Um obstáculo de peso ao êxito neste combate, são as hesitações e tergiversações nesta matéria por parte de partidos e organizações que, em princípio, são peças importantes na aliança política que há que constituir para derrotar a tróica e os seus lacaios. Tais hesitações e tergiversações são justificadas pelos seus protagonistas com o pretexto de uma suposta conformidade com o sentir da maioria da população, para quem, dizem, seria impensável deixar de honrar os compromissos com os credores internacionais.

De facto, a defesa do pagamento da dívida assumida por aqueles partidos e organizações (PCP, BE, CGTP/Intersindical, etc.) corresponde à posição mais recuada dos sectores mais recuados das massas. Qualquer trabalhador disposto a lutar pelos seus direitos e objectivos compreende, primeiro, que a dívida pública não pode ser paga e, segundo, que ela é ilegítima. Para isso, basta fazer contas e é suficiente também ter um mínimo de dignidade e de firmeza. É o senso comum acompanhado de uma cerviz direita que sustenta a palavra-de-ordem “Não pagamos!”, e não qualquer posição utópica ou teoria especialmente avançada e inacessível à maioria. Se tal posição de senso comum e de combatividade não se traduz num sentir e num querer colectivo transformado em acção, é porque as torrentes de propaganda das classes capitalistas e a capitulação de muitos dos que se arvoram em dirigentes da luta anti-capitalista e anti-imperialista, sabotam continuamente a compreensão e expressão prática daquela palavra-de-ordem.

Voltando à posição agora assumida por Mário Soares sobre o tema em apreço, ela representa o reconhecimento, por parte de um político experiente, do amplo apoio de massas ao lema “Não pagamos!”. A suspensão imediata do pagamento da dívida é, como o PCTP/MRPP vem defendendo, a base mínima de entendimento para a formulação de um programa de governo democrático e patriótico. Que se cuidem os que, propondo o objectivo derrotista e sectário de um “governo de esquerda”, vêm, do mesmo passo, defender que esse putativo governo é o que estará em melhores condições para pagar às classes exploradoras a dívida pública capitalista. Já poucos engolem essa táctica e esse discurso reaccionários. Melhor será que façam, pelo menos, o que agora fez Mário Soares. Se é que estão verdadeiramente interessados em derrubar o governo PSD/CDS, expulsar a tróica, derrotar a contra-revolução e unir as massas para formar um governo alternativo e ultrapassar a presente crise a contento de quem trabalha.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/639-a-divida-e-o-senso-comum-firmeza-contra-a-capitulacao

O Negócio da Renegociação da Dívida consagrado em Dublin

Dinheiro de sangue!

O dia de ontem amanheceu solarengo e brilhante para as praças financeiras europeias que aguardavam os resultados mais do que esperados da cimeira que decorre em Dublin, na Irlanda, e na qual a anunciada decisão de alargar as maturidades do pagamento das dívidas soberanas – sobretudo de Portugal e da Irlanda que afirmaram desde logo estarem unidos quanto a esse propósito – foi, finalmente, tomada.

De um programa de resgate que previa o pagamento dos empréstimos a 13 anos, o ECOFIN (uma superestrutura onde estão representados os ministros das finanças dos governos dos países que integram o euro) deliberou o alívio do pagamento da dívida, contemplando prazos mais dilatados para que os governos vende pátrias fizessem os respectivos povos pagar dívidas que não contraíram e das quais, seguramente, não retiraram qualquer benefício.

Foi, por isso, um dia cinzento para os trabalhadores e o povos dos países bafejados pela sorte de verem a sua dívida reestruturada! Em vez dos 63 mil milhões de euros que os trabalhadores e o povo português seriam obrigados a pagar nos próximos 13 anos, passam a ter de pagar 70 mil milhões nos próximos…20 anos!

Oportunidade para os arautos da renegociação e da reestruturação da dívida virem explicar porque é que isto foi um bom negócio para os povos! Será difícil, é certo, porque os trabalhadores e os povos dos países sujeitos ao resgate da tróica germano-imperialista já perceberam que neste negócio os únicos beneficiados são os grandes grupos financeiros e bancários, sobretudo os alemães.

É  que, à custa dos fabulosos lucros que arrecadam, verão os seus cofres abarrotar com o dinheiro de sangue sugado a quem trabalha, através de mecanismos tão maquiavélicos como o roubo dos salários e do trabalho, o embaretecimento dos despedimentos, a dificultação do acesso à educação, à saúde e às prestações sociais e o esbulho, a preços de saldo, dos activos e empresas públicas vitais à prossecução de uma economia independente.

Num quadro de recessão como o que se vive, de uma cada vez maior dependência de Portugal do exterior – importamos mais de 80% daquilo que necessitamos para a nossa subsistência e para gerar economia – o que gera ainda maior e permanente endividamento, claro está que esta dívida proporciona aos credores a oportunidade de agrilhoar o povo português a uma condição de protectorado ou colónia, sendo condição para prolongar esta situação que a mesma seja … IMPAGÁVEL!

Sempre o dissemos e é cada vez mais claro para um cada vez maior número de elementos do povo: Renegociar e reestruturar a dívida é, para além de uma traição aos interesses do povo e de quem trabalha, visto que não foram os responsáveis pela dívida, uma falácia destinada a manipular o facto de esse ser um mecanismo que interessa aos credores.

Basta verificar a resistência que qualquer banco faz à possibilidade de um adquirente de crédito à habitação pretender antecipar o pagamento da sua dívida. O banco, claro está, vê o seu negócio – que se baseia nos juros que saca – comprometido e tudo fará para impedir que tal aconteça, sendo normal cobrar taxas adicionais que compensem as consequências para o seu negócio dessa rebeldia por parte do devedor.

Para quem, como nós e um cada vez maior número de elementos conscientes entre os trabalhadores e o povo, compreende que as dívidas soberanas são mecanismos de subjugação e domínio de potências imperiais sobre países mais fragilizados do ponto de vista económico mercê, como foi o caso de Portugal, de uma estratégia vende pátrias e traidora dos interesses do povo, de destruição sistemática do seu tecido produtivo para favorecer potências económicas como a Alemanha e a França, entre outras, só existe um caminho quanto à posição em relação à dívida: NÃO PAGAMOS!

Mas, tal desiderato só será possível de alcançar com o derrube deste governo vende-pátrias liderado pela dupla Coelho/Portas e a constituição de um governo democrático patriótico que suspenda de imediato o pagamento deste dívida ilegal, ilegítima e odiosa e prepare o país para a saída do euro.

O que se esconde por detrás da implosão das Torres do Bairro do Aleixo?

No dia em que se produziu, com pompa e circunstância, a implosão da Torre 4 do Bairro do Aleixo na Invicta cidade do Porto, vale a pena recuperar um texto da lavra do blogue Essência do Porto, animado pela Organização do Norte do PCTP/MRPP.

"Arte da política"

Se há alguém que, ao nível do poder político autárquico, planeie ao pormenor os efeitos propagandísticos de cada um dos seus actos, esse alguém é o actual presidente da câmara do Porto. Há quem chame a esse planeamento a "arte da política". Nós temos que chamá-lo pelo verdadeiro nome: demagogia. Trata-se de uma "técnica" (o planeamento dos efeitos propagandísticos) que é tanto mais perfeita quanto os seus dois estratos se distanciam um do outro: o da realidade e o da imagem criada dessa realidade.

Mas vamos a um caso concreto.

Esta história começa, há oito anos, com uma denúncia contundente da ausência da câmara nos bairros como senhoria.  Uma ausência que correspondia a uma responsabilidade pelo estado de abandono em que a totalidade dos bairros se encontrava. Essa denúncia da falta de manutenção, rápida e naturalmente, evoluiu para uma oposição feroz à demolição do bairro do Aleixo (a lógica era simples: o senhorio se cumprisse as suas obrigações recuperaria e manteria os bairros em vez de os demolir, evitando, entre outros danos, a migração forçada da população). Estávamos na campanha eleitoral de 2001 e esta era a posição do actual presidente da câmara, na altura, à conquista do lugar. E o abandono dos bairros como senhorio, o plano de demolição do Aleixo e a colocação dos terrenos no mercado imobiliário faziam parte do "património" da vereação  da época, presidida pelo PS, em fim de mandato.

Ganhas as eleições com surpresa (todos diziam que era o Fernando Gomes que iria ganhar), muito com base nestas posições juntamente com a oposição à construção de imóveis no Parque da Cidade, qualquer coisa que se assemelhasse a recuperação só foi vista na preparação do acto eleitoral seguinte. Assemelhasse, bem dito, pois não passaram de "obras de fachada", porque em vez da recuperação do revestimento das fachadas, em absoluta necessidade pelo perigo de queda desse revestimento sobre os passantes, ou a substituição dos elevadores para pouco uso existentes e que estão sempre avariados por elevadores para uso diário de 260 pessoas que é o número médio de moradores de cada prédio, o que foi feito foi pintar as escadas (com ofensivos arranques de decorações pertencentes aos moradores), colocar tijoleira no pavimento da escada, colocar portas da entrada nos prédios (caras, mas muito fracas), colocar uma espécie de monta-cargas (mal) concebido teoricamente para permitir a ultrapassagem de uma barreira física pelos utilizadores com limitações motoras, mas que, na prática, raramente a permite devido à má concepção, e outras pequenas coisas cujo sentido não se sabe muito bem qual era, como, por exemplo, a eliminação do condutor de lixos (terá sido o de aumentar os casos da eliminação de lixo pela janela, dada a frequente avaria dos elevadores por períodos superiores a uma semana, para, depois, ter mais uma "razão" para acusar os moradores de falta de civismo?). Entretanto, sob diversos pretextos, é iniciado um processo de pressão sobre a associação com o corte de verbas destinadas à manutenção de um conjunto de actividades de apoio social e simultânea sugestão de que o problema poderia ser resolvido após as eleições. Até aqui tudo "normal", se não se contar com o uso da dose acrescida de maquiavelismo. O ciclo burguês da promessa eleitoral e sequente traição, praticamente estava cumprido, incluindo um elemento que permitia uma continuidade: um início de obras e um aparato de "trabalho".

De maneira que, há quatro anos, a promessa de recuperação do bairro, manteve-se, mas com a particularidade de, em vez de vir incluída no programa eleitoral para a câmara, vir propagandeada, aliás mais eficazmente, em folheto programático para a junta de Lordelo do Ouro da lista da mesma cor (PSD/CDS). Desta vez, a vitória já estava assegurada: montado na máquina do poder, os meios para enfraquecer oposições  e conquistar apoios foram inteiramente mobilizados. Não faltou sequer um longo e acidentado "confronto" com a imprensa, que se prolongou pelo início do mandato seguinte, (não sabemos se, mas aparentando ser combinado) com o objectivo evidente de criar uma dúvida permanente nos cidadãos sobre se as notícias da actividade camarária seriam isentas ou propositadamente desfavoráveis. Nem mais! Estava criado um dos habitats predilectos para a "arte da política" medrar: o lodaçal pardacento da dúvida.

Agora, a manobra propagandística, ensaiada no anterior mandato de apontar os moradores do Aleixo como intratáveis e únicos responsáveis pela degradação do bairro, entrou em plena execução. Igualmente a maneira de lidar com o problema da toxicodependência em vez de ser a de combater o tráfico, tratar os toxicodependentes como doentes e manter limpa a cidade (as zonas estigmatizadas só vêem um cantoneiro de limpeza da câmara quando o rei faz anos e são autênticas lixeiras) foi a de simplesmente estigmatizar alguns locais e os seus moradores, particularmente os do Aleixo.

Liquidada a reputação dos moradores e agravado o  estado de degradação do bairro por ausência de uma verdadeira recuperação, o passo seguinte foi acabar com os equipamentos existentes, nomeadamente deixando na penúria de meios materiais a APSPBA e encerrando a escola básica existente no bairro em processo indescritível de manipulação dos próprios pais das crianças.

De permeio outros incidentes ocorreram que mereceram reacção dos moradores: a eliminação de linhas dos STCP que serviam o bairro (que a resistência popular fez substituir, pelo menos parcialmente, pela linha ZL) e o aumento brutal e repentino das rendas para muitos moradores de bairros sociais (o argumento apresentado foi o da reposição da legalidade e da justiça, mas a prática mostrou uma legalidade duvidosa, dado que os aumentos de renda ultrapassaram os aumentos máximos legais aprovados no ano, e a absoluta ausência de justiça quando, por exemplo, o "inquérito" desconhece as crianças entretanto nascidas no agregado familiar ou quando, havendo aumento de rendimentos de um agregado familiar, a totalidade desse aumento reverte para pagar o aumento da renda, ou, em sentido inverso, quando, por exemplo, existem rendimentos que não são declarados e, nessa base, as rendas exigidas são muito menores do que para aqueles que, a viver em casa igual, com igual agregado familiar e iguais rendimentos, são obrigados a declará-los na totalidade).

Neste ponto era já evidente que as promessas reafirmadas na campanha eleitoral de 2005, nem sequer na versão em que habitualmente são executadas, ou seja, numa versão que se opõe aos interesses da maioria popular, seriam cumpridas. Começou a constar, cada vez de forma mais ensurdecedora, que eram os moradores do Aleixo que avariavam os elevadores, que destruíam tudo o que era feito, mas que, em contrapartida, tinham jacuzis e outros luxos (pretendendo insinuar com isto que eram traficantes de droga), ou seja, por um lado a recuperação do bairro tornava-se incomportável, e por outro, os moradores seriam, afinal de contas, dealers e que, por isso, não mereceriam qualquer respeito. Incapaz de tratar o problema da droga de forma frontal e corajosa, a "solução" seria derrubar-lhes o "coito". Esta é uma "solução" que sempre encontra apoio em quem vive próximo dos problemas: existe um sentimento de medo que é facilmente explorado com demagogia. Mesmo alguns moradores, sentindo o estigma, passam a querer sair do bairro.

Entretanto começa a divulgar uma teoria segundo a qual a construção em altura para bairros sociais já estava ultrapassada, com o apoio de uma certa "esquerda" muito "ecologista" ou talvez antes ruralista e que a sua manutenção seria incomportável (mesmo que os moradores fossem "civilizados"). Nunca ninguém viu essas contas, mas a insinuação, até teve o apoio da CDU (convém lembrar que uma única torre contém um número de fogos 7 ou 8 vezes superior ao número de fogos da maior parte da restante habitação social do Porto e, por isso, mesmo que o custo de manutenção seja 5 ou 6 vezes superior ele é inferior em termos unitários).

Ao chegarmos às vésperas da última campanha autárquica, ao estrato da imagem da realidade só faltava um ingrediente: a bondade de uma dada parceria público-privada para a câmara e para o Porto. E ela foi explicada: o problema do Aleixo mais que um problema local era um problema do Porto e a prazo a câmara, resolvendo o problema o Aleixo, dava passos importantes para resolver o problema do Porto, e ganharia ainda com isso financeiramente.

Portanto, nessas vésperas, ouvimos o anúncio da demolição do bairro e da constituição de uma parceria público-privada para "tratar do assunto". Depois vimos esta decisão, afinal, a não ser tomada e a ser adiada para depois das eleições (aqui afirmando estar a "dar uma lição de democracia" aos seus adversários). Assim estava dado o mote da campanha eleitoral: os problemas dos bairros sociais seriam discutidos à luz da demagogia montada em torno do Aleixo.

O estrato da realidade é o seu oposto antagónico: a demolição não resolve o problema da droga, prédios de habitação social altos, se bem concebidos, têm condições para serem de menor custo de manutenção, e nem a cidade do Porto verá qualquer seu problema resolvido ou ganhará financeiramente com o negócio.

Neste momento os moradores através da sua "Associação, renovam a sua firme intenção de lutar utilizando todos os meios ao seu alcance para impedir este crime moral que representa a demolição deste bairro e a deslocação forçada de mais de um milhar de pessoas, entre crianças e idosos, muitos deles vivendo sós, doentes e sem retaguarda familiar.

A Associação de Moradores lamenta, mais uma vez, a falta de diálogo e transparência na condução deste processo, que pelos contornos recentemente conhecidos (alteração do PDM) nos fazem crer que estamos perante um autêntico caso de tráfico de terrenos, nas palavras do ex-vice-presidente da Câmara do Porto, Dr. Paulo Morais.

Mais informamos que a Direcção da Associação vai proceder à analise dos documentos hoje votados (quando os receber) para tomar uma posição pública, que passará certamente pelo recurso aos tribunais. Por outro lado, estudamos também a hipótese de solicitar a intervenção da Procuradoria Geral da República, no sentido de averiguar aquilo que claramente nos parece uma negociata que favorecendo um grupo económico prejudica séria e gravemente o Estado Português. Pelos mesmos motivos, solicitaremos igualmente a intervenção do Tribunal de Contas." 

Pois bem! Eis a resposta à "arte da política".

Retirado de:

http://essenciadoporto.blogs.sapo.pt/77518.html

Fundatex (Fundão) - A prepotência capitalista e a necessidade de organização dos trabalhadores para lhe fazer frente

Na passada semana, quando se apresentaram ao trabalho depois de uma semana de férias, os 64 trabalhadores da Fundatex, uma empresa de confecções instalada no Fundão (distrito de Castelo Branco), encontraram os portões fechados, com a informação de que o tribunal havia decretado a falência da empresa.

A Fundatex é propriedade de uma outra empresa de confecções, a Torre S.A., localizada perto de Belmonte, também no distrito de Castelo Branco, e funcionou até aqui em regime de subcontratação com esta empresa. Importa dizer que a aquisição da Fundatex pela Torre, em 2001, se verificou no contexto de um processo obscuro e fraudulento de falência da anterior proprietária da empresa, a Eres. Agora, foi a Torre que, aproveitando-se das leis e mecanismos jurídicos existentes, provocou a falência da Fundatex, movida pela ganância do lucro e sem a mínima consideração pelos trabalhadores, uma grande parte deles com mais de vinte anos de permanência na empresa.

O completo desprezo pelos trabalhadores demonstrado pelos capitalistas da Torre está bem patente nos seguintes factos. A Fundatex manteve, até ser encerrada, uma actividade permanente e intensa de produção para satisfazer as encomendas da sua proprietária. Mesmo assim, esta, contando já com a declaração de falência emitida pelo Tribunal do Fundão, ordenou que não fossem pagos os ordenados de Março aos trabalhadores da Fundatex e recusou-se a accionar os mecanismos que poderiam permitir a estes trabalhadores receber uma indemnização por despedimento e o acesso ao subsídio de desemprego. Entretanto, os seus homens de mão que dirigiam a Fundatex estão agora em Belmonte, na empresa-mãe, depois de terem executado o trabalho sujo que lhes foi encomendado. Este trabalho sujo incluiu também o roubo furtivo de maquinaria e equipamento diverso da Fundatex, cuja retirada e transporte para as instalações da Torre foram feitos no período de ausência dos trabalhadores.

O tratamento dos trabalhadores como se de lixo se tratasse, por parte dos capitalistas da Torre, encontra todo o apoio e suporte no governo PSD/CDS, como já o havia encontrado no anterior governo do PS. Com base no Código de Trabalho e em leis que dão toda a cobertura à exploração desenfreada dos trabalhadores, e contando também com a inexistência de uma fiscalização eficaz de práticas fraudulentas, é possível ao patronato transferir custos para empresas participadas que depois são levadas à falência, e é possível igualmente pôr na rua trabalhadores para voltar depois a contratá-los por salários muito menores e beneficiando ainda de programas ditos de “incentivo ao emprego”, os quais acarretam o pagamento de uma parte do salário, já de si reduzido, dos trabalhadores pelos dinheiros da Segurança Social.

Os trabalhadores da Fundatex e os trabalhadores da Torre (estes, em número superior a 300) devem unir-se na luta contra as práticas terroristas e absolutamente condenáveis dos patrões. Todos os direitos dos trabalhadores da Fundatex devem ser respeitados e todas as práticas vis e ilegais da administração da Torre devem ser combatidas e punidas.

Na sua luta, os trabalhadores destas empresas e os seus sindicatos não devem nunca perder de vista que o alvo principal e imediato do seu combate tem de ser o derrube do governo de Passos Coelho, porque é este que executa ou dá cobertura a todos os ataques desferidos contra os trabalhadores.

De igual modo, é preciso chamar à sua responsabilidade as câmaras municipais, designadamente a do Fundão, mas também a de Belmonte. Uma câmara municipal deve ser um órgão de defesa dos interesses da população trabalhadora do concelho. É em casos ignóbeis como este que se pode demonstrar de que lado está o executivo camarário e demais órgãos autárquicos e tomar as medidas que a situação impuser.

A luta é o único caminho que resta aos trabalhadores da Fundatex. Uma férrea unidade e objectivos correctos e claros são a chave para que essa luta se traduza nas vitórias que os trabalhadores almejam.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/92-movimento-operario-e-sindical/637-fundatex-fundao-a-prepotencia-capitalista-e-a-necessidade-de-organizacao-dos-trabalhadores-para-lhe-fazer-frente

António Costa é o Dantas de Mário Viegas!

Este ataque ao nosso património cultural NÃO PASSARÁ!

Fundada em 1990 na sequência de um espectáculo levado à cena em 1989 por Mário Viegas e Juvenal Garcês – O Regresso de Bucha e Estica -, a Companhia Teatral do Chiado (CTC) desenvolveu, desde a sua fundação, um conjunto de actividades vivificadoras do Teatro, sendo exemplo paradigmático dessas iniciativas o Chá das Cinco no Chiado, encontros de diálogo aberto e livre debate entre público e actores.

Sendo a concretização de um desejo daqueles dois actores expressarem a sua sensibilidade teatral em contracorrente com o status quo cultural cinzento e castrador, dominante naquela época, o projecto foi responsável pela reabilitação do chamado teatro de raiz popular, atraindo novos e velhos públicos para uma vertente cultural a atravessar, então, uma profunda crise de audiências.

Para além das produções teatrais que realizou ao longo de cerca de três décadas, a CTC montou exposições temáticas, levou a cabo sessões videográficas, promoveu o lançamento de livros e discos e animou uma intensa agenda de 25 produções, desde o teatro à poesia, passando pela música (donde se destacam as sete edições da Festa do Jazz), a dança contemporânea, clássica e o flamenco, bem como a inédita estreia de uma curta-metragem de um jovem realizador português.

Face a este intenso e profícuo labor cultural, que reabilitou a relação de vários públicos com o teatro e a cultura, numa vertente popular de há muito perdida, está a causar a maior indignação nos meios artísticos e culturais – com a qual o PCTP/MRPP e a sua Candidatura à Câmara Municipal de Lisboa se solidarizam – a decisão de António Costa, por enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, de entregar uma sala que foi reconstruída em 2003 para acolher o Teatro-Estúdio Mário Viegas com a estreia da peça Oh que Ricos Dias a outra entidade que, no seu entender, poderá gerar lucro!

O teatro, desde logo beneficiando do riquíssimo espólio que a família de Mário Viegas cedeu, corre agora o sério risco de vir a ser entregue às Producções Fictícias, certamente porque prevaleceu a visão saloia, boçal e economicista de António Costa que tem da cultura o mesmo entendimento que Coelho e Portas, os serventuários de serviço da tróica germano-imperialista, isto é, de que a cultura representa…DESPESA!

É por isso que urge uma forte mobilização de todas as forças e personalidades democráticas, apelando-se a todos aqueles que, independentemente das concepções estético-culturais que perfilham, comungam a necessidade de defender a liberdade cultural e artística e o debate de ideias que permite e consagra o elevar da consciência de um povo, que se unam para travar este miserável ataque e isolar o oportunista António Costa, exigindo a revogação imediata da medida anunciada pelo seu executivo camarário.

Já não bastava ao Costa, tal Dantas revisitado, destruir e descaracterizar a cidade, sequestrar Lisboa impedindo-a de ser uma capital europeia moderna, desenvolvida e culta. Para além de ter transformado a cidade num monumental parque automóvel e numa apetitosa presa do patobravismo, António Costa quer, agora, destruir uma das referências maiores do seu património cultural – a CTC e o Teatro – Estúdio Mário Viegas.

MORRA O DANTAS – COSTA, PIM!

Um assassinato impiedoso!

Na madrugada desta 2ª feira, 8 de Abril, um bébé de ano e meio foi assassinado e a irmã, de oito anos,  ficou internada, com ferimentos que determinam vigilância médica.

Claro que a comunicação social trata o caso como acidente trágico e faz eco dos relatos produzidos por fontes hospitalares.

Mas, do que se tratou foi de um duplo homicídio, um consumado e outro na forma tentada!

É que quem mora numa barraca da Cova da Moura e se tem de sujeitar a um qualquer horário escravo e salário miserável estará sempre confrontado com uma de duas opções: ou aceitar um regime de trabalho intensivo, pouco qualificado e baratinho, ou fazer os filhos passarem fome.

A condição para que estes pais foram atirados é da responsabilidade de sucessivos governos da burguesia, mas em particular deste governo de traição nacional que prefere sujeitar o povo à fome, à miséria e à morte, sem vislumbre de esperança numa vida melhor,  para pagar uma dívida ilegal, ilegítima e odiosa.

Com um salário mínimo que não assegura que um trabalhador escape ao limiar da pobreza, com a precariedade instalada e o acesso a prestações sociais que pudessem assegurar uma vida digna e segura a estes trabalhadores e aos seus filhos, é mais do que certo que aos pais destas duas crianças outra opção não restou do que deixar os filhos sózinhos em casas- e não são caso único –, indo trabalhar com um nó na garganta e um aperto no coração, sempre na esperança que corresse tudo pelo melhor.

Não correu! Um bébé de ano e meio morreu. Não mais terá a oportunidade de ser indivíduo. Não brincará com outros meninos, não andará de bicicleta nem se aventurará a dar as primeiras braçadas no mar, não namorará, nem procriará. Tudo isto porque o efeito borboleta – o que diz que quando uma delas bate asas na Europa, um tufão se produz no Japão – teve um desfecho trágico para esta família. As medidas terroristras e fascistas deste governo produziram este nefasto desfecho. E outros assassinatos se seguirão!

Enquanto um governo, uma ideologia e um programa como aquele que é defendido por PS, PSD e CDS, todos eles cúmplices neste assassinato, todos eles subscritores de um memorando que cria as condições objectivas para que ocorram este tipo de crimes, não forem corridos do poder e, com eles, a tróica germano-imperialista e todos os que com ela pactuam, o povo, os trabalhadores, estarão permanentemente sujeitos a serem alvo deste tipo de assassinato.

Passos Coelho: discurso de um tiranete em fim de ciclo!

Apesar de as decisões do Tribunal Constitucional terem ficado muito aquém daquilo que corresponderia aos interesses do povo e da defesa da soberania nacional, isto é, que o conjunto do OE 2013, por manifestamente constituir um genocídio fiscal para o povo português, fosse chumbado, atirado para o lixo, foi um ressaibiado Coelho que, de forma vil e provocatória, se aproveitou dos microfones, antenas e publicações que os grupos financeiros que representa detêm, para defender a suspensão da constituição já que ela seria a razão da ingovernabilidade e ineficácia das medidas terroristas e fascistas que o seu governo de traição tem vindo a aplicar.

Isolado e odiado pelo povo que persegue de forma impiedosa e sistemática, lá se foi queixar ao indigente de Belém que, em vez de cumprir um dos desígnios a que a função o obriga – defender a constituição -, preferiu projectar a ideia - ademais já estava presente na consciência da maioria do povo -, de que este é, verdadeiramente, o seu governo e, como tal, se justifica a moção de confiança que lhe endereça.

Com as costas quentes que o inestimável apoio de outro dos que estão na mira do povo para ser derrubado, ilusoriamente lhe proporciona, Coelho ensaia o discurso chantagista próprio dos tiranetes em fim de ciclo que, quanto mais esbracejam, mais acreditam que se agigantam.

Mas, desengane-se. Os trabalhadores e o povo português, não só não caucionaram nenhuma das medidas terroristas e fascistas que o governo de traição PSD/CDS sobre eles lançou, como não se deixarão intimidar pelas ameaças de vingança que Coelho produz ao indicar que, agora, mais não resta a estes serventuários da tróica germano-imperialista do que adoptar outras medidas, ainda mais terroristas e fascistas, para liquidar os mais elementares direitos dos trabalhadores nas empresas públicas e nas áreas da saúde, da educação e das prestações sociais.

É isso que se pode inferir da interpretação saloia que Coelho faz quando sugere que a preferência dos juízes do Palácio Raton (TC) é pelo aumento dos impostos e não pelo corte das despesas!

Os trabalhadores e o povo português, os democratas e patriotas que nunca apoiaram qualquer das medidas que este governo, em completa subserviência com os ditames da tróica – todos eles dirigidos aos rendimentos de quem trabalha -, vem aplicando, não se deixarão enredar nesta chantagem de Coelho, como não se deixarão paralisar por uma decisão tímida e cobarde que o TC adoptou e que não representou uma reprovação radical da política de traição nacional e de empobrecimento brutal levada a cabo por este governo.

Como se pode concluir da nota produzida pela Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP, “…contra este discurso chantagista e ameaçador, torna-se agora mais imperioso derrubar este governo, dispensando-o, assim, até de ter de explicar seja o que for à Tróica sobre as consequências do acórdão do TC…”, pelo que “…cada vez se torna mais claro que sem a suspensão do pagamento da dívida e a saída do euro – que só um governo democrático patriótico poderá levar a cabo – o povo português nunca se livrará da miséria, da fome e do desemprego que este governo ameaça prolongar eternamente”.