António Costa acusado de novos crimes contra a EPUL e os munícipes de Lisboa

Zangam-se as comadres…descobrem-se as verdades! Sentindo-se preterida em relação ao seu concorrente BES, a administração do banco Santander movimentou-se no sentido de um  grupo de cidadãos apresentar queixa junto da Procuradoria Geral da República, denunciando a prática de favorecimento por parte de António Costa e do executivo camarário de Lisboa que aquele personagem, com tiques de imperador, lidera e manipula a contento da sua oportunista agenda política.

Ora, a operação em causa liga-se à pretensão da EPUL – a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa -, querer ceder à banca um crédito que detinha sobre a CML, para resolver dificuldades que tinha sido o próprio executivo camarário, a mando de António Costa a criar àquela empresa.

Em Junho de 2013, decorria a pré-campanha para as eleições autárquicas, denunciávamos que,apesar de invocar que o contexto de mercado em que se insere a EPUL era muito adverso, e que tal facto inviabilizaria a empresa de gerar resultados financeiros susceptíveis de acorrer aos seus custos de exploração e à satisfação dos seus compromissos com terceiros, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o seu presidente, António Costa, ao mesmo tempo que anunciavam e faziam votar a golpe e ilegalmente a extinção da EPUL, reconheciam terem havido melhorias relativamente ao endividamento.

Do mesmo passo que o executivo camarário escamoteava que esse endividamento se deveu a compromissos que a CML impôs que a EPUL assumisse e que obrigaram esta empresa a contrair um empréstimo no valor de 60 milhões de euros, cujo período de carência terminou em 2010, compromissos dos quais destacamos:

·         O apoio ao EURO 2004, através de contratos celebrados com o SCP e o SLB, cujo retorno, pelos montantes implicados, seria difícil de assegurar. A CML, na sua qualidade de accionista a 100% da EPUL, impôs que esta celebrasse contratos com vista a proceder ao loteamento de terrenos, despendendo para tal verbas elevadíssimas, para depois a CML vir inviabilizar o negócio com a falta de aprovação dos necessários instrumentos urbanísticos, o que implicou no endividamento da EPUL que não pode obter o retorno esperado do investimento realizado que lhe possibilitasse satisfazer o pagamento dessa dívida;

·         Envolvimento nos processos megalómanos de reconversão do Parque Mayer, obrigando a EPUL a assumir os custos da milionária contratação dos arquitectos Frank Ghery e Jean Nouvel;

·         Construcção do Arquivo e Biblioteca Municipal, no Vale de Santo António, projecto do qual a CML acabaria por desistir, tendo sido, no entanto, a EPUL a suportar os avultados custos, nunca recuperados;

·         Foi ainda a CML, enquanto detentora de 100% do capital da EPUL, que determinou e impôs que fosse esta empresa a construir inúmeros equipamentos colectivos para a cidade, custos dos quais a EPUL, ou nunca se viu ressarcida ou só tardia e parcialmente o foi;

·         O mesmo aconteceu com os espaços verdes que, apesar de há muito serem do domínio público municipal, foi a EPUL que assegurou a sua manutenção e recuperação e respectivos custos;

·         Outras exigências, no entanto, completamente marginais ao objecto imediato da EPUL, foram sendo impostas pela CML à EPUL, mormente a aquisição a privados – já no mandato do actual presidente António Costa – de quatro prédios para demolição na Rua de Campolide para efeitos de alargamento daquele arruamento, relativamente aos quais se viu obrigada a realojar e a indemnizar os respectivos inquilinos, sem que até hoje se tenha visto a EPUL ressarcida do respectivo avultado custo;

·         O mesmo aconteceu com o prédio demolido na Rua do Benformoso, nº 151, para integração no domínio público, a segurança do estaleiro da obra da Biblioteca no Vale de Santo António e os custos, na mesma obra, com o muro de contenção.

Se é certo que o passivo actual da EPUL se cifra nos 85 milhões de euros, não menos verdade é o facto de que desse montante, 60 milhões decorrem do empréstimo a que se viu forçada a recorrer conforme denunciamos no início deste artigo para, entre outras decisões e solicitações da CML, dar apoio ao Euro 2004 (SCP e SLB) e suportar os custos relativos ao Parque Mayer, Alcântara-Mar e, entre outros, os Ramais de Benfica.

Revelador da arrogância, prepotência e autoritarismo com que António Costa tem tratado este tema é o compromisso que este assumiu, quando uma das prestações do referido empréstimo entrou em mora, com os credores internacionais – o falido banco DEXIA e o banco holandês BNG – de extinguir a EPUL como contrapartida à renegociação da dívida da EPUL e da própria CML para com aqueles credores, consciente de que qualquer deliberação no sentido de extinguir aquela empresa estaria sempre dependente da aprovação do órgão de soberania competente para o fazer, no caso vertente a Assembleia da República.

Independentemente de se virem a apurar as responsabilidades dos decisores que na CML provocaram uma gestão ruinosa para a EPUL, esta Câmara Municipal deve ainda àquela empresa um montante de 45 milhões de euros. Além do mais,  o valor comercial potencial  dos activos da EPUL está estimado em 350 milhões de euros, isto é, um valor cinco vezes superior ao do seu alegado passivo.

Uma das consequências da extinção da EPUL está a ser, ainda, o desaparecimento do seu primordial papel de reguladora do mercado imobiliário, pois deixou de haver uma empresa cujo objectivo era o de criar um ramo de habitação destinada às camadas mais pobres da população, a preços mais acessíveis, que criava um fenómeno concorrencial que levava a que baixassem os valores atribuídos aos bens imóveis na cidade de Lisboa ou, pelo menos, em algumas das zonas da capital.

Para além disso, a verdade é que a extinção da EPUL acarreta outras consequências e especificidades. Sendo uma empresa pública, tem competências que a CML não pode assegurar, nomeadamente em matéria de urbanização e sua promoção, a saber:

·                     Quanto ao loteamento

·                     Quanto à promoção e asseguramento da habitação social, designadamente para jovens, a preços inferiores aos normalmente praticados pelo mercado

O que demonstra que são outras e obscuras as intenções de António Costa e do executivo camarário a que preside. Ao impôr uma gestão ruinosa à EPUL, a intenção da CML só pode ser a de apoderar-se de todo o património daquela empresa, livrar-se da dívida que tem para com a mesma e assacar assim mais um crédito à sua desastrosa política de poupança, na mesma senda e com os mesmos objectivos do governo de traição nacional PSD/CDS que finge combater. Isto é, fazer os lisboetas pagar uma dívida que não contraíram e da qual não retiraram qualquer benefício, privando-os, mormente, de uma política de urbanização, transportes, espaços verdes, etc., à qual têm inteiro direito.

O que o caso que agora foi denunciado e tornado público demonstra é que tínhamos razão quando afirmámos em Junho de 2013 que, não obstante o atraso de uma prestação referente à supracitada dívida de 60 milhões de euros, não existiam créditos vencidos e a própria CML afirmava pretender internalizar a actividade da EPUL na edilidade, sem contudo garantir a transferência e integral respeito dos direitos e obrigações da EPUL, mormente dos direitos e garantias dos trabalhadores desta empresa, em caso de extinção.

A demonstrar que uma vez golpista, para sempre golpista, apesar de a administração da EPUL ter feito uma auscultação junto da banca e ter considerado que a proposta do Santander seria mais vantajosa do que a apresentada pelo BES, António Costa e o executivo camarário de Lisboa ao qual preside decidiu favorecer, no final de 2012, esta última instituição bancária numa operação que envolvia o montante de 5,751 milhões de euros, armadilhando o contrato ao exigir que, caso fosse vencedora a proposta do Santander seria exigível um visto prévio do Tribunal de Contas, exigência de que dispensou o BES que, por isso, viria a concretizar o negócio!

Os denunciantes, aliás, vão mais longe e, na queixa agora apresentada na PGR sublinham e reafirmam o que denunciámos em Junho de 2013, isto é, que a decisão de proceder à extinção da EPUL configura vários crimes, desde o abuso de poder e de gestão danosa, a crimes contra o Estado de Direito, anunciando ser sua intenção dar a conhecer à PGR um conjunto de infracções que não lhes permite ficarem calados por mais tempo face às constantes arbitrariedades, ilegalidades e até crimes que têm vindo a ser cometidos, pois pretendem impedir a má gestão dos dinheiros públicos, a usurpação de património público, bem como crimes públicos que sistematicamente passam sem punição!

A denúncia destaca também que a CML pretende rever as contas da EPUL de forma a justificar e legitimar a sua extinção.  Destacando as irregularidades contidas nos Relatórios e Contas da CML de 2010 e 2011 – aprovadas pela Assembleia Municipal de Lisboa -, em que o executivo camarário tenta justificar as sua opções, ordenando à EPUL que reveja as suas contas com o claro objectivo de gerar artificialmente uma situação favorável à defesa da sua decisão em extinguir aquela empresa pública.

Face a estes desenvolvimentos, os trabalhadores da EPUL devem concitar o apoio e solidariedade dos trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa e do povo de Lisboa e denunciar as manobras oportunistas de António Costa e da vereação que compactua com as suas jogadas, de forma a elevar a consciência daqueles que ainda se deixam iludir pela dança de cadeiras que tem permitido que há mais de 30 anos PS e PSD, à vez, sozinhos ou coligados com outros partidos do chamado arco parlamentar, tenham sequestrado a cidade dos seus munícipes e levado a cabo uma gestão de abandono, destruição, compadrio e corrupção na capital.

Rendimento mínimo ou miséria absoluta!

Uma das manifestações claras do princípio dos vasos comunicantes está plasmada na denúncia que grande parte das associações de solidariedade a operar no terreno, desde o banco alimentar contra a fome às congregações religiosas ou órgãos do chamado poder local, vem efectuando, de que é cada vez maior o número de indigentes, sem abrigo, pessoas que só têm acesso a uma refeição diária a que têm de atender.

Não é caso para menos. Na sua sanha de cortar nas despesas para fazer face ao pagamento de uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela retirou qualquer benefício – e que este ano, só em juros, já representa 9 mil milhões de euros -, o governo de traição nacional, para além de negar a saúde e a educação ao povo, para além de facilitar os despedimentos e promover o roubo dos salários e do trabalho, tem atacado sem piedade os reformados, os pensionistas, os desempregados e todos aqueles que não possuem quaisquer meios de satisfazer as suas necessidades mais básicas.

De forma criminosa e continuada, e para que a bota do milagre económico dê com a perdigota da diminuição do desemprego, dezenas de milhares de desempregados deixaram no início deste ano de beneficiar de qualquer subsídio. Trabalhadores que, agora, nem a perspectiva de virem a ser inseridos num qualquer programa de reinserção social que minimize o impacto de terem perdido qualquer fonte de rendimento, virtude de uma prolongada e persistente condição de desempregado – da total responsabilidade das políticas terroristas e fascistas levadas a cabo por este governo de serventuários –, podem vislumbrar.

A avaliar pelos dados agora tornados públicos pelo Instituto de Segurança Social (ISS) que revelam que 45 mil elementos do povo perderam o Rendimento Social de Inserção (RSI) – isto é, 20,4% dos beneficiários daquele rendimento -, apenas no mês de Maio, por comparação a igual mês do ano de 2013, a situação para estes trabalhadores e elementos do povo, não tende a melhorar, nem a enquadrar o milagre económico anunciado por Coelho, Portas e Cavaco.

Para aqueles reaccionários que se entretêm a classificar os elementos do povo que recebem RSI como uns privilegiados que recebem fortunas para parasitarem na sociedade, é sempre bom – com os números revelados pelo próprio ISS – revelar que o valor médio por beneficiário se situou nos 89,86 euros, individualmente, e nos 214,67 euros por família, isto é, menos de 3 euros/dia por pessoa!

Reaccionários que mais não fazem do que tentar iludir que, num país onde existe mais de um milhão e quatrocentos desempregados, não se está no desemprego por que se deseja, mas porque a prossecução – há mais de 40 anos – da política de bloco central protagonizada por PS e PSD – com o CDS pela trela – levaram a uma destruição do tecido produtivo, exponenciado pela entrada de Portugal na então CEE e agravado com a adesão ao euro e ao pacto orçamental, um pacto de traição que todos os partidos do arco do poder subscreveram e que retira a Portugal toda a soberania orçamental, fiscal e cambial.

Face a esta situação há que separar águas entre aqueles que advogam a demissão do governo, mas mais não fazem do que fazer sorrir o governo e seus patrões, entretendo-se a fazer-lhes cócegas nas plantas dos pés aos quais se curvaram, e aqueles que têm consciência de que para derrubar este governo são necessárias formas de luta adequadas. Nomeadamente a convocatória de uma Greve Geral Nacional de 48 horas, proposta para os próximos dias 6 e 7 de Novembro.

Quando o princípio da relatividade ganha estatuto de provocação

Com a substituição da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) - que, como o nome indicava, era supostamente temporária -, pela Contribuição de Sustentabilidade - esta desejavelmente definitiva -, a sinistra ministra das finanças do governo de traição nacional, Maria Luis Albuquerque, defendeu hoje na assembleia da república que todos os pensionistas ficam melhor do que estavam.

Escamoteando, tal como sempre o denunciámos, que do que se trata é de um roubo sobre os rendimentos de reformados e pensionistas, a empedernida fascista defende que do que se trata é de assegurar a sustentabilidade do sistema de pensões.

Um sistema que o governo de Coelho/Portas/Cavaco tem saqueado, não para fazer face ao pagamento de reformas e pensões cujos montantes foram assegurados por toda uma carreira contributiva pelos seus destinatários, mas tão só para fazer face a uma dívida que eles não contraíram e da qual não retiraram qualquer benefício.

Ela vem substituir a famigerada TSU dos pensionistas que levou à convocatória e realização da grandiosa manifestação de 15 de Setembro de 2012, jornada de luta que, não fossem as hesitações e oportunismos vários então revelados, não teria apenas redundado no recuo da aplicação de tal medida reaccionária, mas no derrube do governo que a tentou implementar.

Esta medida, que supostamente deverá entrar em vigor em Janeiro de 2015 – como se prevê no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para o período de 2014-2018 – só poderá ser travada, como muitas outras medidas terroristas e fascistas que este governo vem aplicando a mando da tróica germano-imperialista que serve, pela luta de todos os trabalhadores e do povo português.

Daí a importância vital para o sucesso desta luta da proposta de Greve Geral Nacional para os próximos dias 6 e 7 de Novembro. Pelo derrube deste governo, pela constituição de um Governo de Unidade Democrática e Patriótica, único que poderá garantir a saída de Portugal do euro, uma moeda forte para uma economia fraca que só tem beneficiado as grandes potências europeias, com a Alemanha à cabeça.

Uma luta que tem de se travar com denodo, unidade e energia redobrada, uma luta que assegure que os trabalhadores e o povo português não tenham de pagar uma dívida ilegítima, ilegal e odiosa, para que medidas como esta e outras não lhes roubem o salário, o trabalho, o direito à saúde e à educação, o direito a uma vida digna, o direito à liberdade, à democracia e à independência nacional.

Para que, ao contrário do que aconteceu em Setembro de 2012 não se voltem a ver cartazes a dizer: “Não deixem que o cravo de ontem encrave a revolução de hoje”! Encravar a revolução, hoje, seria não perceber que é vital para os interesses dos trabalhadores e do povo português que se derrube este governo, Portugal saia do euro e se repudie o pagamento da dívida.

O insustentável argumento do Milagre do Emprego!

Tem sido com empenho e afinco que o governo de traição nacional de Coelho/Portas/Cavaco, tem vindo a tentar demonstrar o indemonstrável. Que a sua política de serventuários, bons alunos e respeitadores dos ditames da tróica germano-imperialista que se dispuseram a servir, tem vindo a produzir sucessivos milagres, enquadrados no milagre económico mais geral.

Primeiro foram as exportações, que haviam consistentemente aumentado. Confrontados com os últimos dados que apontam para uma diminuição dramática das mesmas, virtude da queda nas vendas de combustíveis refinados, deixaram  de se ouvir hossanas a este parâmetro. Depois o clima de confiança geral, que havia levado ao aumento da produção e do investimento. Perante uma acentuada quebra do PIB, rapidamente se abandonou tal argumento.

Agora, o milagre do emprego! Ou será o milagre da desmultiplicação do desemprego?! A avaliar pelas declarações de Coelho na passada 6ª feira, no parlamento, este,  utilizando uma técnica que terá aprendido nos manuais de Goebels, e que se resume a considerar que, de tantas vezes repetir uma mentira nela se acaba por descortinar uma verdade, afirma o governo que terá conseguido o feito de provocar dezasseis meses consecutivos de baixa da taxa de desemprego, isto é, uma queda de 10 pontos percentuais!

Como pensa o governo conseguir iludir uma realidade factual que se traduz na liquidação de cerca de 400 mil postos de trabalho desde que tomou posse em 2011? Como pensa este governo iludir e escamotear  a saída de cena dos números do desemprego apresentados pelas estatísticas, dos cerca de 350 mil trabalhadores expulsos do país, forçados a procurar lá fora as condições de trabalho e sobrevivência que este governo lhes negou.

Simples: Começam por limpar dos registos dos Centros de (Des)Emprego, dezenas de milhares de trabalhadores, colocando-os em cursos de formação que enchem os cofres às empresas a que recorrem para mascarar a realidade. Se a taxa não tiver a dimensão suficiente à eficácia do golpe que querem promover, arrastam-se mais uns tantos milhares para um pretenso contrato de emprego-inserção, que mais não é do que uma golpada com benefícios em 3 frentes para esta estratégia do governo.

• Primeiro porque, apesar de não ser um contrato – pois a ele não está associado um salário -, e muito menos de inserção – pois, no termo do mesmo, o trabalhador que o aceitar é pura e simplesmente corrido -, enquanto ele vigorar, menos um desempregado figurará nos registos do Centro de (Des)Emprego.

• Segundo, porque o posto de trabalho que este trabalhador vai ocupar é capitalizado como criação de emprego.

• E, terceiro, mas não menos importante, porque a verba que o dito vai auferir é incomensuravelmente inferior ao que se pagaria a um trabalhador em condições contratuais normais.

Apesar de toda a criatividade demonstrada por este governo de traição nacional, apesar de contar com a famigerada concertação social e a prestação de alguns parceiros sociais – mormente Carlos Silva e a direcção da UGT a que preside – para destruir o que resta da contratação colectiva e, assim, implementar o roubo do trabalho e do salário a que se dedica, são as próprias instituições europeias a que este governo servilmente obedece, que lhe vem descobrir a careca e revelar a mentira do milagre do emprego.

Divulgado esta 2ª feira, um relatório europeu, realizado em 28 países europeus, divididos por três grupos, revela precisamente que Portugal é um dos países que piores condições de mercado laboral apresenta, onde os jovens com menores qualificações são os mais afectados e o recrutamento de quadros superiores tem baixado em relação à média da população empregada. Denuncia ainda, e recorrentemente, que o país se encontra no fundo da tabela em relação a todos os parâmetros analisados.

Trabalhadores com um grau de escolaridade médio ao nível do 12º ano são forçados a ocupar postos de trabalho com menores exigências de qualificação. Claro está que, trabalhadores sem habilitações a nível do ensino secundário, normalmente recrutados para este tipo de funções, ficaram sem trabalho. Enquanto, no outro extremo da escala, o recrutamento de quadros superiores não chegou a 20% do total e está mesmo a baixar, continuamente, em relação à média da população activa.

Terreno fértil, claro está, para que a precariedade do trabalho se exponencie e consolide, como sempre foi apanágio dos programas de emprego desenhados pela tróica germano-imperialista, aplicados por estes traidores à pátria e seus serventuários no seio do movimento operário, trabalhador e sindical. Em 2012, mais de 60% dos contratos efectuados – percentagem que é ainda maior nas chamadas ocupações básicas – foram dos chamados contratos a prazo.

É neste quadro de degradação das condições de trabalho, de roubo sistemático de salários e trabalho, de liquidação da contratação colectiva, de precarização e desemprego, que os operários, os trabalhadores em geral, devem exigir das Centrais Sindicais, do movimento sindical, uma prova de força e determinação, pelo derrube deste governo de traição nacional que leve à constituição de um Governo de Unidade Democrática e Patriótica, pela saída do euro e pelo não pagamento da dívida, convocando para os próximos dias 6 e 7 de Novembro, uma Greve Geral Nacional de 48 horas!

Fora o Euro! Venha o escudo!

É urgente a criação de Comissões para a Saída do Euro por todo o país!

Inseridos no Ciclo Radiografias do nosso Tempo, um espaço para o debate de ideias sobre a Dívida e a Democracia, decorreu ontem no anfiteatro da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e organizado pela Associação Abril, uma conferência, seguida de debate, cujo orador foi o Dr. António Garcia Pereira que abordou a temática A saída do euro, um imperativo de liberdade, de democracia e de independência nacional.

Um excelente debate, onde foi defendida a urgente necessidade da saída de Portugal do Euro, do derrube deste governo de traição nacional, o não pagamento de uma dívida ilegítima, ilegal e odiosa e a introdução de uma moeda própria – o novo escudo -  com uma paridade de 1 novo escudo para 1 euro. Um debate que demonstrou que os defensores de tal saída, como é, entre muitos outros, o caso do Dr. Garcia Pereira, estão muito bem preparados para a sua defesa, são é sistematicamente silenciados, ostracizados e perseguidos pelas forças políticas e económicas que, precisamente, beneficiam com a manutenção do euro e o negócio da dívida que ele alimenta e exponencia.

A Associação Abril  está a  aguardar que o vídeo, que foi realizado por Paulo Pereira e que este irá ceder àquela entidade,  esteja devidamente editado, para depois o colocar no seu blogue oficial que poderá ser consultado em http://associabril.blogspot.com.

Vários foram os participantes que, no período aberto ao debate – que foi extremamente rico e vivo – questionaram o Dr. Garcia Pereira sobre o que poderia ser feito, em termos de organização, para passar das palavras aos actos quanto à criação de uma larga frente de democratas e patriotas, de todas as sensibilidades políticas, com e sem partido, que fosse a protagonista do derrube deste governo, da constituição de um Governo de Unidade Democrática e Patriótica, capaz de levar a cabo um programa que, passando pela saída de Portugal do euro e pelo não pagamento da dívida, assegure a recuperação da sua independência e soberania, a liberdade e a democracia para o povo, o restauro do tecido produtivo e a execução de um plano económico a favor do povo e de quem trabalha.

O Dr. Garcia Pereira adiantou uma sugestão que, por me parecer politicamente correcta e pertinente, para além de conforme a este desiderato, aqui reproduzo. A imediata criação de Comissões pela Saída do Euro (CSE), organizações de base para as quais fossem convidados todos aqueles e aquelas que aceitassem o princípio programático da saída do euro e considerassem de vital importância dinamizar na sociedade um intenso e dinâmico debate sobre esta questão, furando o cerco a que os defensores desta solução estão a ser sujeitos.

Para estes debates, que deveriam multiplicar-se por todo o país, em fábricas, locais de trabalho, sindicatos, associações, escolas, bairros, etc., deveriam ser convidadas personalidades de várias áreas, defensoras da saída do euro e seus adversários, devendo ser a mobilização do povo para estar presente aos mesmos, massiva.

Também o IV Reich tombará!

Para aqueles que acreditavam que o conceito de directório europeu , quando se faz referência à Comissão Europeia e à natureza do seu papel de executora dos ditames do imperialismo germânico, foi  inventado por um bando de esquerdistas e defensores da saída do euro e do não pagamento da dívida, remetemos para a leitura de um livro editado em 2011, com o título Protocolo de Budapeste.

No supracitado livro, o seu autor – Adam Lebor -, talvez por acreditar que a realidade não se compagina com a ficção, faz um retrato impressionante do que hoje se vivência na Europa ao relatar que …um dos passos fulcrais… a implementar por esse directório europeu seria …o da criação de uma moeda única que obrigasse os países a uma ditadura orçamental imposta desde Berlim…, sendo o outro o de …descapitalizar os estados periféricos, provocar o seu endividamento, atacando-os, depois, pela asfixia dos juros da dívida, de forma a passar a controlar, por preços de saldo, empresas estatais estratégicas, através de privatizações forçadas.

Contando, para tal, com a eleição …de governos dóceis em toda a Europa, munindo-se de políticos e fantoches em cargos decisivos em Bruxelas – presidência da Comissão e, finalmente, presidência da União Europeia! Como os acontecimentos hoje vivenciados pelos trabalhadores e pelo povo português, bem como povos de outros países europeus,  tem vindo a provar, à exaustão, que afinal aquilo que parecia ser uma ficção é a pura das realidades!

A chancelerina Merkel, como sempre o denunciámos, mais não tem do que prosseguido a tese do seu mentor Adolf Hitler àcerca do espaço vital alemão. Pretendendo que da mão-de-obra barata e escrava dos trabalhadores de todos aqueles países que agora sujeita à ditadura orçamental e do euro, venha a tirar benefício a indústria, o grande capital financeiro e bancário alemães.

Para executar essa estratégia, conta com os seus serventuários – no caso de Portugal, Coelho, Portas e Cavaco…mas não só! -, para instilar na opinião pública e publicada a ideia de que os trabalhadores e o povo andaram a viver acima das suas possibilidades, pelo que nada mais lhes resta do que se verem obrigados a pagar uma dívida que,  no entanto, não contraíram, nem dela retiraram qualquer benefício.

E fazem-no à custa da liquidação da contratação colectiva – para o que tem contado com o precioso contributo de toda a sorte de traidores, desde Proença a Carlos Silva -, do roubo dos salários e do trabalho, do corte das reformas, pensões e outros apoios sociais.

Tal como Hitler, também a chancelerina Merkel defende que …não é muito inteligente imaginar que numa casa tão apinhada como a Europa, uma comunidade de povos seja capaz de manter, durante muito tempo, diferentes ordenamentos jurídicos…

Num continente que, pelo facto de lhe ter sido atribuído um Prémio Nobel da Paz, há quem finja não se dar conta de que os factores da guerra, de novo e uma vez mais provocados por uma Alemanha com apetites imperiais, se perfilham no horizonte, a história estará aí para relembrar que os povos sempre souberem opor às guerras imperialistas uma guerra justa, popular e revolucionária que libertará os povos do jugo do grande capital e da exploração sob todas as formas, incluindo a colonial.

Também em Portugal, a classe operária, os trabalhadores, o povo em geral, saberão unir-se numa ampla frente que leve ao derrube deste governo de vende pátrias, serventuário do imperialismo germânico, uma frente que leve à constituição de um Governo de Unidade Democrática e Patriótica, que imponha a saída de Portugal do Euro e se recuse a pagar uma dívida ilegítima, ilegal e odiosa.

Costa versus Seguro:

A armadilha de uma diferença inexistente!

Já aqui, nestas páginas, o demonstrámos: Seguro já caiu, mas ainda resiste a perceber que o seu destino político – que é o do caixote do lixo que a história reserva aos traidores – é já um facto iniludível.

O novo secretário-geral do PS até poderá vir a ser António Costa, o actual imperador de Lisboa. Um indivíduo sem escrúpulos, um personagem que se indigna contra qualquer escrutínio, como recentemente ficou evidenciado pela sua reacção contra a  imposição do Tribunal Administrativo para que libertasse os relatórios levados a cabo pelos serviços da CML, no qual se faziam críticas à Direcção Municipal de Projectos e Obras pela potencial corrupção que envolvia a forma como as obras levadas a cabo pela executivo da capital estavam a ser contratadas (ver artigo “António Costa teme escrutínio popular!”).

Perante pífia vitória alcançada pelo PS, sob direcção de Seguro, e face à possibilidade de não conseguirem capitalizar a seu favor a retumbante derrota da aliança corporizada por PSD e CDS em futuros actos eleitorais – mormente as legislativas, ocorram elas em 2015 ou sejam antecipadas -, várias vozes começaram a levantar-se no interior do PS, com o objectivo de escolher uma liderança que assegurasse que os créditos futuros seriam muito mais evidentes do que aqueles que se perspectivam sob direcção de um oportunista e traidor como se tem revelado Seguro.

E, se quanto à direcção de Seguro, o quadro de traições tem sido evidente, desde subscrever com PSD e CDS o Tratado Orçamental, que implica que todo e qualquer orçamento, no futuro, terá de merecer a chancela, quando não a elaboração, por parte de Bruxelas para ser executado,até à assinatura do pacto com o actual governo para baixar o IRC (um imposto sobre os capitalistas), passando pela aceitação de legislação laboral que promove o roubo dos salários e do trabalho e pela destruição da contratação colectiva, já quanto a Costa, os seus apoiantes tentam escamotear que, à frente do executivo camarário de Lisboa, replicou as mesmíssimas politicas terroristas e fascistas do governo PSD/CDS.

Desde o emagrecimento das gorduras – isto é, despedimento em massa de trabalhadores – até à venda e desactivação de activos públicos camarários, como foi o caso da EPUL (colocar link para o artigo sobre a EPUL) ou os terrenos do aeroporto, tudo o que Costa faz é o replicar de uma linguagem tão cara ao governo de traição nacional e do seu mentor Cavaco, tudo tão em conformidade com as práticas de bom aluno tão do agrado da tróica germano-imperialista.

Isto é, uma política que, ao mesmo tempo que promove a especulação imobiliária, o patobravismo, a expulsão de uma média de 10 mil lisboetas por ano da cidade de Lisboa, defende a poupança como forma de pagar uma dívida ilegal, ilegítima e odiosa e, ademais… impagável!

Seguro e Costa, apesar do folclore exibido pelas hostes de ambos, querendo levar os socialistas e alguns incautos democratas e patriotas a acreditar as contradições entre ambos serão antagónicas, são na realidade duas faces da mesma moeda. Ambos defendem a continuidade de Portugal no euro, uma moeda forte para uma economia frágil que tem sido potenciadora da dívida e da crescente dependência de Portugal ao exterior.

Ambos defendem o pagamento de uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela retirou qualquer benefício, prestando-se a obrigar o povo e quem trabalha a pagá-la, divergindo do actual governo de traição nacional no montante – é a isso que se resume a pretensa exigência de reestruturação – e na intensidade das medidas a aplicar para que a dívida seja paga e os interesses dos grandes grupos financeiros e bancários, sobretudo alemães, encham os bolsos.

Ambos defendem que aos trabalhadores não devem assistir direitos e estão dispostos a destruir o que ainda resta da possibilidade destes, em contratação colectiva, defenderem as suas conquistas e interesses. Como ambos estão unidos em torno de que, para criar valor, se torna necessário beneficiar a especulação, aceitar que Portugal – no quadro da divisão europeia de trabalho imposta pela União Europeia que nada mais é do que a voz do dono, o imperialismo germânico – se torne um país de turismo, no qual cada trabalhador seja um criado de libré dos turistas que afluirão dos países abastados da Europa.

Nada de ilusões! Ganhar Costa ou Seguro a direcção do PS, nunca assegurará a unidade que é necessário que se estabeleça em torno de pontos tão claros como:

• derrube do actual governo
• constituição de um governo democrático patriótico
• saída do euro
• Não pagamento de uma dívida ilegal, ilegítima e odiosa
• Plano de desenvolvimento económico que passe por restaurar o tecido produtivo destruído e por investimentos criteriosos que possibilitem uma economia independente
• referendo sobre a permanência de Portugal na União Europeia, mas defendendo claramente os seus subscritores a saída do país de tal plataforma
• Denúncia e revogação de todos os tratados que os sucessivos governos de PS e PSD, com o CDS pela trela, assinaram e que retiraram a Portugal a sua soberania fiscal, orçamental e cambial
• Revogação de todas as medidas terroristas e fascistas que este e os anteriores governos adoptaram para fazer o povo pagar uma dívida que não contraiu nem dela beneficiou
• Devolução de todo o dinheiro e trabalho, de todos os benefícios sociais que foram roubados ao povo e a quem trabalha.

Eis um programa de unidade, que pode congregar não só a esquerda, mas todos os democratas e patriotas. Se não for para conquistar esses pontos de que vale contar com o PS para a unidade necessária ao alcançar de tais objectivos?!

Sair do euro e lutar pelo não pagamento de uma dívida ilegítima, ilegal e odiosa,  são ou não condições essenciais para recuperar a soberania nacional, poder levar a cabo uma política cambial, fiscal e orçamental autónomas e independentes e poder prosseguir um paradigma de economia que esteja ao serviço do povo e de quem trabalha?