Notícias de uma Quinzena de lutas dos trabalhadores portugueses pelo derrube do governo de traição nacional!

Quinzena de Luta e Greves: Trabalhadores em luta vencerão!

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Publicado em 24.10.2013

A partir do próximo dia 25 de Outubro e até dia 9 de Novembro, no contexto de uma Quinzena de Luta e Greves, várias são as acções de luta que os trabalhadores portugueses vão ser chamados a travar. A agenda que abaixo reproduzimos deve servir de mote para a preparação e a convocação urgente de uma Greve Geral Nacional que dure pelo menos 2 a 3 dias, com vista ao derrube deste governo de traição nacional e do seu tutor e mentor Cavaco Silva. 
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• CTT - a 25 de Outubro greve dos trabalhadores deste sector• METRO DE LISBOA – greve a 31 de Outubro e realização de Plenário dos trabalhadores• TRANSTEJO - de 3 a 9 de Novembro, os trabalhadores paralisam três horas por turno• SOFLUSA – paralisação de 3 horas por turno de 3 a 9 de Novembro • REFER – os trabalhadores entram em greve de 24 horas a 6 de Novembro• TRANSPORTES COLECTIVOS DO BARREIRO – com o início no 1º serviço, e até às 12h00, os trabalhadores fazem greve dia 6 de Novembro • CARRIS – a 7 de Novembro, os trabalhadores suspendem o serviço para realizarem um Plenário onde serão discutidas novas formas de luta, entre as 09h30 e as 15h30• STCP – A 7 de Novembro, os trabalhadores paralisam os serviços das 08h00 às 16h00• CP – Greve de 24 horas, dia 07 de Novembro• Trabalhadores da Função Pública – Greve de 24 horas dos trabalhadores deste sector a 8 de Novembro, incluindo a paralisação dos trabalhadores de várias empresas de transportes municipais • MANIFESTAÇÃO GERAL DO SECTOR DOS TRANSPORTES: 9 de Novembro

Para além da recorrente mobilização dos trabalhadores da função pública e do vanguardista sector dos transportes, têm de ser reunidas as condições para se produzir a grande vaga de fundo que se exige, e que tem de ter os trabalhadores do sector privado envolvidos, bem como o que resta da classe operária a trabalhar em grandes, pequenas ou médias empresas – públicas e privadas!

Na memória de todos os trabalhadores e do povo tem de estar o exemplo de firmeza, organização e objectivos avançados de sectores como o dos transportes, da estiva ou das comunicações, mas também dos professores e dos trabalhadores da função pública. Perante a declaração de guerra que o governo dos serventuários Coelho/Portas/Cavaco fez à classe operária, aos trabalhadores, ao povo, a todos os democratas e patriotas, ao impôr as normas contidas na Lei Geral do Orçamento de Estado (OE) para 2014, é a convocatória imediata de uma Greve Geral de dois ou mais dias, mas de forma concertada entre todas as organizações sindicais, políticas e sociais que urge convocar.

Estes riachos de luta não podem morrer nas suas margens ou na praia. Têm de confluir para o caudaloso rio da revolta popular que se agiganta, tem de caminhar na senda da constituição de formas organizativas eficazes e firmes para alcançar tal objectivo, visto que já ficou demonstrado à exaustão que nunca será a CGTP ou, muito menos, a UGT, ou qualquer outro partido ou plataforma social, de forma isolada ou tentando impor a sua liderança que conseguirá alcançar esse objectivo político central que é o derrube do governo e a expulsão da tróica germano-imperialista do país, com o fim de constituir um governo democrático patriótico.

Governo que o povo mandatará para que, para além da recusa do pagamento de uma dívida que não foi contraída por si, nem dela retirou qualquer benefício, deverá preparar a saída de Portugal do euro e da União Europeia, recuperar o seu tecido produtivo e assegurar o bem estar do povo e a independência nacional.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/92-movimento-operario-e-sindical/824-quinzena-de-luta-e-greves-trabalhadores-em-luta-vencerao

Trabalhadores dos CTT em luta contra a privatização

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Publicado em 25.10.2013

Passadas as primeiras horas da realização da greve dos trabalhadores dos CTT, que inaugura a quinzena de greves no sector das comunicações e transportes, pode afirmar-se que a adesão é significativa, chegando quase aos 90 por cento e atingindo primacialmente o sector de operações e o transporte e distribuição de correspondência pelo país.

Durante a noite, na Central de Cabo Ruivo, em Lisboa, os trabalhadores dos CTT que integravam o piquete de greve impediram que dois camiões estranhos à empresa saíssem porta fora. Um pouco por todo o país, a empresa mantém estações de correio abertas só tendo a chefia no local a “trabalhar”, acontecendo o caricato de um deles andar a distribuir na carrinha o correio, como denuncia o SNTCT, Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações.

Outra provocação por parte da empresa, também denunciada com veemência pelo sindicato, consistiu na decisão da administração dos CTT em que haja distribuição no sábado…

Contra o roubo dos salários, contra a precariedade, contra a privatização, os trabalhadores dos CTT lutam com denodo e determinação. Mas é fundamental que esta greve e as próximas confluam no enorme caudal das greves gerais, as que forem necessárias, pelos dias que forem precisos, para derrubar este governo vende-pátrias. Não há tempo a perder para que, por via de eleições ou não, os trabalhadores imponham o seu governo democrata patriota. Não Pagamos!

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/92-movimento-operario-e-sindical/827-trabalhadores-dos-ctt-em-luta-contra-a-privatizacao

Trabalhadores do Metro de Lisboa em greve

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Publicado em 31.10.2013

                  Horas antes de uma nova greve, centenas de trabalhadores activos e reformados, realizaram um plenário, em que demonstraram uma firme determinação na intensificação da luta contra o roubo dos salários, dos complementos de reforma, e contra a privatização da empresa. As organizações dos trabalhadores deste sector não podem desperdiçar estas condições de luta para atingir o objectivo político essencial do derrube do governo.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/92-movimento-operario-e-sindical/835-trabalhadores-do-metro-de-lisboa-em-greve

Greve geral da função pública - O objectivo central e imediato é o derrube do governo de traição nacional

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Publicado em 07.11.2013

A greve geral da função pública, de 8 de Novembro próximo, representa uma importante jornada de luta e deve ser firmemente prosseguida e apoiada por todos os trabalhadores.

Tal como as greves em curso noutros sectores, com destaque para o dos transportes, esta greve da função pública tem por objectivo central e imediato o derrube do governo de traição nacional PSD/CDS e do seu protector encartado, o presidente da República Cavaco Silva.

Nesta e nas batalhas futuras, os trabalhadores da função pública devem exigir dos seus sindicatos a determinação de apontar aquele objectivo de luta imediato, sem o qual nenhum outro objectivo de natureza económica poderá ser alcançado.

Procurando puxar para trás a disposição de luta dos trabalhadores, a maioria das organizações sindicais tem-se recusado até agora a assumir, preto no branco, o objectivo do derrube do governo e do presidente da República, assim retirando força a um movimento grevista que, se dotado de uma direcção firme, será imparável e vitorioso.

O presente movimento grevista é o prólogo de uma nova greve geral nacional que deve ser convocada a breve trecho e cuja organização tem de começar a ser feita desde já nas fábricas e em todos os locais de trabalho. Em plenários e assembleias, os trabalhadores devem aprovar os objectivos dessa nova greve geral e disporem-se a realizá-la durante o tempo que for necessário até que esses objectivos sejam alcançados.

Abaixo o governo de traição nacional Coelho/Portas! Viva o novo governo democrático patriótico dos trabalhadores e do povo português!

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/92-movimento-operario-e-sindical/843-greve-geral-da-funcao-publica-o-objectivo-central-e-imediato-e-o-derrube-do-governo-de-traicao-nacional

Greve na Refer

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Publicado em 07.11.2013

(do nosso correspondente na REFER)

A greve dos trabalhadores da REFER, realizada a 6 de Novembro, decorreu de forma vitoriosa de Norte a Sul, pois apenas foram efectuadas as circulações que faziam parte dos serviços mínimos. Inserida na quinzena de luta da Intersindical, foi uma demonstração da vontade destes trabalhadores em não se deixarem espezinhar pelo afrontamento que as políticas do governo PSD/CDS tentam levar a cabo, em toda a sociedade, mas com especial incidência nos sectores dos transportes e funcionalismo público. Os roubos nos salários e no trabalho, não têm deixado estes trabalhadores de braços cruzados, necessitando apenas que quem dirige o movimento aponte caminhos que levem a vitórias. A necessidade de uma greve geral nacional, até ao derrube do governo PSD/CDS e a formação de um governo Democrático Patriótico, são neste momento os grandes objectivos que este movimento deve perseguir.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/correspondencia/850-greve-na-refer

Greve na CP e CP Carga 

Publicado em 07.11.2013

(do nosso correspondente na CP)

Englobado na quinzena de luta dos transportes e comunicações, convocada pela CGTP-Inter, decorreu hoje um dia de greve na CP e CP Carga. Com os sindicatos independentes a não apresentarem pré-avisos de greve, a adesão ainda assim saldou-se por muito positiva, tendo circulado apenas metade dos comboios que estavam programados. Ficou bem expresso que a determinação e disponibilidade para a luta estão na ordem do dia, bastando que a direcção aponte a objectivos correctos e avançados.

Só a convocação de uma nova Greve Geral Nacional, por pelo menos 48 horas, com o fim de derrubar o governo fascista de Passos/Portas, a denúncia do pagamento da dívida e a constituição do Governo Democrático Patriótico, podem constituir objectivos imediatos para uma saída patriótica da crise.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/correspondencia/848-greve-na-cp-e-cp-carga

Plenário de reformados e pensionistas do Metro de Lisboa

Publicado em 07.11.2013

(do nosso correspondente no Metropolitano)
 

Esta quinta-feira, dia 7/11, pelas 10H00, realizou-se um importante plenário de reformados e pensionistas do Metro de Lisboa.

Esta luta, deve-se ao facto de na Lei Geral do Orçamento de estado para 2014 ter ficado determinado o roubo do complemento de reforma dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, mascarado de suspensão. Muitos dos reformados não têm outro meio de subsistência , porque quando se reformaram, mesmo antecipadamente, foi estabelecido um acordo com a empresa para garantir o complemento de reforma.

Afirmamos ainda que esta medida foi criada na carta da fundação do Metro, porque precisava de recrutar trabalhadores com alguma experiência ferroviária. Mais tarde, em 1971, foi negociado o 1º ACT onde se defende a criação do complemento de reforma e o de sobrevivência com 1% por cada ano de trabalho. Depois, no ACT de 1973, os complementos passaram a ser de 1,5%.

Por isso mesmo, os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa consideram que não podem ficar reféns deste governo de traição nacional, nem do tribunal constitucional. A única saída que lhes resta é a de lutar e, com o apoio dos trabalhadores no activo e unidos na base dos princípios obterão a vitória, que se consubstanciará no derrube deste governo.

Abaixo o governo de traição nacional Coelho/Portas! Viva o novo governo democrático patriótico dos trabalhadores e do povo português!

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/correspondencia/846-plenario-de-reformados-e-pensionistas-do-metro-de-lisboa

Os trabalhadores estivadores agendam novas greves

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Publicado em 09.11.2013

Sindicato dos Estivadores entregou novos pré-avisos para uma greve a realizar no período de 13 a 27 de Novembro. Segundo esses pré-avisos, a paralisação terá a duração duas horas por cada turno (oito horas) de trabalho.

Além das paralisações respeitantes ao pré-aviso de greve definidas para todo o porto de Lisboa, a empresa do grupo Mota-Engil foi alvo de um pré-aviso de greve específico para a paralisação total em três dias deste mês.

Esta luta mais que justa, que avança mesmo com as ameaças terroristas por parte dos patrões e seu governo, terá de se inserir num movimento mais vasto de combate pelo derrube deste governo, que forçosamente terá de impor uma nova greve geral, pelo tempo que for necessário, até que o governo seja derrubado sem apelo nem agravo.

O grito Não Pagamos, Governo rua, terá de ecoar nas ruas, fábricas, empresas, em todo lado, impondo em alternativa, cada dia mais premente e necessária, a constituição de um Governo Democrático Patriótico, governo esse ao serviço do trabalho contra o grande capital.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/92-movimento-operario-e-sindical/852-os-trabalhadores-estivadores-agendam-novas-greves

Assembleia Distrital de Lisboa:

Decisão ilegal de António Costa compromete salários dos trabalhadores

Num manifesto desprezo pela Constituição, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, há mais de um ano que vem tentando liquidar a Assembleia Distrital de Lisboa (ADL), através do estrangulamento financeiro do referido órgão, e lançar para o desemprego os seus trabalhadores.

Apesar de a isso estar obrigada, por força do  artigo 14.º do decreto-lei n.º 5/91, de 8 de Janeiro,  a Câmara Municipal de Lisboa, a mando deste senhor, deixou de prestar o pagamento da quota mensal devida de 4.480 euros -valor que representa 27% no orçamento anual da ADL, mas uns ínfimos 0,01% do orçamento municipal - à Assembleia Distrital de Lisboa, tendo uma dívida acumulada de 98.570 euros para com aquele órgão, o que o coloca numa situação de ruptura financeira e leva a sua Comissão de Trabalhadores a denunciar que estão em causa não só os postos de trabalho como os salários dos funcionários da ADL.

Não certamente por acaso, os vencimentos dos trabalhadores têm sido assegurados – apesar de alguns atrasos – pelas quotas das restantes autarquias que integram este órgão. Só o vencimento de uma das funcionárias – precisamente aquela que confronta sem medo a atitude arrogante e discricionária de António Costa – é que não recebe salário desde Agosto.

Ao mesmo tempo que parece condenar PSD e CDS por apresentarem sucessivos Orçamentos de Estado eivados de inconstitucionalidades, vem, ao arrepio da constituição que assegura defender, afirmar que a ADL “…está totalmente desenquadrada da realidade autárquica existente" e, assim sendo, e "apesar de consagrada na Constituição", não podendo ser extinta, o funcionamento da mesma devia ser "suspenso até à próxima revisão constitucional". Mesmo que esteja em causa a subsistência de órgãos como as Assembleias Distritais, no caso de Lisboa, António Costa arroga-se o direito de substituir à decisão democrática que passa por envolver todas as forças políticas e sociais nesta discussão e debate e ulterior decisão.

Esta atitude, em nosso entender, é bem reveladora do apetite de António Costa em controlar e dominar, se não todas, a esmagadora maioria das estruturas autárquicas no distrito de Lisboa, não se coibindo de todo o tipo desmando anti-democráticos para atingir esses fins.

E isto apesar de, como denuncia a Comissão de Trabalhadores da ADL, ser um manifesto atropelo à lei esta sua atitude. O que António Costa ensaia com esta manobra é o negar do princípio de que "a participação de qualquer município do distrito na ADL não configura uma questão opcional mas sim legal", ao mesmo tempo que releva arrogantemente o facto de que "os valores (a pagar) pelos municípios foram aprovados em sede de reunião da ADL".

Se isto é assim quanto a uma estrutura como a ADL que agrega cerca de 50 órgãos autárquicos – desde Câmaras e Assembleias Municipais a Juntas de Freguesia -, uma estrutura que é uma entidade supra municipal deliberativa onde, para além do PS estão representadas outras forças políticas, sejam partidos sejam plataformas independentes -, imagine-se como será o  seu relacionamento e apetite de domínio e manipulação relativamente a outras estruturas, como sejam a Região Especial de Lisboa ou os órgãos – deliberativo e executivo – da Área Metropolitana de Lisboa!

Este não é, todavia, um comportamento isolado por parte de António Costa. O seu desprezo pela constituição, pela legalidade e, sobretudo, pelos trabalhadores e suas famílias não é de agora, tem-se vindo a revelar de há muito e traduz-se num comportamento de quero, posso e mando ao arrepio da discussão e do debate público, livre e democrático. Exemplos como o da extinção da EPUL, do plano de entrega à especulação imobiliária da Colina de Santana, do tabu da localização da prometida Feira Popular, entre muitos outros, são paradigmáticos do seu recorrente comportamento anti-democrático.

António Costa, seja através da sua política de chantagem sobre a ADL e os seus trabalhadores, seja pela arrogância que demonstra face às restantes forças políticas autárquicas, em nada difere do comportamento exibido por PSD e CDS quando tentam impôr, através das sucessivas Leis Gerais do Orçamento Geral do Estado, normas terroristas e fascistas que colidem com a constituição que juraram defender.

Para a dívida pagar há que à fome o povo matar!

Há uns tempos atrás um daqueles banqueiros parasitas que viu o seu banco sobreviver graças à política terrorista e fascista deste governo de serventuários, apostado em levar à prática todos os ditames da tróica germano-imperialista, um tal Fernando Ulrich, afirmava provocatóriamente que o povo português, face ao roubo do seu trabalho e dos seus salários, ao inaudito aumento da carga fiscal, aos cortes nas chamadas prestações sociais, à crescente denegação do direito à justiça, à educação, à saúde, ao aumento de todos os bens e serviços essenciais, para pagar uma dívida que não havia contraído e da qual não havia retirado qualquer benefício, “ai aguenta…aguenta!”

Pois bem, agora no âmbito de uma das muitas sessões de esclarecimento que o governo de traição nacional está a realizar pelo país, a fim de convencer os trabalhadores e o povo a aderirem ao agravamento do genocídio fiscal que representa a Lei Geral do Orçamento de Estado para 2014, o ministro da destruição do que resta da educação pública, Nuno Crato, não querendo ficar atrás do imbecil Ulrich, defendeu esta segunda-feira, em Ovar, que o povo teria de trabalhar um ano sem comer, para que fosse paga na totalidade essa dívida!

Podem alguns considerar haver algum humor (seguramente negro) nestas declarações de Crato. O que é certo é que o governo que integra  já implementa um conjunto de medidas, a mando da tróica germano-imperialista, que nem sequer, como é tradicional num modelo de sociedade em que o capital explora o trabalho, asseguram o mínimo suficiente de subsistência para que os trabalhadores e suas famílias reproduzam a força de trabalho necessária à prossecução de um sistema que assenta na exploração do homem pelo homem.

E depois, vem o ministro Crato destacar a preocupante redução da natalidade! Escamoteando claramente que essa redução está intimamente associada à promoção institucional da emigração, aos cortes nas prestações sociais, ao crescente nível de desemprego e precariedade que, primeiro o deposto governo de Sócrates, e agora o governo de traição nacional que integra, aceitaram implementar quando assinaram o Memorando de Entendimento com os grupos financeiros e bancários, sobretudo alemães, que beneficiam lautamente com o negócio da dívida. Grupos e interesses esses respaldados pela tríade mafiosa e assassina composta por FMI, BCE e Comissão Europeia, todas elas estruturas dirigidas ou influenciadas pelo imperialismo germânico.

A um cenário de ter “de trabalhar mais de um ano sem comer, sem utilizar transportes, sem gastar absolutamente nada só para pagar a dívida”, a um cenário de que só assim se poderia “sair…deste beco” e voltar a colocar a economia – capitalista, é claro - na senda do crescimento, como para os trabalhadores não existem becos sem saída, eles têm estado envolvidos em sucessivas lutas que vão, a título de exemplo, da paralisação dos transportes a greves no sector dos trabalhadores da função pública e das comunicações, lutas que terão necessáriamente que desembocar na convocação, organização e mobilização de todas as greves gerais que sejam necessárias, e por  período ilimitado se necessário, até ao derrube de um governo cujos ministros advogam a fome para o povo e quem trabalha para que um dívida ilegítima, ilegal e odiosa seja paga!

A arrogância do novo imperador de Lisboa!

Durante a tomada de posse para o seu terceiro mandato como presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa fez menção a uma proposta que, de alguma forma, pretende imitar o que há muito vem sendo defendido por outros: a Região Especial de Lisboa, envolvendo as autarquias dos concelhos que vão de Torres Vedras a Setúbal.

Pareceria que António Costa defenderia uma superstrutura autárquica, com órgãos próprios, para gerir necessidades comuns dos concelhos e que vão dos transportes ao saneamento básico, recolha e tratamento de lixo, até ao abastecimento de água, electricidade e gás.

Mas na realidade, atentos os factos abaixo expostos, o que poderá estar em causa é o objectivo de este transformar o distrito de Lisboa – o de maior densidade eleitoral do país – numa espécie de coutada sua e do PS, num trunfo para a sua clique política ganhar ainda mais peso na federação de partidos de que faz parte. Se não, vejamos:

·          Na sequência das recentes eleições autárquicas, conhecidos os resultados no Distrito de Lisboa, logo o PS e António Costa iniciaram um autêntica tentativa de assalto ao Órgão da Área Metropolitana de Lisboa, dando clara indicação de que pretendem, sozinhos  controlar esta estrutura, isto é, o órgão deliberativo e a comissão executiva, facto que veio a acontecer hoje quando, aliando-se a autarcas do PSD e ao “independente” presidente da Câmara Municipal de Oeiras, “ganhou” a presidência daquela estrutura;

·          A este facto não será alheio o autêntico golpe levado a cabo por António Costa para, nas costas dos lisboetas, alterar o mapa geográfico autárquico da cidade, não de molde a servir os cidadãos do concelho – que seria criando as novas freguesias em função do bairro -, mas impondo a agregação de freguesias da forma que melhor serviu a sua estratégia e matemática eleitorais;

·          Entretanto, e apesar de a isso estar obrigada, por força do  artigo 14.º do decreto-lei n.º 5/91, de 8 de Janeiro,  a Câmara Municipal de Lisboa, a mando de António Costa, deixou de prestar o pagamento da quota mensal devida de 4.480 euros à Assembleia Distrital de Lisboa, tendo uma dívida acumulada de 98.570 euros àquela estrutura, o que a coloca numa situação de ruptura financeira e leva a sua Comissão de Trabalhadores a denunciar que estão em causa não só os postos de trabalho como os salários dos funcionários da ADL. A este facto não será alheio o histórico de golpadas que se produziram sobre o património de muitos milhões de euros da ADL, que será alvo de um artigo autónomo a ser publicado em breve.

Ou seja, com a boca cheia de democracia e de apelos a entendimentos entre todas as forças políticas, com as afirmações que produziu no seu discurso de tomada de posse, o que António Costa poderá estar a preparar é a criação de um órgão totalmente dominado pelo PS, com uma geografia condicente com aquela que já impôs ao concelho, de forma a poder coordenar e exercer no futuro a chantagem e dominação política que mais convier ao tacticismo eleitoral do seu partido, não já e apenas sobre o concelho, mas sobre as autarquias do distrito de Lisboa que viessem a integrar a Região Especial de Lisboa, transformando tal órgão numa arma de arremesso contra os seus opositores políticos.

Por outro lado, este maquiavélico personagem, ao mesmo tempo que parece condenar PSD e CDS por apresentarem sucessivos Orçamentos de Estado eivados de inconstitucionalidades, vem, ao arrepio da constituição que assegura defender, afirmar que a ADL “…está totalmente desenquadrada da realidade autárquica existente" e, assim sendo,  e "apesar de consagrada na Constituição", não podendo ser extinta, o funcionamento da mesma devia ser  "suspenso até à próxima revisão constitucional". Esta atitude é bem reveladora do objectivo de controlar e dominar, se não todas, a esmagadora maioria das estruturas autárquicas no distrito de Lisboa.

E isto apesar de, como denuncia a Comissão de Trabalhadores da ADL, ser um manifesto atropelo à lei o que António Costa pretende fazer, isto é, não aceitar que "a participação de qualquer município do distrito na ADL não configura uma questão opcional mas sim legal", ao mesmo tempo que relembra que "os valores (a pagar) pelos municípios foram aprovados em sede de reunião da ADL".

Se isto é assim quanto a uma estrutura como a ADL que agrega cerca de 50 órgãos autárquicos – desde Câmaras e Assembleias Municipais a Juntas de Freguesia -, uma estrutura que é uma entidade supra municipal deliberativa, longe de ser controlada inteiramente por si e pelo PS como pretenderia António Costa, uma estrutura de âmbito supra municipal, se isto está também a ser assim quanto ao Órgão da Área Metropolitana de Lisboa, imagine-se como será o relacionamento e apetite de domínio e manipulação relativamente a uma Região Especial de Lisboa!

Desengane-se quem pensar que este é um comportamento isolado por parte de António Costa. O seu desprezo pela constituição, pela legalidade e, sobretudo, pelos trabalhadores e suas famílias, revela-se todos os dias, quer no despedimento de jardineiros e calceteiros, quer na pretensão de extinguir a EPUL, lançando no desemprego quase duas centenas de trabalhadores, ao mesmo tempo que captura para a sua gestão de excelência, cerca de 500 milhões de euros do património daquela empresa e propõe a criação de um fundo em parceria com os promotores e especuladores imobiliários, fundo para o qual a CML contribuiria com algumas centenas de milhões de euros, quer em terrenos, quer em património!

  

António Costa, quer com decisões deste tipo, quer com a sua política de chantagem sobre a ADL e os seus trabalhadores, quer com a sua arrogância sobre as restantes forças políticas autárquicas, seja impondo um mapeamento autárquico que não mereceu qualquer discussão política pública, ou seja numa atitude de quero, posso e mando, decidindo o futuro da colina de Santana, arrasando de um golpe património hospitalar e cultural e favorecendo a implantação, onde se localizam hospitais de referência como o S. José  o Santa Marta, o Miguel Bombarda ou os Capuchos, de condomínios de luxo, hotéis de charme e parques de estacionamento, em nada difere do comportamento exibido por PSD e CDS quando tentam impôr nas sucessivas Leis Gerais do Orçamento normas terroristas e fascistas que colidem com a constituição que juraram defender.

OE 2014:

A fábula do fim da condição de protectorado

Durante o debate sobre a Lei Geral do Orçamento de Estado (OE) para 2014, foi recorrente o argumento dos partidos que sustentam, no parlamento, o governo de traição nacional PSD/CDS, de que este seria o orçamento que faria Portugal retomar a sua soberania nacional e sair da sua condição de protectorado.

Para sustentar tamanha mentira e falácia, revelaram indicadores de crescimento e diminuição das taxas de desemprego, sustentabilidade e execução orçamental de uma dimensão homérica que em nada se compaginam com a realidade sofrida, no dia a dia, pelo povo e por quem trabalha.

Nada de mais falacioso. Não é a dívida, nem a chantagem que através dela a tróica germano-imperialista exerce sobre Portugal, lançando para a miséria, o desemprego e a emigração maciça os trabalhadores e o povo português, a única condicionante à soberania nacional.

A dívida é, tão só, uma das consequências de um programa político, ideológico e económico sagazmente levado a cabo, ao longo das últimas décadas pelo imperialismo germânico, consistente em contar com um certo sector da burguesia compradora parasitária em Portugal e noutros países, para destruir os tecidos produtivos desses países e aceitar as condições que mais interessaram à Alemanha para a existência de uma moeda que mais não é do que o marco travestido: o euro!

A dívida e o défice são, sobretudo, decorrências do facto de a nossa actividade produtiva industrial ter sido praticamente erradicada e Portugal ter hoje de importar mais de 80% daquilo que necessita para garantir a subsistência do povo e gerar economia.

É por isso que, a par dos faraónicos e agiotas juros que são cobrados pela tróica germano-imperialista – juros que engordam os cofres dos grandes grupos financeiros e bancários internacionais, sobretudo alemães -, a dívida é IMPAGÁVEL!

E, mesmo que fosse possível aliviar ou aligeirar a dívida ou, no extremo, pagá-la, a condição de colónia ou protectorado a que Portugal foi remetido pela acção de PS, PSD e CDS, subsistiria. Isto porque, os sucessivos tratados que os partidos do chamado arco governamental foram caninamente subscrevendo, entre os quais o Tratado de Lisboa, implicam:

·         Inscrição na constituição do país de uma limitação ao montante do défice e da dívida pública o que, na prática, significa que o orçamento de estado passa a ser escrito e ditado pelo directório europeu – um organismo sob total influência e ao serviço do imperialismo germânico -, ficando o governo de serventuários em cada país, incluindo Portugal, encarregue, apenas e tão só, de o executar;

·         Imposição de quotas para toda a sorte de produções agro-pecuárias e nas pescas, que levaram à destruição da frota pesqueira, ao abandono dos campos e à destruição maciça de produções de leite e de carne, assim como de frutas e leguminosas – estas com imposição de calibragens absolutamente ridículas - entre muitas outras;

·         Imposição de um posicionamento na divisão internacional do trabalho que remete Portugal para país periférico, com uma indústria de baixíssima produtividade e um crescente sector terciário, com um fraco índice de produtividade, depois de se ter liquidado a indústria siderúrgica, os sectores da metalurgia e metalomecânica, o sector mineiro, que alimentavam e sustentavam uma forte indústria, mormente de reparação naval e material ferroviário circulante e de se ter criminosamente abandonado o projecto de construção de uma linha ferroviária em bitola europeia que, conjugado com a renovação e reapetrechamento dos portos, possibilitasse a Portugal sair da condição de país periférico e constituir-se como a porta de entrada e de saída do essencial das mercadorias e até passageiros, de e para a Europa;

·         Perda da autonomia cambial que melhor sirva os interesses de cada país. Enquanto a uns, com superavits industriais e financeiros, como é o caso da Alemanha, interessa um euro forte, a outros, como é o caso de Portugal, interessaria possuir moeda própria sobre a qual tivesse capacidade e autonomia para exercer uma política de desvalorização ou valorização, consoante as suas necessidades e interesses;

·         Perdida a autonomia orçamental e a independência cambial, a política fiscal fica prisioneira do programa de pagamento da dívida que melhor convém aos interesses dos grandes grupos financeiros e bancários, cujos interesses são representados e defendidos pela tróica germano-imperialista, levando a um aumento exponencial, quer dos impostos sobre o trabalho, quer sobre bens e serviços essenciais.

·         Isto, é óbvio, acompanhado de um criminoso programa de liquidação e venda, a preços de saldo, de activos e empresas públicas essenciais para se desenhar uma política financeira e económica independente e soberana.

Conscientes de que a imposição deste OE representa o aprofundar e alargar do genocídio fiscal que os orçamentos anteriores representaram e exponenciará ainda mais a condição de protectorado a que sujeitaram Portugal, assistimos a uma surreal pressão exercida quer por Coelho e Portas, quer através de vários oradores do governo ou das bancadas do PSD e do CDS, sobre os seus cúmplices na assinatura do memorando com a tróica germano-imperialista, no sentido de ter a adesão de Seguro e do PS, quer à aprovação deste orçamento, quer à aceitação do guião da reforma de estado.

Bem podem Seguro e os seus pares exibirem o ar de dama ofendida por tanto e fastidioso assédio. O facto é que nem uma palavra foi produzida para contrariar a afirmação de Portas, de outros membros do elenco governativo e de deputados do PSD e do CDS  de que este OE não só não tirará Portugal da sua condição de protectorado, como ainda a agravará.

Pudera! Nesta matéria o PS é tão responsável como o PSD e o CDS pelo facto de ter subscrito um Memorando que apenas confirmou que a soberania perdida desde que se impôs a adesão de Portugal à CEE (hoje União Europeia) está agora institucionalizada e que, para que seja recuperada o povo e quem trabalha, os democratas e patriotas, terão de derrubar este governo de serventuários e impôr um governo democrático patriótico.

Governo quer proibir greves a avaliações e exames

O objectivo primeiro da luta dos professores é o 

derrube do governo fascista Coelho/Portas

Perante a derrota em toda a linha que sofreu na greve às avaliações e aos exames que os professores dos ensinos básico e secundário impuseram em Junho passado, o governo de Passos Coelho e Paulo Portas pretende agora proibir esse tipo de greves, através de uma alteração à Lei geral do Trabalho em Funções Públicas que venha estipular a obrigatoriedade de prestação de "serviços mínimos" caso sejam convocadas tais greves.

Esta medida de cariz inteiramente fascista revela três coisas importantes. A primeira, é o reconhecimento, por parte do governo e dos seus patrões da tróica, de que nunca conseguirão vencer um confronto aberto com os professores se estes concentrarem a sua luta em momentos e em situações que ponham verdadeiramente em causa o funcionamento do sistema, como é o caso dos exames e das avaliações finais, e se se mantiverem unidos e firmes nessa luta. Esta fraqueza do governo vale igualmente para qualquer outro sector dos trabalhadores e respectiva área de actividade. E vale, por maioria de razão, para a luta conjunta dos trabalhadores e do povo numa greve geral devidamente organizada e pelo tempo que for necessário até atingir os seus objectivos.

Em segundo lugar, a manobra desesperada agora anunciada é uma demonstração clara de que, perante o bando de malfeitores que integra e dirige o actual governo de traição nacional, o objectivo primeiro da luta dos trabalhadores em qualquer sector de actividade, e também no caso dos professores, é derrubar esse governo. Os professores obtiveram uma vitória na última greve às avaliações finais e aos exames, mas o alcance dessa vitória, em termos laborais e profissionais, foi e será sempre extremamente limitado, dado o inimigo em presença e os interesses que ele representa e defende. A greve de Junho passado e os objectivos específicos com a mesma alcançados serviram sobretudo para unir e dar força à luta dos professores tendo em vista aquele que tem de ser o objectivo imediato e central da sua luta e da de todos os trabalhadores: o derrube do governo Coelho/Portas e a constituição de um governo democrático patriótico.

Em terceiro lugar, a tentativa de proibição de greves a exames e avaliações finais revela em negativo, pelo temor da luta das massas que suscitarão, a gravidade das medidas que o governo e a tróica se preparam para tomar no sector da educação pública. Os cortes absolutamente dramáticos e terroristas que o Orçamento do Estado para 2014 prevê neste sector, no montante de mais de 600 milhões de euros (os quais se somam aos cortes dos anos anteriores e são agravados no seu impacto pela inflação entretanto ocorrida), acarretam a continuação e aumento dos despedimentos em massa de professores e funcionários e a supressão das poucas condições que ainda restam para um funcionamento minimamente aceitável da escola pública. A intenção do governo de entregar de imediato a gestão e a exploração das escolas e do orçamento da educação ao grande capital, agora exposta em letra de forma pelo lacaio Portas no dito "guião da reforma do Estado", é o corolário lógica da destruição programada e sistemática da educação pública que tem vindo e se prepara para continuar a ser levada a cabo.

Nesta situação, os professores e todos os trabalhadores do sector educativo, em aliança com as famílias e com os estudantes, devem pôr-se imediatamente de pé contra estes planos, travar todas as lutas sectoriais e específicas que se apresentem em defesa de uma educação pública democrática e de qualidade, fazer as greves que forem necessárias enfrentando as manobras repressivas do governo e, acima de tudo, unir-se ao movimento geral dos trabalhadores para deitar pela borda fora os miguéis de vasconcelos, sair da União Europeia e do euro, recusar o pagamento da dívida e aplicar um plano de desenvolvimento ao serviço dos trabalhadores e do bem-estar do povo.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/839-governo-quer-proibir-greves-a-avaliacoes-e-exames-o-objectivo-primeiro-da-luta-dos-professores-e-o-derrube-do-governo-fascista-coelho-portas

Guião para a reforma do estado:

A regra de ouro para quem trabalha é o derrube deste governo!

O momento escolhido para a apresentação da famigerada Reforma do Estado por parte do governo de traição nacional protagonizado por Coelho e Portas e tutelado por Cavaco, não foi obra do acaso. Foi uma desesperada tentativa de desviar as atenções para a eminente aprovação no parlamento da Lei Geral do Orçamento de Estado para 2014 que enfatiza e agrava o genocídio fiscal em que este governo tem persistido desde que tomou posse.

O princípio geral a que obedeceu a apresentação, pelo salta- pocinhas Paulo Portas, do Guião para a Reforma do Estado é o de que, água mole em pedra dura tanto malha até que fura, esperando, com esta técnica que, finalmente, e já sem cortinas de fumo, o PS e a direcção de Seguro formalizem, de uma vez por todas, o pacto que PS, PSD e CDS – uma vezes às claras, outras nos bastidores – há muito celebraram entre si.

Um pacto que visa empobrecer o povo e que retirou a independência e a soberania nacional a Portugal, no preciso momento em que, todos eles, em nome da resolução de uma crise da dívida e do défice, subscreveram e assinaram o Memorando da traição nacional com a tróica germano-imperialista, entretendo-se, depois, em guerrinhas de alecrim e manjerona para determinar quem era da tróica de direita e quem era da tróica de esquerda.

O que Portas, Coelho e Cavaco pretendem com esta reforma do estado é, por um lado, tornar definitivas medidas terroristas e fascistas que estão a aplicar sobre os trabalhadores e o povo português, afirmando ser temporárias e, por outro, promover as alterações constitucionais necessárias para que o Tribunal Constitucional já não possa invocar inconstitucionalidade a normas que tem vindo sucessivamente a chumbar, no quadro constitucional actual.

Uma das reformas que o governo de traição nacional quer ver introduzida na constituição, é a regra de ouro que impõe saldos orçamentais e regras de redução da dívida. Bem pode Seguro fingir estar contra, mas a assinatura do PS, ao lado de PSD e CDS, consta não só do Tratado de Lisboa, como da directiva que extinguiu o FEEF e criou o MEE, onde tal regra é explicitamente exigida pelo directório europeu e pelo imperialismo germânico que este serve e representa.

Na situação em que nos encontramos de fazer frente a uma violenta ofensiva  da contra-revolução, e quando se torna cada vez mais necessário que os trabalhadores contem com organizações firmes, resolutas e combativas que adoptem formas de luta avançadas, o PS prefere o oportunismo conciliador e eleitoralista que sempre o caracterizou, temeroso de ser atingido pela luta que se agiganta nas ruas, nos locais de trabalho, na sociedade.

É por isso que, face a mais este ataque soez, aos trabalhadores, ao povo, aos democratas e patriotas, só resta uma saída: derrubar o governo de traição nacional PSD/CDS e o seu patrono e mentor Cavaco, isolar os oportunistas da direcção do PS, com  Seguro à cabeça, para poderem constituir um Governo Democrático Patriótico que recuse o pagamento de uma dívida que não contraíram, nem dela retiraram qualquer benefício, um governo que prepare a saída de Portugal do euro e da União Europeia.