O roubo de 10% nas pensões de reforma dos funcionários públicos exige uma resposta imediata de todo o movimento operário e popular

Para ser incluído no Orçamento de Estado para 2014, o governo fascista PSD/CDS acaba de aprovar um corte de 10% nas pensões de reforma dos funcionários públicos que ultrapassem o montante de 419 euros nas pensões de sobrevivência e de 600 euros nas pensões de invalidez, sendo inevitável a extensão a breve prazo deste corte aos reformados do sector privado.

Trata-se de uma medida de enorme violência que exige uma resposta imediata de todas as forças políticas e sectores da população que se opõem e são vítimas das políticas terroristas da tróica alemã e do governo de traição nacional em funções.

Ao contrário do que a propaganda das forças de ocupação do país e dos seus lacaios pretendem fazer crer, esta não é a primeira medida de assalto aos rendimentos e condições de existência da população reformada e idosa. Este assalto tem ocorrido de forma contínua sob a forma de congelamento das pensões, de alteração nas formas de cálculo das mesmas, de aumento do IVA e de outros impostos, de aumento dos preços dos medicamentos e das “taxas moderadoras”, de supressão de serviços essenciais de saúde e assistência, e de muitas outras medidas similares.
Este corte brutal de 10% nas pensões de reforma abate-se sobre um sector da população que, na maior parte dos casos, não dispõe de condições mínimas de sobrevivência e que, noutros casos, representa o único apoio material de que dispõem as famílias trabalhadoras vítimas do desemprego e dos baixos salários.

O presente roubo nas pensões de reforma constitui a primeira medida de grande impacto nos rendimentos da população trabalhadora tomada pelo governo depois da crise aberta pela demissão de Paulo Portas e da posterior remodelação do executivo. Este facto tem um valor simbólico importante, dado que uma das exigências que Portas e o seu partido então colocaram para permanecer no governo foi a de que não houvesse um corte directo nas pensões de reforma. Para além do desmascaramento que mais uma vez acontece de um cobarde e de um impostor, como é o caso de Portas, a medida terrorista agora aprovada significa o fim do “interregno” aberto com a crise governamental recente.

As organizações sindicais dos trabalhadores têm o estrito dever de organizar uma ofensiva imediata contra a aplicação do roubo nas pensões de reforma agora aprovado pelo governo. Para além da exigência da revogação desta medida e do derrube do governo fascista que a adoptou, é necessário avançar decididamente para a concretização de outra exigência, que é o controlo pelas organizações dos trabalhadores dos dinheiros da Segurança Social.

Nas mãos do grande capital e dos seus governos, a Segurança Social está a ser completamente liquidada em Portugal. O dinheiro resultante das vultuosas contribuições dos trabalhadores para este serviço é continuamente roubado e desviado para alimentar a voracidade dos bancos e das grandes instituições financeiras, para além de ser canalizado para substituir fundos de pensões entretanto ilegitimamente esvaziados e extintos e para pagar pensões fraudulentas e milionárias aos serventuários do capital e do regime de exploração vigente.

Há que mobilizar todas as forças para pôr cobro a estes ataques miseráveis contra o povo português. O governo Coelho/Portas tem de ser urgentemente derrubado. Os trabalhadores e todos os sectores democráticos e patrióticos têm de assumir a responsabilidade de constituir um novo governo e de impor uma nova política neste como em todos os domínios da vida do país e da sua população trabalhadora.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/796-o-roubo-de-10-nas-pensoes-de-reforma-dos-funcionarios-publicos-exige-uma-resposta-imediata-de-todo-o-movimento-operario-e-popular

Contra uma demagógica visão da competitividade económica!

Para mascarar o assumido objectivo de empobrecer o povo e quem trabalha revelado à dias por Passos Coelho, o governo de traição nacional prepara-se com afinco para aprovar mais uma das suas reformas de regime, a saber, a diminuição do IRC (Imposto Sobre o Rendimento de Capitais).

Peça chave, segundo a burguesia e os serventuários da tróica germano-imperialista, para tornar mais competitiva a economia portuguesa, desde que associada a outras medidas, de natureza terrorista e fascista, que o governo de Coelho e Portas, tutelado por Cavaco, tem vindo a aplicar e que visam a facilitação e embaretecimento do desemprego e o roubo dos salários e do trabalho, quer através do aumento da carga horária, quer através da diminuição do valor a atribuir ao trabalho extraordinário, quer roubando dias de férias e feriados.

O que se pretende escamotear, no entanto, é que a proclamada necessidade de tornar mais competitiva a economia portuguesa assenta, por um lado, na baixa do IRC – o que implicará numa diminuição dos contributos do capital para o financiamento dos serviços que cumpram as necessidades do povo - e, por outro, que o grande visado será sempre a componente trabalho, isto é, os custos salariais ou custos unitários do trabalho.

Quanto a esta última componente, compete-nos desmascarar de forma clara a demagogia que a burguesia e o governo terrorista e fascista de Coelho e Portas, tutelado por Cavaco, tem produzido àcerca desta questão. Por cada bem produzido em Portugal vejamos como é, em média, constituído o respectivo custo:

·         30% é representado pelos chamados custos de contexto, ou seja, impostos, energia, juros pagos à banca por financiamentos, custos com a Justiça e com o relacionamento com a Administração Pública, taxas, burocracia, etc.;

·         40% é representado pelas matérias-primas e outros bens que têm de ser incorporados no processo produtivo – e que são, actualmente e em grande medida, importados;

·         Sendo que os restantes 30% representam, então, os custos salariais, os chamados custos unitários do trabalho – salário, contribuições para a segurança social, prémios de seguros de acidentes e outros custos administrativos.

Isto significa que um abaixamento brutal de 10% dos salários, representaria apenas uma diminuição de 3% (10% de 30%) no custo geral dos bens produzidos e um abaixamento de 15% representaria uma diminuição de 4,5% no custo final do produto. Isto é, não representaria, efectivamente, qualquer ganho de competitividade para a economia portuguesa.

Portanto, o objectivo de abaixamento dos salários que este governo tem levado a cabo, com o objectivo de assegurar a quem trabalha o mínimo essencial à sua subsistência e da sua família, tem de ser outro, bem diverso, do anunciado pela demagógica bandeira da competitividade.

Quanto a nós, a par do esbulho dos activos e empresas estratégicas que o Memorando de Entendimento com a tróica germano-imperialista visa, o que se pretende é que Portugal seja um fornecedor de mão de obra barata, pouco qualificada e intensiva para os grandes grupos industriais europeus, com os alemães à cabeça, que lhes permita a comodidade de encontrar no continente europeu – e à mão de semear -,  mão de obra barata e dócil à qual, nos dias que correm, têm de ir ao continente asiático obter.

É por isso que defendemos que a luta sindical, muito para além de incorporar a reivindicação salarial e a luta contra os abusos terroristas e fascistas que estão a ser cometidos contra quem trabalha, tem de ousar reclamar, organizar e mobilizar a luta dos trabalhadores e do povo português, luta que passa pela convocação de todas as greves gerais que sejam necessárias convocar,  pelo tempo que for o mais indicado e eficaz, para o emergente derrube de um governo de serventuários que se presta a impôr, a favor dos interesses da tróica germano-imperialista, este tipo de medidas, bem como a aceitar a chantagem da dívida que, para além de empobrecer o povo, conduz à total perda da independência do país.

Retalhos da vida Autárquica:

As teias da corrupção e compadrio que favorecem a especulação imobiliária!

Como se tecem as teias da corrupção e compadrio que, sobretudo em grandes metrópoles como Lisboa e o Porto levaram ao sequestro das cidades a favor da especulação imobiliária, do patobravismo e da invasão do automóvel?

O candidato Fernando Seara, apoiado pela coligação do governo PSD/CDS, afirmava esta 5ª feira, num debate organizado pela Trienal de Arquitectura, levado a cabo na Praça da Figueira em Lisboa, que por vezes é necessário manter uma linha de continuidade, numa alusão que mais parecia promover uma conhecida televisão por cabo, mas que mais não constituía que um piscar de olho ao seu opositor António Costa.

Ora, a gestão camarária que ao longo de mais de três décadas tem sido protagonizada por PSD e PS e levada a cabo nas cidades de Lisboa e do Porto, tem tido a complacência dos restantes partidos do chamado arco parlamentar, que com aqueles têm participado na gestão camarária destas, e de outras, cidades. Todos eles, à vez ou coligados, a saber, PS, PSD e CDS, mas também, BE e PCP, já para não falar no desaparecido em combate PPM, não se podem, pois, eximir de responsabilidades quanto à situação a que, quer na capital, Lisboa, quer na cidade do Porto, se chegou.

Diagnósticos já foram feitos e muitos. Actos de contrição e penitência são profusos. Auto-desresponsabilização é característica comum à forma de estar de todos aqueles que, chegado o momento de eleger novos responsáveis pela gestão camarária ou renovar o mandato daqueles que se recandidatam, parece que nunca estiveram à frente ou foram cúmplices das medidas, dos programas e das acções dos executivos camarários que até à data têm estado à frente dos destinos das autarquias.

Mas, vamos ao que interessa. Tanto em Lisboa como no Porto a acção dos partidos, quer os do arco parlamentar quer, sobretudo, os do arco da governação – PS e PSD, com o CDS pela trela – tem-se caracterizado pelo seguinte:

·         Aprovação de Planos Directores Municipais que criaram, e continuam a criar,  as condições para a expulsão dos cidadãos destas cidades. A hecatombe, só em Lisboa, redundou na expulsão de mais de metade da sua população nas últimas décadas, sendo o nível demográfico da cidade idêntico ao que se registava em 1930! Na Invicta, o panorama é muito idêntico.

·         Alguns, mais desatentos a como se processa esta expulsão ainda se questionarão de como é que um PDM pode provocar tal migração forçada. Atente-se no facto desses planos terem privilegiado, nas cidades de Lisboa e Porto, a expulsão da indústria e dos serviços altamente especializados, bem como de universidades e institutos politécnicos. Como consequência associada a esta, a perda de massa crítica, de inteligentsia, de capacidade criativa e dinamismo.

·         Ao fazê-lo, só em Lisboa provocaram a perda de cerca de 50% do seu PIB, a preços correntes. Mas, mais do que isso, ao expulsarem as populações da cidade, elegeram do mesmo passo a especulação imobiliária, justificando esta sua opção com o facto de a construção poder vir a fazer aumentar os rendimentos do IMI e outros impostos municipais e a gerar riqueza para as cidades. Estes PDM’s passaram a constituir-se como autênticos planos de pormenor para a progressão da especulação imobiliária.

·         Ora bem, para facilitar a especulação imobiliária já se possuía um instrumento de peso como os respectivos PDM’s, mas faltava afinar a máquina, de modo a que a arquitectura do modelo possibilitasse a maior acumulação capitalista para os grandes grupos financeiros e bancários que as vereações protagonizadas por PS, PSD e CDS, nem sequer escondiam defender.

·         E, tanto assim é, que o primeiro desses instrumentos é da lavra do PS e foi proposto e aprovado na Assembleia da República pelo PS e pelo PSD. Trata-se da lei que favorece com benefícios fiscais – incluindo a isenção de pagamento de IMI – as sociedades e os fundos imobiliários. Como seria gritante não existir uma razão social para justificar esta medida, a razão invocada foi a necessidade de atrair capitais privados para reabilitar as cidades da progressiva degradação e abandono. Hoje, uma breve volta pelas cidades de Lisboa e do Porto, demonstra o quão falaciosa e mentirosa era essa razão. Não só essa degradação e abandono não foram estancadas, como aumentam dia a dia, ao mesmo ritmo que aumenta a expulsão de cidadãos das duas cidades mais populosas do país.

·         Mas, ainda assim, faltava dar outro golpe capital para que aquelas cidades se tornassem cada vez mais e progressivamente em autênticos paraísos para a instalação meteórica de condomínios de luxo e para hotéis de charme. E essa medida foi imposta pela Lei das Rendas, a famigerada lei nº31/2012 (a NRAU), uma autêntica lei dos despejos. Nuns casos, sobretudo o dos inquilinos não residenciais, dos pequenos comerciantes e empresários, o despejo vai provocar efeitos imediatos, já que os senhorios, respaldados por esta lei, começaram logo a notificar os arrendatários de que a nova renda sofria aumentos exponenciais que, virtude da crise e da carga de impostos a que estão sujeitos, torna incomportável a manutenção dos seus negócios, o que levará à sua ruína, miséria e desemprego. Quanto aos inquilinos residenciais, na sua esmagadora maioria idosos, aqueles que tiverem menos de 65 anos começarão a sofrer as consequência desta íniqua lei dos despejos de imediato. Aos que tenham mais de 65 anos, como só daqui a 5 anos poderão começar a sentir os seus efeitos, terão ainda mais dificuldades, então mais fragilizados – com 70 e mais anos de idade -, em fazer face a qualquer aumento de rendas, num quadro em que a esmagadora maioria aufere de pensões ou reformas muito inferiores ao ordenado mínimo nacional e têm enormes despesas médicas e medicamentosas.

Qualquer discussão fora deste quadro só servirá para manipular consciências e desviar a atenção do programa que se torna necessário e urgente levar a cabo para resgatar cidades como Lisboa e Porto, mas não só, do sequestro a que foram sujeitas pela especulação imobiliária, pelo patobravismo e pela invasão do automóvel.

Programa que exige, desde logo, a revogação dos actuais PDM’s e a aprovação de Planos Directores que favoreçam o regresso da indústria a estas cidades e revertam a situação que actualmente se vive, que é a de não existirem operários nem economia produtiva, geradora de emprego e riqueza, nestas metrópoles.

Uma "Campanha Alegre"!

A liberdade de informar e de ser informado, segundo um dos barões da chamada comunicação social, Pinto Balsemão, é como a fantasia de qualquer dilecto fascista ou candidato a tal, isto é, uma estrada de sentido único.

Ou seja, Pinto Balsemão, perante a recomendação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de que as televisões são obrigadas a dar tratamento igual a todas as candidaturas autárquicas,  segundo um princípio ditado  pela história da democracia, desde os tempos da Grécia Antiga, e a lei fundamental do país – a Constituição -, vem defender o que todo o grande capital, os partidos da burguesia que o representa e os grandes grupos financeiros que detêm os meios de comunicação,  há muito advogam.  Isto é, nestas como noutras ocasiões, só terá voz quem estes grupos decidirem que não põe em causa os seus interesses de classe.

A atitude das direcções dos três principais canais de televisão generalista – a RTP, a SIC e a TVI – de não cobrir as campanhas eleitorais, realizar entrevistas ou promover debates entre os candidatos dos vários partidos ou listas ou candidatos independentes, queixando-se de que, ao serem obrigadas a fazê-lo pela CNE segundo o princípio da igualdade de tratamento para todos os que se apresentam a estas eleições, estão a ser privadas do seu direito de informar, segundo os critérios que bem entendem, é um acinte.

 Uma posição de força contra a decisão favorável à providência cautelar que o PCTP/MRPP moveu contra essas televisões durante a campanha eleitoral para as legislativas de 2011, durante a qual esses órgãos de comunicação social, por critérios jornalísticos, impediram que  partidos como o PCTP/MRPP confrontassem os responsáveis sobre a situação e denunciassem que estes já tinham previamente acordado com a tróica germano-imperialista a solução para a saída da crise, solução para a qual se tinham convocado eleições antecipadas para o povo se poder pronunciar. O que transformou esse acto eleitoral numa autêntica farsa!

A liberdade que esta gente reclama é a de informar a opinião pública segundo os critérios jornalísticos que melhor enfatizem as propostas políticas daqueles que, no poder central ou nas autarquias, melhor reproduzam e facilitem a acumulação capitalista, a exploração do povo e de quem trabalha e o programa de serventia à tróica germano-imperialista que se instalou através, primeiro, do em boa hora corrido governo de Sócrates e, agora, pelo governo de traição nacional protagonizado por Coelho e Portas e tutelado por Cavaco.

Para esta gente a liberdade de ser informado corresponde à contingência de o povo e quem trabalha só poder ter acesso à informação que à burguesia mais convém para se perpetuar no poder, manipulando a consciência das massas, distorcendo a realidade e os factos, mormente de que foi a prossecução desta política de bloco central entre PS e PSD, com o CDS sempre pela trela, que mergulhou Portugal na crise e na dívida, patrocinando abencerragens como as PPP’s, os SWAP’s, as empresas municipais, etc.

A liberdade de formatar na consciência das massas que a crise da dívida e do défice se deveu ao facto de o povo ter andado a viver acima das suas possibilidades. A liberdade de escamotear que esta dívida não foi contraída pelo povo, nem o povo retirou dela qualquer benefício. A liberdade de tudo fazer para contrariar a única saída que resta ao povo, que é rejeitar o  pagamento dessa dívida se não quiser ver agravadas as suas condições de vida, a fome, a miséria e o desemprego, para as quais as medidas fascistas e terroristas, que os partidos do bloco central aceitaram executar ao serviço da tróica germano-imperialista, estão a conduzir.

Onde estava a Comunicação Social quando o bloco central, em nome da solução da crise, da dívida e do défice, firmou um acordo de traição aos interesses nacionais, aos interesses do povo, o famigerado Memorando de Entendimento com a tróica germano-imperialista?

Porque não reclamou na altura o direito a ser informada, para ter o direito de informar, dos termos em que esse acordo de traição nacional foi firmado e que consequências da sua aplicação adviriam para o povo e quem trabalha?

Porque não reclamou o direito à liberdade de informar e de ser informada sobre o conteúdo de um acordo – o Memorando de Entendimento - que visa o empobrecimento do povo português, a sujeição do país à condição de protectorado e ao esbulho dos activos e empresas estratégicas?

Ao contrário do que a dita comunicação social agora defende e reclama, isto é, a liberdade de informar, o que se passou, quer nas eleições legislativas de 2011, quer na actualidade, é que se limitou a servir de eco da voz do dono, escamoteando as razões porque a dívida e o défice que as medidas contidas naquele Memorando de Entendimento eram suposto fazer diminuir  tem, no entanto,  vindo a agravar-se.

Organizar, mobilizar e dirigir o povo para o derrube deste governo de traição nacional e para a constituição de um governo democrático patriótico implicará, também, consequências para todos os órgãos, personalidades ou partidos que tenham contribuído para a tentativa de perpetuar a exploração do povo e de quem trabalha e roubado a soberania nacional a Portugal.

Condição de protectorado sem fim à vista a não ser derrubando este governo de traição!

Constituem uma autêntica falácia e uma desesperada tentativa de mistificar a situação, as repetidas alusões de Coelho e Portas – coadjuvados pelo seu mentor Cavaco – de que a condição de protectorado em que reconhecem que hoje se encontra Portugal está cada vez mais perto do seu fim, na medida em que o governo, através das medidas terroristas e fascistas que tem aplicado contra o povo português, tem sabido e conseguido lidar com a crise e com o deficit.

Isto apesar de ser uma evidência que desde que se iniciou a execução do plano de reajustamento que era suposto fazer reduzir a dívida e o deficit do país, ambos os factores não terem parado de aumentar, sendo certo que no final de 2013 a dívida será muito superior a 130% do Produto Interno Bruto (PIB).

Desde que em 2011 PS, PSD e CDS assinaram o Memorando de Entendimento com a tróica  que denunciámos o facto de que o pacto que ele representava iria agravar e exponenciar a condição de  Portugal como protectorado ou colónia do imperialismo germânico e que, enquanto se persistisse no objectivo de pagar uma dívida ilegítima, ilegal e odiosa, nunca Portugal poderia ver-se livre dessa humilhante condição para a qual aqueles traidores e vendidos tinham atirado o país e o povo português.

Isto porque, como então também denunciámos, a dívida cujo pagamento estão a impor, a ferro e fogo, ao povo português, para além de não ter sido contraída por ele, nem o povo dela ter retirado qualquer benefício, mais não é do que a consequência e o corolário de uma política que os serventuários Sócrates, Cavaco, Coelho e Portas aceitaram e que assentou, e continua a assentar,  na aceitação da destruição do nosso tecido produtivo, da venda a retalho de activos e empresas públicas estratégicas e de uma cada vez maior dependência do exterior.

Dependência que se traduz no facto de termos, hoje, com o nosso tecido produtivo destruído, que importar mais de 80% daquilo de que necessitamos para satisfazer as necessidades básicas do povo e, simultâneamente, gerar economia, o que levará, sem apelo nem agravo, a que o ciclo de endividamento se reproduza ininterruptamente, de forma sempre crescente, o que, a par do agravamento da recessão a que as medidas terroristas e fascistas que o governo de traição nacional impôs ao povo, e dos juros faraónicos que a tróica germano-imperialista e os grandes grupos financeiros e bancários – com os alemães à cabeça – impõem, tornará a dívida IMPAGÁVEL!

A dívida impagável e a condição de protectorado infindável! Isto porque, mesmo que se acreditasse em milagres divinos e a dívida – em parte ou na totalidade – viesse a ser paga, a condição de protectorado para a qual os sucessivos governos PS e PSD, acolitados pelo CDS e tutelados por Cavaco, atiraram Portugal permanecerá inalterada por virtude do tão elogiado Tratado de Lisboa que criou o MEE (Mecanismo de Estabilidade Europeia) – o famigerado governo económico europeu!

Numa conjuntura em que o PS de Seguro tenta cavalgar o descontentamento popular, recusando-se a fazer um balanço crítico do governo do seu antecessor Sócrates – um governo do piorio, em boa hora corrido pelo povo, somente suplantado pelo actual – e querendo fazer crer que nada tem a ver com a actual situação, é bom lembrar que quem preparou, apadrinhou e aportou novas e criativas propostas para o Tratado de Lisboa  foi precisamente Sócrates e o PS , tratado que, tanto quanto se sabe, Seguro nunca fez menção de dizer que pretende denunciar.

Recordamos que o MEE é um mecanismo que obriga todos os estados membros, particularmente os que aderiram à zona euro, a incorporar nas suas constituições a possibilidade de ser um organismo externo ao seu país, o tal governo económico europeu, a definir a política orçamental de cada um desses países e a tornar meros serventuários dos ditames do directório europeu, onde a potência dominante é a Alemanha, autênticos tiranetes e traidores nacionais como o são Coelho, Portas, Cavaco e todos aqueles que aceitarem o pagamento desta dívida e a submissão a uma política orçamental – e não só – não ditada pelos interesses e necessidades do povo português, mas antes ditada pela estratégia e pelos interesses, sobretudo de uma potência como a alemã.

Neste contexto, a dívida é a argamassa ou o cimento que molda a estrutura da dominação colonial, composta, por um lado, pela capacidade deste governo económico europeu ter a capacidade de impôr a política orçamental a todos os países que subscreveram o Tratado de Lisboa e, por outro, pelo marco travestido de euro que rouba a autonomia da política cambial que melhor pudesse servir os interesses de cada um desses países. Todos eles instrumentos de domínio e chantagem manipulados por uma potência com um superavit industrial e financeiro resultante, precisamente, da estratégia que conseguiu impôr aos outros países europeus, de destruição dos seus tecidos produtivos – a Alemanha que consegue, sem disparar um único tiro o que Hitler não conseguiu: dominar e subjugar a Europa e posicionar-se como potência mundial de referência!

Daí defendermos desde sempre que não basta derrubar este governo nem recusar o pagamento desta dívida. Há que constituir um governo democrático patriótico que, para além de implementar um plano económico e financeiro rigoroso e que defenda os interesses do povo português e a soberania nacional, se assegure em romper o colete de forças que constituem os dois instrumentos responsáveis pela perda de independência nacional e pelo agravamento das condições de vida do povo – precisamente o euro e a União Europeia!

Eleições Autárquicas em Lisboa:

Um desafio à transparência e à verdade!

Apesar de já estarmos em pré campanha, o que é certo é que será somente no próximo dia 17 de Setembro que, oficialmente, terá início a campanha eleitoral autárquica. Altura para referenciar o facto de que, em Lisboa, PS e PSD, não tendo sido os únicos – porque outros partidos com eles estiveram coligados -, mas tendo sido os principais partidos a gerir o executivo da Câmara Municipal de Lisboa, quando confrontados com as denúncias da candidatura do PCTP/MRPP sobre essa gestão,  e com as nossas propostas, utilizam frequentemente o argumento da legitimidade eleitoral.

A esses senhores, a quem desde já dizemos que não possuem a legitimidade que reclamam, pois estão a executar uma política absolutamente antagónica aquela com que se apresentaram ao sufrágio dos cidadãos de Lisboa, lançamos um desafio, agora que se vai iniciar a campanha eleitoral. Sejam honestos e transparentes – atributos de que tanto gostam de se gabar e que exigem aos outros - e digam aos lisboetas, aos eleitores que se candidatam para:

·         Prosseguir a expulsão de mais cidadãos de Lisboa, a um ritmo de 10 mil por ano, que é o que têm feito ao longo de mais de 3 décadas, sendo que tal política – que ambos executam – levou a que Lisboa tivesse perdido mais de metade da sua população desde o 25 de Abril de 1974

·         continuar a apadrinhar e a favorecer os grandes grupos da especulação imobiliária e o pato bravismo, destruindo instrumentos que poderiam servir de travão à especulação imobiliária como é o caso da EPUL, ou aceitando projectos como o da Colina de Santana, que levará – se vier a ser executado – à destruição impiedosa, não só de centros hospitalares de referência e absolutamente necessários para assegurar a saúde a que os cidadãos de Lisboa têm direito – como são os Hospitais de S. José, Santa Marta, Capuchos, Instituto Oftalmológico Gama Pinto e Desterro – como levaria à destruição do património arquitectónico e cultural das instalações em que eles se encontram, assim como as do já desactivado Miguel Bombarda, para, nesses locais instalar condomínios de luxo, favorecendo, uma vez mais, a especulação imobiliária e o pato bravismo e assegurando a prossecução de uma estratégia de tornar Lisboa uma cidade de ricos, da qual são expulsos os pobres.

·         Quanto a espaços verdes, dizerem aos lisboetas que vão continuar a apostar no despedimento de mais jardineiros e cantoneiros altamente qualificados, entregando a manutenção dos jardins, árvores e canteiros da cidade a empresas que mais não são do que operadoras de moto-serra interessadas apenas no lucro e que, criminosamente, cometem autênticos arboricídios por essa cidade fora, como são disso exemplo os plátanos da Av.da Liberdade, os jacarandás da Rosa Araújo ou as árvores da Ribeira das Naus e da Rua Pascoal de Melo, entre muitíssimos outros criminosos exemplos. Digam aos lisboetas que vão prosseguir com a arrogância e prepotência que tem caracterizado o modelo de direcção e de gestão de ambos, a criminosa destruição do Parque de Monsanto que, desde que vocês se alcandoraram no poder, já perdeu mais de 10% do seu perímetro florestal e natural, e o abandono e degradação evidentes dos jardins e parques da cidade (sugerimos uma visita ao Parque Silva Porto – vulgo Mata de Benfica – e ao Campo Grande, entre muitos outros degradantes exemplos, como é o Jardim Constantino)

·         Digam-lhes ainda que nada continuarão a fazer para assegurar que o povo de Lisboa possa fruir, de novo, da sua relação com o rio, sequestrado por uma estrutura absolutamente feudal, como é a Administração do Porto de Lisboa, assim como lhes devem explicar o denodo com que apostam numa exagerada dimensão para um porto de turismo, roubando muitos quilómetros de porto a terminais de contentores capazes de gerar uma receita infinitamente superior à que se estima no vosso projecto para esse porto de turismo

·         Evidenciem aos lisboetas que prosseguirão na execução dos PDMs que elaboraram para se assegurar de que a indústria e serviços altamente qualificados tivessem sido, e continuem a ser,sistematicamente expulsas da cidade, fazendo com que esta tenha perdido mais de 50% do seu PIB e hoje tenha de recorrer à burocracia e à repressão para assegurar as receitas necessárias

·         Expliquem aos lisboetas, já agora, porque é que não existe uma política camarária de transportes que, em articulação com os concelhos vizinhos onde vivem muitos dos trabalhadores que vêm trabalhar para Lisboa e que a eles depois têm de regressar, assegure uma rede de transportes eficaz, eficiente, segura e confortável, exigindo a municipalização dos mesmos

·         Expliquem, ainda, porque é que há cada vez mais casas em Lisboa, mas cada vez menos habitação a preços comportáveis para a juventude e para as famílias carenciadas. Assim como, porque é que, recebendo a autarquia dinheiro a fundo perdido da União Europeia para a recuperação de bairros populares e bairros camarários, depois de realizar essas obras, vem aumentar exponencialmente as rendas a quem lá habita. Ou, ainda, expliquem porque é que preferem cobrir a imensidão de edifícios e prédios degradados em Lisboa com monumentais panos em vez de prosseguirem uma política que leve à sua reabilitação e aproveitamento.

·         Expliquem porque é que se opõem – PS e PSD, mas não só - à aprovação de uma nova Lei dos Solos, que permita ao município deitar mão e tomar posse de todos os solos urbanos que estejam a ser alvo e objecto de especulação. É que, a municipalização dos solos urbanos, para além de um meio de combate à especulação imobiliária, permite a elaboração de PLANOS MUNICIPAIS transparentes e que sirvam as populações, planos que tem de ter como objectivo servir as populações e permitir a construção, preservação, reabilitação e disponibilização de habitações condignas a preços acessíveis para todos os habitantes.

·         Expliquem porque é que rejeitam a fixação de um prazo máximo – por exemplo 6 meses – para que os senhorios e proprietários de todas as casas actualmente DEVOLUTAS, as façam entrar, por venda ou arrendamento, no mercado da habitação e, caso tal não se verifique, se proceda à colocação de tais casas numa BOLSA DE ARRENDAMENTO criada pela Câmara e subsequente atribuição, mediante concurso, do arrendamento das mesmas, com rendas limitadas, a jovens e famílias carenciadas.

Expliquem tudo isto, sem as manipulações ou mentiras a que habitualmente recorrem, a ver se os lisboetas continuam a votar em vós. É este o singelo desafio que, daqui, vos lançamos.

Cavaco e Coelho: O reconhecimento de que ser serventuário não tem saída!

Quem ouviu as declarações de Cavaco Silva proferidas durante o discurso que efectuou aquando da entrega dos Prémios de Visão atribuídos este ano a quatro entidades do Nepal pela Fundação Champalimaud, diria que este está em rota de colisão com Passos Coelho, um serventuário que ocupa a chefia do governo de traição nacional, que de facto aquele tutela e chefia.

Aparentemente, afirmar que “a luta contra a pobreza e a exclusão social deve estar presente na agenda dos responsáveis políticos”, conflitua com o que Coelho afirmou numa conferência promovida pelo Diário Económico, em Lisboa, durante a qual defendeu que Portugal só conseguiria sair da actual crise …empobrecendo!

Àparte a estafada rotina do polícia bom – protagonizado por Cavaco – e do polícia mau – protagonizado por Coelho – o que ambos estão a reconhecer é que a estratégia que o imperialismo germânico ditou a ambos, e ambos caninamente prosseguem na sua imposição ao povo português, não só não é de agora que está a ser implementada, como tem os seus dias contados. Ambos estão a reconhecer que este empobrecimento derivou de uma estratégia que o bloco central – formado por PS e PSD – levam há décadas a cabo, querendo agora, Cavaco e Coelho, que seja implementado um novo ciclo de crescimento para “lutar contra a pobreza”, que as políticas levadas a cabo pelo seu governo provocou.

Mas, antes de nos debruçarmos sobre a impossibilidade de haver crescimento enquanto se permanecer amarrado ao pagamento de uma dívida ilegal, ilegítima e odiosa, teremos que esclarecer que a implementação da estratégia germano-imperialista começou a ser imposta há muitos anos atrás, no período em que Cavaco – que, recorde-se, foi o primeiro ministro que mais tempo esteve no poder, mais precisamente 10 anos! – levou a cabo, ao serviço dos grandes grupos económicos, financeiros e industriais europeus, uma sistemática destruição do nosso tecido produtivo, em nome da subsidiaridade e da solidariedade europeia.

Foi durante o seu mandato que se destruiu a siderurgia, a indústria naval, a metalurgia e metalomecânica, o sector mineiro, tudo em nome de que, agora que Portugal estava debaixo do grande chapéu de chuva da solidariedade europeia, deveria abrir mão desses activos, destruindo-os, pois a indústria alemã tinha maior capacidade industrial e poderia colocar esses produtos de forma mais económica e diversificada do que Portugal.

Os mesmos argumentos que levaram ao abandono dos campos, pois a França poderia proporcionar produtos agrícolas mais baratos, de maior qualidade e variados e à destruição da nossa frota pesqueira, pois a Espanha poderia fornecer o pescado a preços mais competitivos.

Tudo parte de uma estratégia para facilitar, por um lado, a alguns sectores da burguesia portuguesa uma melhor e mais rápida acumulação de capital – à custa de subsídios que receberam da CEE, não para modernizar, equipar e tornar mais competitiva a nossa indústria, as nossas pescas e a nossa agricultura, mas sim para destruir a nossa capacidade produtiva - e, por outro, a que, tal como sempre havíamos denunciado, primeiro a CEE e, depois a União Europeia, entrassem por Portugal adentro e o viessem a transformar naquilo que hoje é – um protectorado, uma colónia, sobretudo da Alemanha que domina todas as instituições do chamado espaço europeu e impôs o marco travestido de euro a praticamente toda a comunidade europeia.

Quando Coelho afirma que “…não vale a pena fazer demagogia…nós sabemos que só vamos sair desta situação empobrecendo…”, está, pela primeira vez, a dizer a verdade. Isto é, que a estratégia da Alemanha, que os seus serventuários em Portugal aceitaram executar – primeiro Sócrates, depois Cavaco, Coelho e Portas - quando levou alguns países a aceitar a destruição dos seus tecidos produtivos, a privatizar, a vender a preços de saldo, muitas das suas empresas e activos estratégicos, era precisamente a de os empobrecer para que, para além de proporcionarem maiores superavits industriais à Alemanha, pudessem fornecer a esta potência com apetites imperiais uma mão de obra barata, intensiva e pouco qualificada que substituísse o incómodo de procurar mão de obra escrava e dócil nas distantes paragens asiáticas.

Ao reconhecer, primeiro, que “sendo o próximo ano (2014 – nota da redacção) o mais duro do ajustamento…” e que “…não será o último” e, depois, que o empobrecimento a que se refere se deve ao facto de “…o nosso Produto Interno Bruto (PIB)…” estar a cair, o traidor Coelho está a reconhecer que a receita que estes serventuários querem aplicar, só redundará em maior empobrecimento, fome, miséria e desemprego para o povo e quem trabalha, pois esta é cada vez mais uma dívida que propositadamente cresce e propositadamente se quer … IMPAGÁVEL!

E ela é impagável porque resulta de uma estratégia que lhes foi ditada, precisamente por aqueles que se encarregaram, através da imposição do modelo de destruição do tecido produtivo português e da adesão a uma moeda que mais não é do que o marco travestido, a fazer com que Portugal tenha passado a ter de importar mais de 80% daquilo que consome e necessita para criar economia, aprofundadando assim o ciclo de endividamento numa espiral imparável e fazendo com que a dívida se constitua como instrumento de chantagem e domínio sobre o nosso país, comprometendo a sua independência nacional.

Claro que, para quem tem da política uma visão de serventuário, como é o caso de Cavaco, Coelho ou Portas, a única estratégia a seguir será a de facilitar a acumulação de capital dos grandes grupos financeiros e económicos – com os alemães à cabeça – dispondo-se, por um lado, a fazer o povo pagar os faraónicos juros que estes cobram e, por outro, a vender-lhes a retalho e a preços de saldo tudo o que é activo e empresa estratégica, ao mesmo tempo que lavra legislação facilitadora e embaretecedora dos despedimentos, que rouba os salários, o trabalho e as pensões e reformas, isto é, produz todo um quadro legislativo que visa que seja o povo a pagar uma dívida que não contraiu e da qual não retirou qualquer benefício.

Ao contrário do que Cavaco e Coelho afirmam, para que Portugal recupere “um trajecto de crescimento económico” e não caia ainda mais na armadilha e na chantagem “do buraco orçamental em que as medidas restritivas (um eufemismo para medidas terroristas e fascistas – nota da redacção) retro alimentam consecutivamente a perda de competitividade e a recessão económica”, a solução não está no pagamento desta dívida ilegal, ilegítima e odiosa, mas precisamente na recusa do seu pagamento. Tal só poderá ser conseguido por um governo democrático patriótico, a constituir na sequência do derrube deste governo de traição nacional.

Um governo que, para além da recusa do pagamento da dívida, prepare a saída de Portugal do euro e da União Europeia – precisamente os instrumentos que levaram à sua actual condição de protectorado do imperialismo germânico – e ponha em marcha um plano de investimentos criteriosos que leve, por um lado, à recuperação do tecido produtivo destruído e, por outro, ao aproveitamento da nossa posição geoestratégica única. Este é, além do mais, o único caminho para assegurar que reconquistamos e consolidamos a independência nacional e o bem estar do povo e de quem trabalha.