Lei dos Despejos!

Cambalhotas e muletas não podem desmobilizar luta pela sua revogação!

O êxodo que levou à expulsão de mais de metade da população dos principais centros urbanos do nosso país, dos quais se destacam as cidades de Lisboa e do Porto, começou com a destruição do tecido produtivo, consequência da miserável traição que constituiu a adesão de Portugal à CEE, proposta e imposta por Mário Soares e pelo PS, à revelia de qualquer discussão livre e democrática, à qual o povo fosse chamado.

Quem não se lembra das Cinturas Industriais de Lisboa e do Porto que garantiam mais de 50% do PIB (Produto Interno Bruto) dessas grandes urbes? Quem não se recorda dos bairros operários degradados e das barracas que, em pleno centro urbano, albergavam dezenas de milhar de famílias de operários e outros trabalhadores?

Desactivada a indústria, impôs-se a lógica do domínio do sector dos serviços e do incremento de impostos, taxas e emolumentos, para compensar o rendimento necessário à manutenção das urbes. Mas, por mais taxado que fosse o munícipe, as clientelas que pululam em torno do poder camarário, achavam que, para acrescentar valor , eram necessárias medidas ainda mais drásticas e estruturais.

É neste contexto que surge a famigerada  Lei n.º 31/2012 de 14 de Agosto  (NRAU) e subsquentes excrescências que vão até ao não menos famigerado Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), responsáveis pelo agravamento e facilitação dos despejos, isto é,  da expulsão dos munícipes das cidades . É neste contexto que, desde 1974, e só em Lisboa, foram expulsos mais de 10 mil cidadãos por ano e Monsanto perdeu mais de 10% da sua área florestal para dar lugar ao que pomposamente foi classificado como ... acessibilidades.

Aqui chegados, é assim que, desde o início de  funcionamento do BNA, ocorrido a 8 de Janeiro de 2013, e apenas até 31 de Dezembro de 2015, deram entrada naquela estrutura 12.612 pedidos de despejo, dos quais , apesar de terem sido recusados 6.715, foram emitidos 4.735 títulos de desocupação/despejo!

Quando o governo de traição nacional de Coelho e Portas – tutelado pelo palermóide de Boliqueime -, deram carta branca à então ministra Cristas, para aplicar e reforçar os efeitos que a iníqua Lei dos Despejos – acima mencionada – já contemplava, foi o PCTP/MRPP o único partido que defendeu que todas as Associações de Inquilinos e empresariais que recorressem ao inquilinato, deviam exigir aos então partidos da oposição parlamentar – PS, PCP, BE e Verdes – e ao Provedor da Justiça, que suscitassem a fiscalização sucessiva desta lei junto do Tribunal Constitucional com vista à sua revogação por, manifestamente, ser contrária ao disposto na Constituição sobre o inalienável direito à habitação.

Fê-lo, quer em assembleias convocadas por Comissões de Moradores, quer no I Encontro de Inquilinos que ocorreu em Lisboa, no Cinema S. Jorge. Neste último evento foi, inclusive, apresentada uma moção – aprovada por esmagadora maioria - , e que abaixo se reproduz, à qual os dirigentes, quer de associações de inquilinos particulares, quer de associações que representavam os interesses de inquilinos empresariais, fizeram ouvidos de mercadores.

    SUSCITAR A FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA DA LEI DO ARRENDAMENTO/LEI DOS DESPEJOS

AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL É UMA EXIGÊNCIA DEMOCRÁTICA

1.       Considerando que a actual Lei do Arrendamento, mais conhecida por Lei dos Despejos, constitui um dramático ataque ao direito à habitação para centenas de milhar de inquilinos, bem como para subsistência de milhares de pequenos e médios comerciantes e empreendedores em todo o país;

2.       Considerando que qualquer iniciativa política ou legislativa no sentido de propôr a revogação da supracitada lei esbarra no voto contra da maioria parlamentar PSD/CDS, a mesma maioria que, a mando do governo que suporta e apoia, aprovou e possibilitou a aplicação desta lei iníqua;

3.       Propõe-se que a Associação de Inquilinos Lisbonenses e a Comissão de Moradores das Avenidas Novas envidem, de imediato, todos os esforços para que se estabeleça uma ampla frente nacional de organizações de defesa do inquilinato, no sentido de solicitarem reuniões urgentes com os grupos parlamentares do PS, PCP, BE e OS VERDES – partidos que votaram contra esta lei -, no sentido de os levar a passar das palavras de apoio que têm sucessivamente manifestado, para a única acção possível de anular esta lei e os seus efeitos tenebrosos, que é o de suscitar a fiscalização sucessiva da mesma ao Tribunal Constitucional.

4.       Simultaneamente, cada uma das organizações que integrarem essa frente nacional de defesa do inquilinato e dos moradores, deve providenciar para que os seus associados e membros façam chegar à Provedoria da Justiça cartas a manifestar a sua preocupação perante as consequências da aplicação desta Lei dos Despejos, para que o Provedor de Justiça, ao contrário do que actualmente alega, reconheça que a “agitação social” que a sua aplicação acarreta, tome a iniciativa de, também ele, suscitar a fiscalização sucessiva da mesma junto do Tribunal Constitucional.

Algumas Comissões de Moradores e  Associações de Inquilinos chegaram mesmo a defender que, estando para breve a queda do governo Passos/Portas, outro galo cantaria com a presumível e anunciada chegada ao poder do PS, numa manobra de desmobilização oportunista e traidora da vaga de fundo que se começava a formar para que os inquilinos adoptassem formas de luta mais firmes e consequentes que impusessem a revogação da Lei nº 31/2012, ou Lei dos Despejos.

Porém, ao invés de um cacarejar vibrante e demolidor, só se ouviu um pífio piar do ex-imperador de Lisboa, António Costa, e do PS, quanto a esta matéria. Chegados ao poder, com o apoio das muletas de PCP, BE e Verdes, aqueles que alimentaram alguma ilusão àcerca da vontade destes partidos em alterar ou revogar a Lei em causa, depressa se desvaneceu.

Agora que prossegue a continuada expulsão de habitantes de grandes centros urbanos como Lisboa e o Porto, é que começam a percepcionar a verdadeira dimensão daquilo que Costa e a sua equipa camarária à frente da Câmara Municipal de Lisboa então defendiam -  e Medina continua a defender – da necessidade de estas cidades prosseguirem programas que acrescentem valor!

Assim sendo, mantém-se em vigor a Lei dos Despejos, permitindo que os aumentos desmesurados das rendas façam o seu caminho para expulsar os moradores resistentes, para que edifícios inteiros sejam desocupados e, assim, surjam novos empreendimentos turísticos e hoteleiros que alberguem as hordas de turistas que estes partidos traidores pretendem que sejam a tábua de salvação da economia dessas urbes e, até, do país.

Turistas que, nestas circunstâncias, para além de contribuírem para uma descaracterização das cidades e dos seus bairros mais populares, induzem um aumento desmesurado do custo de vida nesses centros urbanos, com reflexos dramáticos quer para os habitantes dessas cidades, quer para o resto do país.

Isto é, tendo todos eles desistido da recuperação do nosso tecido produtivo – tanto na indústria e na agricultura, como nas pescas -, visam substituir o PIB que estas actividades proporcionavam às grandes cidades pelos serviços (que são responsáveis já por mais de 80% da actividade económica em todo o país), transformando os seus cidadãos em criados de libré, mal pagos e precários, de toda a sorte de turistas.

Ao mesmo tempo que prosseguem a expulsão de cidadãos dessas cidades para as periferias, aliviam as tensões sociais provocadas por um agudizar crescente da luta de classes, tentando desarticular, pela dispersão geográfica, a capacidade de organização e luta da classe operária e dos trabalhadores.

Tal como num passado recente afirmávamos, a hora dos diagnósticos acabou!Está na hora da acção, dos actos e da coerência! O que as Comissões de Moradores de todo o país, em coordenação com as Associações de Inquilinos e outras plataformas e associações que recorram ao inquilinato têm de fazer é confrontar o PS e as suas muletas do PCP, BE e Verdes - que tão solidários se mostravam com as suas causas antes do derrube do governo Passos/Portas -, com as suas responsabilidades políticas e exigir que utilizem a maioria parlamentar de que dispõem para revogar, de imediato e sem condições, a famigerada lei dos despejos.

Se não o fizerem, a bandeira de luta contra esta sinistra lei tem de ser empunhada firmemente por sindicatos e organizações dos trabalhadores, a par das associações de moradores e inquilinos – particulares e empresariais – e inscrever-se no objectivo mais geral da luta pelo não pagamento da dívida e pela constituição de um governo de unidade democrática e patriótica

porque do actual governo, tal como do anterior, não há que esperar por qualquer mudança de política sobre esta ou outras matérias.

Aquela Manhã de Abril

Um Romance/Ensaio de Luís Alexandre

Luís Alexandre, neste seu Romance/Ensaio “Aquela Manhã de Abril” proporciona ao leitor, através de uma narrativa feita na primeira pessoa e em diálogos com personagens que participaram nos acontecimentos, uma visão desmistificadora do contexto sócio-político em que ocorreu o 25 de Abril de 1974 e seu subsequente desenvolvimento.

Um relato que permitirá, sobretudo aos jovens que não vivenciaram os acontecimentos, ter uma perspectiva científica e dialéctica do estádio e do desenvolvimento da luta de classes em Portugal, quer antes, quer durante, quer ainda depois do 25 de Abril de 1974.

Este é um ensaio que nos permite perceber a génese dos mitos que alguns sectores de classe da burguesia e da pequena-burguesia – que vieram a influenciar vastos sectores da classe operária e do campesinato pobre – impuseram para contar a “história” do 25 de Abril, sustentando o seu discurso no princípio de que uma mentira, mil vezes repetida, se pode tornar numa realidade.

O que Luís Alexandre nos propõe é, não só uma leitura e reflexão, à luz do principio de que o verdadeiro motor da história é a luta de classes, mas a ideia de que é necessário retirar da história os ensinamentos que permitam que os verdadeiros actores da transformação da sociedade não se deixem, de novo, capturar pelos cantos de sereia dos que, sendo reaccionários, por vezes se mascaram de revolucionários.

Luis Júdice


Nota: Para aqueles que quiserem adquirir o livro, podem encomendá-lo em:
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Os taxistas portugueses vencerão a sua luta contra a UBER!

A ilegalidade dos serviços praticados pela UBER levou dezenas de milhar de motoristas de táxi a manifestarem-se e a realizar marchas lentas nas ruas das cidades de Lisboa, Porto e Faro. É a sobrevivência de mais de vinte mil famílias de taxistas e de pequenos proprietários de táxis, comprometida por um governo de lacaios do imperialismo, que está em causa.

Se, para se desenvolver uma actividade e abraçar uma uma profissão são impostas regras que vão desde a certificação das empresas e da formação dos profissionais, até à obtenção de alvarás, licenças e taxas diversas, porque é que, uma parte dos operadores no mesmo tipo de negócio não são sujeitos a elas?

Nas últimas horas, alguns pescadores de águas turvas fazem passar a ideia de que condenar a actividade da UBER seria o mesmo que proibir o envio de mails, visto que tal prejudicaria o objecto da actividade dos correios (CTT). Uma autêntica aberração, pois os correios servem, cada vez mais, para o envio de objectos ou informação não passível de ser enviada por mail sendo, portanto, plataformas completamente distintas quanto aos seus objectivos.

O raciocínio falacioso a que esta formulação pretende fazer chegar levaria, em última análise, a que, para  explorar uma farmácia não seria necessária a exigência de ter na direcção ou propriedade da mesma um director farmacêutico ou que não houvesse necessidade de um engenheiro ou um arquitecto para licenciar e construir um edifício ou implementar uma obra de engenharia.

Podemos só imaginar o que, em nome de uma consigna do tipo deixem que o consumidor decida, se poderia passar. Critérios objectivos ou subjectivos redundariam numa situação de salve-se quem puder, em situações em que cada um decidiria quem e como lhe convinha construir uma casa ou edifício ou que tipo de medicamento gostaria, e em que dosagens, de auto-administrar!

Fundada em 2009 nos Estados Unidos, a UBER foi desenhada inicialmente para prestar um serviço de luxo. Acabou, no entanto, por se transformar naquilo que é hoje, isto é, uma empresa de táxis como as que já operam em vários países, entre os quais Portugal.

Acontece, porém, que a UBER não pode ser classificada como uma transportadora, pois não passa de uma plataforma informática aplicável a telemóveis e que tem a pretensão de unir motoristas independentes em todas as cidades e países onde opera. A ilegalidade do serviço que presta assenta no facto de que a dita plataforma não incorporar nenhuma das exigências do transporte rodoviário de automóveis ligeiros por táxi, isto é, não respeita nenhuma das regras, plasmadas na legislação portuguesa, reguladora desta actividade.

Como afirma Arnaldo Matos no artigo que assina para o órgão central do PCTP/MRPP – o Luta Popular Online -, intitulado Apoiemos a Justa Luta dos Taxistas Portugueses!, “...não há garantia de seguros para os acidentes com o pessoal transportado, não há controlo sobre a saúde e a aptidão física dos condutores, não há preparação adequada do condutor para o desempenho da tarefa específica da condução por táxi na área licenciada, não há fiscalização do automóvel nos períodos mais curtos exigidos para a fiscalização dos táxis, não há tarifas estabelecidas, pelo que os preços sobem exorbitantemente em caso de greves dos outros meios de transporte, em certos período da noite ou do dia, em caso de acidentes urbanos, em horas de ponta ou de espectáculos culturais e desportivos. Os carros da Uber não pagam nem os impostos, nem as taxas nem as actualizações a que estão sujeitos os táxis, os seus donos e os seus trabalhadores.”

Como a plataforma Uber em Portugal tem sede na Holanda, os lucros dos proprietários dos carros em causa não são pagos em Portugal, e os da empresa Uber também não.

Apesar de ter sido fundada nos Estados Unidos, a plataforma UBER em Portugal tem sede na Holanda. O que coloca, por acréscimo às razões já invocadas, questões éticas e fiscais. Se, em qualquer circunstância, é inqualificável o facto de uns terem de pagar impostos na área geográfica em que operam serviços ou outro tipo de negócios, não é lícito que os lucros da UBER sejam taxados, não em Portugal, mas na Holanda. Muito menos num quadro de crise económica como aquele que vive Portugal, quando a situação ainda se torna mais injusta e criminosa!

Há que perceber que a violência da concorrência desleal potencia a violência e as agressões que possam ocorrer entre motoristas de táxis com várias décadas de experiência e em risco de serem atirados para o desemprego e a falência, e motoristas não certificados e ilegais, como os que prestam serviço para a plataforma UBER.

Os responsáveis principais para a eventualidade deste clima de violência se produzir são os sucessivos governos que aprovaram ou fecharam os olhos - apesar dos tribunais a considerar ilegal - à actividade da UBER em Portugal.

Não é por acaso que, quer em países considerados mais civilizados e evoluídos economicamente, quer em países mais atrasados como alguns pretendem que seja o nosso, a contestação à UBER é comum. É que ninguém aceita que num mesmo sector de actividade as regras -às quais estão associadas custos de exploração - sejam diferenciadas! Mesmo os que defendem o princípio da livre concorrência, admitem que casos como o da UBER configuram concorrência desleal.

Para além do já citado exemplo do mail e dos CTT, corre agora um video nas redes sociais– pela mão de toda a sorte de traidores aos interesses nacionais - tentando passar a mensagem de que proibir a UBER seria o mesmo que amputar a possibilidade de progresso. Mas, esta gente não sabe mesmo do que está a falar?!

As infraestruturas, em qualquer país - estradas, hospitais, escolas, maternidades, apoio social, etc. - são implementadas à custa de impostos. As cabeças brilhantes que se entretêm a produzir este tipo de vídeos, escamoteiam a questão essencial: não sendo a actividade da UBER, por um lado, alvo da colecta fiscal a nível nacional e, por outro, provocando uma diminuição drástica da actividade da indústria de táxis e a colecta de impostos que lhe está associada, tal contribui de forma inexorável para uma diminuição da colecta e, logo, para a diminuição da qualidade de vida do povo e de quem trabalha. Se isto não configura uma traição aos interesses nacionais, então do que estamos a falar?!

Dúvidas houvessem, o patrão do Pingo Doce pode explicar com maior detalhe como é que, não pagando ele o nível de impostos que outros operadores no mercado que nele actuam pagam, consegue as promoções e os preços tão apelativos nas suas superfícies comerciais!

Os promotores do video em questão, que se lamentam com a luta que neste momento os taxistas portugueses, com o apoio de todo o povo português, travam contra a UBER, como sendo um ataque ao progresso, escamoteiam que o progresso de que falam é o progresso dos lucros dos patrões imperialistas e monopolistas que estão por detrás e animam a plataforma UBER.

É uma exigência patriótica e democrática o apoio à luta dos taxistas nacionais contra a UBER. Não é lícito que as empresas estabeleçam as suas sedes e paguem os seus impostos - ou não os paguem de todo - em paraísos fiscais como a Holanda ou em offshores no Panamá. Não é admissível que Portugal e os trabalhadores e o povo português continuem a ser um alvo apeticível para o saque do imperialismo e seus lacaios. Nem sequer em nome da falácia que está por detrás da defesa desta noção enviesada e oportunista do que será a liberdade do consumidor!

Os taxistas portugueses devem prosseguir a sua luta sem criar qualquer tipo de ilusões àcerca da boa vontade anunciada pelo governo de António Costa para a resolução deste problema. Para que, tal como afirmava o dirigente da ANTRAL à saída da reunião que mantiveram com um representante do Presidente da Assembleia da República e alguns deputados no passado dia 29 de Abril, após a grande concentração de táxis em Lisboa, Porto e Faro, não saiam desta luta com uma mão cheia de nada!

Os taxistas portugueses vencerão a sua luta contra a plataforma UBER porque

O POVO VENCERÁ!

Panama Papers:

Offshores e Amnistias Fiscais

Um consórcio de auto intitulados jornalistas sediados em várias partes do mundo, tem estado a explorar até à exaustão um dossier ao qual deu a designação de Panama Papers (Papéis do Panamá). Desengane-se o leitor se julga que a comunicação social que aqueles integram, visa o esclarecimento das causas reais que estão por detrás da implantação, não só no Panamá, mas pelo mundo inteiro, de offshores.

Ficam-se, como seria de esperar, pelos efeitos. Que vão desde a fuga e branqueamento de capitais, à procura de melhores benefícios fiscais, até à protecção de bens e investimentos. Para se ter uma ideia de como esses benefícios fiscais se verificam em Portugal, diremos que a lei prevê que, no que diz respeito aos rendimentos de capitais decorrentes de uma conta offshore, estes devem ser tributados em sede de IRS a uma taxa final de 21,5%.

Enquanto esses mesmos capitais, se não tiverem saído do país, serão progressivamente tributados até 46,5%, para além de qualquer sobretaxa que, entretanto, possa ter sido imposta (lembramos que durante o governo de Coelho e Portas essa sobretaxa chegou a ser de 3,5%).

Claro está que, se considerarmos as autênticas amnistias fiscais que constituíram os diferentes programas RER (Regime Especial para o Imposto sobre a Renda), compreenderemos porque é que – pagando uma multa que, em média, representa 1,5% dos capitais em causa - compensará a muitos capitalistas fazer retornar ao país alguns dos capitais que havia transviado para offshores, tendo como bónus adicional direito a uma autêntica lavagem ao dinheiro assim retornado.

Para compreender o contexto em que capitalistas de todo o mundo tentam proteger o seu capital em offshores espalhadas pelo mundo fora, é necessário compreender as noções que Marx estabeleceu sobre mais valia e capital fixo e variável.

Nalgumas das mais brilhantes páginas de O Capital, Marx descreve como – em particular nas fases iniciais da revolução industrial – os capitalistas procuram aumentar a jornada de trabalho o mais possível, forçando, inclusive, crianças de 9 anos de idade a trabalhar três turnos nas terríveis condições das fundições de ferro da época. Magistral foi uma das teses que difundiu nessa obra: O capital é trabalho morto que apenas se reanima, tal como sucede com os vampiros, chupando o trabalho vivo e vive quanto mais trabalho suga.

É simples! O capital é uma acumulação de valor que actua para criar e acumular mais valor. Bem antes da vitória da burguesia sobre a monarquia e o sistema feudal, e do advento do capitalismo, homens ricos acumularam riqueza pela expropriação de trabalho excedente de escravos e servos. Mas essa riqueza era usada para consumo, sendo que eles podiam ter uma maior porção das necessidades e luxurias da vida. Essa riqueza não era capital, embora venha de uma fonte comum - trabalho excedente.

O primeiro indício de que uma acumulação de riqueza começou a agir como capital é a fórmula D-M-D1. A fórmula denota uma transacção na qual dinheiro (D) é trocado por mercadorias (M) as quais são então revendidas por uma soma maior de dinheiro (D1). No início, tais transacções eram feitas por comerciantes que, por exemplo importavam especiarias do Oriente e as revendiam no norte da Europa, onde a procura de especiarias para preservar a carne, garantia preços mais elevados. Mas o capital propriamente dito surge somente quando a mercadoria comprada e vendida é a força de trabalho, pois esse trabalho assalariado é o que define as relações de produção particulares do capitalismo.

Capital, portanto, é definido por duas coisas: o que ele é e como actua. Ele é uma acumulação de mais-valia produzida pelo trabalho, e essa acumulação pode tomar a forma de dinheiro, mercadoria ou meios de produção - e usualmente uma combinação dos três. Ele actua para assegurar acumulação posterior. Marx descreveu tal fenómeno como sendo "a auto-expansão de valor".

Neste capítulo, importante é reter o conceito de mais-valia absoluta e mais-valia relativa que levou Marx a distinguir duas formas de extorsão por parte do detentor do capital e dos meios de produção da força de trabalho.

Segundo Marx, enquanto a mais-valia absoluta ocorre em função do aumento do ritmo de trabalho, da supervisão sobre o processo de produção ou da chantagem sobre a manutenção do posto de trabalho caso uma determinada meta não seja alcançada – ainda que, para tal, a saúde, o bem-estar ou mesmo a vida do operário e do trabalhador fosse posta em causa -, proporcionando ao empregador maiores excedentes de trabalho e, portanto, lucro;

A mais-valia relativa decorre do avanço científico e do progresso tecnológico, que permitem ao capitalista empregador aumentar a produção e aumentar a quantidade de mercadoria produzida, sem que o operário e o trabalhador seja compensado. 

Capital não se identifica, necessariamente, com capitalistas individuais. No desenvolvimento inicial do capitalismo, indivíduos ricos jogaram um papel importante, mas isso está longe de ser o caso nos dias de hoje. De facto está na natureza do capitalismo que o capital assuma vida própria, operando de acordo com uma lógica económica que transcende quaisquer indivíduos. Unidades individuais de capital, as quais são usualmente chamadas de capitais, podem ser desde uma pequena companhia a uma grande corporação, de uma instituição financeira a um Estado-nação.

Para compreender a natureza peculiar do processo de produção capitalista, Marx formulou uma série de novos conceitos. Existem dois elementos principais em qualquer processo de trabalho - força de trabalho e os meios de produção. Sob o modo de produção capitalista ambos os elementos tomam a forma de capital.

O capitalista tem que investir dinheiro para comprar tanto a força de trabalho quanto os meios de produção antes de poder aumentar o seu investimento inicial. O dinheiro para comprar a força de trabalho foi designado por Marx como Capital Variável, enquanto ao dinheiro investido para obter um prédio, equipamentos, matérias-primas e outros meios de produção ele designou por Capital Constante.

É por isso que os operários e os trabalhadores em todo o mundo, e particularmente em Portugal, sentem na pele e na carne, qual a manobra que está por detrás da propalada reforma dos acordos de trabalho.

Sobretudo quando elas impõem redução de salários (incluindo roubo de horas extraordinárias), aumento de horas da jornada de trabalho, facilitação dos despedimentos, diminuição e roubo de prestações e subsídios sociais ou, como cumulativamente aconteceu durante o governo de traição nacional protagonizado por Coelho e Portas e tutelado pelo ex-presidente da república Cavaco, imposição de um maior número de dias e horas de trabalho – quer pela anulação de feriados, quer pela diminuição de dias de descanso e de férias.

Ao utilizar as offshores, o capitalista, para além de roubar o trabalho ao operário e ao trabalhador...esconde-o! Sendo, pois, o capital trabalho excedente que o dono do capital e dos meios de produção rouba ao operário e ao trabalhador, a utilização de offshores nada mais representa do que uma tentativa por parte dos capitalistas de branquear a exploração a que sujeitam os trabalhadores e, simultaneamente, a fugir com este esquema a uma política fiscal da qual possa resultar o financiamento imprescindível a uma política de saúde, educação, cultura e de apoio social mais justa.

O capitalismo e o seu estadio supremo, o imperialismo – que todos os oportunistas persistem em menorizar, classificando-o, de globalização - é a guerra. O capitalismo mata. Quer por levar à exploração extrema, à inanição, operários e trabalhadores em geral, promovendo o trabalho excedente do qual, em grande medida, resulta o capital, quer por impôr a degradação e a humilhação mais iníquas das condições de vida do povo e de quem trabalha.

Quando se acredita em rumores...

A história em jeito de anedota que a seguir transcrevo, caracteriza de forma lapidar o que podem a classe operária, outros  trabalhadores e o povo esperar dos rumores que o PS e as suas muletas do PCP, BE e Verdes, lançaram quando afirmam que o seu programa de governo irá implementar políticas antagónicas às tomadas pelo anterior executivo, liderado pelos traidores nacionais Coelho e Portas – tutelados por Cavaco.

Vamos, então, à história! Dois rapazes entram numa farmácia. Um deles, o mais velho, pega numa caixa de tampões e pede ao farmacêutico para que diga quanto deve. Na caixa, um surpreso farmacêutico questiona o rapaz: “Filho, que idade tens?!” “Oito!” respondeu o Joãozinho. “Sabes para o que é que servem estes tampões?!”, continuou o farmacêutico a questionar. E o rapaz respondeu :”Não exactamente, mas também não são para mim. São para ele! Ele é meu irmão e tem quatro anos!”. “Ah! Sim?!”, replicou o farmacêutico com um sorriso amarelo. “Sim!”, disse o Joãozinho. “Nós vimos na televisão que se usarmos isto, conseguiremos passar a nadar, jogar ténis e andar de bicicleta. Neste momento o meu irmão não consegue fazer nenhuma dessas coisas!”

Acreditar neste tipo de rumores é como acreditar que sem que Portugal saia do euro e da União Europeia, sem que seja rejeitado o pagamento da dívida, sem que o tecido produtivo destruído pelos interesses do grande capital financeiro e bancário – sobretudo os do imperialismo germânico – seja restaurado e um novo paradigma de economia, ao serviço do povo e garantido a soberania e independência, a democracia e a liberdade, seja implementado, nunca haverá, verdadeiramente, uma política de emprego sólida e duradoura.

Lei dos Despejos:

A polémica da concórdia!

Torres do Aleixo - uma vista apetecível!

Sejamos claros! A Lei das Rendas ou, mais propriamente, a Lei dos Despejos, foi desenhada pelo PS, ainda durante a governação de Sócrates, para acomodar, acolher e proteger os interesses da grande especulação imobiliária, sobretudo nos grandes centros urbanos.

Implosão das Torres do Aleixo

A implosão das Torres do Aleixo e o súbito interesse por parte de toda a sorte de especuladores nas ilhas da cidade do Porto, assim como o frenesim em torno da aquisição de prédios inteiros em zonas características de Lisboa, como são Alfama, Mouraria e Socorro, são paradigmáticos desse desígnio.

Mouraria e Socorro

Com a Câmara Municipal de Lisboa a prestar-se para valorizar os prédios entretanto reabilitados à custa da expulsão dos seus originais moradores e a ser a fornecedora de toda uma logística facilitadora, como é o caso do passeio da Graça, que mais não é do que uma via, uma varanda, sobre os bairros da Mouraria e do Socorro, construída com fundos públicos, que permitirá ao novo-riquismo do turismo ter uma visão mais clara e abrangente sobre os seus domínios e sobre a linha de horizonte magnífica que dessa infraestrutura se avista.

Vista de uma ilha  do Porto

Tal como na cidade do Porto, onde a Câmara se dedica neste momento a proporcionar todos os estudos de impacto que a expulsão dos moradores das características ilhas que pululam pelas encostas da margem direita do rio Douro possibilitou, devido aos efeitos da famigerada, fascista e terrorista Lei das Rendas ou Lei dos Despejos.

O único partido que se bateu – e continua a bater – pela revogação desta iníqua lei que, num muito curto prazo, está a redundar num aprofundar da expulsão dos moradores dos grandes centros urbanos – sobretudo de Lisboa e do Porto – foi o PCTP/MRPP. Desde a consigna estratégica da revogação da lei, até à determinação táctica da exigência em que fosse suscitada a fiscalização sucessiva desta lei junto do Tribunal Constitucional.

Mapa das ilhas do Porto

Esta exigência democrática contou desde sempre com o descarado boicote por parte do PS – promotor , como acima já o afirmei, da lei – e por PCP, BE e Verdes, cujos grupos parlamentares, em plena vigência do anterior governo de traição nacional de Passos e Portas, tutelado por Cavaco, responderam evasivamente a todos os grupos, associações e comissões de moradores que com eles se reuniram para os sensibilizar a encabeçarem a luta pela revogação desta famigerada lei.

Foi mesmo criada a ideia de que, assim que um governo PS tomasse posse, outro galo cantaria, e a lei seria, no mínimo, revista de acordo com os interesses dos moradores pobres que começavam a ser despejados aos milhares, sem apelo nem agravo, ao respaldo desta lei e seus posteriores apêndices.

Ilhas - uma janela de luxo sobre a cidade

Apesar de alertarmos para o facto de não se poder confiar o ouro ao bandido que havia decretado as condições objectivas para que esses despejos fossem levados a cabo, o que é certo é que, chegado ao poder – ademais com o apoio da muletas que constituem PCP, BE e Verdes – o PS, tal como a montanha que pariu um rato, limitou-se a introduzir na sociedade uma polémica!

Em vez de revogar a lei, António Costa, aquele que já foi – se é que não continua a ser – o imperador de Lisboa, entretém-se a alimentar polémicas no seio do seu próprio partido, com o propósito de desviar as atenções do essencial. É neste contexto que surge o pateta de serviço Miguel Coelho, deputado do PS e autor do articulado original da iníqua Lei dos Despejos, a manifestar a sua profunda desilusão com uma entrevista dada pelo Secretário de Estado para a Habitação, na qual este defendeu que alargar o período de transição (para que se produzissem os efeitos da Lei das Rendas a moradores com idade superior a 65 anos, nota da minha autoria) de cinco anos não é solução.

O Passeio da Graça - uma vista privilegiada

Segundo este Coelho, esse prazo deveria ser alargado para 15 anos, tal como o PS defendia enquanto estava na oposição! Uma falsa questão, no contexto de um país onde os sucessivos governos vão prestar vassalagem a uma Comissão Europeia, refém e defensora dos interesses do imperialismo germânico que, por mais de uma vez, dita as medidas políticas que melhor se compaginem com a política e a estratégia de empobrecimento que têm imposto à classe operária e ao povo português.

Se apenas o vislumbre do poder faz com que PCP, BE e Verdes se disponham – como no passado – a fechar os olhos e a emudecer face aos efeitos devastadores que esta lei está a produzir na demografia dos grandes centros urbanos e nas situações de indignidade, miséria e humilhação a que o povo está a ser sujeito, imagine-se que alternativas às políticas de direita que sempre afirmaram combater, teriam para oferecer caso viessem a deter, para além desse vislumbre, o próprio poder! Um putedo!

Nenhum funil da regulamentação da lei das rendas, nenhum subsídio ou prorrogação do prazo da sua aplicação, salvaguardará os interesses dos moradores pobres! Só uma política democrática e patriótica o assegurará!

O problema da habitação em centros urbanos como Lisboa e o Porto atingiu um tal grau de gravidade que se torna absolutamente imperioso e urgente ter coragem para cortar o nó górdio de toda a questão, ou seja, acabar com a especulação imobiliária, a qual tomou conta do mercado, o distorceu por completo, impedindo que ele funcione, seja com que Lei das Rendas for.

Esse corte só pode ser efectuado aplicando de imediato duas medidas essenciais que só o PCTP/MRPP ousou propor e ousará aplicar:

A primeira é a aprovação de uma nova Lei dos Solos, que permita aos municípios deitar mão e tomar posse de todos os solos urbanos que estejam a ser alvo e objecto de especulação. É que, a municipalização dos solos urbanos, para além de um meio de combate à especulação imobiliária, permite a elaboração de PLANOS MUNICIPAIS transparentes e que sirvam as populações, planos que tem que ter como objectivo servir as populações e permitir a construção, preservação, reabilitação e disponibilização de habitações condignas a preços acessíveis para todos os habitantes.

A segunda é a fixação de um prazo máximo – por exemplo 6 meses – para que os senhorios e proprietários de todas as casas actualmente DEVOLUTAS, as façam entrar, por venda ou arrendamento, no mercado da habitação e, caso tal não se verifique, se proceda à colocação de tais casas numa BOLSA DE ARRENDAMENTO criada pelas Câmaras e subsequente atribuição, mediante concurso, do arrendamento das mesmas, com rendas limitadas, a jovens e famílias carenciadas.

Estas são as únicas medidas capazes de resolverem a contradição actualmente existente que é a de que, grandes centros urbanos como Lisboa ou o Porto, crescerem em número de casas, mas diminuírem em habitações, já que os cidadãos não têm dinheiro para as pagar e os verdadeiros donos das cidades são os patos bravos da construção civil, os especuladores imobiliários e os famigerados Fundos de Investimento Imobiliário que, por causa de uma Lei proposta e aprovada pelo PS ainda durante o mandato de Sócrates, beneficiam de isenções fiscais.

A bandeira da luta contra esta sinistra lei dos despejos e seus apêndices tem de ser firmemente empunhada pelos sindicatos e organizações dos trabalhadores, a par das associações de moradores e associações de inquilinos, e inscrever-se no objectivo mais geral do não pagamento da dívida e pela constituição de um governo democrático patriótico, porque do actual governo, que à imagem do anterior se revela cada vez mais de traição nacional, não há que esperar qualquer mudança de política.

Sugiro, também, que releiam ainda os artigos propostos por mim em Maio de 2012 e em Outubro de 2014 sobre esta matéria:

 http://queosilenciodosjustosnaomateinocentes.blogspot.pt/2012/05/e-preciso-derrotar-lei-dos-despejos-e.html

http://queosilenciodosjustosnaomateinocentes.blogspot.pt/2014/10/lisboa-entregue-abutres-servidos-por.html

De que Terror estamos a falar?!

Sobre os acontecimentos ocorridos no início desta semana em Bruxelas e o choro hipócrita que provocou em todos os líderes mundiais - sobretudo os das potências imperialistas e seus lacaios, envolvidos na agressão e pilhagem de povos e nações em todo o mundo -,proponho uma reflexão que nos permita contrariar o branqueamento que a chamada comunicação social da burguesia faz das verdadeiras razões que levam às acções de guerra que ocorreram em Paris, Bruxelas e noutros pontos do mundo.

Unânimes em adjectivar de barbárie os atentados bombistas que sucederam, agora em Bruxelas, mas num passado recente em Paris e noutras capitais mundiais, tentam assim escamotear  os milhões de assassinatos - ou, utilizando a expressão hipócrita dos agressores, danos colaterais - provocados pelas guerras de agressão e rapina levadas a cabo pelos imperialistas americanos ou pelos outros imperialismos - desde o russo, ao germânico, passando pelo francês e pelo inglês.

Chomsky, na sua obra as 10 estratégias para os media – um verdadeiro manual que identifica como a classe dominante fomenta a contra-informação -, escalpelizava muito bem o enquadramento desta autêntica histeria em torno dos atentados terroristas que matam algumas dezenas de pessoas, enquanto se branqueia o genocídio por detrás das acções de barbárie levadas a cabo no Vietname - quem não se recorda das bombas de napalm? -, no Afeganistão, no Iraque, no Mali, na Nigéria, no chamado corno de África, na Líbia, no Líbano, na Síria, etc.

Os dados objectivos estão aí para provar que, em nome dos direitos humanos, da prevenção do uso de armas de destruição maciça ou, simplesmente, em defesa do princípio da soberania limitada, os maiores assassinos que a história conhece são aqueles que agora vertem lágrimas hipócritas sobre as vítimas dos atentados de Bruxelas ou Paris, enquanto se tentam eximir ao julgamento que a história e os povos não deixarão de lhes fazer, por terem sido os executores dos maiores crimes contra a humanidade.

É por isso que, relembrar a história nos permite vislumbrar quem são os verdadeiros terroristas e quem pratica, verdadeiramente, o terror sobre os povos, não esquecendo que as armas empunhadas por aqueles que  actualmente são classificados por esses líderes mundiais como terroristas , foram fornecidas e produzidas por estes hipócritas choramingões !

Numa guerra de agressão que durou de 1955 a 1975, só em 1973, ano em que a potência imperialista americana foi humilhada e derrotada em toda a linha, e se viu obrigada a capitular, os EUA haviam estacionado na região mais de 700 mil soldados. Nesta guerra morreram 58 mil soldados americanos e, apesar da enormidade bárbara dos números apontar para mais de 1 milhão de mortos entre cívis vietnamitas, existem algumas estimativas que apontam para um número muito superior, de cerca de 3 milhões de vítimas nesta guerra de agressão imperialista.

Uma guerra onde os EUA utilizaram profusamente uma arma química que viria a vender – também profusamente, - a regimes como o iraquiano, antes de estes terem passado de aliados a inimigos figadais. O agente laranja destruiu de forma irreversível enormes extensões de plantações florestais e agrícolas e causou a morte e a malformação e contaminação de crianças, adultos e idosos, com efeitos devastadores que ainda hoje se revelam. Quem são, então, os terroristas?

Se, mesmo assim, os que agora choram as vítimas dos atentados de Bruxelas, não se deixarem convencer sobre quem são, afinal, os verdadeiros terroristas, falemos sobre o Iraque onde, à pala da justificação de que se trataram de danos colaterais, milhares de civis foram assassinados, as suas casas, aldeias e cidades destruídas, obrigando a que mais de 3 milhões se vissem forçados a procurar refúgio, ou noutras regiões do país ou, a maioria, noutros países, integrando as vagas de refugiados que hoje tanto afligem as potências que criaram as condições para que estas estejam a ocorrer.

Ainda sobre o Iraque, apesar de ter envolvidos cerca de meio milhão de soldados,  o número de militares aliados mortos neste conflito cifrou-se em 299! Enquanto o número de iraquianos – na esmagadora maioria civis – assassinados pelas tropas de agressão imperialista se situa em cerca de 500 mil mortes. Claro que sempre classificadas com o rótulo de danos colaterais numa guerra para a qual a justificação encontrada foi a de que era imperioso fazer chegar à região os direitos humanos e desmantelar o arsenal de armas de destruição maciça possuídas por Saddam e seu regime.

No Afeganistão, outro país onde os imperialistas americanos quiseram escamotear a verdadeira natureza do conflito – isto é, a sua necessidade de desalojar do território a outra potência imperialista, a ex-União Soviética – com a defesa do que entende serem os direitos humanos, segundo dados da ONU, desde 2001, entre soldados, resistentes e população cívil, são mais de 150 mil os mortos e de 160 mil o número de feridos!

Antes da invasão e guerra levadas a cabo pelos imperialistas americanos e seus aliados, já a extinta União Soviética – outra potência imperialista -  havia empenhado 115 mil soldados numa guerra pela imposição dos seus interesses geoestratégicos na região – com a justificação de ter acorrido a um pedido do seu aliado pró-Moscovo então no poder. Nesse conflito morreram 15 mil militares soviéticos e foram assassinados mais de 1,2 milhões de afegãos!

As primaveras árabes, tão incensadas pelo imperialismo americano e seus aliados germânicos, franceses e ingleses, nada mais produziram do que devastação, morte, destruição e pilhagem, numa dimensão que nunca havia ocorrido em qualquer dos países onde elas se produziram, quando estes eram classificados pelas potências invasoras e patrocinadoras da guerra como párias dos tão proclamados direitos humanos.

Dados recolhidos e divulgados pelo Observatório Sírio dos Direitos Humanos, que não incluem os milhares de desaparecidos durante os quase 5 anos de guerra, revelam que já foram assassinados cerca de 300 mil elementos do povo, sendo Aleppo uma das cidades mais devastadas da Síria.

Nunca é demais recordar que foram aqueles que agora vertem lágrimas de crocodilo sobre as mortes que o conflito na Síria produz, os mesmos que armaram e financiaram as milícias – algumas delas transitaram da Líbia para a Síria -, que pretendem derrubar o regime de Assad para implantar um regime mais domesticado e conforme com os interesses dos EUA e aliados naquele país. E, claro está, um regime assente no firme princípio dos direitos humanos que, como é do conhecimento público, é profusamente aplicado pelo principal aliado dos EUA na região, a Arábia Saudita!

Os marxistas-leninistas defendem que é o imperialismo, ele próprio, que é terrorista! Ele é a única causa real do terrorismo. E, os verdadeiros culpados têm nome! São os Kennedy, os Bushs, os Clinton, os Obamas, os Sarkozy, os Hollande, as Merkel, os Blair, os Cameron, e toda a sorte de sabujos e vende pátrias como os Aznar ou os Durão Barroso! Os povos do Mali, do Iemen, da Nigéria, do Chade, da Líbia, da Síria, do Afeganistão, do Iraque, do Vietname, sabem-no muito bem.

Conforme afirma o meu camarada Arnaldo Matos numa carta endereçada ao camarada Lúcio, publicada no Luta Popular online : ”O imperialismo, ele próprio terrorista, é que é a única causa real do terrorismo no mundo. Enquanto houver imperialismo, haverá sempre violência terrorista, a qual não sendo a forma própria da violência da classe do proletariado, é todavia a forma típica da violência imperialista e também daqueles povos e nações que não tendo os meios tecnológicos apropriados para responder às sofisticadas tecnologias de guerra dos imperialistas, só lhes resta o tipo de guerra que exige os meios e as formas mais baratos, mas por vezes também eficazes, para dobrar a espinha aos imperialistas mais poderosos. Toda a comunicação procura ocultar e oculta, os crimes do imperialismo, onde mataram sem declaração de guerra, nem aviso prévio, milhares de homens, mulheres velhos e crianças inocentes”.

De que terror estamos, pois, a falar?! Quem são os verdadeiros culpados?! E, já agora, quem pode clamar inocência quando chora as mortes de Paris, Bruxelas ou Ancara e coloca a cabeça debaixo da areia como a avestruz perante as guerras de agressão imperialista e os genocídios que estas provocam?! " Quando desabarem sobre nós as consequências normais de um conflito armado para o qual nunca nos devíamos ter deixado arrastar, então que não se diga que estamos todos inocentes numa guerra que deveríamos ter previsto e contra a qual nos deveríamos ter erguido e revoltado sem hesitações desde o primeiro momento."