Após 11ª avaliação tróica revela que veio para ficar!

O Memorando de Entendimento que PS, PSD e CDS assinaram com a tróica germano-imperialista, previa 12 avaliações ao longo de todo o seu período de aplicação. Agora que produziu a 11ª delas, fica cada vez mais claro para o povo português que o que está em causa nesta avaliação por parte do ocupante e colonizador é se os seus serventuários executaram, ou não, as medidas terroristas e fascistas que o directório lhes impôs.

E, a manifesta satisfação que revelaram, uma vez mais, diz bem de como os traidores Coelho e Portas, tutelados por Cavaco, tem executado o serviço que lhes foi encomendado e que passa por obrigar a classe operária, os trabalhadores e o povo português a pagarem uma dívida que não contraíram

 e da qual não retiraram qualquer benefício.

Como sempre, escamoteia-se a componente política e ideológica para sobrevalorizar a componente técnica, que leva a tróica a considerar que, continuando o governo de traição a comportar-se como um bom aluno, algumas inconformidades ao plano inicialmente imposto, subsistem. Fragilidades várias que justificarão, segundo a tropa ocupante, a volatilidade com que os mercados – nome de código da burguesia para a banca e grupos financeiros – encaram a situação económica de Portugal e suspeitam, ainda, da exequibilidade da aplicação, bem como dos resultados, das políticas que sempre quiseram que fossem impostas ao povo e ao país.

As sucessivas avaliações têm funcionado, aliás, como a cenoura atrás da qual corre o imbecil e traidor Coelho, coadjuvado pelo irrevogável saltapocinhas Portas, ambos apoiados pelo indigente de Belém. Avaliação após avaliação, primeiro vem a chantagem e a ameaça, seguindo-se o prémio: mais uma tranche a engordar o negócio da dívida soberana que chorudos e gordos lucros tem proporcionado à tróica germano-imperialista e aos bancos e grupos financeiros que esta representa.

Com a proximidade temporal do fim da intervenção torna-se, porém, cada vez mais claro que, por um lado, chamem-lhe programa cautelar ou dança da cavaca, a condição de protectorado a que o imperialismo germânico e o directório europeu que o serve, o BCE e o FMI, sujeitaram Portugal e o povo português, é para continuar.

Por outro lado, é também para prosseguir a execução de algumas das medidas que estão a levar ao empobrecimento e degradação das condições de vida do povo e de quem trabalha,  passando de temporárias a definitivas. Aliás, uma das conclusões mais salientes produzidas pela tróica refere mesmo que aprovam esta última tranche de empréstimo – quase 900 milhões de euros -, na condição de que já não se irão embora em Maio se os cortes e os roubos sobre os salários e as reformas não passarem a definitivos e a liberalização ou flexibilização do mercado de trabalho não estiver completada.

Não se espere, pois, que a avaliação que está prevista para Maio próximo – a 12ª -, seja a  última e derradeira. O invasor e colonizador já afirmou, por mais do que uma ocasião, de que veio para ficar. Isto, caso o povo não se organize e não se mobilize para derrubar este governo e constituir um governo democrático patriótico que, para além de promover a saída do euro se recuse a pagar uma dívida ilegítima, ilegal e odiosa.

Estudo sobre atendimento aos munícipes em Lisboa

Arrogância no atendimento é questão política e não técnica!

Não seria necessário vir uma comissão, dita independente – mas nomeada pelo executivo camarário em 2010! – afirmar que  a forma como uma instituição ou empresa atendem os cidadãos que as procuram traduz o seu modo de funcionamento para demonstrar que, comportando-se António Costa como o imperador de Lisboa, a sua arrogância e displicência face às necessidades de Lisboa e dos seus habitantes se reflectiria no comportamento dos serviços que, supostamente, dirige.

Não deixa contudo de ser assinalável que, face aos tiques imperiais revelados por António Costa, e que vimos desde há muito a denunciar, os serviços da Câmara Municipal de Lisboa e, sobretudo, as suas direcções e vereações, repliquem os mesmos, levando uma entidade independente como a Comissão para as Promoção das Boas Práticas do município de Lisboa a entregar um estudo em que conclui que a forma como os cidadãos são atendidos nos serviços da autarquia e as respostas que lhes são dadas, são morosas e por vezes parcelares, insuficientes ou inexistentes.

A contrastar, claro está, com a satisfação com que toda a sorte de especuladores imobiliários, patos bravos da construção civil e outros arrivistas, que procuram nos destroços de uma capital cada vez mais votada ao abandono e à degradação, aclamam a excelência do actual executivo. Basta atender à sistemática postura abstencionista – quando não elogiosa – por parte dos representantes do PSD e do CDS na CML e na Assembleia Municipal, ou da  oposição inteligente – para não dizer colaboracionista – de PCP e BE.

Basta atender ao facto de que o perímetro de Monsanto continua a ser alvo do assalto de uma política de betão e alcatrão que este executivo camarário prossegue. Basta registar a contínua expulsão de cidadãos da capital, fruto da prossecução de políticas de urbanismo que privilegiam o surgimento de Quintas da Marinha e condomínios de luxo privados em pleno coração da capital – vide a Colina de Santana –, a despudorada deserção da luta contra a Lei dos Despejos - a famigerada NRAU ou Lei nº 31/2012 . Basta evidenciar o agravamento do abandono e degradação de milhares de fogos na cidade – que se pretendem esconder com o recurso, agora, a grandes painéis em plástico verde (que não serão o da esperança, certamente).

Ao contrário do que se infere das conclusões da supracitada Comissão para as Promoção das Boas Práticas do município de Lisboa, estas não são questões técnicas que se resolvam por intervenções técnicas e pela boa vontade do executivo camarário. Estas são questões políticas que só poderão ter uma solução política. Uma solução política que passa por denunciar e isolar e derrubar aqueles que, como Seguro e Costa, se dispõem a levar à prática os mesmíssimos ditames e medidas que PSD e CDS executam,  ao serviço da tróica germano-imperialista, no governo de traição nacional.

A França de Monsieur Hollande...

Monsieur Hollande – não confundir com o genial Monsieur Hulot – é aquele paspalho francês que, vai aí por uns dois anos, foi eleito presidente da república, por 51,9% do eleitorado, tudo gente de esquerda, e que hoje vale apenas 18% dos gauleses, sem cor política definida.

Depois de esmagado nas eleições municipais do passado dia 30 de Março, monsieur Hollande despediu o seu primeiro-ministro, virou ainda mais à direita, e nomeou para a direcção do novo Ministério um nascido catalão de nome Manuel Valls.

Constituído o novo Ministério e arrumada a casa, Valls foi ontem, dia 15 de Abril, à Assembleia Nacional dizer ao que vinha: congelamento das prestações sociais e continuação do congelamento dos salários dos funcionários públicos, tudo no contexto das poupanças de 50 mil milhões de euros na despesa pública até 2017, impostas pelo Banco Central Europeu, Comissão Europeia e frau Merkel. Em relação ao governo anterior, o governo de Valls é mais do mesmo.

A França cumprirá os seus compromissos! – proclamou, desafiador e provocatório, Manuel Valls, alto e bom som, para poder ser ouvido do outro lado do Reno...

É que a dívida externa da França era de 50% do produto interno bruto (PIB) em 2002 (começo da presidência de Sarkozy), de 90% em 2012 (fim do primeiro ano da presidência de Hollande) e ultrapassara já os 100% do PIB ainda antes das últimas eleições municipais de Março. Só não se entende por que razões o senhor Barroso (Comissão Europeia) o signore Mário Draghi (Banco Central Europeu) madame Lagarde (Fundo Monetário Internacional) e frau Merkel não pregam já com a Tróica em cima de Paris...

A reacção a esta política contra-revolucionária de direita de monsieur Hollande e de Manuel Valls foi estrondosa e imediata. Na verdade, por menos do que isso fora tomada a Bastilha em 1789.

Jean-Luc Mélanchon, líder da Frente de Esquerda, descarregou no seu twitter:”Valls é o cobrador da Comissão Europeia. A Comissão diz: paguem! E Valls começa logo a cobrança.”

O deputado do partido socialista francês Christian Paul – que corresponde mais ou menos, talvez mais, ao deputado do partido socialista português de Aveiro, Pedro Nuno Santos – gritou da sua bancada no Palácio Bourbon: “Nenhum de nós foi eleito para organizar a perda do poder de compra dos franceses!”

Como vêem, a coisa promete.

Mas não se esqueçam: Hollande é, para todos os efeitos, o nosso Seguro; só não se sabe ainda se também poderá vir a ser o nosso Manuel Valls. Pois é: não dêem os vossos votos ao chamado partido socialista, pois estarão a eleger um novo cobrador da Comissão Europeia, para substituir os dois cobradores que já cá temos: o Passos e o Portas.

                                                                                                                                                                                                    E.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/internacional/1071-a-franca-de-monsieur-hollande

Dívida para uns…negócio para outros!

A acompanhar a denúncia de que não foi o povo português que contraiu a dívida, nem dela tirou qualquer benefício, mas que, no entanto, está a ser obrigado a pagá-la pelo governo de traição nacional protagonizado por Coelho e Portas, e tutelado por Cavaco, sempre afirmámos que esta era uma dívida propositadamente impagável e que, ao mesmo tempo que gera fome miséria e desemprego para o povo, proporciona chorudos lucros para os grandes grupos financeiros, bancários e industriais – sobretudo alemães – que têm engordado à tripa forra com as dívidas soberanas.

Sequestradas pelo novo marco alemão – o euro – as economias mais frágeis do continente europeu, entre as quais se encontram a portuguesa, viram as burguesias nacionais compradoras aceitar a destruição do tecido produtivo dos respectivos países e embarcar na armadilha da solidariedade e subsidiaridade das economias europeias, com vista a criar e implementar políticas que, afirmavam os arautos do imperialismo europeu – leia-se, germânico – , as condições para os diferentes países europeus alcançarem a famigerada convergência nominal que os habilitaria a entrar no paraíso do leite e do mel.

Notícias hoje vindas a lume dão conta de como os mercados (nome de código para banca e grandes grupos financeiros) reagem perante as dívidas soberanas dos diferentes países europeus, mormente no que respeita às taxas de juro a aplicar quando se trata de países como a Alemanha.

Este país colocou hoje 3.409,7 milhões de euros em obrigações a 10 anos – através de um mercado primário da dívida – a uma taxa de 1,49%,  o que, em termos reais, descontada a inflação, corresponderá de facto a uma taxa próxima de 0,6%! Enquanto Portugal pagou, em Fevereiro do corrente ano, também numa emissão a 10 anos, numa operação muito similar a esta, uma taxa de 5,11%, o que, em termos reais, e devido à situação de deflação anual registada naquele mês, foi, ao contrário do que se registou na Alemanha, um pouco superior!

Dir-se-á que estamos perante um caso de dois pesos, duas medidas! Mas, é muito mais do que isso. Senão vejamos:

·         Enquanto uma potência imperialista como a Alemanha consegue impor uma nova divisão europeia do trabalho – a que melhor serve os seus interesses -, controlar o BCE (banco emissor do euro e regulador financeiro para os países da zona euro), manipular e controlar, através dos serventuários da sua política instalados na Comissão Europeia, os orçamentos dos países que aderiram ao pacto orçamental, gerir a inflação ou a deflação em conformidade com a sua necessidade de possuir uma moeda forte, conseguindo, assim, taxas de juro muito abaixo de 1%;

·         Os povos de outros países, como é o caso de Portugal, para além de estarem a ser sujeitos aos ditames do pagamento de uma dívida ilegítima, ilegal e odiosa para que a sacrossanta estabilidade do euro não seja afectada – e, assim, não sejam afectados os interesses do imperialismo alemão –, assistem à destruição do que resta do seu tecido produtivo, à venda a retalho do que resta de activos e empresas estratégicas públicas, ao agravar do desemprego, da fome, da miséria, da precariedade e da emigração forçada e, sobretudo, ao aumento exponencial da dívida.

Dívida que era suposto ser regulada e diminuída através da aceitação dos ditames da tróica germano-imperialista e do memorando a que partidos como o PS, o PSD e o CDS aderiram, escamoteando e escondendo dos operários, dos trabalhadores e do povo português as reais intenções e alcance das medidas terroristas e fascistas naquele documento contidas. Medidas que estão a comprometer cada vez mais a soberania e a independência de Portugal. Medidas que exigem que uma ampla frente de democratas e patriotas se organize e mobilize em torno de princípios tão vitais e importantes como o derrube deste governo de traição nacional,  a SAÍDA DO EURO, o não pagamento da dívida e a constituição de um governo democrático e patriótico.

Banco de Portugal e BES: Quem Supervisiona o Supervisor?

Desde que deixou de emitir moeda, o Banco de Portugal está praticamente reduzido à função de supervisor do sistema bancário nacional, enquanto tal função não vier a ser usurpada por uma nova instituição europeia, como pretende o grande capital financeiro alemão.

No exercício da função de supervisor do sistema bancário, dos bancos e da actividade bancária portuguesa, o Banco de Portugal tem deixado muito a desejar.

Com efeito, crimes hediondos como os que foram praticados pelo grupo de energúmenos financeiros cavaquistas no caso do Banco Português de Negócios (BPN) e da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), dirigidos por Oliveira e Costa, escaparam à vigilância do Banco de Portugal, na altura sob a presidência de Vítor Constâncio, enriqueceram aquela matulagem, de que escorreram alguns milhares para os bolsos do actual presidente da República e seus familiares, tudo isso tendo custado ao Estado, até agora, cerca de 8 mil milhões de euros, a agravar descomunalmente uma dívida pública que está a ser exigida ao povo português, mediante cortes nos salários, reduções nas pensões, despedimentos e fome.

Também sob a direcção de Constâncio, o Banco de Portugal não viu os crimes cometidos por João Rendeiro no Banco Privado Português (BPP), crimes que ainda não estão devidamente quantificados em dinheiro, mas que custarão ao nosso povo mais uns largos milhares de milhões de euros.

Quando a entidade supervisora não supervisiona, por manifesta negligência senão mesmo dolosamente, os responsáveis pelos crimes financeiros cometidos e os que os deixaram passar já deviam estar devidamente encarcerados, e não se vê como o produto dos seus crimes, que enriqueceram escandalosamente alguns, haveria de ser pago por todos nós, operários, trabalhadores e reformados.

O fartote da falta e ineficácia da supervisão vai ao ponto de deixar prescrever os crimes, sem deitar a mão ao capote dos gatunos, como sucedeu e vai continuar a suceder com os responsáveis pelos latrocínios no Banco Comercial Português (BCP) de Jardim Gonçalves e associados.

Não há dúvidas que o supervisor tem de ser supervisionado a sério, se não se quiser que o fenómeno se repita, com mais prejuízos a assumir pelo Estado e com mais dívida a pagar por quem trabalha.
Vem tudo isto a propósito do susto que nos pregou o relatório e contas do Banco Espírito Santo (BES), referente ao ano passado e agora entregue na Bolsa, no dia 10.04.2014, com vista à assembleia geral do Grupo, agendada para o próximo dia 5 de Maio.

Afinal o Banco Espírito Santo faz as mesmíssimas patifarias que o BPN fez, e o Banco de Portugal ou não acorda ou só acorda tarde.

A coisa prende-se com aquela consabida manobra, já levada a efeito por Oliveira e Costa e João Rendeiro nos seus bancos, de colocar em depositantes e clientes de retalho do BES títulos de dívida emitidos por empresas do Grupo Espírito Santo (GES).

Havia assim um banco comercial que existia para, indevida e ilegalmente, financiar as empresas do seu próprio grupo empresarial.

A brincadeira foi a tal ponto que, no final de 2013, os títulos de dívida emitidos por empresas do GES e colocados em clientes de retalho do BES ascendia a 2 130 milhões de euros!...

Valores em milhões de euros                                                              Fonte: BES

Nesta ocasião, o BES estava em total ilegalidade e os seus clientes de retalho não tinham já o seu dinheiro nem garantias de o receber, e, para todos os efeitos, o BES estava praticamente falido. Como é que o banco de Portugal permite passar uma coisa destas? Que raio de supervisão é que faz o supervisor? E não há ninguém que supervisione o supervisor?

Haver há: está na Assembleia da República e dá pelo nome de Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Daquele montante de mais de dois mil milhões de euros, o grosso, no valor de 1 560 milhões de euros, destinava-se a financiar dívida emitida por 3 empresas do GES: Espírito Santo International, Espírito Santo Property e Espírito Santo Industrial.

Como o dinheiro é escasso, os bancos comerciais do tipo BES funcionam como banco de fomento do Grupo Espírito Santo, a um juro miserável, e sem garantias que assegurassem o reembolso das quantias investidas pelos clientes, que, se calhar, até desconheciam a existência da operação, como sucedeu no BPP.

Claro está que, em fins de Março passado, segundo confessa o supracitado relatório e contas do BES, aquele montante já tinha sido reduzido para 700 milhões de euros, com o registo da provisão de uma garantia do mesmo valor avançada pelo Espírito Santo Financial Group, e aqui exigido pelo supervisor. Garantia que não vale nada, porque é uma garantia do Grupo para o Grupo.

Porém, a dívida de 2 130 milhões já fora colocada nos clientes do banco, sem provisão de garantia e sem supervisão do Banco de Portugal.

A Assembleia da República, e sobretudo os grupos parlamentares do PS, do BE e do PCP, não podem enjeitar responsabilidades se, dentro de algum tempo, vier a acontecer alguma coisa de muito sério e de muito grave à banca portuguesa, sobretudo quando, como é o caso do BES, tem estado à espera de garantias de Angola para reduzir os riscos dos activos subscritos, com conhecimento ou sem conhecimento de causa, pelos clientes de retalho.

O Banco de Portugal não sabia disso?

                                                                                                                               E.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/1062-banco-de-portugal-e-bes-quem-supervisiona-o-supervisor

As Contas da UTAO

UTAO é o acrónimo de Unidade Técnica de Apoio ao Orçamento, secção da assembleia da República que segue a evolução da dívida pública portuguesa, através de um relatório publicado mensalmente.

No relatório ontem publicado, são examinadas as operações, realizadas em Fevereiro e Março passados, sobre a recompra da dívida de longo prazo.

As operações de recompra efectuadas em Fevereiro e Março foram freneticamente badaladas pelo governo em todos os órgãos de comunicação social, como demonstrativas da enorme folga financeira do governo, que até lhe permitia recomprar dívida pública antes do prazo de vencimento, aliviando assim o esforço de reembolso que Portugal teria de fazer num cenário pós-tróica...

A palhaçada do governo era esta: melhorámos tanto a situação financeira do país, que até nos pudemos dar ao luxo de pagar enormes fatias da dívida pública antes do prazo acordado...

Se o leitor permitir, lembrar-se-á aqui a propaganda governamental da altura:

• Em Fevereiro, foram transaccionados 1 319,9 milhões de euros de obrigações do Tesouro, com o Estado a amortizar antecipadamente títulos que só se venceriam em Outubro de 2014 e em Outubro de 2015;

• Em Março, o Instituto de Gestão da Conta Pública recomprou 50 milhões de euros que também só venceriam em Outubro de 2014 e em Outubro de 2015.

No total, o Estado recomprou 1 369,9 milhões de euros de dívida pública, que só venceria oito meses e 20 meses depois da recompra.

Pensar-se-ia que, recomprando o Estado dívida com tamanha antecedência sobre o vencimento – 8 meses e 20 meses –, teria certamente lucrado com isso e que teria granjeado enormes benefícios para o povo português, que morre de fome pelas esquinas.

Engano redondo! Nada disso!

A UTAO, no seu relatório de ontem, mostra que essa genial operação de recompra custou ao Estado um prejuízo (perdas ou menos-valias) de 43,2 milhões de euros!...

Ou seja, o pagamento antecipado só beneficiou os credores e acrescentou à dívida mais um prejuízo de quase 50 milhões de euros, ou seja, acrescentou à dívida mais dívida.

A coisa é de tal ordem que, em fins de Fevereiro, a dívida pública portuguesa fixou-se em 220,6 mil milhões de euros, o que equivale a 135% do PIB.

Só em juros, serão precisos todos os anos mais de 9 000 milhões de euros para o respectivo pagamento. Eis para onde nos arrastou o governo de gatunos e de vende-pátrias conduzido por Coelho e Portas.

E o Ministério Público não averigua o que se passa com esta ladroagem... E também o presidente da República, que há três anos chorava baba e ranho frente às televisões por umas escassas centenas de euros que lhe levaram dos dois rendimentos de que usufrui, não se incomodou com um governo de ladrões que, de uma só assentada de recompra de dívida que não precisava de ser recomprada, leva 50 milhões aos pobres portugueses.

E aumenta a dívida, que em Janeiro era de 215 mil milhões de euros, para 220,6 mil milhões em Fevereiro.

É preciso meter essa canalha imediatamente na cadeia. Depressa!

                                                                                                                                                                                                         E.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/1060-as-contas-da-utao

Fora o Euro! Venha o Escudo!

I
Uma Discussão Central que é também Centro de Todas as Discussões

Na presente campanha eleitoral para o parlamento europeu, e atendendo à gravidade da situação política e económica em que o País se encontra, exigindo a adopção de medidas urgentes, todos os partidos políticos concorrentes àquele acto eleitoral, num total de nove, deviam deixar-se de tretas e concentrar todos os seus esforços a discutir entre si, em todo o espaço público de discussão disponível, uma só e única questão fundamental: Portugal deve sair ou deve permanecer no Euro?

A nossa resposta é clara: Portugal deve sair do Euro. E deve sair imediatamente, porque, quanto mais tarde, pior.

Convirá lembrar que o PCTP/MRPP foi o primeiro partido – e, até agora, o único –que defendeu a saída de Portugal do Euro, num debate de ideias ocorrido na cidade do Porto, em 16 de Junho de 2012, debate de que foi feito um vídeo, disponibilizado alguns dias depois na internete, e que foi visto por dezenas de milhares de pessoas.

Para que conste, o nosso partido defendeu publicamente a saída de Portugal do Euro quase um ano antes da publicação do livro do probo economista Dr. João Ferreira do Amaral, intitulado Porque Devemos Sair do Euro, primeira obra publicada sobre aquela momentosa questão, mas só em Abril de 2013: sendo todavia certo que aquele economista nunca aceitou a adesão de Portugal ao Euro, assim como nós nunca aceitámos a inclusão do nosso País nas comunidades europeias.

Hoje, não há praticamente ninguém que não compreenda - ou que, pelo menos, não suspeite – que a destruição progressiva, mas profunda, da nossa economia, a escandalosa bancarrota financeira, a falência dos bancos, o empobrecimento acelerado da população, a desvalorização do trabalho, a liquidação da classe média, a destruição da soberania e da independência nacional, o desaparecimento das conquistas e liberdades democráticas e a crescente fascização da vida política são óbvias consequências directas ou indirectas da introdução forçada de uma moeda única forte numa economia tão débil como era, na altura, a economia portuguesa.

E cada vez se mete mais pelos olhos dentro dos trabalhadores que a submissão ao Euro criou, no seio da União Europeia, um pequeno conjunto de países, com a Alemanha à cabeça, que enriquecem ao mesmo ritmo e à mesma velocidade com que Portugal e outros países periféricos desgraçadamente empobrecem.

Sair ou não sair do Euro é pois a questão política que nos deve primacialmente ocupar.

Tanto em Portugal como nos demais países triturados pelo Euro, é cada vez maior e mais forte o movimento popular com vista à saída da União Económica e Monetária, ou seja, com vista à saída da Zona Euro.

Mas é também verdade que, à medida que cresce este movimento popular, os políticos e ideólogos da classe dominante nos dezoito países da Zona, comandados pela batuta germânica, se encarniçam com a maior arreganho, primeiro, para proibir a discussão sobre o Euro, e, segundo, para tentar substituir essas discussões por temas menos perigosos e mais acolhedores para o capitalismo económico e financeiro: política pós-tróica, a saída limpa, a saída cautelar, ou, na pior das hipóteses, a discussão sobre mil e um manifestos para a reestruturação das dívidas soberanas.

E, no meio de todas essas tentativas de proibir ou afastar a discussão sobre a saída do Euro, até os representantes políticos da esmagada classe média tudo fazem para fugir à discussão da verdadeira causa do seu esmagamento: o Euro.

Tudo, porém, é simples de equacionar. Tem Portugal uma dívida insustentável e impagável de 215 mil milhões de euros, equivalente a 130% do produto interno bruto (PIB): que fazer? Dizem os operários: não pagamos! Diz a classe média ou pequena burguesia: pretendemos cortes! Dizem os capitalistas: o povo paga, ai paga, paga...

Com o Euro é a mesma coisa. Dizem os operários: Fora o Euro! Venha o Escudo! Diz a classe média: tenho medo que me levem o euro! Dizem os capitalistas e banqueiros: Morro, se me tiram o euro!

É fácil de ver a natureza de classe de cada posição sobre a dívida e sobre o euro.

Porque não discutir o assunto?!

Vejamos então os males que trouxe o Euro e a quem, com os seus porquês, e as razões e os modos de expulsar o Euro e recuperar, numa base nova, o Escudo.

II 
O Euro, a Ruína Financeira e a Destruição da Economia Portuguesa

Em 1960, o Reino Unido, a Áustria, Portugal, a Dinamarca, a Noruega, a Suécia e a Suíça, sete dos países europeus que não tinham aderido à Comunidade Económica Europeia (CEE) instituída pelo Tratado de Roma de 25 de Março de 1957, fundaram entre si a EFTA (European Free Trade Association), associação europeia de comércio livre, a que mais tarde aderiram a Finlândia, a Islândia e o Liechenstein.

O que caracterizou esta organização económica é que cada país conservou a sua moeda – e, por via de consequência, a sua soberania monetária, cambial, fiscal e orçamental – e defendia os seus interesses económicos através de um princípio muito simples: os produtos importados dos estados membros estavam isentos do pagamento de impostos aduaneiros, o que serviu para fomentar as trocas internacionais no espaço desses países.

Foi essa estrutura organizativa, com esse tipo de relacionamento, que permitiu uma rápida e relativamente poderosa industrialização do país, com o desenvolvimento do proletariado, o crescimento do produto interno bruto, a melhoria dos salários, o aumento das exportações e um reforço do escudo.

Datam dessa época o desenvolvimento económico da faixa litoral portuguesa de Setúbal a Braga, a industrialização de Setúbal, Lisboa, Leiria, Aveiro, Gaia, Guimarães e Braga, o estabelecimento da indústria têxtil, do calçado, do vestuário, do Vale do Ave e até a criação de um sector da indústria pesada, da siderurgia e dos estaleiros navais.

Após a revolução democrática de Abril, sem que o assunto fosse discutido publicamente, o primeiro governo constitucional do PS e de Mário Soares definiu, no programa de governo apresentado na Assembleia da República, a chamada “opção europeia de Portugal”, pedindo o governo a adesão do país à Comunidade Económica Europeia.

As negociações de adesão à CEE arrastaram-se por longos meses e por anos e, a dada altura, quando já estavam praticamente concluídas, foram mandadas parar e ficar à espera das negociações de adesão da Espanha que, entretanto, também solicitara a entrada na CEE.

A precipitada adesão à Comunidade Económica Europeia e a maneira incompetente, irresponsável e traidora como foi negociada essa adesão, sem nenhum controlo nem discussão democrática da parte do povo português, constituem os principais motivos que levaram à situação desastrosa em que se acham hoje Portugal e os Portugueses.

Não foi Portugal que entrou na CEE, mas a CEE que entrou em Portugal...

Nas negociações de adesão, Portugal desmantelou, em favor da Espanha e dos países mais ricos da CEE (Alemanha, França, Suécia e Finlândia), toda a economia que tinha logrado construir em 15 anos de associação à EFTA.

Foi desmantelada toda a indústria pesqueira, das farinhas de peixe e das conservas, e foram destruídas as frotas mercante e de pescas, com a entrega da nossa zona económica exclusiva e das nossas reservas piscícolas e marítimas aos espanhóis e outras frotas estrangeiras.

Foi desmantelada a nossa indústria mineira, siderúrgica e de construção naval, com entrega desses sectores à Inglaterra, à Alemanha, à Suíça e à Itália.

Foram destruídas a nossa agricultura e a nascente indústria agro-pecuária, recuperados os latifúndios no sul do país e liquidados a pequena propriedade e os pequenos agricultores do centro e do norte, com o reatamento acelerado da emigração, o abandono da produção de cereais, de carne e do leite.

Em suma, o país foi desindustrializado e perdeu o núcleo duro da sua classe operária, foi desagriculturizado e perdeu os pequenos e médios agricultores e os assalariados rurais, foi desmaritimizado e perdeu a classe piscatória, os operários e as indústrias de pesca, a frota de comércio e os seus trabalhadores.

De um momento para o outro, foram reduzidas as nossas exportações e aumentaram incontrolavelmente as importações de tudo ou quase tudo o que precisávamos e deixáramos de produzir, incluindo os produtos alimentares.

É certo que se receberam ajudas de pré-adesão e de fundos de coesão, mas esse foi o preço pelo qual o imperialismo germânico e seus aliados compraram a burguesia nacional portuguesa traidora e vende-pátrias e não o preço de um novo desenvolvimento económico do país e do seu progresso.

É aqui que entra, para conduzir e acelerar este processo de aniquilamento da economia portuguesa, sua excelência o Euro.

Até à criação do euro, a política de desmantelamento da economia portuguesa dava pelo nome eufemístico de política de convergência nominal, com a qual a Comissão Europeia e o imperialismo europeu faziam crer que tudo quanto víamos como desmantelamento económico de Portugal era um processo de aproximação aos centros mais desenvolvidos da economia europeia...

A unificação monetária nunca esteve prevista no Tratado de Roma. Foram apenas a crise do petróleo, em 1973, antecedida da crise geral do sistema monetário estabelecido no final da II guerra mundial (sistema de Bretton Woods ou do padrão ouro), que levaram a Comunidade Económica Europeia a instituir um Sistema Monetário Europeu (SME), onde a moeda de cada país tinha um valor definido para com uma unidade de conta europeia – o Ecu -, o qual Ecu não era uma moeda, ou então era apenas uma moeda fictícia. Cada unidade monetária nacional – o marco alemão, a libra inglesa, o franco francês, o escudo português, etc. – tinha o seu valor definido por uma dada equação com o Ecu: o marco valia xEcus, a libra y Ecus, o escudo z Ecus e, mantendo as mesmas proporções, o escudo valia a marcos, b libras, c francos e assim sucessiva e proporcionalmente.

A partir de certa altura, os estados membros da CEE foram obrigados a garantir entre as suas moedas nacionais uma dada banda de flutuação, de modo a que não ocorressem nem valorizações excessivas nem desvalorizações incontroláveis entre as moedas do sistema.

Mas cada país da CEE mantinha ainda a sua soberania monetária, cambial e orçamental.

Ora, o sistema monetário europeu gerou todavia um problema complicado: é que a banda de flutuação entre os valores das moedas desencadeou uma especulação cambial incontrolável nos mercados internacionais, acabando por revalorizar algumas moedas e desvalorizar outras, como foi o caso do escudo.

Para cortar o mal da especulação pela raiz, os ideólogos da CEE resolveram, de uma só assentada, criar o mercado único europeu e uma moeda única europeia – o Euro -, o que fizeram pelo Tratado de Maastricht, de 7 de Fevereiro de 1992.

Apesar de o Euro ser uma moeda única para os países que subscreveram Maastricht [e não foram todos, como se sabe, pois, entre outros, o Reino Unido (a libra) ficou de fora], o Euro surgiu na base de uma relação de valores com as moedas nacionais descrita no antigo sistema monetário europeu.

Assim, em Portugal, o valor do Euro correspondia a cerca de 200 escudos (mais exactamente: 200,482 Esc.).

Ou seja. O Euro tinha um preço próprio para cada país de Maastricht: para a alemanha, o Euro custava um marco, mas para Portugal o Euro custava 200,482 Esc...

Deste modo, para ganhar um euro, o operário português tinha de trabalhar 200,482 vezes mais que um operário alemão para ganhar o mesmo euro.

É a introdução desta moeda única extremamente forte numa economia imensamente débil e já desarticulada pelos mecanismos da adesão à CEE, como a portuguesa, que levou à liquidação total da nossa economia e à nossa ruína financeira.

Hoje, a nossa indústria produz apenas 13% do PIB, quando, na altura do 25 de Abril, produzia 40%; hoje, o sector primário (agricultura e pescas) produz apenas 2% do PIB, quando, naquela data produzia 30%.

Deixou assim Portugal de produzir bens transaccionáveis, o que teve como consequência a diminuição dramática das exportações e o aumento incontrolável das importações, levando o défice da balança externa a uma situação desesperada.

Nos anos que vão de 1994 a 2000, a dívida pública portuguesa, então expressa em escudos, desceu de 57,3% para 48,4 % do PIB. E desde que adoptámos o euro, a dívida pública portuguesa subiu de 48,4%, em 2000, até 128,7%, em Dezembro de 2013, e chegará aos 140% do PIB no próximo mês de Setembro.

Com o euro, não houve um só ano em que não subisse, quase exponencialmente, a dívida pública.

O euro acarretou, em Portugal mas também na União Europeia, a falência, encerramento e deslocalização de milhares de empresas produtoras de bens transaccionáveis, e impôs uma distorção completa do regime económico português, com um crescimento galopante do desemprego, sobretudo do desemprego jovem.

O país está na bancarrota, os bancos estão falidos, a miséria e o empobrecimento das massas não param.

Qual a solução política imediata para esta crise demolidora?

                                                                                                                                                                                         (continua)

                                                                                                                                                                  Espártaco

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/1057-fora-o-euro-venha-o-escudo?showall=1&limitstart=