Congresso do CDS:

A aclamação da traição e da mentira!

Num patético e manipulador discurso hoje proferido em Oliveira do Bairro, no Congresso que está a servir para aclamar o seu papel de serventuário do imperialismo germânico, Paulo Portas voltou à carga com a sua tese do milagre económico que, segundo o personagem em questão, proporcionará em 17 de Maio próximo a saída de Portugal da condição de protectorado, verberando a opinião daqueles que têm insistido que esta é uma dívida impagável e que, a não ser derrubado o governo e o seu tutor Cavaco, o défice e a dívida que eram suposto serem ultrapassados com a intervenção da tróica, não só não teriam solução, como se agravariam, como aliás se tem vindo a constatar.

Utilizando uma pseudo linguagem patriótica, com expressões como queremos ver a tróica pelas costas, Portas escamoteia o facto de o programa de resgate contido no Memorando de Entendimento com a tróica germano-imperialista ter sido assinado pelo seu próprio partido, o CDS, conjuntamente com PS e PSD e persiste em duas falácias discursivas: a primeira a de que, quer o CDS, quer o seu parceiro de coligação, o PSD, quer o tutor de ambos, Cavaco Silva, terem sido obrigados a aceitar as condições que o directório europeu, o BCE e o FMI, impuseram a Portugal e a segunda a de que, finalmente, Portugal, devido às reformas e reajustamentos conduzidos pelo governo que integra, se irá livrar da tróica no final do programa de resgate a que está sujeito, recuperar a soberania nacional e abandonar a condição de protectorado.

Nem assim Portas consegue, no entanto, alterar a realidade. É que, apesar de todas as medidas terroristas e fascistas que o governo de traição nacional faz abater sobre o povo e o autêntico genocídio fiscal que representa o Orçamento de Estado para 2014, a execução do plano de reajustamento que era suposto fazer reduzir a dívida e o deficit do país, não tem impedido, antes pelo contrário, que ambos venham aumentando, sendo que no final de 2013 a dívida foi muito superior a 130% do Produto Interno Bruto (PIB) e o desemprego, apesar de toda a engenharia estatística para o escamotear – mormente através do cada vez maior recurso a trabalho precário e escravo - não para de se agravar.

Desde que em 2011,  PS, PSD e CDS assinaram o Memorando de Entendimento com a tróica  que denunciamos o facto de que tal pacto iria agravar e exponenciar a condição de  Portugal como protectorado ou colónia do imperialismo germânico e que, enquanto se persistisse no objectivo de pagar uma dívida ilegítima, ilegal e odiosa, nunca Portugal poderia ver-se livre dessa humilhante condição para a qual aqueles traidores e vendidos tinham atirado o país e o povo português.

Isto porque, como então também denunciámos, a dívida cujo pagamento estão a impor, a ferro e fogo, ao povo português, para além de não ter sido contraída por ele, nem o povo dela ter retirado qualquer benefício, mais não é do que a consequência e o corolário de uma política que os serventuários Sócrates, Cavaco, Coelho e Portas aceitaram e que assentou, e continua a assentar,  na aceitação da destruição do nosso tecido produtivo, da venda a retalho de activos e empresas públicas estratégicas e de uma cada vez maior dependência do exterior.

Dependência que se traduz no facto de termos, hoje, com o nosso tecido produtivo destruído, que importar mais de 80% daquilo que necessitamos para satisfazer as necessidades básicas do povo e, simultâneamente, gerar economia. O que levará, sem apelo nem agravo, a que o ciclo de endividamento se reproduza ininterruptamente, de forma sempre crescente. O que, a par do agravamento da recessão a que as medidas terroristas e fascistas que o governo de traição nacional impôs ao povo, e dos juros faraónicos que a tróica germano-imperialista e os grandes grupos financeiros e bancários – com os alemães à cabeça – impõem, tornará a dívida IMPAGÁVEL!

A dívida impagável e a condição de protectorado infindável andam, pois, de mãos dadas, por mais que Portas o tente escamotear! Isto porque, mesmo que se acreditasse em milagres divinos e a dívida – em parte ou na totalidade – viesse a ser paga, a condição de protectorado para a qual os sucessivos governos PS e PSD, acolitados pelo CDS e tutelados por Cavaco, atiraram Portugal permanecerá inalterada por virtude do tão elogiado Tratado de Lisboa que criou o MEE (Mecanismo de Estabilidade Europeia) – o famigerado governo económico europeu e impôs o famigerado Tratado Orçamental!

Numa conjuntura em que o PS de Seguro tenta cavalgar o descontentamento popular, recusando-se a fazer um balanço crítico do governo do seu antecessor Sócrates – um governo do piorio, em boa hora corrido pelo povo, somente suplantado pelo actual – e querendo fazer crer que nada tem a ver com a actual situação, é bom lembrar que quem preparou, apadrinhou e aportou novas e criativas propostas para o Tratado de Lisboa  foi precisamente Sócrates e o PS , tratado que, tanto quanto se sabe, Seguro nunca fez menção de dizer que pretende denunciar.

Recordamos que o MEE é um mecanismo que obriga todos os estados membros, particularmente os que aderiram à zona euro, a incorporar nas suas constituições a possibilidade de ser um organismo externo ao seu país, o tal governo económico europeu, a definir a política orçamental de cada um desses países e a tornar meros serventuários dos ditames do directório europeu, onde a potência dominante é a Alemanha, autênticos tiranetes e traidores nacionais como o são Coelho, Portas, Cavaco e todos aqueles que aceitarem o pagamento desta dívida e a submissão a uma política orçamental – e não só – não ditada pelos interesses e necessidades do povo português, mas antes ditada pela estratégia e pelos interesses, sobretudo de uma potência como a alemã.

Neste contexto, a dívida é a argamassa ou o cimento que molda a estrutura da dominação colonial, composta, por um lado, pelo facto deste governo económico europeu ter a capacidade de impôr a política orçamental a todos os países que subscreveram o Tratado de Lisboa e, por outro, pelo marco travestido de euro que rouba a autonomia da política cambial que melhor pudesse servir os interesses de cada um desses países. Todos eles instrumentos de domínio e chantagem manipulados por uma potência com um superavit industrial e financeiro resultante, precisamente, da estratégia que conseguiu impôr aos outros países europeus, de destruição dos seus tecidos produtivos – a Alemanha que consegue, sem disparar um único tiro o que Hitler não conseguiu: dominar e subjugar a Europa e posicionar-se como potência mundial de referência!

Daí defendermos desde sempre que não basta derrubar este governo nem recusar o pagamento desta dívida. Há que constituir um governo democrático patriótico que, para além de implementar um plano económico e financeiro rigoroso e que defenda os interesses do povo português e a soberania nacional, se assegure em romper o colete de forças que constituem os dois instrumentos responsáveis pela perda de independência nacional e pelo agravamento das condições de vida do povo – precisamente o euro e a União Europeia!

O negócio da dívida:

Enquanto uns regozijam outros sofrem!

 Duas notícias marcaram a agenda noticiosa do dia: a ida aos mercados com a venda de dívida pública a atingir uma procura muito próxima dos 10 mil milhões de euros, considerando os analistas e corretores do costume uma medida inteligente por parte do governo  o facto de este  ter travado a procura pueril destes títulos a médio prazo…

E  o relato de três casos de abandono assassino de doentes, uma senhora de mais de 80 anos, acamada, vítima de leucemia há vários anos ,outro de um sexagenário que, para evitar uma morte certa,  teve de recorrer à realização de uma colonoscopia com sedação no sistema privado e, ainda, um outro relato de uma mulher que, tendo aguardado mais de dois anos por idêntico exame, viu-lhe agora ser diagnosticado que o cancro de que padecia se  havia desenvolvido a um ponto em que se tornou inoperável!!!

Qual a relação que existe entre uma situação e a outra é o que desde há muito vimos denunciando. O negócio da dívida tem levado ao exaurir de todos os recursos e implicado uma sistemática denegação do acesso à saúde e outros serviços públicos, tudo em nome do pagamento de uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela retirou qualquer benefício.  Isto para além, claro está, do corolário de medidas que facilitam e institucionalizam o roubo do trabalho e do salário e a venda a preços de saldo de tudo o que é activo ou empresa estratégica.

Não tendo o povo retirado qualquer benefício dessa dívida soberana que agora o governo de traição nacional Coelho/ Portas, tutelado por Cavaco, pretende que seja ele a pagar, alguém anda, de forma pueril e entusiasmada, exultante com os benefícios que está a sacar do negócio da dívida. Desde logo multiplicando de forma exponencial a procura de títulos dessa dívida onde, apesar de terem vindo a baixar os juros, os lucros que lhes estão associados continuam a ser altamente atractivos e agiotas.

Tudo isto enquanto casos de denegação de saúde como os relatados apenas espelham e sublinham o que uma política terrorista e fascista tem produzido em relação ao chamado serviço nacional de saúde: a sua completa destruição. Preparando e acelerando a privatização do sector. Políticas que se estendem a sectores como a educação e às chamadas prestações sociais, com cortes que se pretendem temporariamente…definitivos!

Melhor se compreende agora porque os grandes grupos financeiros, bancários e industriais – sobretudo os alemães – tanto almejam por que as dívidas soberanas sejam impagáveis! É que, enquanto o sistema tal proporcionar, a desejada acumulação capitalista estará assegurada, depois de ter sofrido com a crise do sub-prime ou outra qualquer endémica crise do sistema capitalista alguma retracção!

Não existe outra forma de terminar este, ou qualquer outro artigo que verse temáticas idênticas a estas, senão para reafirmar a necessidade da realização de todas as greves gerais que forem necessárias, pelo tempo que for necessário, até que se concretize o derrube deste governo de serventuários da tróica germano-imperialista e do seu tutor Cavaco, para que desse derrube emerja um governo democrático patriótico que se recuse a pagar a dívida e prepare o país para a saída do euro e da União Europeia, mecanismos que têm beneficiado os suspeitos pueris do costume!

Artigo relacionado:

http://queosilenciodosjustosnaomateinocentes.blogspot.pt/2013/12/o-modus-operandi-do-negocio-da-divida.html

A vez do oportunismo do PS de Sintra sobre a assembleia distrital de Lisboa

Bem prega frei Tomás…

É impressionante a forma como partidos que se mostram indignados com os constantes atropelos à Constituição, de que o actual governo de traição nacional, liderado por Coelho e Portas, mas tutelado por Cavaco, tem sido recordista absoluto, praticam também eles – mas agora de forma justificada – constantes e gritantes atropelos à chamada lei fundamental.

Se já não surpreende nenhum elemento do povo que Coelho e Portas, com nove das normas avulsas ou contidas nos diferentes Orçamentos de Estado chumbadas pelo Tribunal Constitucional, saia impune deste atentado ao estado de direito com que enchem constantemente a boca para justificar o genocídio fiscal que fizeram abater sobre o povo e quem trabalha desde que se alcandoraram no poder, parece que ainda há alguns incautos que pensarão que com o PS tudo seria diferente, por se apresentar como um partido respeitador dos preceitos constitucionais.

Nestas páginas já havíamos denunciado a atitude prepotente, arrogante e ilegal do novo imperador de Lisboa, António Costa, ao decidir, ao arrepio da Constituição, desvincular a Câmara Municipal da capital, à qual preside, da Assembleia Distrital de Lisboa. Sem ter qualquer socialista ou solidária e social compaixão para com os seus trabalhadores, um dos quais com salários em atraso desde Agosto do corrente ano, em virtude de a CML há mais de um ano não providenciar a verba correspondente à sua quota para assegurar o funcionamento daquela estrutura.

Pois bem, tal como sempre afirmámos, seja no poder central, seja no poder local , a política da direcção do PS em nada difere da do PSD e do seu cão de trela, o CDS. Visando, seguramente, uma campanha de cerco e aniquilamento aos aguerridos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa, depois de António Costa foi agora a vez de Basílio Horta, também ele vencedor nas recentes eleições camarárias pelas listas do PS, em nome do executivo da Câmara Municipal de Sintra propor e fazer aprovar, na última Assembleia Municipal daquele concelho, a suspensão do pagamento de quotas à ADL e o desvincular da CMS daquela estrutura.

Acontece, porém, como muito bem denunciam os trabalhadores da ADL, que “se o município de Sintra, assim como todos os outros do Distrito (onde se inclui o de Lisboa), pretendem deixar de pagar à ADL, devem estar presentes na próxima reunião do órgão deliberativo distrital e, nos termos da lei, apresentar ao plenário uma proposta de extinção dos Serviços de Cultura que integre uma solução legal para o enquadramento do seu pessoal (três técnicos superiores e um assistente técnico) e património”, trabalhadores que prosseguem afirmando que “... resolvida esta situação, restando apenas o órgão político, podem deixar de pagar à vontade”, para concluir que “... qualquer outra solução é ilegal e imoral, pelas consequências graves sobre os trabalhadores, os únicos que estão a sofrer na pela a irresponsabilidade dos políticos”.

Nesta recente decisão da Assembleia Municipal de Sintra não espantará, também, a posição oportunista assumida por PCP e BE que, apesar de lamentarem a situação em que esta decisão do PS em Sintra está a colocar os trabalhadores da ADL, não souberam, ou não tiveram vontade política para o fazer, colocar o acento tónico na ilegalidade e inconstitucionalidade que está a ser cometida pois, ainda segundo os trabalhadores da ADL, “… a Câmara de Sintra não pertence à ADL por autorização dos órgãos municipais e/ou na sequência de qualquer deliberação que tenha aprovado a adesão do município a esta entidade”, porque “os municípios pertencem às Assembleias Distritais por determinação da Constituição da República Portuguesa, regulamentada por Decreto-Lei”.

Tal como denunciam os trabalhadores da ADL, “…não se trata, portanto, de uma opção mas de uma obrigação legal”. Tal como se torna imprescindível isolar toda a sorte de oportunistas que parecendo ser os guardiões da Constituição e os campeões da defesa dos seus preceitos, quando tal convém ao seu tacticismo político oportunista, mesmo que seja contrário aos interesses do povo, são os primeiros a atropelar a dita e os ditos!

Um governo de corsários e negreiros que urge derrubar!

Cada vez se compreende melhor a feroz oposição que o governo tem feito a que haja um mísero aumento de 35 euros no salário mínimo nacional, apesar da exigência feita pelas Centrais Sindicais e a anuência da maioria das Confederações patronais.

Claro que a principal razão para essa oposição se radica na política de empobrecimento que a tróica germano-imperialista tem ditado ao governo dos serventuários Coelho e Portas, tutelado por Cavaco. Mas, demonstrando a natureza de novos negreiros eis que o executivo faz publicar, no último dia do ano de 2013, uma portaria que prevê que milhares de trabalhadores portugueses no desemprego possam passar a auferir da regalia de receberem um salário de 419,22 euros como pagamento de trabalho socialmente necessário!!!

Isto é, em troca de oito horas de trabalho diário, permanente e obedecendo a uma hierarquia, os trabalhadores no desemprego há mais de um ano e que não recebam subsídio de desemprego e integrem uma família monoparental ou na qual o outro cônjuge também se encontre desempregado, vão poder integrar os programas ocupacionais que o Instituto do Emprego e da Formação Profissional – a actual plataforma de gestão da escravidão laboral – está a implementar e que visam fazer face a situações de exclusão e risco social!!!

Com esta medida, visto que a partir de agora se alarga a empresas privadas a possibilidade de recorrerem a este banco de trabalho escravo organizado pelo próprio estado, é o próprio governo que vem demonstrar a verdadeira razão pela qual se tem oposto ao aumento de 485 para 520 euros no salário mínimo. Porque é parte interessada em que nem o actual valor para o salário mínimo seja pago!

Interessada na criação de um exército de trabalhadores que se sujeitem a trabalhar por um salário de miséria para, com a sua família, fugirem à condição de fome  e pobreza para a qual as medidas terroristas e fascistas impostas pelo governo de traição nacional estão a atirar o povo a fim de o obrigar a pagar uma dívida que não contraíram e da qual não retiraram qualquer benefício, de forma a que estes trabalhadores não se sintam frustrados ao ponto de virem a provocar desacatos sociais.

Ao mesmo tempo que se servem desta massa de trabalhadores escravos para exercer pressão sobre aqueles que estão a auferir elevados salários na perspectiva da tróica germano-imperialista, que quer impor a Portugal um modelo de trabalho intensivo, pouco qualificado e mal remunerado, isto é, fazer do país uma espécie de paraíso asiático da mão de obra barata na Europa para engordar ainda mais os lucros dos grandes grupos financeiros, bancários e industriais europeus, com a Alemanha à cabeça.

Os exemplos de que é necessário e urgente o derrube deste governo que se presta a ser o novo negreiro da Europa são profusos. Assim como é cada vez mais clara a necessidade da constituição de um governo democrático patriótico cuja primeira medida seja, no mínimo, decretar a suspensão do pagamento da dívida e começar a preparar a saída de Portugal do euro e da União Europeia.

Grupo A Filha Rebelde – Fascismo Nunca Mais!

A administração do Grupo - Solidariedade com os réus do processo crime "A Filha Rebelde" decidiu passar o Grupo de Fechado para Secreto, sem colocar a questão para discussão, debate e decisão democrática aos milhares de elementos que integram o mesmo.

Lamentando esta decisão, pois na verdade os pressupostos que levaram a que uma ampla frente de democratas, patriotas e anti-fascistas se mobilizassem contra a perseguição fascista de que foram alvo o grupo de "arguidos" do processo "A Filha Rebelde", estendeu-se à sociedade em geral, sendo que os perseguidos por medidas terroristas e fascistas são agora TODO o povo português e todos aqueles que vivem à custa do seu trabalho;

Considerando que estes não foram "absolvidos" e aquele espaço deveria ser, hoje, um espaço de referência, de debate, de mobilização, para todos os que se revêm num processo que, tendo sido libertador para alguns - e ainda bem - havia fundadas esperanças e expectativas de que pudesse despoletar a libertação para todo um povo que sofre o mesmo tipo de perseguição da que os "absolvidos" que agora decidem fechar este espaço, o foram;

Considerando, ainda, que o Grupo Solidariedade com os réus do processo crime “A Filha Rebelde”, há muito que devia ter deixado de ser um grupo fechado e nunca deveria ser um grupo secreto, decidimos criar este novo Grupo, o qual, todos assim o esperamos, deverá tornar-se um espaço ABERTO de debate e denúncia dos atropelos à democracia, e de afirmação de que "FASCISMO, NUNCA MAIS!"

O  Grupo A Filha Rebelde – Fascismo Nunca Mais! deve ser um espaço de debate ABERTO em que todos os contributos para o debate e discussão de ideias serão acarinhados;

Terá em conta o facto de que o povo e quem trabalha vão estar durante o ano de 2014 à mercê do agravamento do genocídio fiscal a que o governo PSD/CDS, tutelado por Cavaco, o sujeitou e que a natureza das medidas contidas nos sucessivos Orçamentos de Estado, com várias das suas normas consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, configuram uma prática anti-democrática, fascizante;

Assim como, que tais medidas estão a ser impostas de forma fascista e terrorista para obrigar o povo a pagar uma dívida que não contraiu, nem dela retirou qualquer benefício, sendo vital e urgente travar a acção de uma maioria, um governo e um presidente que está a vender, a preços de saldo, todos os activos e empresas estratégicas que restam e a destruir o que ainda sobrevivia do nosso tecido produtivo, comprometendo a soberania e independência nacional, para os sacrificar no altar de uma dívida que ninguém sabe a quanto monta, porque é que se deve e a quem se deve;

Assim sendo, o apelo que se endereça a todos os elementos deste grupo é que passem palavra e convidem o maior número possível de amigos a aderirem a este novo Grupo A Filha Rebelde – Fascismo Nunca Mais!, através do link - https://www.facebook.com/groups/1438241936406372/ -, com o propósito de o transformar num fórum activo contra os tiques fascistas que as correntes neo-liberais do sistema capitalista têm evidenciado!

Os filhos e as filhas rebeldes do nosso povo são os “arguidos” forçados de um processo de que urge  libertarem-se!  Para Ousar Vencer há que Ousar Lutar!

Cavaco defende programa de empobrecimento do povo e liquidação da soberania nacional!

Ao comentarmos o discurso de Ano Novo que Cavaco produziu, não nos podemos limitar a considerar o óbvio, isto é, que ele constituiu, por um lado, uma provocação aos jovens que são forçados a emigrarem (a um ritmo de 10 mil por mês), mercê da política terrorista e fascista levada a cabo pelo governo que Cavaco tutela, dos serventuários Coelho e Portas, aos desempregados – sobretudo aqueles que deixaram de ter ou nunca tiveram acesso ao subsídio de desemprego -, bem como aos reformados e pensionistas que, apesar do chumbo recente do Tribunal Constitucional, têm uma pendência de cortes sobre as suas já magras pensões e reformas ou aos trabalhadores da função pública a quem se quer impor um aumento da carga horária de trabalho das 35 para as 40 horas, agravando ainda mais o roubo do trabalho e do salário a que estão a ser sujeitos.

O discurso é velho de mais de 30 anos. Começou a ser usado por Sá Carneiro e foi renovado por Cavaco aquando da conhecida viagem que realizou para fazer a rodagem da sua nova viatura ao Congresso realizado na Figueira da Foz, onde foi triunfalmente eleito como líder partidário do PPD/PSD. Um discurso que, para além de sintetizar o velho princípio estratégico – um governo, uma maioria, um presidente -, comprova à exaustão que a prática deste governo de traição nacional, sustentado numa maioria PSD/CDS e tutelado por Cavaco, assenta na premissa anti-democrática e fascizante, hoje enunciada no discurso de Cavaco de que mais importante do que as querelas partidárias, e acima de todo o tacticismo político partidário, está…o interesse nacional!

Mas de que interesse nacional estamos a falar? Do interesse daqueles que estão contra a aplicação de medidas que os obrigam a pagar uma dívida que não contraíram e da qual não beneficiaram, isto é, os trabalhadores e o povo português, ou daqueles que têm arrecadado fortunas imensas – aumentando substancialmente o número de multimilionários em Portugal – à custa do negócio da dívida?! A resposta é dada de forma cristalina pelo próprio Cavaco no seu discurso. A sua opção é a de que um documento com a importância estratégica da Lei Geral do Orçamento de Estado para 2014, que significa o agravar do genocídio fiscal sobre o povo, mereça uma convergência nacional, uma santa aliança contra-revolucionária que evite qualquer tipo de percalço na sua execução, como bem demonstra o facto de, não só não ter suscitado a fiscalização preventiva do documento junto do Tribunal Constitucional como ,ao contrário do que havia feito em relação ao OE de 2013, nem sequer indicar que irá suscitar a sua fiscalização sucessiva!

Um dos pontos mais reveladores de que Cavaco e o governo que tutela, se empenham com denodo em destruir o que resta do tecido produtivo nacional, em facilitar e embaratecer os despedimentos, em incentivar a prática de uma política salarial assente em salários baixos, trabalho intensivo e pouco qualificado para exponenciar a acumulação capitalista e os lucros aos grandes grupos financeiros, bancários e industriais – com os alemães à cabeça – é a referência que faz a que, terminado o programa estabelecido pelo memorando de entendimento com a tróica germano-imperialista, há que prosseguir o negócio da dívida, através de um pomposo programa cautelar.

Nem se dá já sequer ao trabalho de iludir que esse programa, justificado pela necessidade de Portugal fazer face à dívida soberana e ao endémico défice, não só não resolveu qualquer um desses parâmetros, como os agravou significativamente. Está cada vez mais demonstrado que a engenharia financeira que preside, quer ao memorando de entendimento, quer ao programa cautelar, visa o objectivo de tornar a dita dívida impagável, de molde a reproduzir “ad eternum” fabulosos juros e enriquecimento ilícito.

A quem restarem dúvidas sobre o que acima é afirmado, atente-se num recente estudo apresentado pelo Bloomberg Global Benchmark Sovereign Bond Index que revela que as obrigações do Tesouro deram em 2013 uma rentabilidade anual de 9,62%, sendo que, analisadas 34 dívidas soberanas à escala mundial, a rentabilidade das OT em Portugal se situaram em 4º lugar, a seguir às obrigações gregas, irlandesas e espanholas.

Com o dinheiro a ser vendido barato à banca privada para que esta possa, depois, revender com retornos fabulosos e agiotas aos estados, quando durante o mês de Janeiro do ano que agora se inicia, e no âmbito do Eurogrupo, for discutido o termino do plano de resgate a que PS, PSD e CDS sujeitaram Portugal e o povo português ao assinarem esse miserável e anti-patriótico memorando de entendimento, que deverá ocorrer a 17 de Maio, ao IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, será exigida a apresentação de um plano de emissão de dívida obrigacionista que, tal como aconteceu recentemente com dívida de mais de 6 mil milhões, que estava previsto serem liquidados durante 2014/2015, mas foi diferida para 2017, permita criar uma almofada financeira de mais cerca de 8 mil milhões de euros, que consolide o milagre financeiro que o governo de Coelho e Passos, tutelado por Cavaco, tem vindo a anunciar. Isto é, o perpetuar do ciclo de mais endividamento, mais juros, maiores dividendos a distribuir pelos accionistas de uma banca que, apesar de falida, está com um suporte de vida assegurado à custa da exploração desenfreada sobre o povo e quem trabalha.

O que estas manobras indiciam é que a acumulação capitalista, sobre a forma de renda especulativa e juros agiotas, está de vento em popa, traduzida num programa que associa a venda dos principais activos e empresas públicas estratégicas, a preços de saldo, a todo um programa de empobrecimento do povo e de quem trabalha, quer através do roubo dos salários e do trabalho, quer através da liquidação sistemática de serviços públicos como a prestação de saúde e acesso à educação e os cortes nos chamados apoios sociais.

Cavaco, no entanto, prestou um excelente serviço à clarificação dos campos. De um lado, aquele que ele defende, o campo da contra-revolução que já nem cuida de disfarçar com um discurso pseudo democrático ou patriótico o seu serventilismo perante a tróica germano-imperialista e os interesses que esta defende e serve. Do outro, o campo dos democratas e patriotas, conscientes de que só o derrube deste governo e a constituição de um governo democrático patriótico poderá levar a cabo uma política que sirva os interesses do povo português, preparando Portugal para a saída do euro e da União Europeia e recusando o pagamento de uma dívida ilegítima, ilegal e odiosa, com que estes instrumentos do imperialismo germânico pretendem escravizar o povo e colonizar o país.

No que respeita à prática de inconstitucionalidades lá diz o velho ditado : Bem prega frei Tomás…

É impressionante a forma como partidos que se mostram indignados com os constantes atropelos à Constituição, de que o actual governo de traição nacional, liderado por Coelho e Portas, mas tutelado por Cavaco, tem sido recordista absoluto, praticam também eles – mas agora de forma justificada – constantes e gritantes atropelos à chamada lei fundamental.

Se já não surpreende nenhum elemento do povo que Coelho e Portas, com nove das normas avulsas ou contidas nos diferentes Orçamentos de Estado chumbadas pelo Tribunal Constitucional, saia impune deste atentado ao estado de direito com que enchem constantemente a boca para justificar o genocídio fiscal que fizeram abater sobre o povo e quem trabalha desde que se alcandoraram no poder, parece que ainda há alguns incautos que pensarão que com o PS tudo seria diferente, por se apresentar como um partido respeitador dos preceitos constitucionais.

Nestas páginas já havíamos denunciado a atitude prepotente, arrogante e ilegal do novo imperador de Lisboa, António Costa, ao decidir, ao arrepio da Constituição, desvincular a Câmara Municipal da capital, à qual preside,  da Assembleia Distrital de Lisboa. Sem ter qualquer socialista ou solidária e social compaixão para com os seus trabalhadores, um dos quais com salários em atraso desde Agosto do corrente ano, em virtude de a CML há cerca de dois anos e mais de 107 mil euros não providenciar a verba correspondente à sua quota para assegurar o funcionamento daquela estrutura.

Pois bem, tal como sempre afirmámos, seja no poder central, seja no poder local , a política da direcção do PS em nada difere da do PSD e do seu cão de trela, o CDS. Visando, seguramente, uma campanha de cerco e aniquilamento aos aguerridos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa, depois de António Costa foi agora a vez de Basílio Horta, também ele vencedor nas recentes eleições camarárias pelas listas do PS, em nome do executivo da Câmara Municipal de Sintra propor e fazer aprovar, na última Assembleia Municipal daquele concelho, a suspensão do pagamento de quotas à ADL e o desvincular da CMS daquela estrutura.

Acontece, porém, como muito bem denunciam os trabalhadores da ADL, que “se o município de Sintra, assim como todos os outros do Distrito (onde se inclui o de Lisboa), pretendem deixar de pagar à ADL, devem estar presentes na próxima reunião do órgão deliberativo distrital e, nos termos da lei, apresentar ao plenário uma proposta de extinção dos Serviços de Cultura que integre uma solução legal para o enquadramento do seu pessoal (três técnicos superiores e um assistente técnico) e património”, trabalhadores que prosseguem afirmando que “... resolvida esta situação, restando apenas o órgão político, podem deixar de pagar à vontade”, para concluir que “... qualquer outra solução é ilegal e imoral, pelas consequências graves sobre os trabalhadores, os únicos que estão a sofrer na pela a irresponsabilidade dos políticos”.

Nesta recente decisão da Assembleia Municipal de Sintra não espantará, também, a posição oportunista assumida por PCP e BE que, apesar de lamentarem a situação em que esta decisão do PS em Sintra está a colocar os trabalhadores da ADL, não souberam, ou não tiveram vontade política para o fazer, colocar o acento tónico na ilegalidade e inconstitucionalidade que está a ser cometida pois, ainda segundo os trabalhadores da ADL, “… a Câmara de Sintra não pertence à ADL por autorização dos órgãos municipais e/ou na sequência de qualquer deliberação que tenha aprovado a adesão do município a esta entidade”, porque “os municípios pertencem às Assembleias Distritais por determinação da Constituição da República Portuguesa, regulamentada por Decreto-Lei”.

Tal como denunciam os trabalhadores da ADL, “…não se trata, portanto, de uma opção mas de uma obrigação legal”. Tal como se torna imprescindível isolar toda a sorte de oportunistas que parecendo ser os guardiões da Constituição e os campeões da defesa dos seus preceitos, quando tal convém ao seu tacticismo político oportunista, mesmo que seja contrário aos interesses do povo, são os primeiros a atropelar a dita e os ditos!