As Contas da UTAO

UTAO é o acrónimo de Unidade Técnica de Apoio ao Orçamento, secção da assembleia da República que segue a evolução da dívida pública portuguesa, através de um relatório publicado mensalmente.

No relatório ontem publicado, são examinadas as operações, realizadas em Fevereiro e Março passados, sobre a recompra da dívida de longo prazo.

As operações de recompra efectuadas em Fevereiro e Março foram freneticamente badaladas pelo governo em todos os órgãos de comunicação social, como demonstrativas da enorme folga financeira do governo, que até lhe permitia recomprar dívida pública antes do prazo de vencimento, aliviando assim o esforço de reembolso que Portugal teria de fazer num cenário pós-tróica...

A palhaçada do governo era esta: melhorámos tanto a situação financeira do país, que até nos pudemos dar ao luxo de pagar enormes fatias da dívida pública antes do prazo acordado...

Se o leitor permitir, lembrar-se-á aqui a propaganda governamental da altura:

• Em Fevereiro, foram transaccionados 1 319,9 milhões de euros de obrigações do Tesouro, com o Estado a amortizar antecipadamente títulos que só se venceriam em Outubro de 2014 e em Outubro de 2015;

• Em Março, o Instituto de Gestão da Conta Pública recomprou 50 milhões de euros que também só venceriam em Outubro de 2014 e em Outubro de 2015.

No total, o Estado recomprou 1 369,9 milhões de euros de dívida pública, que só venceria oito meses e 20 meses depois da recompra.

Pensar-se-ia que, recomprando o Estado dívida com tamanha antecedência sobre o vencimento – 8 meses e 20 meses –, teria certamente lucrado com isso e que teria granjeado enormes benefícios para o povo português, que morre de fome pelas esquinas.

Engano redondo! Nada disso!

A UTAO, no seu relatório de ontem, mostra que essa genial operação de recompra custou ao Estado um prejuízo (perdas ou menos-valias) de 43,2 milhões de euros!...

Ou seja, o pagamento antecipado só beneficiou os credores e acrescentou à dívida mais um prejuízo de quase 50 milhões de euros, ou seja, acrescentou à dívida mais dívida.

A coisa é de tal ordem que, em fins de Fevereiro, a dívida pública portuguesa fixou-se em 220,6 mil milhões de euros, o que equivale a 135% do PIB.

Só em juros, serão precisos todos os anos mais de 9 000 milhões de euros para o respectivo pagamento. Eis para onde nos arrastou o governo de gatunos e de vende-pátrias conduzido por Coelho e Portas.

E o Ministério Público não averigua o que se passa com esta ladroagem... E também o presidente da República, que há três anos chorava baba e ranho frente às televisões por umas escassas centenas de euros que lhe levaram dos dois rendimentos de que usufrui, não se incomodou com um governo de ladrões que, de uma só assentada de recompra de dívida que não precisava de ser recomprada, leva 50 milhões aos pobres portugueses.

E aumenta a dívida, que em Janeiro era de 215 mil milhões de euros, para 220,6 mil milhões em Fevereiro.

É preciso meter essa canalha imediatamente na cadeia. Depressa!

                                                                                                                                                                                                         E.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/1060-as-contas-da-utao

Fora o Euro! Venha o Escudo!

I
Uma Discussão Central que é também Centro de Todas as Discussões

Na presente campanha eleitoral para o parlamento europeu, e atendendo à gravidade da situação política e económica em que o País se encontra, exigindo a adopção de medidas urgentes, todos os partidos políticos concorrentes àquele acto eleitoral, num total de nove, deviam deixar-se de tretas e concentrar todos os seus esforços a discutir entre si, em todo o espaço público de discussão disponível, uma só e única questão fundamental: Portugal deve sair ou deve permanecer no Euro?

A nossa resposta é clara: Portugal deve sair do Euro. E deve sair imediatamente, porque, quanto mais tarde, pior.

Convirá lembrar que o PCTP/MRPP foi o primeiro partido – e, até agora, o único –que defendeu a saída de Portugal do Euro, num debate de ideias ocorrido na cidade do Porto, em 16 de Junho de 2012, debate de que foi feito um vídeo, disponibilizado alguns dias depois na internete, e que foi visto por dezenas de milhares de pessoas.

Para que conste, o nosso partido defendeu publicamente a saída de Portugal do Euro quase um ano antes da publicação do livro do probo economista Dr. João Ferreira do Amaral, intitulado Porque Devemos Sair do Euro, primeira obra publicada sobre aquela momentosa questão, mas só em Abril de 2013: sendo todavia certo que aquele economista nunca aceitou a adesão de Portugal ao Euro, assim como nós nunca aceitámos a inclusão do nosso País nas comunidades europeias.

Hoje, não há praticamente ninguém que não compreenda - ou que, pelo menos, não suspeite – que a destruição progressiva, mas profunda, da nossa economia, a escandalosa bancarrota financeira, a falência dos bancos, o empobrecimento acelerado da população, a desvalorização do trabalho, a liquidação da classe média, a destruição da soberania e da independência nacional, o desaparecimento das conquistas e liberdades democráticas e a crescente fascização da vida política são óbvias consequências directas ou indirectas da introdução forçada de uma moeda única forte numa economia tão débil como era, na altura, a economia portuguesa.

E cada vez se mete mais pelos olhos dentro dos trabalhadores que a submissão ao Euro criou, no seio da União Europeia, um pequeno conjunto de países, com a Alemanha à cabeça, que enriquecem ao mesmo ritmo e à mesma velocidade com que Portugal e outros países periféricos desgraçadamente empobrecem.

Sair ou não sair do Euro é pois a questão política que nos deve primacialmente ocupar.

Tanto em Portugal como nos demais países triturados pelo Euro, é cada vez maior e mais forte o movimento popular com vista à saída da União Económica e Monetária, ou seja, com vista à saída da Zona Euro.

Mas é também verdade que, à medida que cresce este movimento popular, os políticos e ideólogos da classe dominante nos dezoito países da Zona, comandados pela batuta germânica, se encarniçam com a maior arreganho, primeiro, para proibir a discussão sobre o Euro, e, segundo, para tentar substituir essas discussões por temas menos perigosos e mais acolhedores para o capitalismo económico e financeiro: política pós-tróica, a saída limpa, a saída cautelar, ou, na pior das hipóteses, a discussão sobre mil e um manifestos para a reestruturação das dívidas soberanas.

E, no meio de todas essas tentativas de proibir ou afastar a discussão sobre a saída do Euro, até os representantes políticos da esmagada classe média tudo fazem para fugir à discussão da verdadeira causa do seu esmagamento: o Euro.

Tudo, porém, é simples de equacionar. Tem Portugal uma dívida insustentável e impagável de 215 mil milhões de euros, equivalente a 130% do produto interno bruto (PIB): que fazer? Dizem os operários: não pagamos! Diz a classe média ou pequena burguesia: pretendemos cortes! Dizem os capitalistas: o povo paga, ai paga, paga...

Com o Euro é a mesma coisa. Dizem os operários: Fora o Euro! Venha o Escudo! Diz a classe média: tenho medo que me levem o euro! Dizem os capitalistas e banqueiros: Morro, se me tiram o euro!

É fácil de ver a natureza de classe de cada posição sobre a dívida e sobre o euro.

Porque não discutir o assunto?!

Vejamos então os males que trouxe o Euro e a quem, com os seus porquês, e as razões e os modos de expulsar o Euro e recuperar, numa base nova, o Escudo.

II 
O Euro, a Ruína Financeira e a Destruição da Economia Portuguesa

Em 1960, o Reino Unido, a Áustria, Portugal, a Dinamarca, a Noruega, a Suécia e a Suíça, sete dos países europeus que não tinham aderido à Comunidade Económica Europeia (CEE) instituída pelo Tratado de Roma de 25 de Março de 1957, fundaram entre si a EFTA (European Free Trade Association), associação europeia de comércio livre, a que mais tarde aderiram a Finlândia, a Islândia e o Liechenstein.

O que caracterizou esta organização económica é que cada país conservou a sua moeda – e, por via de consequência, a sua soberania monetária, cambial, fiscal e orçamental – e defendia os seus interesses económicos através de um princípio muito simples: os produtos importados dos estados membros estavam isentos do pagamento de impostos aduaneiros, o que serviu para fomentar as trocas internacionais no espaço desses países.

Foi essa estrutura organizativa, com esse tipo de relacionamento, que permitiu uma rápida e relativamente poderosa industrialização do país, com o desenvolvimento do proletariado, o crescimento do produto interno bruto, a melhoria dos salários, o aumento das exportações e um reforço do escudo.

Datam dessa época o desenvolvimento económico da faixa litoral portuguesa de Setúbal a Braga, a industrialização de Setúbal, Lisboa, Leiria, Aveiro, Gaia, Guimarães e Braga, o estabelecimento da indústria têxtil, do calçado, do vestuário, do Vale do Ave e até a criação de um sector da indústria pesada, da siderurgia e dos estaleiros navais.

Após a revolução democrática de Abril, sem que o assunto fosse discutido publicamente, o primeiro governo constitucional do PS e de Mário Soares definiu, no programa de governo apresentado na Assembleia da República, a chamada “opção europeia de Portugal”, pedindo o governo a adesão do país à Comunidade Económica Europeia.

As negociações de adesão à CEE arrastaram-se por longos meses e por anos e, a dada altura, quando já estavam praticamente concluídas, foram mandadas parar e ficar à espera das negociações de adesão da Espanha que, entretanto, também solicitara a entrada na CEE.

A precipitada adesão à Comunidade Económica Europeia e a maneira incompetente, irresponsável e traidora como foi negociada essa adesão, sem nenhum controlo nem discussão democrática da parte do povo português, constituem os principais motivos que levaram à situação desastrosa em que se acham hoje Portugal e os Portugueses.

Não foi Portugal que entrou na CEE, mas a CEE que entrou em Portugal...

Nas negociações de adesão, Portugal desmantelou, em favor da Espanha e dos países mais ricos da CEE (Alemanha, França, Suécia e Finlândia), toda a economia que tinha logrado construir em 15 anos de associação à EFTA.

Foi desmantelada toda a indústria pesqueira, das farinhas de peixe e das conservas, e foram destruídas as frotas mercante e de pescas, com a entrega da nossa zona económica exclusiva e das nossas reservas piscícolas e marítimas aos espanhóis e outras frotas estrangeiras.

Foi desmantelada a nossa indústria mineira, siderúrgica e de construção naval, com entrega desses sectores à Inglaterra, à Alemanha, à Suíça e à Itália.

Foram destruídas a nossa agricultura e a nascente indústria agro-pecuária, recuperados os latifúndios no sul do país e liquidados a pequena propriedade e os pequenos agricultores do centro e do norte, com o reatamento acelerado da emigração, o abandono da produção de cereais, de carne e do leite.

Em suma, o país foi desindustrializado e perdeu o núcleo duro da sua classe operária, foi desagriculturizado e perdeu os pequenos e médios agricultores e os assalariados rurais, foi desmaritimizado e perdeu a classe piscatória, os operários e as indústrias de pesca, a frota de comércio e os seus trabalhadores.

De um momento para o outro, foram reduzidas as nossas exportações e aumentaram incontrolavelmente as importações de tudo ou quase tudo o que precisávamos e deixáramos de produzir, incluindo os produtos alimentares.

É certo que se receberam ajudas de pré-adesão e de fundos de coesão, mas esse foi o preço pelo qual o imperialismo germânico e seus aliados compraram a burguesia nacional portuguesa traidora e vende-pátrias e não o preço de um novo desenvolvimento económico do país e do seu progresso.

É aqui que entra, para conduzir e acelerar este processo de aniquilamento da economia portuguesa, sua excelência o Euro.

Até à criação do euro, a política de desmantelamento da economia portuguesa dava pelo nome eufemístico de política de convergência nominal, com a qual a Comissão Europeia e o imperialismo europeu faziam crer que tudo quanto víamos como desmantelamento económico de Portugal era um processo de aproximação aos centros mais desenvolvidos da economia europeia...

A unificação monetária nunca esteve prevista no Tratado de Roma. Foram apenas a crise do petróleo, em 1973, antecedida da crise geral do sistema monetário estabelecido no final da II guerra mundial (sistema de Bretton Woods ou do padrão ouro), que levaram a Comunidade Económica Europeia a instituir um Sistema Monetário Europeu (SME), onde a moeda de cada país tinha um valor definido para com uma unidade de conta europeia – o Ecu -, o qual Ecu não era uma moeda, ou então era apenas uma moeda fictícia. Cada unidade monetária nacional – o marco alemão, a libra inglesa, o franco francês, o escudo português, etc. – tinha o seu valor definido por uma dada equação com o Ecu: o marco valia xEcus, a libra y Ecus, o escudo z Ecus e, mantendo as mesmas proporções, o escudo valia a marcos, b libras, c francos e assim sucessiva e proporcionalmente.

A partir de certa altura, os estados membros da CEE foram obrigados a garantir entre as suas moedas nacionais uma dada banda de flutuação, de modo a que não ocorressem nem valorizações excessivas nem desvalorizações incontroláveis entre as moedas do sistema.

Mas cada país da CEE mantinha ainda a sua soberania monetária, cambial e orçamental.

Ora, o sistema monetário europeu gerou todavia um problema complicado: é que a banda de flutuação entre os valores das moedas desencadeou uma especulação cambial incontrolável nos mercados internacionais, acabando por revalorizar algumas moedas e desvalorizar outras, como foi o caso do escudo.

Para cortar o mal da especulação pela raiz, os ideólogos da CEE resolveram, de uma só assentada, criar o mercado único europeu e uma moeda única europeia – o Euro -, o que fizeram pelo Tratado de Maastricht, de 7 de Fevereiro de 1992.

Apesar de o Euro ser uma moeda única para os países que subscreveram Maastricht [e não foram todos, como se sabe, pois, entre outros, o Reino Unido (a libra) ficou de fora], o Euro surgiu na base de uma relação de valores com as moedas nacionais descrita no antigo sistema monetário europeu.

Assim, em Portugal, o valor do Euro correspondia a cerca de 200 escudos (mais exactamente: 200,482 Esc.).

Ou seja. O Euro tinha um preço próprio para cada país de Maastricht: para a alemanha, o Euro custava um marco, mas para Portugal o Euro custava 200,482 Esc...

Deste modo, para ganhar um euro, o operário português tinha de trabalhar 200,482 vezes mais que um operário alemão para ganhar o mesmo euro.

É a introdução desta moeda única extremamente forte numa economia imensamente débil e já desarticulada pelos mecanismos da adesão à CEE, como a portuguesa, que levou à liquidação total da nossa economia e à nossa ruína financeira.

Hoje, a nossa indústria produz apenas 13% do PIB, quando, na altura do 25 de Abril, produzia 40%; hoje, o sector primário (agricultura e pescas) produz apenas 2% do PIB, quando, naquela data produzia 30%.

Deixou assim Portugal de produzir bens transaccionáveis, o que teve como consequência a diminuição dramática das exportações e o aumento incontrolável das importações, levando o défice da balança externa a uma situação desesperada.

Nos anos que vão de 1994 a 2000, a dívida pública portuguesa, então expressa em escudos, desceu de 57,3% para 48,4 % do PIB. E desde que adoptámos o euro, a dívida pública portuguesa subiu de 48,4%, em 2000, até 128,7%, em Dezembro de 2013, e chegará aos 140% do PIB no próximo mês de Setembro.

Com o euro, não houve um só ano em que não subisse, quase exponencialmente, a dívida pública.

O euro acarretou, em Portugal mas também na União Europeia, a falência, encerramento e deslocalização de milhares de empresas produtoras de bens transaccionáveis, e impôs uma distorção completa do regime económico português, com um crescimento galopante do desemprego, sobretudo do desemprego jovem.

O país está na bancarrota, os bancos estão falidos, a miséria e o empobrecimento das massas não param.

Qual a solução política imediata para esta crise demolidora?

                                                                                                                                                                                         (continua)

                                                                                                                                                                  Espártaco

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http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/1057-fora-o-euro-venha-o-escudo?showall=1&limitstart=

A Cia e o Jornal de Belmiro

A secção internacional do diário Público, onde ainda hoje pontifica um jornalista – Jorge de Almeida Fernandes – que nos anos sessenta era um estudante de esquerda na faculdade de Direito de Lisboa, nasceu como um pasquim debitador das ideias da Cia e do imperialismo americano. É o que consta do seu ADN.

Não sabemos se o leitor ainda se lembrará, mas o jornal de Belmiro de Azevedo apoiou todas as acções de guerra da Cia e do imperialismo ianque no norte de África e no Médio Oriente, desde a intervenção nos golpes de estado na Argélia, na Tunísia e mais recentemente na Líbia e no Egipto, até às intervenções no Iraque, no Afeganistão e na Síria. E sem aceitar opiniões diferentes.

Em contrapartida, o Público ocultou sistematicamente as revoltas populares árabes nas mesmas áreas, como sucedeu com as revoltas no Bahrein e no Iémen, de que o Público nunca falou.

Mas o apoio dado pela secção de Almeida Fernandes – naturalmente a soldo do Belmiro – à política dos ianques na Ucrânia ultrapassa tudo o que a decência admitiria num jornal que se pretendesse democrático, o que não é certamente o caso do Público.

Para além dos escritos publicados durante toda a semana, incluindo um do próprio Almeida Fernandes, o Público de hoje põe à venda, sem qualquer exercício do contraditório, páginas e páginas de propaganda da política da Cia e da América na Ucrânia, a saber:

• Uma página inteira da jornalista Clara Barata (pág. 20);• Dois terços de página de uma tal Ana Gomes Ferreira (pag. 21);• Um editorial do director do jornal (pág. 43);• Dois terços de página de um agente da Cia, John Olson, encarregado de negócios da Embaixada dos Estados unidos em Portugal (pág. 46).

E nem uma única linha dedicada aos pontos de vista e interesses de mais de metade do povo da Ucrânia, que obviamente não segue as pisadas da Cia, do imperialismo ianque e do imperialismo germânico.

Faça o leitor o favor de verificar por si a verdade do que aqui afirmamos. Público é o pasquim da Cia em Portugal. E nem sequer se dá ao cuidado de exprimir um único ponto de vista em contrário. Claro, o patrão paga bem a estes vermes da caneta...

                                                                                                                                                                                                                   E.

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http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/1055-a-cia-e-o-jornal-de-belmiro

A Grécia e a Manipulação da Liturgia dos Mercados

Para os ideólogos e políticos do capitalismo, incluindo os socialistas europeus, deus é o capital e a igreja é o mercado.

Ora, tal como para os católicos, sem ofensa das suas ideias religiosas íntimas, a santa madre igreja católica, apostólica e romana e os seus papas são a verdade, assim também para os políticos e ideólogos do capitalismo a verdade são os mercados ou é ditada pelos mercados.

Convém pois conhecer a liturgia dos mercados, como aos cristãos a liturgia das igrejas, se se quiser obter respostas boas e oportunas sobre as verdades do capitalismo.

Se os mercados são a verdade e ditam a verdade, então quando os mercados subscreveram os títulos de dívida pública de um determinado país – a Grécia, Portugal ou a Irlanda – tal só pode significar que os mercados mostram a sua total confiança na economia desse país, pelo que a verdade verdadeira é a de que, tendo os mercados expressado confiança, o país em causa revelou total capacidade para sair da crise.

Para obter a declaração verdadeira da capacidade de um país para sair da crise, há pois que convocar a liturgia do mercado.

Ora, tal como os sacerdotes, os economistas são exímios em liturgia de mercados. Senão, vejamos!

Ontem, dia dez de Abril, e após um jejum de quase cinco anos, a Grécia voltou ao mercado da dívida pública e o Tesouro grego conseguiu colocar nesse mercado a quantia de três mil milhões de euros em títulos da dívida pública, por um prazo de cinco anos, a um juro que se diz inferior a 5%, mas ninguém quantifica com exactidão...

O governo grego - constituído por dois partidos de direita e os restos do agónico partido socialista helénico – embandeirou em arco, frisando que só vendeu 3 mil milhões de euros de dívida, mas que tinha no mercado propostas de compra para mais 20 mil milhões de euros...

É como quem diz que a Grécia tem os seus problemas económicos, financeiros e orçamentais resolvidos, que a sua economia é pujante e que os helenos estão a sair da crise, à custa do tratamento impingido pela Tróica.

Antonis Samara, primeiro-ministro reaccionário grego, declarou à comunicação social (que a Grécia) “deu mais um passo decisivo” na sua libertação e ultrapassou “o mais imparcial dos juízes – os mercados”.

Evangelos Venizelos, actual vice-primeiro-ministro da Grécia e secretário-geral do partido socialista grego, que levou o país à bancarrota, como fará em Portugal o seminarista Seguro se o deixarem, considerou um sucesso o comportamento dos mercados. Até Wolfgang Schäuble, aquele ministro alemão das finanças que cochichou no ouvido do nosso Vítor Gaspar, exclamou de contentamento: ”ah, os primeiros frutos estão a aparecer”.

Enquanto tudo isto oficiavam, nas mais diversas línguas, os sacerdotes dos mercados, na Hélada, em Atenas e no mesmo dia, junto à sede do Banco da Grécia, outros gregos faziam explodir um automóvel armadilhado, que assim punha a nu a pseudo-verdade dos mercados.

O atentado não foi reivindicado, embora a polícia acuse, sem nenhuma prova, os militantes do grupo marxista 17 de Novembro.

Examinemos agora os truques que envolveram a liturgia grega dos mercados.

A Grécia, país a que já foi perdoada mais de metade da dívida pública, tem actualmente uma dívida pública de 130% do produto interno bruto, uma dívida, apesar do perdão de metade, ainda parcialmente equivalente à dívida pública portuguesa, que é do montante de 215 mil milhões de euros e equivale a 130% do nosso PIB.

Empréstimos obtidos nos mercados a um juro próximo dos 5% são totalmente impagáveis, pois seria necessário que a economia grega crescesse a uma taxa superior a 5% ao ano só para poder pagar os juros.

Uma taxa de 5% de juros é uma taxa suicida. A austeridade e a miséria terão de crescer continuamente ao longo de mais de 40 anos, para poder aliviar a dívida só dos juros sem contar com o capital.

Neste ponto, já estará o leitor mais perspicaz a perguntar: mas se o juro de 5% é impagável, como é que se explica que tenham aparecido no mercado investidores a adquirir 3 mil milhões de euros em títulos do Tesouro grego?

É simples, e tem que ver com a tal liturgia dos mercados. O governo grego começou por contratar seis grandes bancos internacionais: Bank of Merrill Lynch, Golden Sachs (sempre ele, o já primeiro responsável pela crise mundial dosubprime, em 2008), JPMorgan, Morgan Stanley, Deutsche Bank e HSBC.

Este sindicato de bancos internacionais, a troco de uma comissão que elevará em mais 2% o juro de 5% negociado nos mercados, é responsável por angariar investidores que multiplicarão as ofertas (20 000 milhões de euros) na operação (limitada a 3 000 milhões de euros).

É essa a liturgia do mercado: os truques para enganar o mercado e suscitar nele a resposta que dá normalmente interesse ao país devedor e aos seus credores. É uma espécie de swap para a aquisição da dívida pública.

Não é de admirar que, à porta do banco onde se oficiou esta missa negra dos mercados, tenha explodido um automóvel armadilhado...

Tais truques litúrgicos não foram inventados pelo governo grego, que já deu mais que sobejas provas de ser tão estúpido que faz duvidar que essa gente descenda dos génios que aprendemos a amar na Grécia Antiga.

Também a Irlanda, em 2012, recorreu ao mesmo sistema, e obteve, com a ajuda do respectivo sindicato bancário, um investimento de 5,23 mil milhões de euros, à taxa de quase 6% de juro; e já neste ano de 2014, alcançou pelo mesmo processo a compra de dívida no montante de 3,250 mil milhões de euros, por dez anos, à taxa de juro de 3,5%.

E como às mesmas feiras vão sempre os mesmos tolos, Passos Coelho e a ministra que tem nome de homem também foram à feira dos tolos, logo em Janeiro de 2013, com a emissão de dívida no montante de 2,5 mil milhões de euros, por cinco anos, à taxa de 5%, e repetiram o passeio do mercado em Janeiro deste ano, emitindo mais 3,25 mil milhões de euros, à taxa de 4,95%, também pelo prazo de cinco anos.

Só que o sindicato bancário a que Portugal recorreu para suporte da operação é formado exclusivamente por bancos portugueses, o que colocou todos os principais bancos nacionais à porta da falência. É por isso que o BPI de Fernando Ulrich já está em fuga, desfazendo-se por todos os meios dos papéis da dívida pública portuguesa.

A diferença em relação à Grécia está, por enquanto, em que nenhum carro armadilhado explodiu ainda à porta do Banco de Portugal...


                                                                                                                                                                                             Espártaco

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Acerca do Salário Mínimo Nacional

Em escrito aqui publicado anteontem, permitimo-nos chamar a atenção dos nossos leitores para o estrito dever de não acreditarem nunca numa só palavra do aldrabão do primeiro-ministro sobre o discurso proferido no Domingo no encerramento do congresso dos TSD, em que acenava com o convite para a discussão do aumento do salário mínimo nacional.

Ora, já passaram três dias sobre a formulação pública do convite, e nada: o primeiro-ministro tem chamado a São Bento os partidos da oposição e os representantes sindicais, para criar a nebulosa ideia de que estará a negociar com os parceiros sociais a saída do Memorandum de Entendimento, mas nada tem sido dito quanto à propagandeada promessa do aumento do salário mínimo nacional.

Registe-se pois que é verdade aquilo que sempre temos dito: Passos Coelho é um mentiroso e um charlatão. Para além de uma promessa que nunca pensou cumprir, Passos Coelho não discutirá nunca, com seriedade, o aumento do salário mínimo nacional.

Tal não significa que os trabalhadores não lutem, por todos os meios e com todas as forças ao seu alcance, pelo aumento imediato do montante do salário mínimo.

Há cerca de um milhão de trabalhadores portugueses a ganhar o salário mínimo actual: 485 euros. Qualquer que seja o trabalho concreto prestado por esse milhão de trabalhadores, o salário mensal de 485 euros está muito abaixo do valor social do trabalho prestado.

Os capitalistas portugueses e os investidores estrangeiros em Portugal não apenas estão a arrecadar as mais valiasprovenientes da exploração do trabalho produtivo, como estão mesmo a apoderar-se de uma parte do valor da própria força de trabalho. Estão a comer ao mesmo tempo a carne e o osso dos operários.

Em Portugal, hoje, a exploração capitalista é um regabofe que não existe em mais nenhum país europeu, a não ser talvez na Grécia também.

É por isso que, em Portugal, mesmo os trabalhadores empregados ganham abaixo do limiar mínimo de pobreza.

Devemos pois lutar, com todas as forças e por todos os meios, contra o empobrecimento crescente dos trabalhadores empregados, impondo um aumento imediato do salário mínimo nacional.

Uma boa maneira de enfraquecer e perder essa luta é fazer aquilo que os sindicatos, as centrais sindicais e os partidos de esquerda têm estado a fazer: exprimir um total desacordo sobre o montante que deve ser exigido para o aumento imediato do salário mínimo nacional.

A UGT pretende um aumento do salário mínimo nacional para 500 euros, já este ano. Ora, o montante dos 500 euros já tinha sido negociado e acordado em sede de concertação social no tempo do pinóquio Sócrates e já deveria ter entrado em vigor em Janeiro de 2011. E, no acordo de concertação social assinado entre o traidor João Proença, então secretário-geral da UGT, as centrais patronais e o governo de traição nacional Coelho/Portas, o aumento do salário mínimo para 500 euros devia vigorar desde 2012, em contrapartida das revisões impostas no código do trabalho.

Voltar a propor, como o faz, agora e de novo, o actual secretário-geral da UGT, Carlos Silva, a aplicação do montante dos 500 euros, não só é uma maneira de consagrar a favor do patronato e do governo a ideia de que o crime (o não pagamento) compensa, como uma forma de desmobilizar a luta dos trabalhadores, que estão fartos de serem enganados com a história, sempre repetida mas nunca cumprida, dos 500 euros.

A CGTP/Intersindical, pela voz do seu actual secretário-geral Arménio Carlos, respondeu ao primeiro-ministro através da comunicação social, alegando que o salário mínimo devia subir imediatamente para 515 euros.

Arménio Carlos não invoca razões para fundamentar o pedido da Intersindical, embora tenha invocado um argumento completamente tolo, e que é este: se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974 nos termos da inflação, o seu valor seria hoje de 584 euros. Então, se o valor correspondente é da ordem dos 584 euros, por que razão pedir apenas 515 euros?

De qualquer modo, não deixaremos de aqui lembrar a Arménio Carlos, à Intersindical e ao PCP (o seu partido paizinho) que o salário mínimo de 3 500 escudos estabelecido em 1974 foi obtido mediante uma poderosa luta dos trabalhadores portugueses de norte a sul do país, contra o PCP, contra a Intersindical e contra o governo provisório da altura (com Cunhal no ministério sem pasta), tendo sido apodados de provocadores os dirigentes do movimento operário e do MRPP que conduziram essa luta!...

E a propósito de PCP, recordemos aqui que, no dia 7 de Julho de 2011, apresentou, através do deputado Jorge Machado e em cumprimento de uma promessa eleitoral da CDU, um projecto de diploma (de que já se esqueceu completamente...) em que propunha o aumento imediato do salário mínimo nacional para 500 euros, e o aumento para 600 euros, a partir de Janeiro de 2013!... Todavia, exige agora apenas os 515 euros, já avançados por Arménio Carlos.

Pior está esse horroroso PS de Seguro, pois, no entendimento deste seminarista falhado, não compete aos partidos políticos avançar propostas sobre o montante do salário mínimo nacional!... Então o que é que cabe aos partidos fazer? Segue-se, assim, que Seguro se cola à UGT, como de costume.

Quanto ao Bloco, vem dizer, através de João Semedo, que exige o montante de 545, por razões de “maior justiça social”. Ora, não há nenhum marxista que não saiba que, num sistema capitalista, entre salário e justiça social não há nenhuma ligação possível. Do Bloco, os argumentos geralmente são nulos.

O PCTP/MRPP propôs, e continua a propor a todos os trabalhadores portugueses, a luta pelo aumento imediato do salário mínimo nacional para 530 euros mensais. O nosso cálculo assenta num aumento de 15 euros por ano sobre a base de 485 euros presentemente em vigor e que, em Janeiro de 2011, já deveria ter sido alterado para 500 euros, nos termos do compromisso assumido com os parceiros sociais em 2006, no tempo do pinóquio Sócrates.

A subida que propomos à luta dos trabalhadores para o objectivo de alcançar um novo montante do salário mínimo tem em vista o aumento da inflação nos três últimos anos e castiga, um pouco embora, o não cumprimento do acordo de 2006 pelos capitalistas e pelo governo Coelho/Portas.

A nossa proposta de aumento tem ainda em conta o facto de que o valor do salário mínimo nacional entra também no cálculo dos indexantes dos apoios sociais.

Ora, havendo múltiplas propostas das centrais sindicais e dos partidos que se reclamam da luta dos operários e dos demais trabalhadores, o PCTP/MRPP propõe que o valor do salário mínimo nacional a aplicar imediatamente seja discutido em plenários dos trabalhadores empresa a empresa, de modo a determinar com segurança e apoio generalizado o valor pelo qual devem os trabalhadores lutar.

A nossa proposta é – como ficou atrás justificado – de 530 euros mensais, a aplicar imediatamente.

Esse movimento de discussão deve ser entendido e levado a cabo como o primeiro passo para impor a aplicação imediata do novo salário mínimo nacional.

                                                                                                                                                           Espártaco

Salário Mínimo, Contratação Colectiva e Concertação Social

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/1049-acerca-do-salario-minimo-nacional