Democracia Capitalista

A propósito das conclusões a que o Bloco dito de esquerda chegou na sua X Convenção Nacional, realizada nos passados dias 25 e 26 de Junho, no Pavilhão do Casal Vistoso, em Lisboa, não resisto a reproduzir a nota do meu camarada José Alexandre sobre o tema em apreço:

"O Bloco de Esquerda realizou em Lisboa a sua X Convenção, Catarina Martins foi escolhida como a querida líder do BE. A sua moção de estratégia conseguiu 83% dos votos. Catarina defende que caso a EU opte por sancionar Portugal: O BE irá pedir a realização de um referendo para tomar posição sobre a chantagem".

O PCP reuniu o seu Comité Central neste fim-de-semana. Uma das conclusões foram: “urgência e necessidade de Portugal se preparar para se libertar da submissão ao Euro e garantir os direitos, o emprego, a produção, a soberania e a independência nacional”.


Isto vindo de dois partidos apoiantes do governo do PS lacaio e submisso ao imperialismo alemão. perante tanta loucura, só podemos esperar destes D.Quixotes e Sanchos Pança uma batalha pela libertação dos moinhos de vento

A União Europeia é fundamentalmente um projecto de construção imperialista em torno de uma Alemanha que não pode construir o seu lebensraum (espaço vital) da forma que o fez na primeira metade do século XX. E essa construção foi feita gerando duas contradições: uma de classe e outra inter-imperialista. Num contexto de crise capitalista com dificuldades do centro do sistema para exportar a crise, como fez em épocas anteriores, as guerras inter imperialistas intensificam-se enquanto nos esmagam para cortes, etc etc. Inclusivamente a arma da dívida é usada não para cobrá-la (Grécia Portugal e outros), mas para que, ao não cobrá-la, possam conquistar sectores inteiros da economia. Está a acontecer agora e eles procuram dominar: uma forte luta entre tubarões financeiros está a florescer num horizonte próximo."

Guerra do povo à guerra imperialista!

Desde os tempos de Lenine que o imperialismo é caracterizado como estadio supremo do capitalismo e fautor de guerra e morte. A burguesia, no seu afã de rapina e dominação, subjuga e humilha povos e nações, exaure os seus recursos e riquezas e exporta os seus excedentes industriais, obsoletos e descontinuados.

Esta necessidade de, por um lado, subjugar mercados e assegurar o domínio dos recursos energéticos e das matérias primas e, por outro, a nível político, as zonas de influência imperial, levaram, no último século e meio, a três grandes conflitos mundiais e a uma globalização sem precedentes dos conflitos regionais.

Durante a I e a II Grandes Guerras Mundiais, os conflitos decorriam numa frente  única e entre as nações envolvidas.  Dada, por um lado, a destruição maciça resultante desses conflitos em casa própria – estaremos certamente bem informados sobre a morte de milhões de elementos do povo e a destruição de centenas de cidades e milhares de fabricas por essa  Europa e pelo mundo fora -, e a vitória da concepção marxista-leninista-maoista de transformar as guerras imperialistas em guerras revolucionárias, populares –como o comprovam as Revoluções Russa de 1917 e a Revolução Chinesa de 1949 – a lição que a burguesia e toda a sorte de potências imperialistas aprendeu então, foi a de que, de futuro, deveria transferir esses sangrentos conflitos para o quintal dos outros.

É neste novo contexto que povos e nações de todo o mundo se vêm obrigados a empunhar armas - porque, tal como dizia Mao, o poder está na ponta da espingarda -,   e levar a cabo guerras pela sua independência e autodeterminação contra o imperialismo americano e o social-imperialismo soviético e outras potências coloniais.

Contudo, tais conflitos continuavam a caracterizar-se por ocorrerem numa só frente de combate, apesar de o imperialismo e o social-imperialismo começarem a demonstrar, face às derrotas infligidas por esses povos e nações, não passarem de autênticos tigres de papel.

Com a derrota das revoluções soviética e chinesa às mãos de cliques de traidores que enveredaram por sistemas do capitalismo monopolista de Estado e promotores de uma nova burguesia, o imperialismo tornou-se ainda mais agressivo e, prosseguindo o princípio que sempre acalentara da independência e soberania limitadas, passa a policiar o mundo e a intervir militarmente sempre e onde considera estar em causa a sua influência, isto é, sempre que os seus interesses, a sua acção de rapina, dominação e humilhação são postos em causa.

Mas, o que diferencia a situação actual das épocas acima descritas é um novo facto, um novo desenvolvimento. A famigerada globalização – tão cara ao imperialismo e aos imperialistas -, ao promover, por um lado,  a bascularização da economia, promoveu, por outro, uma migração massiva e constante de trabalhadores de nações empobrecidas pela guerra e pela rapina, para as nações ditas dominantes e promotoras dessa rapina, guerra e destruição.

Se as primeiras gerações de migrantes e refugiados foram assimilados pelas nações de acolhimento, já as segunda e terceira gerações, com um maior acesso à formação intelectual, científica e cultural e à informação,  passou a integrar aquilo a que os governos imperialistas classificam como movimentos radicalizados. Uma classificação que serve para escamotear que, desta vez, os radicais que se opõem ao genocídio de que os países de origem dos seus pais são vítimas por parte de toda a sorte de potências imperialistas são, agora, cidadãos das potências agressoras.

Uma afirmação que serve para escamotear o seu desespero e fraqueza, demonstrativa de que o imperialismo tem pés de barro e de que é possível aos povos e nações oprimidas derrotá-lo em toda a linha, quer na frente externa, quer na frente interna.

Trata-se, pois - e é essa a diferença qualitativa em relação aos conflitos anteriores -, de uma guerra travada em duas frentes. A frente do país ou nação invadida pelas potências imperialistas – americanos, alemães, franceses, britânicos, russos, etc. – e a frente que muitos dos filhos daqueles que foram forçados a migrar para esses países imperialistas constituíram nos mesmos. O caso da França é paradigmático. Actualmente, 15% da população francesa é de origem muçulmana.

Em países como a Bélgica, a França, a Grã-Bretanha, mas não só, esta frente de conflito pode, rapidamente, resultar em guerras civis. Neste contexto, os marxistas-leninistas-maoistas têm de saber organizar a classe operária e os seus aliados para transformarem as guerras imperialistas e as guerras civis que delas podem resultar, em guerras revolucionárias que imponham democracias populares, no caminho para a conquista de sociedades socialistas, livres da rapina, do ódio, da morte e da humilhação que caracterizam o imperialismo, estadio supremo do capitalismo!

Tanto mais quanto este é um dos pontos que está a dividir os operários no movimento comunista internacional, onde as correntes oportunistas e revisionistas defendem que os operários devem apoiar as “suas” burguesias, isto é as classes dominantes das potências imperialistas agressoras, contra o “terrorismo”, atacando e renegando a permissa marxista de “Proletários de Todos os Países, Povos e Nações Oprimidas do Mundo, Uni-vos!”

Convenção de um bloco dito de esquerda:

Sobe, sobe, balão sobe...

A vocação de muleta do PS foi consagrada na Convenção desse bloco de oportunistas que dá pelo nome de Bloco de “esquerda”, como o comprovam discursos, intenções e moções, produzidos ao longo deste último fim de semana, na Convenção que levaram a cabo no Pavilhão do Casal Vistoso, em Lisboa.

No termino desta Convenção, uma das conclusões programáticas apresentada, plasmada na moção de estratégia vencedora, é a de que não é tema para o momento político actual a apresentação, discussão e votação de um referendo sobre a saída ou permanência de Portugal na União Europeia.

Nada disso, que os tempos, tal como no passado, não estão, para este bloco,  de molde a permitir que o povo tenha uma participação efectiva nos seus destinos e, muito menos, o direito a discutir e aprovar as saídas que melhor se compaginem com os seus interesses.

Está fora de questão, portanto, para o BE, que se criem as condições para um referendo do tipo que ocorreu na passada 5ª feira na Grã-Bretanha. Isto é o BE a afirmar que não pretende que o povo português seja chamado a tomar decisões, livres, democráticas, informadas e conscientes sobre a saída ou permanência de Portugal na União Europeia e no euro.

Numa atitude política que em nada se distingue de PS, PSD e CDS, que sempre se opuseram a que fosse dada a palavra à classe operária e ao povo português quanto à adesão de Portugal à CEE – hoje UE - e, posteriormente, ao euro, aos diferentes tratados subscritos por sucessivos governos de traição nacional – protagonizados por esses partidos -, sobretudo aqueles que retiraram a Portugal a sua soberania fiscal, aduaneira, cambial, económica e financeira.

Curioso, ou talvez não, é que, no mesmo dia em que este bloco de oportunistas toma estas decisões – contrárias aos interesses da classe operária e do povo português - , familiares e doentes do Centro de Reabilitação de Alcoitão denunciam o facto de esta unidade de saúde estar a comprometer a sua reabilitação, ao enviar para casa, mais cedo do que o que seria expectável, aqueles que aos seus serviços têm de recorrer para assegurar o seu processo de recuperação e reabilitação.

Uma prova de que o BE, ao apoiar um governo de direita e de traição nacional, como é o governo do PS, liderado pelo ex-imperador de Lisboa, António Costa, apoia o princípio de que o que é de facto prioritário é pagar dívidas privadas, sobretudo as da banca

.

Uma prova de que este bloco oportunista está a admitir que, seja ela reestruturada ou renegociada, esta dívida, que não foi contraída pelo povo, nem este dela retirou qualquer beneficio, deve ser paga.

Está a admitir que apesar do euro ser um fautor de miséria, de perda de soberania cambial, fiscal, orçamental, económica e financeira, o povo deve continuar a estar sujeito à sua tenaz. Isto apesar de uma ridícula “ameaça” de que, mudará de atitude se a União Europeia vier a decretar sanções a Portugal pelo facto deste e do anterior governo de traição nacional não terem cumprido os critérios de estabilidade ditados por Berlim.

Caso para dizer, sobe, sobe, balão sobe, que tal como a pressão atmosférica o fará, a pressão revolucionária se encarregará de fazer rebentar este bloco de oportunistas que dá pelo nome de Bloco de “Esquerda”!

Porreiro, pá?!

O que a vitória do BREXIT vem demonstrar é que são insanáveis e não é mais possível escamotear as contradições no seio da burguesia imperialista europeia.

O que o BREXIT vem demonstrar é que essas contradições tenderão - pelo efeito dominó que certamente gerarão - a agravar-se no curto e médio prazo.

O que o BREXIT vem demonstrar é que essas contradições irão beneficiar o caminho que a revolução está a fazer no sentido de resolver a contradição entre a natureza social do trabalho e a apropriação privada da riqueza gerada por ele.

O que o BREXIT vem demonstrar é que Lenine tinha razão quando, ao combater o oportunismo no seio da II Internacional afirmava que "... do ponto de vista das condições económicas do imperialismo, isto é, da exportação de capitais e da partilha do mundo pelas potências coloniais "avançadas" e "civilizadas", os Estados Unidos da Europa, sob o capitalismo, ou são impossíveis, ou são reaccionários..."

Lei dos Despejos!

Cambalhotas e muletas não podem desmobilizar luta pela sua revogação!

O êxodo que levou à expulsão de mais de metade da população dos principais centros urbanos do nosso país, dos quais se destacam as cidades de Lisboa e do Porto, começou com a destruição do tecido produtivo, consequência da miserável traição que constituiu a adesão de Portugal à CEE, proposta e imposta por Mário Soares e pelo PS, à revelia de qualquer discussão livre e democrática, à qual o povo fosse chamado.

Quem não se lembra das Cinturas Industriais de Lisboa e do Porto que garantiam mais de 50% do PIB (Produto Interno Bruto) dessas grandes urbes? Quem não se recorda dos bairros operários degradados e das barracas que, em pleno centro urbano, albergavam dezenas de milhar de famílias de operários e outros trabalhadores?

Desactivada a indústria, impôs-se a lógica do domínio do sector dos serviços e do incremento de impostos, taxas e emolumentos, para compensar o rendimento necessário à manutenção das urbes. Mas, por mais taxado que fosse o munícipe, as clientelas que pululam em torno do poder camarário, achavam que, para acrescentar valor , eram necessárias medidas ainda mais drásticas e estruturais.

É neste contexto que surge a famigerada  Lei n.º 31/2012 de 14 de Agosto  (NRAU) e subsquentes excrescências que vão até ao não menos famigerado Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), responsáveis pelo agravamento e facilitação dos despejos, isto é,  da expulsão dos munícipes das cidades . É neste contexto que, desde 1974, e só em Lisboa, foram expulsos mais de 10 mil cidadãos por ano e Monsanto perdeu mais de 10% da sua área florestal para dar lugar ao que pomposamente foi classificado como ... acessibilidades.

Aqui chegados, é assim que, desde o início de  funcionamento do BNA, ocorrido a 8 de Janeiro de 2013, e apenas até 31 de Dezembro de 2015, deram entrada naquela estrutura 12.612 pedidos de despejo, dos quais , apesar de terem sido recusados 6.715, foram emitidos 4.735 títulos de desocupação/despejo!

Quando o governo de traição nacional de Coelho e Portas – tutelado pelo palermóide de Boliqueime -, deram carta branca à então ministra Cristas, para aplicar e reforçar os efeitos que a iníqua Lei dos Despejos – acima mencionada – já contemplava, foi o PCTP/MRPP o único partido que defendeu que todas as Associações de Inquilinos e empresariais que recorressem ao inquilinato, deviam exigir aos então partidos da oposição parlamentar – PS, PCP, BE e Verdes – e ao Provedor da Justiça, que suscitassem a fiscalização sucessiva desta lei junto do Tribunal Constitucional com vista à sua revogação por, manifestamente, ser contrária ao disposto na Constituição sobre o inalienável direito à habitação.

Fê-lo, quer em assembleias convocadas por Comissões de Moradores, quer no I Encontro de Inquilinos que ocorreu em Lisboa, no Cinema S. Jorge. Neste último evento foi, inclusive, apresentada uma moção – aprovada por esmagadora maioria - , e que abaixo se reproduz, à qual os dirigentes, quer de associações de inquilinos particulares, quer de associações que representavam os interesses de inquilinos empresariais, fizeram ouvidos de mercadores.

    SUSCITAR A FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA DA LEI DO ARRENDAMENTO/LEI DOS DESPEJOS

AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL É UMA EXIGÊNCIA DEMOCRÁTICA

1.       Considerando que a actual Lei do Arrendamento, mais conhecida por Lei dos Despejos, constitui um dramático ataque ao direito à habitação para centenas de milhar de inquilinos, bem como para subsistência de milhares de pequenos e médios comerciantes e empreendedores em todo o país;

2.       Considerando que qualquer iniciativa política ou legislativa no sentido de propôr a revogação da supracitada lei esbarra no voto contra da maioria parlamentar PSD/CDS, a mesma maioria que, a mando do governo que suporta e apoia, aprovou e possibilitou a aplicação desta lei iníqua;

3.       Propõe-se que a Associação de Inquilinos Lisbonenses e a Comissão de Moradores das Avenidas Novas envidem, de imediato, todos os esforços para que se estabeleça uma ampla frente nacional de organizações de defesa do inquilinato, no sentido de solicitarem reuniões urgentes com os grupos parlamentares do PS, PCP, BE e OS VERDES – partidos que votaram contra esta lei -, no sentido de os levar a passar das palavras de apoio que têm sucessivamente manifestado, para a única acção possível de anular esta lei e os seus efeitos tenebrosos, que é o de suscitar a fiscalização sucessiva da mesma ao Tribunal Constitucional.

4.       Simultaneamente, cada uma das organizações que integrarem essa frente nacional de defesa do inquilinato e dos moradores, deve providenciar para que os seus associados e membros façam chegar à Provedoria da Justiça cartas a manifestar a sua preocupação perante as consequências da aplicação desta Lei dos Despejos, para que o Provedor de Justiça, ao contrário do que actualmente alega, reconheça que a “agitação social” que a sua aplicação acarreta, tome a iniciativa de, também ele, suscitar a fiscalização sucessiva da mesma junto do Tribunal Constitucional.

Algumas Comissões de Moradores e  Associações de Inquilinos chegaram mesmo a defender que, estando para breve a queda do governo Passos/Portas, outro galo cantaria com a presumível e anunciada chegada ao poder do PS, numa manobra de desmobilização oportunista e traidora da vaga de fundo que se começava a formar para que os inquilinos adoptassem formas de luta mais firmes e consequentes que impusessem a revogação da Lei nº 31/2012, ou Lei dos Despejos.

Porém, ao invés de um cacarejar vibrante e demolidor, só se ouviu um pífio piar do ex-imperador de Lisboa, António Costa, e do PS, quanto a esta matéria. Chegados ao poder, com o apoio das muletas de PCP, BE e Verdes, aqueles que alimentaram alguma ilusão àcerca da vontade destes partidos em alterar ou revogar a Lei em causa, depressa se desvaneceu.

Agora que prossegue a continuada expulsão de habitantes de grandes centros urbanos como Lisboa e o Porto, é que começam a percepcionar a verdadeira dimensão daquilo que Costa e a sua equipa camarária à frente da Câmara Municipal de Lisboa então defendiam -  e Medina continua a defender – da necessidade de estas cidades prosseguirem programas que acrescentem valor!

Assim sendo, mantém-se em vigor a Lei dos Despejos, permitindo que os aumentos desmesurados das rendas façam o seu caminho para expulsar os moradores resistentes, para que edifícios inteiros sejam desocupados e, assim, surjam novos empreendimentos turísticos e hoteleiros que alberguem as hordas de turistas que estes partidos traidores pretendem que sejam a tábua de salvação da economia dessas urbes e, até, do país.

Turistas que, nestas circunstâncias, para além de contribuírem para uma descaracterização das cidades e dos seus bairros mais populares, induzem um aumento desmesurado do custo de vida nesses centros urbanos, com reflexos dramáticos quer para os habitantes dessas cidades, quer para o resto do país.

Isto é, tendo todos eles desistido da recuperação do nosso tecido produtivo – tanto na indústria e na agricultura, como nas pescas -, visam substituir o PIB que estas actividades proporcionavam às grandes cidades pelos serviços (que são responsáveis já por mais de 80% da actividade económica em todo o país), transformando os seus cidadãos em criados de libré, mal pagos e precários, de toda a sorte de turistas.

Ao mesmo tempo que prosseguem a expulsão de cidadãos dessas cidades para as periferias, aliviam as tensões sociais provocadas por um agudizar crescente da luta de classes, tentando desarticular, pela dispersão geográfica, a capacidade de organização e luta da classe operária e dos trabalhadores.

Tal como num passado recente afirmávamos, a hora dos diagnósticos acabou!Está na hora da acção, dos actos e da coerência! O que as Comissões de Moradores de todo o país, em coordenação com as Associações de Inquilinos e outras plataformas e associações que recorram ao inquilinato têm de fazer é confrontar o PS e as suas muletas do PCP, BE e Verdes - que tão solidários se mostravam com as suas causas antes do derrube do governo Passos/Portas -, com as suas responsabilidades políticas e exigir que utilizem a maioria parlamentar de que dispõem para revogar, de imediato e sem condições, a famigerada lei dos despejos.

Se não o fizerem, a bandeira de luta contra esta sinistra lei tem de ser empunhada firmemente por sindicatos e organizações dos trabalhadores, a par das associações de moradores e inquilinos – particulares e empresariais – e inscrever-se no objectivo mais geral da luta pelo não pagamento da dívida e pela constituição de um governo de unidade democrática e patriótica

porque do actual governo, tal como do anterior, não há que esperar por qualquer mudança de política sobre esta ou outras matérias.

Aquela Manhã de Abril

Um Romance/Ensaio de Luís Alexandre

Luís Alexandre, neste seu Romance/Ensaio “Aquela Manhã de Abril” proporciona ao leitor, através de uma narrativa feita na primeira pessoa e em diálogos com personagens que participaram nos acontecimentos, uma visão desmistificadora do contexto sócio-político em que ocorreu o 25 de Abril de 1974 e seu subsequente desenvolvimento.

Um relato que permitirá, sobretudo aos jovens que não vivenciaram os acontecimentos, ter uma perspectiva científica e dialéctica do estádio e do desenvolvimento da luta de classes em Portugal, quer antes, quer durante, quer ainda depois do 25 de Abril de 1974.

Este é um ensaio que nos permite perceber a génese dos mitos que alguns sectores de classe da burguesia e da pequena-burguesia – que vieram a influenciar vastos sectores da classe operária e do campesinato pobre – impuseram para contar a “história” do 25 de Abril, sustentando o seu discurso no princípio de que uma mentira, mil vezes repetida, se pode tornar numa realidade.

O que Luís Alexandre nos propõe é, não só uma leitura e reflexão, à luz do principio de que o verdadeiro motor da história é a luta de classes, mas a ideia de que é necessário retirar da história os ensinamentos que permitam que os verdadeiros actores da transformação da sociedade não se deixem, de novo, capturar pelos cantos de sereia dos que, sendo reaccionários, por vezes se mascaram de revolucionários.

Luis Júdice


Nota: Para aqueles que quiserem adquirir o livro, podem encomendá-lo em:
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Os taxistas portugueses vencerão a sua luta contra a UBER!

A ilegalidade dos serviços praticados pela UBER levou dezenas de milhar de motoristas de táxi a manifestarem-se e a realizar marchas lentas nas ruas das cidades de Lisboa, Porto e Faro. É a sobrevivência de mais de vinte mil famílias de taxistas e de pequenos proprietários de táxis, comprometida por um governo de lacaios do imperialismo, que está em causa.

Se, para se desenvolver uma actividade e abraçar uma uma profissão são impostas regras que vão desde a certificação das empresas e da formação dos profissionais, até à obtenção de alvarás, licenças e taxas diversas, porque é que, uma parte dos operadores no mesmo tipo de negócio não são sujeitos a elas?

Nas últimas horas, alguns pescadores de águas turvas fazem passar a ideia de que condenar a actividade da UBER seria o mesmo que proibir o envio de mails, visto que tal prejudicaria o objecto da actividade dos correios (CTT). Uma autêntica aberração, pois os correios servem, cada vez mais, para o envio de objectos ou informação não passível de ser enviada por mail sendo, portanto, plataformas completamente distintas quanto aos seus objectivos.

O raciocínio falacioso a que esta formulação pretende fazer chegar levaria, em última análise, a que, para  explorar uma farmácia não seria necessária a exigência de ter na direcção ou propriedade da mesma um director farmacêutico ou que não houvesse necessidade de um engenheiro ou um arquitecto para licenciar e construir um edifício ou implementar uma obra de engenharia.

Podemos só imaginar o que, em nome de uma consigna do tipo deixem que o consumidor decida, se poderia passar. Critérios objectivos ou subjectivos redundariam numa situação de salve-se quem puder, em situações em que cada um decidiria quem e como lhe convinha construir uma casa ou edifício ou que tipo de medicamento gostaria, e em que dosagens, de auto-administrar!

Fundada em 2009 nos Estados Unidos, a UBER foi desenhada inicialmente para prestar um serviço de luxo. Acabou, no entanto, por se transformar naquilo que é hoje, isto é, uma empresa de táxis como as que já operam em vários países, entre os quais Portugal.

Acontece, porém, que a UBER não pode ser classificada como uma transportadora, pois não passa de uma plataforma informática aplicável a telemóveis e que tem a pretensão de unir motoristas independentes em todas as cidades e países onde opera. A ilegalidade do serviço que presta assenta no facto de que a dita plataforma não incorporar nenhuma das exigências do transporte rodoviário de automóveis ligeiros por táxi, isto é, não respeita nenhuma das regras, plasmadas na legislação portuguesa, reguladora desta actividade.

Como afirma Arnaldo Matos no artigo que assina para o órgão central do PCTP/MRPP – o Luta Popular Online -, intitulado Apoiemos a Justa Luta dos Taxistas Portugueses!, “...não há garantia de seguros para os acidentes com o pessoal transportado, não há controlo sobre a saúde e a aptidão física dos condutores, não há preparação adequada do condutor para o desempenho da tarefa específica da condução por táxi na área licenciada, não há fiscalização do automóvel nos períodos mais curtos exigidos para a fiscalização dos táxis, não há tarifas estabelecidas, pelo que os preços sobem exorbitantemente em caso de greves dos outros meios de transporte, em certos período da noite ou do dia, em caso de acidentes urbanos, em horas de ponta ou de espectáculos culturais e desportivos. Os carros da Uber não pagam nem os impostos, nem as taxas nem as actualizações a que estão sujeitos os táxis, os seus donos e os seus trabalhadores.”

Como a plataforma Uber em Portugal tem sede na Holanda, os lucros dos proprietários dos carros em causa não são pagos em Portugal, e os da empresa Uber também não.

Apesar de ter sido fundada nos Estados Unidos, a plataforma UBER em Portugal tem sede na Holanda. O que coloca, por acréscimo às razões já invocadas, questões éticas e fiscais. Se, em qualquer circunstância, é inqualificável o facto de uns terem de pagar impostos na área geográfica em que operam serviços ou outro tipo de negócios, não é lícito que os lucros da UBER sejam taxados, não em Portugal, mas na Holanda. Muito menos num quadro de crise económica como aquele que vive Portugal, quando a situação ainda se torna mais injusta e criminosa!

Há que perceber que a violência da concorrência desleal potencia a violência e as agressões que possam ocorrer entre motoristas de táxis com várias décadas de experiência e em risco de serem atirados para o desemprego e a falência, e motoristas não certificados e ilegais, como os que prestam serviço para a plataforma UBER.

Os responsáveis principais para a eventualidade deste clima de violência se produzir são os sucessivos governos que aprovaram ou fecharam os olhos - apesar dos tribunais a considerar ilegal - à actividade da UBER em Portugal.

Não é por acaso que, quer em países considerados mais civilizados e evoluídos economicamente, quer em países mais atrasados como alguns pretendem que seja o nosso, a contestação à UBER é comum. É que ninguém aceita que num mesmo sector de actividade as regras -às quais estão associadas custos de exploração - sejam diferenciadas! Mesmo os que defendem o princípio da livre concorrência, admitem que casos como o da UBER configuram concorrência desleal.

Para além do já citado exemplo do mail e dos CTT, corre agora um video nas redes sociais– pela mão de toda a sorte de traidores aos interesses nacionais - tentando passar a mensagem de que proibir a UBER seria o mesmo que amputar a possibilidade de progresso. Mas, esta gente não sabe mesmo do que está a falar?!

As infraestruturas, em qualquer país - estradas, hospitais, escolas, maternidades, apoio social, etc. - são implementadas à custa de impostos. As cabeças brilhantes que se entretêm a produzir este tipo de vídeos, escamoteiam a questão essencial: não sendo a actividade da UBER, por um lado, alvo da colecta fiscal a nível nacional e, por outro, provocando uma diminuição drástica da actividade da indústria de táxis e a colecta de impostos que lhe está associada, tal contribui de forma inexorável para uma diminuição da colecta e, logo, para a diminuição da qualidade de vida do povo e de quem trabalha. Se isto não configura uma traição aos interesses nacionais, então do que estamos a falar?!

Dúvidas houvessem, o patrão do Pingo Doce pode explicar com maior detalhe como é que, não pagando ele o nível de impostos que outros operadores no mercado que nele actuam pagam, consegue as promoções e os preços tão apelativos nas suas superfícies comerciais!

Os promotores do video em questão, que se lamentam com a luta que neste momento os taxistas portugueses, com o apoio de todo o povo português, travam contra a UBER, como sendo um ataque ao progresso, escamoteiam que o progresso de que falam é o progresso dos lucros dos patrões imperialistas e monopolistas que estão por detrás e animam a plataforma UBER.

É uma exigência patriótica e democrática o apoio à luta dos taxistas nacionais contra a UBER. Não é lícito que as empresas estabeleçam as suas sedes e paguem os seus impostos - ou não os paguem de todo - em paraísos fiscais como a Holanda ou em offshores no Panamá. Não é admissível que Portugal e os trabalhadores e o povo português continuem a ser um alvo apeticível para o saque do imperialismo e seus lacaios. Nem sequer em nome da falácia que está por detrás da defesa desta noção enviesada e oportunista do que será a liberdade do consumidor!

Os taxistas portugueses devem prosseguir a sua luta sem criar qualquer tipo de ilusões àcerca da boa vontade anunciada pelo governo de António Costa para a resolução deste problema. Para que, tal como afirmava o dirigente da ANTRAL à saída da reunião que mantiveram com um representante do Presidente da Assembleia da República e alguns deputados no passado dia 29 de Abril, após a grande concentração de táxis em Lisboa, Porto e Faro, não saiam desta luta com uma mão cheia de nada!

Os taxistas portugueses vencerão a sua luta contra a plataforma UBER porque

O POVO VENCERÁ!