Procuradoria Geral da República: Garcia Pereira entrega queixa-crime sobre o caso dos “swaps”!

Tal como ontem noticiámos, o camarada Garcia Pereira entregou esta sexta-feira na Procuradoria Geral da República, em Lisboa, uma queixa-crime a instar o Ministério Público a investigar e apurar responsabilidades na assinatura de contratos “swaps” por várias empresas públicas, investigação que leve ao pronunciamento, acusação e condenação de todos os responsáveis envolvidos nessa economia de casino altamente criminosa.

Facto demonstrativo de que o poder se vale do controlo que mantém sobre os orgãos de comunicação social, a diminuta presença de jornalistas aos quais, mesmo assim, o camarada Garcia Pereira teve a oportunidade de referir que o que se pretende com esta acção é que o “Ministério Público investigue e leve até ao fim o apuramento das responsabilidades por uma série de negócios absolutamente ruinosos e especulativos, que se traduzem em perdas de três mil milhões de euros”.

O camarada enfatizou, ainda que o que o governo de traição nacional PSD/CDS está a preparar é que “uma vez mais…sejam os trabalhadores portugueses a suportar, pelos impostos e pela redução dos seus salários” este desvio colossal de dinheiros públicos, com o recorrente branqueamento de mais um caso de corrupção e compadrio.

E, muito a propósito, realçou a situação para a qual os trabalhadores da Carris foram atirados, já que alguns daqueles contratos ruinosos foram feitos pela administração daquela empresa onde «agora os trabalhadores estão a passar fome» e onde «os sindicatos estão a lançar campanhas de recolha de alimentos».

Mas, sublinhou ainda o camarada Garcia Pereira, “…os tribunais não devem deixar impunes os ladrões e os corruptos e devem perseguir implacavelmente aqueles que cometeram essas irregularidades”, assinalando que esta participação deve simbolizar “…que os cidadãos não estão mais dispostos a tolerar que coisas dessas possam ser feitas” e os seus autores saírem impunes!

É cada vez mais claro para quem trabalha, e para o povo em geral, que não estiveram a viver acima das suas possibilidades. Afinal, a dívida que os querem obrigar a pagar, mas da qual em nada beneficiaram, está a revelar-se como tendo origem numa sucessiva e recorrente prática de corrupção e compadrio levada a cabo, há décadas, pelo bloco central protagonizado por PS e PSD, com o beneplácito do CDS e de Cavaco.

Por isso é também cada vez mais claro que a única saída para o povo e quem trabalha passa pelo derrube deste governo e pela constituição de um governo democrático patriótico que assegure, primeiro, que o povo NÃO PAGARÁ uma dívida que não contraiu e, depois, que prepare a saída de Portugal do euro, um mecanismo que acorrenta o país e lhe subtrai a soberania nacional, favorecendo os interesses da tróica germano-imperialista.

Agricultura: Quanto maior for a dependência do exterior mais se agrava o desemprego no sector!

O número de desempregados no sector da agricultura não para de crescer. Num breve período de três meses  e tendo em conta apenas aqueles que estão inscritos nos Centros de Emprego, o número, em período homólogo, aumentou de 17,7 mil para 27,1 mil desempregados à procura de emprego.

No sector da agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca, as estatísticas oficiais – que só cobrem os desempregados inscritos – revelam que o desemprego aumentou 53,1% nos primeiros três meses de 2013.

Os sucessivos acordos de traição aos interesses dos trabalhadores,  à independência económica e à soberania política que PS e PSD – o famigerado Bloco Central – foram celebrando, primeiro com a CEE e, agora, com a União Europeia, acorrentaram Portugal às PAC (Política Agrícola Comum), que assentam no princípio das quotas e na filosofia de que, como os franceses produzem  mais, melhor, com maior diversidade e mais barato, “justificava-se” que Portugal aceitasse subsídios para abandonar os campos, arrancar vinhas e árvores.

 Esta política, para além de ter levado a que cerca de 700 mil trabalhadores rurais e pequenos e médios camponeses abandonassem o sector da agricultura, redundou em que Portugal importe, hoje, cerca de 80% daquilo que consome e forçou milhares de pequenos agricultores ou a seguirem o caminho da proletarização, ou a cair no desemprego ou, ainda, a procurar na emigração a solução para a sua situação.

Ou seja, em vez de terem servido para modernizar e mecanizar a nossa agricultura os subsídios serviram para encher os bolsos a meia dúzia de caciques e a promover a destruição do nosso potencial agrícola.

Para além da agricultura, a destruição da nossa frota pesqueira, com a “justificação” de que os espanhóis tinham uma maior capacidade e poderiam “oferecer” o pescado a preços muito mais competitivos, levou a que outro dos nossos sectores primários da economia tivesse perdido, nas últimas três décadas e meia, mais de metade dos seus trabalhadores.

É por isso que as lágrimas de crocodilo vertidas por Cavaco e a ministra da agricultura Cristas, já não comovem o povo e quem trabalha. Portugal possui a maior ZEE (Zona Económica Exclusiva) da Europa mas, em virtude das limitações que lhe foram impostas pela CEE/UE, com a cumplicidade criminosa de sucessivos governos de traição nacional, ora encabeçados pelo PS, ora encabeçados pelo PSD – por vezes com o beneplácito dos bobos da corte do CDS - viu a sua soberania sequestrada e a riqueza que poderia resultar da gestão desse espaço espoliada por terceiros.

Só o derrube deste governo de traição nacional PSD/CDS e do seu líder Cavaco Silva poderá levar à constituição de um governo democrático patriótico que poderá assegurar que, suspenso o pagamento de uma dívida que não foi contraída pelo povo, seja levado a cabo um programa económico que afecte os recursos que estão a ser transferidos para os bolsos da parasitagem financeira, com os grandes grupos económicos e financeiros alemães à cabeça, para o sector primário da nossa economia, consolidando uma política orientada para a satisfação das necessidades do povo e não para o jogo de manipulação das quotas que tem levado à agravada e sucessiva falência de pequenos e médios agricultores e ao desemprego e miséria de centenas de milhar de assalariados rurais.

O caso dos “swaps”: Garcia Pereira apresenta queixa-crime

Na sequência de uma denúncia muito viva feita por trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, o camarada Garcia Pereira vai apresentar amanhã, 6ª feira, dia 10 de Maio, pelas 14h30, participação criminal contra todos os responsáveis pelo buraco dos “swaps”, isto é, gestores e directores financeiros, políticos que pontificam nas tutelas ministeriais e directores e administrações dos bancos.

O escândalo dos “swaps” é bem paradigmático, conjuntamente com o caso BPN e outros, de que o PCTP/MRPP sempre teve razão ao afirmar que, não sendo a invocada crise da responsabilidade dos trabalhadores e do povo, nem tendo eles dela beneficiado, se devem recusar a pagá-la e a derrubar o governo que tenta impôr-lhes esse pagamento.

Tal como já havia defendido no programa EM FOCO, do canal cabo ETV, do passado dia 30 de Abril, o camarada Garcia Pereira considera que os “swaps” assentaram numa prática de casino em que PS e PSD se especializaram.

Os contratos “swap” caracterizam-se por a instituição financeira sair sempre ganhadora do negócio, quer a taxa de referência – que normalmente é a EURIBOR -, suba ou desça. Isto à custa de taxas de juro e prémios de seguro extremamente elevados que fazem com que, mesmo quando a taxa de referência sobe, ainda assim a instituição financeira ganha.

E os ganhos, como bem demonstrou o camarada Garcia Pereira no supracitado programa televisivo, são absolutamente brutais se os contratos em questão tiverem outros elementos ainda mais especulativos, como sejam o referencial (ou indexante) ser o preço do petróleo, entre outros.

Se formos a analisar as perdas de 3 mil milhões de euros que estes contratos “swap” provocaram até agora (pois, tal como aconteceu no caso BPN, este valor pode ser apenas a ponta do iceberg) – só na empresa Metropolitano de Lisboa o valor ascende a mil milhões de euros – as verbas envolvidas são muito superiores aos valores dos próprios contratos celebrados.

O que dá bem uma ideia de como esta gente do PS e do PSD, que passou pelas empresas públicas, de facto pegou em dinheiros públicos e, sob o pretexto de financiar as empresas face a uma situação, errada, que residia no facto de o estado não as financiar, dizendo-lhes que o fizessem junto das instituições financeiras, os malbaratou, beneficiando objectivamente os grupos financeiros e bancários.

A mesma gente que agora diz que o povo andou a viver acima das suas possibilidades e que não tem direito a transportes seguros e fiáveis, não tem direito à saúde, educação e a uma política de prestações sociais condigna, porque o dinheiro que deveria ser alocado a essas funções do estado foi criminosamente jogado no casino da especulação financeira e serve agora para ser sacrificado no altar de uma dívida ilegal, ilegítima e odiosa.

A luta dos moradores da Vila Dias pelo direito a uma habitação digna!

Uma Vila operária

No decurso da 3ª Assembleia de Inquilinos, que teve lugar no Cinema S. Jorge, em Lisboa, no passado dia 30 de Abril, conhecemos um numeroso grupo de inquilinos da Vila Dias que, com a frontalidade e disposição para a luta que caracteriza os operários, se manifestava firmemente contra a famigerada Lei nº31/2012 – a NRAU -, mais conhecida por Lei dos Despejos.

Tomámos, então, a iniciativa de propor a esse grupo de moradores que nos proporcionasse uma visita guiada à vila, a fim de tomarmos consciência e denunciarmos as condições de vida e de habitação a que as cerca de 190 famílias – ou seja, mais de 600 operários, reformados e elementos do povo - estão a ser sujeitas. E foi o que aconteceu nesta solarenga tarde de 6 de Maio e que nestas páginas passamos a relatar.

A Vila Dias foi construída nos finais do século XIX para albergar os operários e suas famílias que trabalhavam no recentemente inaugurado caminho de ferro, bem como nas várias indústrias que emergiram nessa época na zona do Beato e Xabregas, das quais destacamos as grandes fábricas de fiação como era o caso da Fábrica de Fiação de Xabregas.

Nos dias de hoje, a maioria dos habitantes da vila continua a ser de origem operária, mas quase todos reformados. Existem inquilinos a habitar nos 190 fogos que constituem a vila desde que nasceram, alguns há mais de 70 anos!

Insalubridade e risco de derrocada

Vivendo em condições degradantes, insalubres e confrontados com o risco de derrocada a que algumas das habitações estão sujeitas, estes operários e trabalhadores e suas famílias, com fracos recursos económicos e reformas de miséria, começaram a receber cartas da empresa RETOQUE em Novembro de 2012, isto é, imediatamente a seguir à publicação da lei dos despejos apresentada por PSD e CDS e prontamente publicada pela ministra Cristas.

Os residentes, que pagavam em média 40 a 80 euros de renda mensal eram confrontados, agora, por uma empresa que reclamava agir por procuração, em nome das proprietárias da vila, com rendas no valor de 300 e mais euros, isto é, aumentos de 400%, 700% e mais!

E isto sem sequer haver a contrapartida por parte das senhorias, que reclamam ter adquirido por usocapião o direito à propriedade da vila, de fazer obras quer nas casas, quer nos logradouros, quer nos acessos à mesma. Para além de ser muito estranha a origem e o processo que levou a que a propriedade esteja hoje na posse destas duas personagens, o certo é que as ditas senhorias nunca deram a cara ou se dignaram aparecer no local.
 

Uma Câmara Municipal que não actua torna-se cúmplice

Apesar de a Câmara Municipal de Lisboa ter emitido um Ofício em Abril de 2012 a referir que “compete aos proprietários realizar…pelo menos uma vez em cada período de 8 anos” obras nos fogos que compõem a vila, estas nunca foram realizadas, encontrando-se muitos deles em estado de ruína e em risco de derrocada, como é o exemplo do nº9, o que vem provar que não basta enviar ofícios, é necessário exercer um efectivo poder de fiscalização e sanção.

Para além disso, para usufruir de direitos básicos como o acesso à água canalizada, à luz e ao saneamento básico, tiveram de ser os moradores a fazer as obras e a arcar as despesas com a sua instalação. Até as casas de banho tiveram de ser conquistadas ao espaço exíguo existente, pois para tomarem banho ou tratarem da sua higiene, os moradores tinham que se deslocar ao balneário camarário construído no final do século XIX na Rua Gualdim Pais, com os inconvenientes e a falta de privacidade daí resultantes.

Como não existe saneamento básico na vila, os moradores tiveram de construir, com os seus fracos recursos, as ligações, não à inexistente rede de esgotos mas, como nos explicou um morador, à rede de escoamento de águas pluviais mandada colocar pela CML.

O problema é que, como não existe saneamento básico, os moradores, instruídos pelo senhorio ou pelo seu procurador, a empresa RETOQUE, começaram a fazer ligações directas dos chamados esgotos de águas sujas das suas habitações para essa rede de escoamento de águas pluviais. Quando o débito é muito essas águas sujas transbordam pelas sarjetas e o cheiro torna-se nauseabundo (particularmente na época estival), com todas as consequências para a saúde pública daí decorrentes.
 

Um direito de propriedade suspeito!

Nem a Junta de Freguesia do Beato, onde se insere a Vila Dias, nem a Câmara Municipal de Lisboa, conseguem explicar devidamente o surgimento de duas senhorias que se arrogam o direito de propriedade da vila por usocapião. E, muito menos, quer uma quer outra das entidades parece estar interessada em levar a cabo uma investigação criteriosa sobre esta misteriosa empresa RETOQUE, que afirma estar investida pelas senhorias do poder de procurador bastante dos seus interesses.

É no mínimo suspeita a forma como a RETOQUE anunciou, por carta enviada aos moradores da Vila Dias, a 26 de Outubro de 2012, que a partir daquela data passava a agir como procuradora das senhorias. Como suspeita é a carta que enviou aos inquilinos a informar que as rendas passavam a estar sujeitas ao enquadramento do NRAU (a famigerada lei nº31/2012 ou lei dos despejos), indicando o valor da nova renda, bem como da avaliação feita ao abrigo do CIMI.

Apensa a esta carta – a segunda que enviaram a todos os inquilinos da Vila Dias -, vinha uma cópia da caderneta predial urbana onde se englobavam várias fracções, havendo moradores aos quais foram atribuídas tipologias que não correspondem à habitação que ocupam, já que, em muitos casos, foram consideradas como uma fracção a junção de duas, correspondentes ao lado esquerdo e direito da casa, sendo que cada um dos lados é habitado por famílias diferentes. Isto é, a renda é fixada como se o morador habitasse uma casa com uma tipologia de 4 divisões, quando, de facto, habita uma tipologia de 2 divisões!

Mas, quem é a empresa RETOQUE? Fundada em 1995, não esconde ao que vem. No seu site na internet, refere-se às “oportunidades de investimento no segmento imobiliário” e elenca como uma das vertentes desse investimento a aquisição de “imóveis com inquilinos, a preços muito atractivos”, tendo em conta que”…com a nova lei do arrendamento estes imóveis (com inquilinos) beneficiarão de um aumento”.
 

A política de bloco central no seu melhor

A demonstrar a política de bloco central que há décadas caracteriza o poder central e autárquico, numa constante dança de cadeiras entre PS e PSD, ambos a deixarem que, no essencial, o que uns e outros aprovam, a uns e a outros sirva, está o facto de, apesar da boas intenções com que agora o PS reclama a revogação da lei do arrendamento – quando é sabido que essa exigência esbarrará numa maioria PSD/CDS interessada na aplicação desta lei – está o facto caricato de à RETOQUE ter sido atribuído  em 2005, pelo actual executivo camarário, presidido por António Costa do PS, e pelo IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património) o 1º prémio RECRIA, a nível nacional.

Espantoso! Uma empresa que não realizou qualquer obra na Vila Dias e ainda assim se arroga o direito de querer impôr aumentos das rendas. Uma empresa cujo sócio gerente – José Henriques -, a propósito do nº 9, o mais degradado dos fogos, cujos moradores já receberam ordem de despejo por parte das senhorias e da CML, em Janeiro de 2012, por haver risco de derrocada do mesmo, afirma que se este ruisse para ele seria melhor do que ganhar o euromilhões, revela bem quem é que é premiado pelo poder neste país.
 

Impunidade e ganância

Claro está que a impunidade com que a RETOQUE actua alimenta o clima de intimidação e chantagem que se instalou na vila. Ao velho estilo dos gangsters de Chigaco, o dono da RETOQUE envia o seu filho à Vila Dias para fazer a cobrança das rendas. Mas, o personagem lá ameaça os inquilinos de que só aceita “graveto ou guito” como forma de pagamento, enquanto rosna que estabelece o valor das rendas “conforme a cara das pessoas”, pois o pai é que manda e é ele que “tem a faca e o queijo na mão”.

Desplante, arrogância e impunidade que só tem paralelo na atitude das senhorias, que se recusaram a receber a carta registada com aviso de recepção que a Junta de Freguesia do Beato lhes enviou, com cópia para a CML (que acusou a sua recepção mas nada fez até agora), instando-as à realização de obras nos 198 fogos da Vila Dias e defendendo que os inquilinos não têm posses para suportar obras de recuperação ou procurar um novo local para habitar.

Como existem já alguns fogos livres, pois alguns dos moradores não conseguem suportar as novas rendas exigidas, o auto-denominado procurador está a celebrar novos contratos de arrendamento mas, surpreendentemente – ou não – desta feita em nome da RETOQUE e não da senhoria que diz representar.

Uma total ilegalidade, pois nem há 15 dias a Polícia Municipal esteve na vila a notificar a RETOQUE – notificação que foi entregue em mão, segundo os moradores que testemunharam essa entrega a um funcionário da dita empresa -, a proibir que celebrassem mais contratos de arrendamento, enquanto não forem realizadas obras que assegurem condições de habitabilidade dignas e seguras.

Mas, contrariando esta ordem, no próprio dia em que receberam a mencionada notificação, e já cientes do conteúdo da mesma, a RETOQUE alugou os nºs 12, r/c dtº e o nº 13 a novos arrendatários!
 

Ser firme na luta pelo direito a uma habitação condigna é o único caminho

O que este caso demonstra é que, seja qual for a lei de arrendamento em causa, o que a Câmara Municipal tem de fazer de imediato é impedir que a ganância sem limites e a especulação imobiliária distorça por completo o mercado e leve, no caso vertente, ao desaparecimento de mais uma vila operária ou um bairro popular.

Os moradores devem impor à Câmara Municipal de Lisboa e à Junta de Freguesia do Beato que tomem de imediato posse administrativa da Vila Dias, nela realizando as obras necessárias a uma habitação cómoda e com dignidade a que há muito têm direito.

Paralelamente, os moradores devem exigir uma investigação profunda aos contornos do alegado direito à propriedade por usocapião reclamado pelas actuais senhorias, bem como à sua validade legal, assim como investigar qual o papel neste processo da empresa RETOQUE que, segundo rumores que circulam, quer na vila, quer junto de fontes por nós contactadas na Junta de Freguesia do Beato, ou está falida ou em vias disso.

E vai ser esta a pedra de toque que diferenciará aqueles que querem efectivamente pugnar pelo direito à habitação, pelos direitos dos moradores da Vila Dias, daqueles que enchendo a boca de boas intenções e afirmando-se como guardiãos da constituição, na prática nada fazem para que esse objectivo se cumpra, levando a que essa paralisia beneficie a ganância e a especulação.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/665-a-luta-dos-moradores-da-vila-dias-pelo-direito-a-uma-habitacao-digna

Retalhos da vida numa Capital Sequestrada:

Do bairro dos Olivais vem o exemplo de uma 

Sociedade Filarmónica centenária!

Uma delegação da candidatura do PCTP/MRPP às eleições autárquicas na cidade de Lisboa, reuniu-se na passada 6ª feira, dia 3 de Maio, com Joaquim Silva, presidente da Sociedade Filarmónica União e Capricho Olivalense (SFUCO).

Fundada em 1886, a referida sociedade filarmónica conta na actualidade com cerca de mil associados e é responsável por uma banda de 60 elementos. Antes da destruição e desmembramento dos bairros operários e populares existentes na zona, chegou a contar com dois mil sócios.

Claro que esta sangria redundou numa significativa quebra das suas fontes de rendimento, isto é, as quotas que os elementos do povo pagavam para assegurar a sobrevivência de uma banda filarmónica popular e de um centro de convívio único.

Assim sendo, e como os poucos apoios de que beneficiam vêm fundamentalmente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, o bar, tornou-se a sua principal fonte de receita, mas só factura no período nocturno, que é quando a maioria dos frequentadores da sociedade e do seu bar é composta por jovens, já que, no período da tarde a colectividade é mais frequentada por idosos com poucos recursos. Sobrevivem, ainda, à custa das quotizações e da ajuda gratuita que os associados prestam à SFUCO.

Paradigmática da situação para a qual, quer o poder central, quer o poder local, atiram estas colectividades, é o sufoco financeiro a que a SFUCO está permanentemente sujeita, com despesas mensais que, a título de exemplo, apenas para os gastos com a electricidade, representam um montante de 500 euros, a que acresce a factura, agora agravada, do IMI a rondar os 5 mil euros anuais!

Os recorrentes pedidos de apoio à Câmara Municipal de Lisboa têm sido ignorados, com o pelouro da Cultura a fazer vista grossa aos recorrentes convites para assistirem às actividades levadas a cabo pela SFUCO, não vá isso criar expectativas que não se deseja satisfazer.

O que tem valido a esta colectividade – como certamente a outras em condições idênticas - é o carinho e o apoio popular e uma direcção liderada por um jovem septuagenário, o Sr. Joaquim Silva, que não baixou os braços e, contrariando a política criminosa do executivo municipal da capital, que considera a cultura uma despesa, lançou mãos a um projecto de animação para a SFUCO, tendo levado a sua banda a gravar no estúdio de uma produtora que se dispõe a apresentar essa gravação como projecto piloto sobre bandas filarmónicas à RTP.

Casos como os desta colectividade, a Sociedade Filarmónica União Capricho Olivalense (SFUCO), são bem demonstrativos de que urge uma política democrática patriótica para resgatar a capital de um sequestro de mais de três décadas levado a cabo por sucessivos executivos camarários onde participaram, a sós ou coligados uns com os outros, todos os partidos do chamado arco parlamentar.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/663-retalhos-da-vida-numa-capital-sequestrada-do-bairro-dos-olivais-vem-o-exemplo-de-uma-sociedade-filarmonica-centenaria

Documento de Estratégia Orçamental: O anunciar de uma geração perdida!

Foram cerca de 30 minutos de pura demagogia e anúncio de mais medidas terroristas e fascistas sobre os suspeitos do costume – os trabalhadores e o povo em geral, argumentando que grande parte delas deriva do chumbo de quatro artigos da Lei Geral do Orçamento de Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional.

Justificando as medidas anunciadas com os requisitos exigidos pela 7ª avaliação da tróica germano-imperialista e utilizando a mais rasteira das chantagens ao invocar que, se Portugal perder esta oportunidade, a Irlanda certamente não o fará, o traidor e serventuário Coelho admite que muitas das medidas anunciadas já não serão cumpridas pelo seu governo de traição nacional.

Mais roubos do salário e do trabalho, consubstanciados no programa de aumento da carga horária para os trabalhadores da função pública das 35 para as 40 horas, invocando que é de pura justiça estes observarem o mesmo tempo de trabalho que se pratica no sector privado. Claro está que, a acompanhar tal medida de emagrecimento das gorduras do estado, vem o anúncio de despedimentos de mais de 30 mil trabalhadores no sector – a juntar aos milhares de professores e outros funcionários que já haviam sido atirados para o desemprego.

Mas, estas medidas, que se desejam permanentes, no âmbito da famigerada reforma estrutural, vão mais além. O aumento da idade da reforma para os 66 anos no sector público, representará, certamente, mais uns milhares de trabalhadores atirados para o desemprego e, igualizar as pensões para os trabalhadores da função pública com as do sector privado, para além de querer colocar trabalhadores contra trabalhadores – na lógica de dividir para reinar – constitui um desbragado roubo dos rendimentos expectáveis ao longo de toda uma carreira contributiva.

A propósito, e para completar a campanha de cerco e aniquilamento que este governo de traidores leva a cabo contra os trabalhadores da função pública, aí está o anúncio do congelamento da progressão das carreiras, com o argumento falacioso de que haverá necessidade de ajustar a progressão de carreiras às actuais necessidades do estado, escamoteando que essa progressão se compagina com acordos estabelecidos entre o estado e as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da função pública, sendo consideradas parte do pacote remunerativo.

Outro sector altamente penalizado será o dos reformados. Depois de verem chumbado um artigo da Lei geral do Orçamento de Estado de 2013 que obrigava os reformados a pagar uma contribuição de sustentabilidade do sistema, retomam a medida com o truque de fazer crer que esta medida, para além de temporária, se aplica apenas sobre as reformas acima dos 600 euros.

Mas, será que estas medidas vão promover os anunciados objectivos de estabilidade e redução do déficite e da dívida? Quando em 2011 o traidor Coelho e o seu megafone Gaspar, acolitado pelo seu cúmplice Portas, anunciava que, após tantos sacrifícios exigidos ao povo e a quem trabalha, obrigados a pagar uma dívida que não contraíram, nem dela haviam beneficiado, o ano de 2012 seria o ano da recuperação económica, do retorno aos mercados e da entrada no paraíso do leite e do mel proporcionado pelo guarda chuvas protector da União Europeia, o PCTP/MRPP foi o único partido a denunciar que tais afirmações não passavam de música para adormecer incautos.

Os acontecimentos posteriores provam que quem tinha razão, e continua a ter, apesar de não lhe agradar de todo este complexo de Cassandra – que o faz ter razão sempre antes do tempo -, é o nosso partido, são os marxistas-leninistas. No quadro de um país que foi sujeito à sucessiva e criminosa destruição do seu tecido produtivo, levada a cabo pela política do bloco central protagonizado por PS e PSD, com o beneplácito – ou sem ele – do CDS, a dívida e o déficite seriam uma consequência e uma recorrência visto que, para alimentar o povo e gerar economia, é necessário, hoje, importar mais de 80% daquilo que consumimos.

Isto é, o ciclo de endividamento é constante e crescente e, portanto, pagar uma dívida e resolver o problema endémico do déficite  nestas condições, é um exercício destinado ao fracasso, tanto mais que a dívida já ultrapassa mais de 120% do PIB e não para de crescer, apesar das brilhantes medidas contidas no memorando de entendimento que, recorde-se, PS, PSD e CDS, assinaram de cruz. Um exercício que, segundo Gaspar levará entre 25 a 30 anos – o que corresponde, literalmente, a uma geração perdida – a resolver. Pudera! Num quadro em que são cobrados juros a uma taxa de 5 e mais por cento e com uma recessão que, só em 2013, atingirá os 3,2%, esta é, como sempre o afirmámos, uma dívida impagável!

Mais, uma dívida como nos impõe a tróica germano-imperialista, para os grandes grupos financeiros e bancários que ela representa, deseja-se que cresça e se mantenha pelo período mais longo de tempo possível, para que o negócio que proporciona uma acumulação capitalista mais eficaz e profícua se realize.

Serve, ainda, como instrumento através do qual se deseja transformar Portugal numa sub-colónia ou protectorado, obrigado a vender, a preços de saldo os seus activos e empresas estratégicas, a perder a sua soberania e a atirar para o mais dramático dos empobrecimentos o povo e quem trabalha para, por um lado, assegurar que, no quadro da divisão internacional de trabalho que desejam impôr para o país, sejamos um fornecedor de mão de obra barata, pouco qualificada e intensiva, asseguremos indústrias com fraca incorporação tecnológica e de baixo valor acrescentado – como a indústria têxtil e do calçado –, em suma, sejamos um enorme fornecedor de serviços, um gigantesco call center europeu e, finalmente, um escoadouro dos superavits industriais das grandes potências colonizadoras e imperiais, com a Alemanha à cabeça.

Ora bem, 2011 já passou, 2012 não pariu o paraíso do leite e do mel anunciado, objectivo entretanto transferido para 2013 que, pelo andar da carruagem, já se estima que será ainda mais dramático do que o que foi vivenciado pelo povo e quem trabalha nos dois anos anteriores.

E a tendência, não se dê o caso de os operários, os trabalhadores, os desempregados e precários, os estudantes e intelectuais, enfim, todos os democratas e patriotas, se organizarem, se mobilizarem, se unirem para derrubar de vez este governo de traição nacional, para constituírem um governo democrático patriótico, é para o agravamento da situação. Quer do déficite, quer da dívida, quer das medidas terroristas e fascistas que este governo se prepara para fazer abater sobre o povo para servir os seus patrões da tróica.

Senão, analisemos os factos! Começam a ser conhecidos os montantes dos eufemísticamente considerados cortes nas despesas do estado que, já todos sabemos, correspondem a despedimentos na função pública a destruição do serviço nacional de saúde, à depreciação do ensino, ao roubo das prestações sociais como a reforma ou o subsídio de desemprego, etc. Montantes programados e estabelecidos no DEO (Documento de Estratégia Orçamental) que cobre o período de 2013 a 2016.

No primeiro ano, 2013, e a título de compensação pelo chumbo de apenas 4 artigos da ilegal e inconstitucional Lei Geral do Orçamento de Estado (OE) para este ano, tais cortes rondarão num montante de 1.300 milhões de euros.

Uma gota de água no oceano dos cortes previstos, se compararmos com os que estão estabelecidos para 2014 – 2.800 milhões de euros! Isto é, o maior dos cortes no período de referência.

Em 2015, exauridos de recursos, despojados de rendimentos, com os níveis de desemprego, pobreza, fome e miséria agravados, o povo e o país experimentarão um alívio do garrote! Serão apenas sujeitos a um corte de 700 milhões de euros!

Para, em 2016, quando ainda estiverem a cicatrizar as feridas provocadas por tanta austeridade que lhes foi imposta, o povo ser confrontado com nova tranche de cortes, no montante de 1.200 milhões de euros!

Desenganem-se, no entanto, aqueles que acreditam que o quadro se ficará por aqui. A avaliar pelas sucessivas previsões – todas elas furadas – de Gaspar e do governo dos traidores Coelho, Portas e Cavaco, o que espera o povo e quem trabalha, se não se dispuserem a derrubar este governo, será o pagamento de uma factura muito superior aos agora anunciados 6 mil milhões de euros!  A avaliar pelas previsões que Coelho, Gaspar e Portas adiantavam em 2011, nas quais não havia vislumbre destes montantes que agora se dispõem a impôr que sejam os trabalhadores e o povo a pagar, outras surpresas são de esperar!

Se alguns trabalhadores e elementos do povo se deixam ainda embalar pelo canto da sereia de Seguro e sua camarilha, têm de ser rapidamente despertados para a realidade que tem constituído o cuidado que estes oportunistas têm tido de assegurar à tróica germano-imperialista de quão responsável é o PS em respeitar os compromissos internacionais cuja responsabilidade, tal como PSD e CDS, insistem em atribuir a quem vive do rendimento do seu trabalho ou das prestações sociais que decorrem dos impostos cobrados pelo estado sobre esses rendimentos.

A única saída para o povo e para quem vive do seu trabalho passa pelo derrube deste governo de traição nacional, pela constituição de um governo patriótico nacional que, para além de pôr em marcha um programa de investimentos criteriosos, no quadro da recuperação do tecido produtivo destruído, declare sem quaisquer hesitações que NÃO PAGAMOS esta dívida ilegal,ilegítima e odiosa, ao mesmo tempo que prepara o povo para a saída de Portugal do euro.

Pior a emenda que o Proença

A substituição de João Proença à frente da UGT promete mudar, ainda para pior, o colaboracionismo rasteiro e a estratégia de traição à luta dos trabalhadores por este prosseguida. Na sua estreia como líder desta central sindical, na comemoração do 1º de Maio, Carlos Silva fez uma triste figura ao aparecer sintonizado, e talvez com combinação prévia, com o primeiro-ministro na defesa de “um novo acordo de concertação social”. De manhã, o Coelho apelou a este novo acordo, e, à tarde, o Silva apareceu a saudar a proposta e a oferecer os bons préstimos da organização que dirige.

Foi com base num “acordo de concertação social” celebrado entre o governo e a UGT que foram desencadeados neste último ano ataques sucessivos aos trabalhadores: roubos nos salários e aumentos nos horários de trabalho, despedimentos em massa e cortes drásticos nos subsídios, enormes aumentos nos impostos e amputação de direitos na saúde e na segurança social. A cada nova investida, o governo e os capitalistas louvavam-se no “acordo de concertação” e no que este supostamente representava de aquiescência dos trabalhadores relativamente à “necessidade de sacrifícios”. Já o Proença, chorava baba e ranho pela ausência de “contrapartidas para os sacrifícios” materializados “na criação de emprego” e, acossado pelos trabalhadores, ameaçou vezes sem conta “rasgar” o acordo, coisa que nunca fez.

Saindo pela porta baixa dos lacaios por já não estar em condições de repetir a traição de um novo acordo, e confessando a sua esperança de ser recompensado no futuro com um tacho governativo, o presidente cessante da UGT passou o testemunho a outro igual a ele. Qual falsa virgem, o Silva nem sequer fala no acordo anterior e na impostura que representou, como se o mesmo nunca tivesse existido. E quando o governo e a tróica se preparam para lançar sobre os trabalhadores um novo pacote terrorista de austeridade e anunciaram já, até 2017, outros do mesmo calibre, tem o homem a suprema lata de vir candidamente mostrar-se “disponível” para o “consenso social” com tais inimigos dos trabalhadores.

Trazido ao colo pela comunicação social vendida, e servindo de câmara de eco do Seguro e companhia, Carlos Silva lá vai dizendo que não aceitará nenhum ataque aos trabalhadores nas negociações que fará com o governo e os patrões. Pura conversa fiada! O mínimo que se poderia esperar de alguém na posição que ocupa e nas circunstâncias presentes, era uma denúncia firme e uma demarcação total e completa em relação aos intentos criminosos já anunciados. Cabe aos trabalhadores associados nos sindicatos da UGT pôr rapidamente os patins a este Proença recauchutado e unir-se aos demais trabalhadores para alcançar o objectivo imediato e urgente do derrube do governo PSD/CDS e da constituição de um governo democrático e patriótico.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/661-pior-a-emenda-que-o-proenca