BLOCO CENTRAL : A Escola do Crime!

Uma saga sem fim à vista?!

A detenção de José Sócrates e posterior medida de prisão preventiva a que o juiz Carlos Alexandre o sujeitou, despertou nos eternos ingénuos da política – para além dos profissionais do golpe e do oportunismo político – uma onda de alegria pelo facto, presumem, de a justiça finalmente estar a funcionar!

Nada de mais falacioso. Para além de que legislação promovida e aprovada por bandidos nunca poder servir para os julgar e muito menos condenar, o contexto em que sucessivos eventos ocorrem, como são o caso GES/BES, a detenção e posterior medida de impôr uma caução de 3 milhões de euros ao pobrezinho banqueiro do regime, Ricardo Salgado, as cirúrgicas fugas de informação que redundaram no abortar da operação Labirinto – na qual estão envolvidas figuras gradas do regime ligadas ao PSD – e a recente operação Marquês que levou à detenção e posterior medida de prisão preventiva de Sócrates, demonstram à exaustão que a componente criminal invocada serve para escamotear a componente política que determina a existência de um regime e de um bloco central de interesses que configura uma autêntica associação criminosa.

Os trabalhadores e o povo português têm vindo a assistir - e a sofrer as consequências - de uma ópera bufa representada, à vez ou em simultâneo, por PS e PSD, por vezes com a colaboração de um compère de ocasião como é o inefável Paulo Portas e o seu cão amestrado CDS, a que se convencionou chamar Bloco Central !

Não terá sido mera coincidência  o facto desta operação justicialista que culminou com o encarceramento de José Sócrates em Évora ocorrer nas vésperas do Congresso do PS destinado a aclamar o seu novo líder, António Costa, e a moção programática que defende – herdeira do programa de Sócrates -  como alternativa ao governo de traição nacional de Coelho e Portas, e do seu tutor Cavaco.

Só tolos poderiam aceitar essa coincidência! Para mais num momento em que António Costa e a actual direcção do PS se esforçam por assegurar que em próximas eleições legislativas, caso venham a obter uma maioria absoluta, prosseguirão a mesma política de PSD e CDS, mas com uma cara lavada. Tal como fez Hollande do PS francês, que prometeu acabar com a austeridade e opor-se à chancelerina Merkel , mas que no dia seguinte às eleições, o seu primeiro acto político foi meter-se num avião e ir a Berlim prestar-lhe vassalagem, prosseguindo e agravando as medidas políticas terroristas e fascistas que o seu antecessor, o saltapocinhas Sarkozy levara a cabo.

São, pois, muitos, diversificados e caricatos os casos em que ministros, ex-ministros e figuras do topo da hierarquia do estado ligados ao bloco central são alvo da justiça – não da justiça popular que um dia se fará, mas do arremedo de justiça que o sistema burguês possibilita – e a fazer com que a velha máxima de que à mulher de César não lhe basta ser séria…tem de o parecer, nunca como agora teve tanta razão de ser.

As contas deste rosário parecem nunca mais acabar. Sucedem-se casos como os submarinos, a Portucale, as PPP’s, os SWAP’s, o BPN, o grupo GES/BES, os golden visa, enfim, para todos os gostos e tipo de corruptos e corruptores. Tudo bons rapazes…está de ver! Assim como está para se ver quantos mais episódios desta guerra entre parceiros de bandidagem conhecerão a luz do dia, à medida que os períodos eleitorais ditarem que se inicie a lavagem de roupa suja.

Apesar de se sucederem a um ritmo estonteante os episódios de corrupção ou de suspeita da sua prática, será pedagógico perceber-se o como e o porquê deste caldo a que se chama BLOCO CENTRAL se ter transformado numa verdadeira escola de formação de criminosos.

O processo explica-se em poucas linhas:

·         Primeiro, fruto das políticas levadas a cabo pelo centralão – PS e PSD (com o CDS sempre à espreita e a reboque) – liquida-se o nosso tecido produtivo em troca de subsídios supostamente destinados a fazer entrar o povo português no paraíso de leite e mel, no céu da abundância e da riqueza solidária dos países desenvolvidos do norte do continente europeu;

·         Os subsídios começam a fluir, como começa a fluir todo um exército de especialistas, políticos de carreira, consultores jurídicos e financeiros, a arrogar-se detentores da VERDADE sobre qual a aplicação a dar aos abundantes fundos que começavam a entrar nos cofres do estado e a merecer o apetite vampiresco daqueles que, rapidamente, os queriam transferir para os seus cofres privados;

·         Mas, cedo a classe política se apercebeu que tal roubo não poderia ser feito às claras, de forma ostensiva e descarada. Logo, uma vez mais, um exército de políticos de carreira, de consultores jurídicos e financeiros, lançaram a artimanha jurídico-legal que corporiza as PARCERIA PÚBLICO PRIVADAS e das Empresas Públicas com gestão privada, que se encarrega de consumar o roubo, mas sob a capa da legalidade;

·         Numa intrincada teia de promiscuidades onde alguns advogados e outros jurídicos repartem as suas funções de deputados com as de consultadoria ao grupos parlamentares dos partidos da burguesia, através dos grandes gabinetes de advocacia aos quais continuam ligados, o edifício jurídico vai sendo montado à medida dos interesses do saqueio desses fundos que tão generosamente davam entrada no país;

·         Daí até às regras de adjudicação, à rede de influências e às troca de favores foi um pequeno passo. Passo, aliás, que mais não seria do que a consequência lógica do processo tão laboriosamente montado;

·         Desses fundos públicos, agora em mãos privadas, à custa de desvios de dinheiro, obras adjudicadas por um montante e terminadas em montantes escandalosamente superiores, de luvas devidas a trocas de favores, políticos, económicos e financeiros, surgiram novas corporações financeiras, novos grupos económicos que, temerosos, como é apanágio de um ladrão que se preze, de que alguém lhes viesse roubar aquilo que tinham acumulado com tanto sacrifício, se apressaram a colocar as mais-valias em offshores e, não contentes, a criar a sua própria offshore na Madeira, assegurando uma gigantesca lavagem de dinheiro, ocultando a origem fraudulenta do dinheiro roubado.

Tudo isto foi sendo praticado ao longo das últimas três décadas de forma impune. As leis tinham sido criteriosamente produzidas de modo a assegurar a impunidade dos criminosos.

Seria fastidioso elencar as personagens que ao longo destas três décadas se locupletaram com verbas faraónicas. Eles pertencem aos vários partidos do arco do poder, numa intrincada teia que vai desde o poder central ao chamado poder local. E, em nome do sacrossanto princípio político eleitoral que convenientemente montaram, asseguraram que a rotatividade entre o PS e o PSD – a famosa e famigerada bipolaridade – garantiria que todos eles haveriam, como diz o povo, comer da gamela.

A contrapartida aos fundos tão generosamente colocados à disposição do nosso país pelo directório europeu, dominado pelo imperialismo germânico, era o de que abandonássemos a agricultura, porque os franceses produziam mais, melhor e mais barato; abandonássemos as pescas, porque os espanhóis tinham melhor frota e venderiam o pescado a preços mais atractivos; destruíssemos a nossa indústria naval, metalomecânica/metalúrgica, siderurgia, etc., porque os alemães tinham melhor know-how e a preços muito mais competitivos.

Não serviram, portanto, esses fundos para equipar a nossa frota pesqueira, para mecanizar e modernizar a nossa agricultura ou para robotizar e tornar mais especializada e inovadora a nossa indústria. Nada disso! Serviram para implementarmos, a par do compadrio e da corrupção, a famigerada política do betão, levada a cabo pelos sucessivos governos do proeminente economista Cavaco, que assegurou as auto estradas do desenvolvimento, isto é, as vias que assegurariam o escoamentoa massiço dos produtos oriundos dos países daqueles que tão generosamente nos tinham atribuído tais fundos.

Serviram, isso sim, para que do ponto de vista político e económico Portugal ficasse refém dos grandes grupos financeiros, bancários e industriais – particularmente os alemães – e que, forçado a integrar um sistema monetário e uma moeda forte como o euro – o marco travestido -, com uma economia totalmente fragilizada, os sucessivos governos vende-pátrias tivessem sujeitado o país à total perda de soberania política, económica, fiscal, orçamental e cambial, isto é, transformado Portugal numa autêntica sub-colónia ou protectorado do imperialismo germânico.

Claro está que um país como Portugal que, mercê da destruição sistemática do seu tecido produtivo, se vê obrigado a importar mais de 80% daquilo que necessita para alimentar o povo e para que a sua economia se desenvolva, a fórmula que o capitalismo encontra para equilibrar as coisas a contento dos seus interesses de rapina é a de emprestar dinheiro, estimular o crédito – ao estado e aos particulares - com juros faraónicos, esperando que a espiral de endividamento que tal política irá, necessariamente, provocar lhes permita arrogar-se o direito de exigir ao estado português, como pessoa de bem que supostamente deve ser, que pague a factura.

Como o estado não é pessoa de bem porque foi minado por toda a sorte de bandidos sem escrúpulos, e o dinheiro que teria para supostamente pagar a dívida se esvaiu em contas na Suíça ou em offshores espalhados por esse mundo fora, e se entreteve a destruir o tecido produtivo do país, resta-lhe uma garantia ou moeda de troca para pagar essa dívida que os abutres do FMI, do directório europeu, a mando do imperialismo germânico, agora reclamam: embaratecer os custos salariais, empobrecer o povo, destruir todo o tipo de políticas sociais – desde o acesso à saúde até ao acesso à educação, passando pelas mais variadas prestações sociais – para tornar Portugal a Malásia da Europa, com mão de obra intensiva, não especializada e baratinha e vender a preços de saldo todos os activos e empresas estratégicas para qualquer economia que se deseje independente e ao serviço dos trabalhadores e do povo.

O ambiente de sublevação que se está a manifestar por todo o país tem de se agigantar, romper com o medo que este governo fascista e vende-pátrias, com as suas medidas terroristas, está a querer induzir sobre os trabalhadores e o povo português, pois, se não o fizer, está a alimentar os algozes da sua própria morte, miséria, fome, desemprego e precariedade.

Aos trabalhadores e ao povo português nada mais resta do que derrubar este governo serventuário dos interesses dos grandes grupos financeiros e bancários, do imperialismo germânico, correr com o FMI e restante tróica de Portugal e edificar um Governo de unidade  Democrática e Patriótica que prepare a saída de Portugal do euro e se recuse a pagar uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela retirou qualquer benefício.

Os denominadores comuns da contra-revolução!

Quando analisamos os casos de justiça mais recentes, que envolvem figuras políticas e públicas relevantes do regime, existe um juiz que se constitui como denominador comum a todos eles. E é interessante constatar que quando este pretende apresentar serviço, logo emergem umas estranhas fugas de informação, que configuram quebra criminosa de segredo de justiça.

Segundo o próprio, em entrevista há uns tempos atrás concedida a um canal de televisão, o senhor Juiz Carlos Alexandre gosta muito de missa cantada. Pelos vistos, há 2 ou 3 trindades que lhe ditam o repertório!

Vem esta nota a propósito da detenção e posterior decretar de prisão preventiva do ex-primeiro ministro Sócrates quando regressava de Paris, no Aeroporto de Lisboa, dando lugar a um circo mediático que só pode ter resultado do soprar da informação pelas fontes habituais, sejam junto do Ministério Público ou da Procuradoria-Geral da República, sejam do Tribunal de Instrução Criminal.

Nunca morri de amores por Sócrates e continuo a considerar que os seus governos foram do pior e do piorio e, na verdade, constituíram a antecâmara das medidas terroristas e fascistas que o governo de traição nacional de Coelho e Portas, sempre tutelados por Cavaco, o imperador do betão, hoje aplicam contra o povo português.

Mas, ninguém aqui é ingénuo ao ponto de não constatar que "... a Polícia Judiciária, pela mão de famigerados justiceiros como Rosário Teixeira, com a cobertura de agentes do Ministério Público e de juízes como Carlos Alexandre, depois de ter abortado prematuramente a Operação Labirinto no caso dos vistos gold, permitindo que Miguel Macedo e outros altos quadros do Estado, do governo e do PSD pudessem escapar à prisão; depois de deixar à solta Ricardo Salgado, chefe do maior gang de gatunos e financiador das campanhas eleitorais de Cavaco e do PSD, e de não tocar em Paulo Portas e Durão Barroso, a mesma PJ e ministério público", são os mesmos que "... decidem precisamente prender uma importante figura do Partido Socialista, com quem os actuais dirigentes do PS mais se identificam politicamente" (in  http://pctpmrpp.org/index.php?option=com_content&view=article&id=688:sobre-a-prisao-de-socrates-contra-revolucao-em-marcha&catid=95&Itemid=435).

Apreciando-se, ou não, a orientação que a actual bastonária está a dar à Ordem dos Advogados - no fundo, a fazer o papel do truculento Marinho Pinto, mas na versão de saias - não deixa de ser importante registar uma passagem das suas declarações à entrevista aqui postada:

" Temos visto nos últimos tempos com preocupação a permanente detenção de pessoas para interrogatório. A detenção só pode ser feita de acordo com aquilo que está estipulado no Código de Processo Penal (CPP) e, portanto, havendo perigo de fuga, flagrante delito, perigo de continuação da actividade criminosa ou havendo o perigo de alguma intranquilidade na comunidade» .

Ora, é evidente que, apesar de saber que os seus alegados capangas tinham já sido detidos para interrogatório, Sócrates decidiu regressar de Paris, tendo sido detido em Lisboa, apesar de não estar evidentemente a partir/fugir, mas a chegar.  Isto é, apesar das cirúrgicas fugas de informação, até o justiceiro Rosário Teixeira e o incorrupto juiz Carlos Alexandre terão de reconhecer que não existe, sequer, alegado flagrante delito.

Até o imperador de Lisboa- contra ao qual nutro um particular ódio de estimação pela continua e continuada política de destruição da cidade e expulsão dos seus munícipes - teve a inteligência de pedir aos seus apaniguados que separassem o coração da razão para que o juiz não tivesse como argumento para o possível decretar da prisão preventiva de Sócrates alguma intranquilidade na comunidade. Sinal de que o PS, partido que agora dirige, muito presumivelmente vai encenar o síndrome da vítima perseguida para proveito político/eleitoral.

É aliás interessante verificar e curial admitir que, quer a maioria PSD/CDS, com a tutela de Cavaco, quer o próprio PS, quer a esquerda parlamentar, estão todos muitos interessados – num autêntico espírito de união nacional – em não criar essa intranquilidade na comunidade! A responsabilidade que cabe a todos os democratas é a de defender o confronto de ideias, combatendo e isolando todos aqueles que acreditam na máxima de que os fins justificam os meios, sobretudo quando todos procuram créditos eleitorais e não a justiça!

Responsabilidade democrática é escrutinar o que é, e como é executada a justiça, em Portugal. Como é, também, exigir um debate aberto e livre sobre opções estruturantes como a entrada de Portugal na CEE (hoje UE) ou a adesão ao euro ou, ainda, proporcionar uma discussão aberta e democrática sobre as implicações que tratados como o Orçamental ou a União Bancária, entre outros, estão a ter para assegurar a soberania plena de Portugal.

Para que ser democrata e patriota não seja nenhum estado de alma, nem um cliché vazio de conteúdo! Para impedir que, em nome do povo, todos os atropelos sejam prosseguidos e validados.

Nem com pés de chumbo a contra-revolução se faz notar ?!

Se é certo que a contradição principal é a que opõe o proletariado à burguesia e a natureza social do trabalho à apropriação privada da riqueza por ele gerada, não menos certo é o facto de a luta de classes - que exprime a existência e desenrolar dessa luta antagónica -registar altos e baixos, fluxos e refluxos, o que faz com que ao longo do tempo várias alterações no equilíbrio de forças entre as classes e segmentos de classe em confronto vão ocorrendo.

Na Europa vivemos um momento particular desse equilíbrio de forças, sendo que ele é aparentemente favorável à burguesia. Classe que, sob o comando da chancelerina Merkel, gestora dos grandes grupos financeiros, bancários e industriais – sobretudo os alemães – procura concretizar a pretensão de Hitler em - nem que para tal se tenha  de dar origem a um conflito mundial que leve à morte mais de uma centena de milhões de elementos do povo -, assegurar o espaço vital alemão.

O mais recente episódio deste programa de domínio e subjugação da Europa aos interesses da potência imperialista que é a Alemanha, foi a exigência de Merkel em que Bruxelas, no contexto do Tratado Orçamental, tenha a possibilidade de vetar os orçamentos apresentados pelos países aderentes à zona euro. Recorde-se que sempre denunciámos que este tratado retira a soberania  aos estados membros – aos elos mais fracos da cadeia, é bom observar -, no que concerne política orçamental, fiscal e cambial.

A contra revolução entra com pés de chumbo e nem o ruído ensurdecedor que provoca parece despertar as forças que se reclamam da revolução. Existe um torpor incompreensível que parece não ter percebido que as reais intenções desse movimento da contra revolução se começou a evidenciar com o à vontade com que substituiu governos – grego, italiano, português, espanhol, etc.  – por homens de mão da estrita confiança do directório europeu, completamente dominado pelo imperialismo germânico.

Não encontrando resistência pela frente, nem por parte de um incipiente e oportunista movimento sindical, que tem paralisado e frustrado a crescente vontade de lutar de operários e trabalhadores em geral, claro está que Merkel e os sectores da burguesia que representa sentem-se completamente à vontade para vir reclamar agora a possibilidade de Bruxelas, completamente sequestrada aos seus interesses, apertar ainda mais a tarraxa sobre os países cujas burguesias venderam por 30 dinheiros a sua soberania.

Comportamentos e tiques aliás prosseguidos pelos seus serventuários do governo PSD/CDS em Portugal, de que o recente caso do microfone ocorrido na Assembleia da República entre um patético secretário de estado e o presidente da mesa de uma comissão parlamentar - daquelas que apenas servem para branquear ou escamotear os ataques que estão a ser desferidos contra o povo – é bem exemplificativo. Torna-se cada vez mais evidente que este governo, com a cumplicidade do pateta de Boliqueime, já considera o parlamento, como continua a considerar o Tribunal Constitucional, como excrescências do regime perfeitamente dispensáveis para quem sempre defendeu a suspensão da democracia!

Não fazer ouvidos de mercador a esta tão ruidosa e ruinosa estratégia da burguesia - para os povos da Europa, incluindo o português – é pugnar por uma ampla frente democrática e patriótica que, sem hesitações ou tergiversações, lute pelo derrube do governo de traição nacional Coelho/Portas, e seu tutor Cavaco, luta e acção que leve à constituição de um governo de unidade democrática e patriótica que se recuse a pagar uma dívida odiosa, ilegal e ilegítima e inscreva no seu programa a saída de Portugal do euro.

Tratado Orçamental Europeu cauciona colonização imperialista!

Entretidos e inebriados com as sucessivas propostas de debate entre PSD, CDS e o putativo candidato a 1º ministro António Costa, do PS,  no remanso dos salões e dos gabinetes, ou sob os holofotes e câmaras televisivas, discutindo o tamanho do cacete e a intensidade do golpe que todos eles, ou já desferem sobre o povo e quem trabalha, ou quer vir a fazê-lo;

 Enredados na catadupa de notícias sobre tornados, incêndios na Austrália, baleias azul a parir em pleno Pacífico, uma fratricida guerra cívil na Síria, patrocinada pelas mesmas potências imperialistas que estiveram envolvidas nas revoluções árabes que se operaram na Líbia, no Egipto ou na libertação do Mali, os trabalhadores e o povo português nem se deram conta de que, a partir de 01 de Janeiro de 2013 não foi apenas a Lei Geral do Orçamento para 2013 que encerrou o maior genocídio fiscal de que há memória no nosso país, que entrou em vigor.

De facto, a 01 de Janeiro desse ano, entrou em vigor o tratado orçamental europeu que está a permitir ao directório europeu, manipulado e ao serviço dos interesses imperialistas da fuhrer do IV Reich, Angela Merkel, deter todo o poder sobre os países que, em 2009, assinaram o Tratado de Lisboa e caucionaram a aplicação do dito Tratado, mesmo que sem para tal estivessem legitimados pelos respectivos povos para o fazer. Fugiram, aliás, da reivindicação que muitos democratas e patriotas faziam de que se realizassem referendos nacionais para que os povos se pudessem pronunciar sobre a perda de soberania que tal Tratado implicava.

Quando se afirma, portanto, que Coelho e Portas são dois miseráveis traidores e serventuários ao serviço da tróica germano-imperialista, não é de uma figura de estilo, ou literária, que se trata. É de uma realidade insofismável. A de que, quer no ido OE para 2013, quer no OE 2014 – e seus rectificativos -, quem escreveu as linhas com que eles se teceram não foi nem o Gaspar nem a sua delfim Maria Luis Albuquerque nem, muito menos, Coelho, Portas ou Cavaco!

A esses cabe, isso sim, a tarefa de serem uma espécie de relações públicas e tradutores da Comissão Europeia, dourando a pílula da exploração que implicam a contenção orçamental, a redução do deficit , o roubo dos salários e do trabalho (que colocam Portugal na condição da Malásia da Europa), a completa destruição do nosso tecido produtivo, a transferência, a preços de saldo – via privatizações – do que sobrou dos nossos activos e empresas estratégicas. Porque, de facto, tudo passou a ser decidido em Berlim, anunciado em Bruxelas, para ser executado pela equipa de serventuários Coelho/Portas – com o incondicional apoio de Cavaco – em Lisboa.

É por isso que, aliás, quando ouvimos o Costa reafirmar até à exaustão que há que haver prudência e considerar precipitado revelar o que fará, assim o povo chancele a sua eleição, quanto à dívida e ao déficite, não vislumbramos qualquer diferença de discurso e de paradigma em relação à tríade fascista composta por Cavaco, Coelho e Portas. Poupança, prudência e respeito pelos compromissos internacionais, mesmo que eles tenham promovido uma dívida ilegal, ilegítima e odiosa, mesmo que eles sufoquem a soberania nacional e matem o povo à fome, são pressupostos que todos eles defendem!

A colonização do nosso país, a sua transformação em protectorado, há muito que se vinha operando. O que o Tratado de Lisboa consumou foi, apenas e tão só, a formalização da invasão, sem que necessário fosse disparar um único tiro, da ocupação e subjugação do nosso povo a uma entidade – a União Europeia -  que serve os interesses de uma potência estrangeira, a Alemanha. Potência que, na qualidade de inimiga dos interesses do nosso povo e da nossa soberania, deve concitar a unidade do povo para que o instrumento através do qual consolida essa invasão e domínio – a tróica germano-imperialista – seja expulsa, sem delongas ou hesitações, do nosso país.

Torna-se cada vez mais claro que os grandes grupos financeiros e bancários que subscreveram e comparticipam no capital social do Banco Central Europeu levaram a cabo, através da sua fiel representante, a fuhrer Angela Merkel, uma sagaz estratégia que se começou a evidenciar, em 1993, com o Tratado de Maastricht e mais tarde, em 2009, com o Tratado de Lisboa, para o que contaram com os instrumentos que laboriosamente foram criando: UE, BCE e euro - o marco travestido -, com o objectivo de proporcionar à Alemanha um domínio absoluto sobre a economia europeia e sobre a política que mais convém a este país ser seguida nos países entretanto ocupados e subjugados para reforçar o seu papel como potência imperialista no teatro mundial. Isto é, o que Hitler, com a sua famosa tese do espaço vital não havia logrado atingir, apesar de toda a carnificina, apesar do recurso às poderosas divisões Panzer.

Através, primeiro, da destruição dos tecidos produtivos de vários países e, depois, do endividamento a que os sujeitou por terem de importar, em muitos casos (como o de Portugal), mais de 80% daquilo que necessitam para alimentar as suas populações ou gerar economia, esses grupos financeiros e bancários passaram a servir-se das dívidas soberanas para efectuarem uma autêntica pilhagem dos recursos desses países (incluindo os financeiros), à pala do pagamento de juros faraónicos, determinados pelo colete de forças imposto aos estados membros do clube do euro que os impedia de recorrer a empréstimos directos no BCE, a 0,5 ou 1% de juros, operação a que só os bancos comerciais teriam acesso, para depois  vender dinheiro ao estado, a empresas e particulares, a 5 e 6% (isto é, com 500 e 600% de margem), ao mesmo tempo que, através do euro, e do controlo monetário que, a partir de 2002 a introdução desta moeda possibilitava,  apertava a tenaz sobre os elos mais fracos da cadeia capitalista no continente europeu e consumava aquilo que nem Hitler tinha conseguido: a invasão, ocupação e subjugação pela Alemanha de parte substancial da Europa, sempre com o objectivo, no entanto, de a vir a ocupar por inteiro, vencendo algumas vozes timidamente resistentes.

O Tratado Orçamental Europeu, concebido em Bruxelas, mas ditado por Berlim, a partir de agora, e não já e apenas do ponto de vista formal, mas também do ponto de vista real, é que decidirá, também em Portugal, quais os cortes e respectivos montantes que devem haver nas prestações sociais, qual o nível de acesso à saúde e à educação a que os trabalhadores e o povo poderão ter direito, quais os montantes das subvenções para a cultura ou os montantes das pensões a atribuir a reformados e pensionistas, qual o salário mínimo, qual o esforço a que o povo tem de ser sujeito, através da carga fiscal que lhe está a ser imposta, para salvar um sistema bancário que durante anos se entreteve a distribuir fabulosos lucros entre os accionistas, em vez de capitalizar a banca privada, que taxa de aumentos serão impostas para serviços essenciais para o povo como a água, a luz, o gás, as telecomunicações, etc.

O único caminho a trilhar para reconquistar a nossa soberania, que sucessivos governos do PS e do PSD, por vezes acolitados pelo CDS, e caucionados nos últimos anos por Cavaco Silva, venderam por 30 moedas, a única saída para os trabalhadores, os jovens, os intelectuais, os pequenos e médios empresários atirados para a falência ou em vias disso, é o derrube deste governo de serventuários Coelho/Portas, do seu avalista Cavaco e a expulsão da tróica germano-imperialista.

Só este caminho poderá levar à constituição de um Governo de Unidade Democrática e Patriótica que, para além da suspensão imediata do pagamento da dívida prepare Portugal para a saída do euro, leve a cabo um programa económico, com investimentos criteriosos, ao serviço dos trabalhadores e do povo, aproveitando a nossa posição geoestratégica única e recuperando o nosso tecido produtivo. Um governo que leve a nossa economia a assentar no princípio de contar com as nossas próprias forças e de levar a que as relações de Portugal com outros países passe a basear-se no pressuposto do respeito e das vantagens mútuas e não, como acontece no presente, a ver-se obrigado a ajoelhar perante os invasores.

Quebra da natalidade faz parte de um genocídio anunciado!

As sucessivas medidas terroristas e fascistas que este governo de traição nacional foi impondo aos trabalhadores e ao povo português, com o cortejo de roubos dos salários, do trabalho, das pensões e reformas, a crescente negação do acesso à saúde e à educação, o aumento de impostos sobre o trabalho e a carestia generalizada de vida, aumentando bens essenciais, desde a água à luz, passando pelos transportes, a alimentação e o gás, levou-nos a considerar que os sucessivos Orçamentos de Estado que Coelho e Portas foram lavrando, constituíam um autêntico acto de genocídio fiscal.

É hora de os trabalhadores e o povo português, todos os democratas e patriotas, com e sem partido, assumirem as suas responsabilidades num genocídio que se produz há mais de 40 anos. Eles são responsáveis pela cegueira com que, acto eleitoral após acto eleitoral, terem colocado no poder os seus próprios algozes. É nisto que as democracias tem dado! Candidatos a anunciarem promessas de um paraíso de leite e mel para todos para, logo a seguir às eleições, alcandorados no poder, se utilizarem do autêntico cheque em branco que os eleitores lhes passaram para mandar às urtigas a propalada democracia e impor a autêntica ditadura do nós é que sabemos, acompanhada do deixem-nos trabalhar!

Ser democrata é, cada vez mais, elevar o grau de exigência quanto à discussão aberta e sem medo de todos os temas que respeitem ao futuro e aos interesses do povo e de quem trabalha. É levar a cabo sem hesitação uma denúncia activa de todos aqueles que, com base no argumento dos critérios jornalísticos, favorecem, dão voz e tempo de antena, apenas aqueles que já não constituem uma alternativa, apenas e tão só garantem a continuidade de medidas gravosas para quem vive do rendimento do seu trabalho ou das reformas e pensões a que, anos de carreira contributiva ou a solidariedade social, lhes dão direito.

Contudo, ao analisarmos em que é que têm trabalhado sucessivas hordas de bárbaros governantes, concluímos que o actual genocídio fiscal que os sucessivos orçamentos de estado, aprovados segundo os interesses e ditames da tróica germano-imperialista – antes e depois do programa de assistência a que PS, PSD e CDS amarraram o povo português – foi precedido de outros episódios de genocídio e preconizam que a hecatombe não se ficará por aqui.

Ao mesmo tempo que persistimos na denúncia do crime de lesa pátria que constituiu a adesão de Portugal à então CEE – afirmávamos e continuamos a fazê-lo que, garantidamente, não era Portugal que estava a entrar na CEE, mas a CEE que entrava em Portugal, a todo o vapor e sem freio – logo os oportunistas e traidores de todos os matizes, mormente todos os partidos do arco parlamentar  de então, nos acusaram de adeptos de teorias da conspiração.

O certo é que os custos dessa adesão e a confirmação da transformação de Portugal num mero protectorado das nações mais desenvolvidas da Europa, com a Alemanha à cabeça, são cada vez mais evidentes:

·         Destruição generalizada e sistemática do nosso tecido produtivo, desde a agricultura às pescas, passando pela nossa indústria pesada e média, até à nossa marinha mercante;

·         Com o Tratado de Lisboa e a adesão de Portugal ao euro, duas decisões políticas para as quais o povo português não foi chamado a discutir e muito menos a decidir, agravaram-se as condições para a perda total da soberania cambial, fiscal, orçamental e aduaneira, pois todas as decisões nestas vertentes da soberania nacional passaram a ser efectuadas e impostas por um directório europeu que responde aos interesses e ditames do imperialismo germânico;

·         Importação de mais de 80% daquilo que é necessário para alimentar o povo e gerar economia, o que torna congénito e estrutural o défice a nossa balança de pagamentos.

·         Sujeitos a adoptar uma moeda forte como o euro – que mais não é do que o marco travestido -, uma economia fraca e frágil como a nossa, definha dia após dia e agrava as condições para a total perda de soberania.

Ninguém pode vir agora afirmar que, quando colocou o seu voto na urna ou inteligentemente se absteve ou votou em branco ou nulo,  não tinha consciência de que estariam a obrigar o país a esta macabra dança de alterne no poder de PS e PSD, às vezes com o CDS pela trela. NINGUÉM! E, nem a iliteracia ou a falta de consistência cultural poderão induzir o perdão! A tese do foi sem querer, ou sem intenção, nunca mais poderá ser invocada!

O genocídio é de tal forma massivo e extenso que, das duas uma: ou bem que o povo e quem trabalha se une numa frente democrática e patriótica, e ousa lutar para derrubar este governo de traição nacional e impedir que a alternância dos últimos 40 anos – que levou ao desastre para o qual foram atirados – se volte a repetir, ou bem que ao genocídio fiscal terá que somar um genocídio demográfico com consequências devastadoras.

Aos dados vindos recentemente a público sobre a quebra para cerca de metade dos índices de natalidade em Portugal, teremos de somar a autêntica expulsão de grande parte das populações das principais cidades do país, sendo Lisboa o exemplo mais paradigmático dessa política que levou a que os índices demográficos da capital regredissem a 1931 – com uma perda anual de mais de 10 mil habitantes -, a emigração que, tal como nos anos 60, apesar de a natureza ser diferente, leva os trabalhadores, sobretudo os mais jovens e qualificados, à procura, no estrangeiro, de uma oportunidade de trabalho e de vida digna que lhe foi sonegada no seu próprio país.

Do ponto de vista histórico não são tão distantes como isso os acontecimentos que levaram a que um ditador fascista como Adolfo Hitler chegasse democraticamente ao poder.  Voltaram a criar-se as condições que levaram aquele a defender a tese do espaço vital alemão que conduziu a um dos mais sangrentos conflitos mundiais e que a vanguarda revolucionária soube transformar numa guerra libertadora da classe operária e dos povos em vários países e nações do mundo.

Os lacaios não têm hora…nem perdão!

As peregrinações que Coelho e Portas têm feito às jornadas parlamentares conjuntas de PSD e CDS – os partidos que sustentam o actual governo de traição nacional – têm servido para estes publicitarem mais milagres económicos e tentarem escamotear que a tróica, que nem sequer fisicamente abandonou o país pois continua a ter delegações em Portugal e a enviar regularmente os seus inspectores do cacimbo, não faz qualquer intenção de largar a presa, isto é, o sofrimento e a exploração em que lançou os trabalhadores e o povo português e o sequestro da soberania e da independência nacional de Portugal.

Peregrinações apimentadas com a profusa divulgação de contradições , artificialmente alimentadas,  em torno da responsabilidade de quem promoveu as medidas boas – que Portas reclama para si e para o CDS - e as medidas más, levadas a cabo por este governo, contra o povo e a soberania nacional, que toda a sorte de opinólogos e comentadores, num ridículo inuendo, atribui a Coelho e ao PSD, como se não fosse a dupla PSD/CDS a responsável pela aplicação de todas as medidas terroristas, pelo genocídio fiscal, pela destruição do que resta do tecido produtivo, ambos como lacaios ao serviço da tróica germano-imperialista, uma entidade sempre presente, mesmo que, ainda que aparentemente, ausente!

Na sua demagogia de relojoeiro atómico falhado, Portas crê que conseguirá escamotear que não é apenas, nem tão só, pelo facto de este governo de traição nacional, se ter aplicado a impor as medidas terroristas e fascistas que o directório europeu, o FMI e o BCE - todas elas entidades ao serviço do imperialismo germânico -, que estão comprometidas a liberdade e a democracia, a par do bem estar e do progresso do povo e do país.

É que, a condição para que a dívida soberana que a tróica e seus serventuários persistem em fazer o povo e quem trabalha pagar – precisamente aqueles que não a contraíram, nem dela retiraram qualquer benefício – se replique de modo perpétuo, continuado e aprofundado, persiste com a imposição da moeda única, esse marco travestido de euro, persiste com um tratado orçamental que amarra Portugal à condição de protectorado, de colónia.

De facto, a partir da assinatura do Tratado de Lisboa e, mais recentemente, da união bancária – curiosamente, ambas estruturas e medidas construídas e propostas pelo PS – Portugal deixou de ter qualquer independência ou soberania no que concerne política orçamental e fiscal, pois já havia – com a adesão ao euro – perdido a soberania cambial.

Depois de se ter assegurado que a burguesia nacional compradora, através dos partidos do bloco central – PS e PSD, que contaram sempre com a assistência e cumplicidade do CDS – se encarregaria de destruir o tecido produtivo nacional, destroçado a capacidade reivindicativa da classe operária e dos trabalhadores e vendido a preços de saldo o que restava de activos e empresas públicas estratégicas portuguesas, o imperialismo germânico e a sua tróica criaram as condições para se instalarem em definitivo numa parcela do espaço vital alemão, que é precisamente aquilo que consideram ser Portugal e outros países sob resgate.

Não há, pois, volta a dar. Para restaurar o tecido produtivo destruído, recuperar a economia, desenvolver a riqueza e o emprego, enfim, acertar o relógio pelo tempo da democracia e da liberdade, pelo tempo da soberania e da independência nacional, a classe operária e os trabalhadores portugueses, unidos a todos os democratas e patriotas, só têm uma saída: derrubar o governo dos traidores Coelho e Portas, aproveitando o balanço para atirar borda fora o seu mentor Cavaco e constituindo um governo de unidade democrática e patriótica que promova a saída de Portugal do euro e recuse o pagamento de uma dívida ilegítima, ilegal e odiosa.

OE 2015 confirma que o fim da condição de protectorado é uma fábula!

À medida que numa estratégia de conta gotas que serve para baralhar a consciência do povo e escamotear que mais crimes de genocídio fiscal vão ser cometidos em 2015 se vão conhecendo mais detalhes sobre a Lei do Orçamento de Estado para o próximo ano, esta evidencia, se é que tal era necessário, que os argumentos dos partidos que sustentam, no parlamento, o governo de traição nacional PSD/CDS, de que este seria o primeiro dos orçamentos do período pós-troica, o tal que mereceu um pomposo relógio atómico a anunciar os dias, horas, minutos e segundos que faltariam para Portugal retomar a sua soberania nacional e sair da sua condição de protectorado, são uma perfeita falácia!

Para sustentar tamanha mentira e falácia, revelam indicadores de crescimento e diminuição das taxas de desemprego, sustentabilidade e execução orçamental de uma dimensão homérica que em nada se compaginam com a realidade sofrida, no dia a dia, pelo povo e por quem trabalha.

Nada de mais falacioso. Não é a dívida, nem a chantagem que através dela a tróica germano-imperialista exerce sobre Portugal, lançando para a miséria, o desemprego e a emigração maciça os trabalhadores e o povo português, a única condicionante à soberania nacional.

A dívida é, tão só, uma das consequências de um programa político, ideológico e económico sagazmente levado a cabo, ao longo das últimas décadas pelo imperialismo germânico, consistente em contar com um certo sector da burguesia compradora parasitária em Portugal e noutros países, para destruir os tecidos produtivos dos mesmos e aceitar as condições que mais interessam à Alemanha para a existência de uma moeda que mais não é do que o marco travestido: o euro!

A dívida e o défice são, sobretudo, decorrências do facto de a nossa actividade produtiva industrial ter sido praticamente erradicada e Portugal ter hoje de importar mais de 80% daquilo que necessita para garantir a subsistência do povo e gerar economia.

É por isso que, a par dos faraónicos e agiotas juros que são cobrados pela tróica germano-imperialista – juros que engordam os cofres dos grandes grupos financeiros e bancários internacionais, sobretudo alemães -, a dívida é IMPAGÁVEL!

E, mesmo que fosse possível aliviar ou aligeirar a dívida ou, no extremo, pagá-la, a condição de colónia ou protectorado a que Portugal foi remetido pela acção de PS, PSD e CDS, subsistiria.

Isto porque os sucessivos tratados que os partidos do chamado arco governamental foram caninamente subscrevendo, entre os quais o Tratado de Lisboa, implicam:

·         Inscrição na constituição do país de uma limitação ao montante do défice e da dívida pública o que, na prática, significa que o orçamento de estado passa a ser escrito e ditado pelo directório europeu – um organismo sob total influência e ao serviço do imperialismo germânico -, ficando o governo de serventuários em cada país, incluindo Portugal, encarregue, apenas e tão só, de o executar;

·         Imposição de quotas para toda a sorte de produções agro-pecuárias e nas pescas, que levaram à destruição da frota pesqueira, ao abandono dos campos e à destruição maciça de produções de leite e de carne, assim como de frutas e leguminosas – estas com imposição de calibragens absolutamente ridículas - entre muitas outras;

·         Imposição de um posicionamento na divisão internacional do trabalho que remete Portugal para país periférico, com uma indústria de baixíssima produtividade e um crescente sector terciário, com um fraco índice de produtividade, depois de se ter liquidado a indústria siderúrgica, os sectores da metalurgia e metalomecânica, o sector mineiro, que alimentavam e sustentavam uma forte indústria, mormente de reparação naval e material ferroviário circulante e de se ter criminosamente abandonado o projecto de construção de uma linha ferroviária em bitola europeia que, conjugado com a renovação e reapetrechamento dos portos, possibilitasse a Portugal sair da condição de país periférico e constituir-se como a porta de entrada e de saída do essencial das mercadorias e até passageiros, de e para a Europa;

·         Perda da autonomia cambial que melhor sirva os interesses de cada país. Enquanto a uns, com superavits industriais e financeiros, como é o caso da Alemanha, interessa um euro forte, a outros, como é o caso de Portugal, interessaria possuir moeda própria sobre a qual tivesse capacidade e autonomia para exercer uma política de desvalorização ou valorização, consoante as suas necessidades e interesses;

·         Perdida a autonomia orçamental e a independência cambial, a política fiscal fica prisioneira do programa de pagamento da dívida que melhor convém aos interesses dos grandes grupos financeiros e bancários, cujos interesses são representados e defendidos pela tróica germano-imperialista, levando a um aumento exponencial, quer dos impostos sobre o trabalho, quer sobre bens e serviços essenciais.

·         Isto, é óbvio, acompanhado de um criminoso programa de liquidação e venda, a preços de saldo, de activos e empresas públicas essenciais para se desenhar uma política financeira e económica independente e soberana.

Conscientes de que a imposição deste OE significará o aprofundar e alargar do genocídio fiscal que os orçamentos anteriores representaram e exponenciará ainda mais a condição de protectorado a que sujeitaram Portugal, assistimos a uma surreal pressão exercida quer por Coelho e Portas, quer através de vários oradores do governo ou das bancadas do PSD e do CDS, sobre os seus cúmplices na assinatura do memorando com a tróica germano-imperialista, no sentido de ter a adesão do PS e seu putativo líder António Costa à aceitação do famigerado guião da reforma de estado.

E, se é certo que Costa replica a célebre tese de fazer uma oposição violenta a Coelho e Portas, tão cara ao deposto Seguro,os indicadores de que replicará as mesmas políticas que o actual executivo impõe se chegar ao poder são mais do que muitos. Basta assinalar que durante a campanha eleitoral para umas bizarras eleições primárias, como candidato a qualquer coisa que não existe do ponto de vista jurídico e constitucional – que é a de ser candidato a 1º ministro -, nem uma palavra ter dispensado sobre o que faria quanto à dívida e ao défice e qual seria a sua posição quanto à permanência no euro ou se, pelo menos, admitiria um debate aberto, livre e democrático e um referendo sobre um assunto de capital importância para o povo, para quem trabalha e para a soberania nacional.

Bem podem Costa e os seus pares anunciar, como fez Hollande e outros pseudo socialistas por essa Europa fora, que são contra a austeridade e pelo crescimento. O facto é que nem uma palavra foi produzida para denunciar que, apesar  das sucessivas afirmações que Coelho e Portas, e o seu tutor Cavaco, vêm produzindo,  este OE não só não tirará Portugal da sua condição de protectorado, como ainda a agravará.

Pudera! Nesta matéria o PS é tão responsável como o PSD e o CDS pelo facto de ter subscrito um Memorando que apenas confirmou que a soberania perdida desde que se impôs a adesão de Portugal à CEE (hoje União Europeia) está agora institucionalizada e que, para que seja recuperada o povo e quem trabalha, os democratas e patriotas, terão de derrubar este governo de serventuários e impôr um governo de unidade democrática e patriótica que imponha a saída de Portugal do euro e o não pagamento de uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela retirou qualquer benefício.