O que sucedeu à Maria de Lurdes pode ocorrer com qualquer um de nós!

O caso Maria de Lurdes tem de ser visto no contexto da situação a que chegou a justiça em Portugal. Um dos poucos sectores em que o movimento revolucionário gerado pelo 25 de Abril de 1974 não penetrou.

Não que nos outros sectores – da economia, das finanças, da política, da administração pública, etc. – o espírito do 25 de Abril, não se esteja a esvair, para não afirmar que já nada mais resta dele do que um apontamento para o trabalho académico de alguns historiadores.

A Justiça continua, pois, a assentar num pressuposto corporativista herdado do regime salazarista e fascista. Pouco ou nada evoluiu no sistema. Laborinho Lúcio, aliás, influenciou toda uma nova geração de magistrados quando, à frente do CEJ (Centro dos Estudos Judiciários), defendeu uma praxis justicialista.

Hoje, prende-se para investigar. Hoje, o juiz, se entender que não deve recorrer a especialistas de outras valências – sejam elas quais forem – pode decidir segundo o entendimento que considerar mais conveniente e adequado à interpretação que faz das provas.

Por exemplo, no caso da Maria de Lurdes, o juiz que decidiu suspender a sentença de 3 anos de prisão, caso ela anuísse em receber tratamento e seguimento psicológico, fê-lo baseado na sua convicção pessoal , na convicção de que ela era uma desequilibrada, e não baseado nalgum parecer científico da área da saúde mental.

É por isso que é convicção de muitos que o caso Maria de Lurdes é defensável, não só para benefício da própria, mas para defesa de todos aqueles que, como ela, foram e estão a ser injustiçados por praxis desta natureza. Praxis que persistem numa sociedade que se afirma pelos direitos humanos, pela liberdade de expressão e opinião e pela democracia.

Quando perguntam aos que se empenham nesta luta pela Liberdade para a Maria de Lurdes porque o fazem, a resposta só pode ser, porque se nada fizermos, amanhã pode suceder o mesmo a qualquer um de nós!

Visita à Maria de Lurdes na prisão de Tires revela sinais de sentido contrário

Ontem, sábado, foi dia de visita à Maria de Lurdes. Um dos dois dias em que só são permitidas 2 ou 3 visitas e por um limitado período de tempo – 1 hora!

A comprovar que a Liberdade para a Maria de Lurdes poderá ser uma luta prolongada e, sobretudo, tem de ser levada a cabo com paixão e inteligência, está o relato do que ontem aconteceu.

Apesar da vaga de fundo que as diferentes acções que têm estado a ser levadas a cabo provocaram – Petição, artigos em jornais de distribuição nacional, regional e internacional, intervenções em programas de televisão de grande audiência, etc. – está a levantar, fomos confrontados com decisões tomadas no âmbito prisional que emitem sinais contraditórios.

Por um lado, dois dos elementos do grupo,  que a Maria de Lurdes assegurou constarem da lista de visitas autorizadas por ela, e que entregou à “educadora” nomeada para a acompanhar, foram barrados com o argumento de não constarem da dita lista.

Mas, por outro lado, a Lurdes foi mudada de cela, depois de, segundo palavras suas, ter sido, durante “quatro dias de inferno, de sábado a terça à tarde” forçada a partilhar uma cela duas reclusas perigosas. As suas colegas de cela diziam que lhe partiam as mãos se ela tocasse na televisão e até a quiseram impedir de tomar banho.

Certamente devido à repercussão que a denúncia das reais causas da sua situação estão a criar na sociedade, ao fim desses quatro dias, a própria directora assumiu o processo e mudou-a de cela e de ala. Depois de uma conversa entre as duas, a Maria de Lurdes está agora numa cela só para si e a recuperar das três noites sem dormir que passou naquele inferno.  A Maria de Lurdes ficou feliz, como é compreensível,  com o facto de poder descansar em paz.

A comoção que o caso da Maria de Lurdes está a provocar na sociedade parece ter provocado um surto de humanismo entre o corpo de guardas prisionais e a própria direcção da Cadeia de Tires. O ambiente, que inicialmente passava pela provocação mais rasteira – como, por exemplo, ameaças veladas de que “lá dentro” se encarregariam de a “quebrar” – passou a ser menos tenso.

Exemplo disso pode inferir-se de um episódio que ocorreu muito recentemente. A Lurdes actualmente só se veste de branco, integralmente! E,  uma das guardas perguntou-lhe: “então Lurdes só se veste de branco?”, ao que ela retorquiu: “e a senhora não se veste só de azul?”, e a guarda respondeu: “mas isto é a minha farda”, ao que a Lurdes rebateu, com risadas de ambas: “ mas isto é a cor dos inocentes”. A Lurdes consegue, porque não é – ao contrário do que o aparelho judicial quis fazer crer  - uma psicótica, provocar uma empatia e concitar a simpatia.

Mas, se uma guarda prisional lhe diz para ir ver a televisão porque ela está a aparecer no programa da Fátima Lopes, “A Tarde é sua”, e que, em querendo, até pode ter uma televisão de 20” na sua cela, tal deve ser atribuído, em grande medida, à crescente adesão do povo português ao reconhecimento de que ela foi vítima de uma enorme injustiça, que configura um monumental erro judicial, e à pressão que vastos sectores da sociedade estão a fazer para que a Maria de Lurdes seja posta em liberdade.

Está agendado para esta próxima segunda-feira o contacto com um dos elementos da direcção da prisão – já identificado - para esclarecer o que aconteceu à lista de visitas que a Maria de Lurdes entregou. O certo é que, tanto o João como o Luís - e outr@s eventuais visitantes - não poderão, desta vez - terça-feira -, ser impedidos de visitar a Maria de Lurdes para lhe dar o seu apoio moral. Se isso acontecer, teremos de concluir, então, que a senhora directora não tem o controlo do estabelecimento prisional que dirige e que a arbitrariedade reina naquela estrutura.

Liberdade para a Maria de Lurdes!

Maria de Lurdes Lopes Rodrigues:

Direcção da prisão de Tires tenta isolar e atemorizar prisioneira de delito de opinião!

 

No espaço de uma semana a Maria de Lurdes tentou adaptar-se à prisão, aos horários muito rigorosos, ao bater das portas quando se fecham, aos conflitos internos entre todas as pessoas, muitas vezes violentos sem que alguém com responsabilidade os pare.

Para chegarmos ao Pavilhão temos de passar por muito arame farpado – o mesmo pátio cercado de arame para onde a Lurdes vai uma hora por dia passear quando apetece aos guardas.

O horário nunca é igual, é quando calha. Depois da nossa primeira visita revistaram-na... TODA! E depois tem de esperar três dias para ter nova visita, duas pessoas, uma hora, duas vezes por semana!!

Cinco minutos por dia para falar ao telefone com um único interlocutor. Às 19h cela… fechada. Com aquele peso e barulho que entra pela alma dentro e sabemos que só na manhã seguinte a porta se volta a abrir.

Numas circunstâncias destas, ter alguém com quem se pode falar é maravilhoso. E foi o que a Lurdes fez – amizade com a sua inicial colega de cela, uma senhora moldava a cumprir quatro anos de pena porque alegadamente falsificava documentos da Embaixada do seu país para favorecer a imigração para Portugal.

Eu faria o mesmo, se pudesse. Outra amiga que arranjou foi uma jovem brasileira, quase uma criança, que fazia correio de droga para a Europa. Esta criança, como muitas, viu neste processo o único meio de pagar as contas de quem está desempregado.

Fizeram amizade as três e pediram para mudar para um quarto que albergasse as três. Por ordem EXPLÍCITA da directora da prisão as raparigas da Moldávia e do Brasil foram transferidas para uma cela conjunta. A Lurdes foi transferida para uma outra cela onde tem por companhia duas reclusas a cumprir pena por homicídio.

E mais não digo. Para quê? As boas almas, mas com a razão por dominante querem saber os factos todos – não é possível prender-se uma pessoa por palavras a denunciar eventuais ilegalidades, dizem. Desculpem, mas é. E mais, deixem os vossos Pcs, os vossos ipads, os vossos telemóveis de última geração e façam qualquer coisa para tirar este SER HUMANO DA PRISÃO!

As reuniões estão agendadas. Apareçam e façam uma comunidade activa ainda mais alargada.

Mario Gomes
Lisboa, 09 de Outubro de 2016

Nota: Adiram ao Grupo "Liberdade para a Maria de Lurdes" em: 
https://www.facebook.com/groups/1785149368363752/?fref=ts        
entre no debate, dê a sua opinião, participe na definição e execução das acções que levem a alcançar esse objectivo.

Celebrar a República, exigindo a libertação imediata e incondicional da Maria de Lurdes!

No dia em que os hipócritas do regime cantam hosanas às virtualidades da República e à sua consigna de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, está uma cidadã – a Maria de Lurdes Lopes Rodrigues - , militante de causas que defendem os interesses do povo, com os costados na cadeia de Tires, a cumprir uma pena de 3 anos de prisão, impostas por um juiz que, tal virgem imaculada, se sentiu ofendido e injustiçado por um delito de opinião baseado numa justa e indignada acusação por parte da Maria de Lurdes.

Ontem, e pela primeira vez, a Maria de Lurdes recebeu visitas. Está bem! Sempre combativa. E revoltada com os rumos dos acontecimentos – e os desfechos mais recentes – que denuncia desde o ano lectivo de 1996/1997, ano em que pôs a nú as ilegalidades cometidas na atribuição de uma bolsa de longa duração para estudar cinema, no estrangeiro, e a que se candidatou.

Ilegalidades que passaram por ver-lhe recusado o direito à dita bolsa e quando conseguiu encostar à parede, quer o Ministério da Cultura – onde pontificava o inculto Manuel Maria Carrilho -, quer os membros do júri do concurso que atribuiria tal bolsa, quer os juízes que, apesar de terem solicitado que estes pareceres constassem do processo, nunca impuseram a sua apresentação e, pior, acabaram por decretar o arquivamento do processo.

É este o momento fundador da decisão da Maria de Lurdes em apresentar queixa contra todos os juízes e decisores do ministério público que participaram neste crime de denegação da justiça, actos que criaram as condições para que outra ilegalidade fosse cometida – a atribuição da bolsa a outro candidato, com uma classificação mais baixa do que a sua e, ademais, com um percurso académico que nada tinha a ver com o objecto da bolsa, isto é, um curso prolongado de cinema.

É esta a república que toda a sorte de hipócritas hoje celebra! Uma república que encarcera uma cidadã comprometida com o progresso e a justiça social no seu país, enquanto toda a sorte de criminosos – sobretudo os de colarinho branco – se passeia com total impunidade e se pavoneia com os milhões roubados aos cofres do estado e à bolsa do povo português.

5 de Outubro - revolucionários carbonários na rotunda

Pois é, mas a procissão ainda agora vai no adro! Agora que finalmente a encontraram e a encarceraram, chovem processos contra ela, sobretudo os que estão com trânsito em julgado. Porque a Maria de Lurdes ousou lutar contra um sistema que há mais de 40 anos confabula contra o povo, roubando-lhe os seus recursos e capturando as suas expectativas e esperança num futuro melhor, o sistema quer fazer dela um caso exemplar!

E, vai daí, esta república decrepita e moribunda, num estertor que prenuncia a sua implosão e pensando que faz da sua fraqueza força, manda o seu sistema judicial perseguir todos aqueles que de forma coerente e persistente, com uma resiliência revolucionária de saudar, demonstram coragem em se lhes opor. Acreditando, assim, que poderão quebrar a oposição aos seus ditames e à política reaccionária que têm vindo a implementar ao longo de mais de 4 décadas.

Desenganem-se! O povo tem memória! E sabe que, quando um ditador ou um sistema ditatorial e corporativo tenta calar um dos seus, é toda a resistência desse povo que se está a tentar calar e desarmar. E é a sua liberdade de expressão e o seu inalienável direito de opinião que estão a tentar capturar, aprisionar e calar!

É por isso que O povo libertará a Maria de Lurdes!

Apelo a todos os democratas e anti-fascistas!

Quem não tem opinião ou, pior do que isso, voluntariamente se inibe de a emitir, não corre o risco de cometer, aos olhos da justiça burguesa, um delito de opinião. Mas, não menos certo do que isso, aceita a sua condição de escravo perante quem o explora e lhe induz medo!

Não menos verdade é que quem cala...consente! E esta constatação vem a propósito do ensurdecedor silêncio a que os promotores do actual governo de maioria de esquerda tem votado a decisão fascista e anti-democrática de impor a prisão à Maria de Lurdes.

Os democratas e anti-fascistas devem unir-se e organizar de imediato acções que visem a libertação imediata e incondicional da Maria de Lurdes!

Por isso, mal se compreende que uma plataforma onde ela foi uma das mais voluntariosas activistas - a Plataforma Que se Lixe a Troika -, ainda não tenha tomado qualquer iniciativa, mormente a organização imediata de uma concentração em frente ao Ministério da Justiça para se exigir tal desiderato.

Liberdade imediata e incondicional para a Maria de Lurdes!

Não conheço a Maria de Lurdes! Se os nossos caminhos se cruzaram, foi na luta pelo derrube do governo fascista Coelho/Portas/Cavaco e na exigência da expulsão da tróica germano-imperialista de Portugal, ela enquanto militante da Plataforma Que Se Lixe a Troika, eu enquanto militante marxista-leninista.

Não privei com a Maria de Lurdes nas redes sociais! Mas, tal não é relevante. A haver cumplicidades, houve-as no âmbito da luta, da denúncia do projecto da Merkel em conseguir aquilo que nem Hitler, com as divisões Panzer, conseguiu, isto é, subjugar a Europa!

A Maria de Lurdes foi presa ontem, dia 29 de Setembro, no Estabelecimento Prisional de Tires porque não se calou perante a prepotência e a arrogância do sistema capitalista e do seu sistema judicial que retomou os tiques fascistas dos tribunais plenários e da nova pide, hoje corporizada na miríade de polícias secretas que actuam, sem freio aparente, no país.

A Maria de Lurdes foi presa por delito de opinião. Foi presa porque ousou lutar contra o sistema. E o sistema, aproveitando-se do facto de esta militante da Plataforma Que se Lixe a Troika, ter ousado questionar o poder de Manuel Maria Carrilho, quando este foi ministro da cultura num governo do PS, lhe retirou uma bolsa que ela tinha ganho por mérito próprio, para continuar a estudar cinema na Holanda.

O sistema não lhe perdoou o facto de ter ganho o processo contra o imbecil e inculto Carrilho e decidiu condená-la por ter denunciado o juiz que conduziu o processo, o qual acusou de corrupção porque, no seu entender, se pôs sempre do lado de Carrilho ao longo de todo o processo.

A Maria de Lurdes foi presa porque teve o dislate de manifestar a sua opinião. Foi presa porque não aceitou o tratamento psiquiátrico que o tribunal lhe ditou para que permanecesse em liberdade

A Maria de Lurdes teve a dignidade de não aceitar uma liberdade condicional e condicionada à chantagem e à humilhação!

A Maria de Lurdes não pode estar só neste combate contra quem, estrutura ou indivíduo, esteja a impor um retorno ao fascismo e criar as condições para que mais Maria de Lurdes, incómodas para o sistema, sejam presas, humilhadas e subjugadas!

Daí, o apelo veemente à unidade de todos os democratas para a luta sem tréguas pela libertação imediata e incondicional da Maria de Lurdes. Só a luta poderá assegurar a liberdade e a democracia, o direito à opinião!

Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL)

Troca defesa dos inquilinos pela gestão dos interesses dos senhorios!

Quando a fascista Assunção Cristas, ainda ministra no governo de traição nacional da coligação de extrema direita PSD/CDS, avançou com uma nova formulação - a Lei nº 31 de 2012 e, mais tarde, a Lei nº 79 de 2014 -, de uma lei de rendas igualmente reaccionária – a Lei nº 6 de 2006, posteriormente rectificada, no mesmo ano, pela Lei nº 24 -, aprovada pelo anterior governo do PS, liderado por Sócrates,  afirmámos – alto e bom som – que a única saída que poderia satisfazer os interesses dos inquilinos – sobretudo os mais pobres -, era exigir a revogação imediata de tais leis.

Em mais do que uma ocasião e em mais do que um forum – mormente o I Encontro de Inquilinos que decorreu no cinema S. Jorge, em Lisboa, durante o governo Passos/Portas – batemos-nos por que as associações de inquilinos de todo o país confrontassem o provedor de justiça e os partidos de esquerda que se diziam opor a tal lei, para que suscitassem, junto do Tribunal Constitucional, a fiscalização sucessiva da Lei que passou a ser designada como NRAU.

Denunciámos, então e agora, que o facto de não o terem feito, era compactuar com o passar de uma certidão de despejo, sobretudo para a população mais idosa, sem recursos, meios ou energia para se oporem aos ditames impostos pela dita.

É por isso que a recente preocupação da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), com o facto de os arrendatários idosos estarem a ser pressionados por senhorios gananciosos e sem escrúpulos, a abandonarem as suas casas para as poderem arrendar a turistas, não pode ser considerada senão pura hipocrisia e oportunismo.

E, no que concerne oportunismo e hipocrisia, não está só esta Associação que se arroga defender os interesses dos inquilinos quando, simultaneamente, se presta a gerir os condomínios privados de senhorios.

Para cúmulo da hipocrisia e do oportunismo mais vesgo, num documento agora enviado ao governo e aos partidos políticos, a direcção da AIL, escamoteando o facto de ser a NRAU – ou, como é melhor conhecida, a lei dos despejos - que deve ser revogada para que não se abatam sobre os inquilinos as ameaças e execuções de ordens de despejo, enumera as alterações que devem ser introduzidas nessa lei iníqua.

Desde logo, pasme-se, uma alteração ao actual regime jurídico do arrendamento para turistas, apresentando um conjunto de propostas para restringir e regular a actividade do arrendamento de curta duração!!! Isto é, uma regra que impossibilitasse a utilização para alojamento local ou para outros fins de casas ou apartamentos destinados a habitação...sem que, antes disso, as câmaras municipais dessem consentimento a essa alteração de uso!!!

Ou seja, não satisfeitos com o arbítrio que a NRAU instalou, abrem as portas a novas arbitrariedades, conluios e corrupção, ao colocar nas mãos das vereações camarárias a decisão de determinar quais as casas às quais não se poderia dar outra utilização que não a de habitação, fazendo crer que, ao ser limitada essa possibilidade a 50% do número de apartamentos que, num mesmo prédio, podem ser destinados ao arrendamento para turistas, tal pressuposto defenderia os interesses dos inquilinos que se arroga representar.

Prova de que a promiscuidade desta Associação com os interesses dos senhorios é total – e não apenas revelada pelo facto de prestar-se a fornecer-lhe serviços de gestão de condomínios - , reside no ponto da sua actual proposta que passa pela autorização expressa, nos imóveis em propriedade horizontal, dos condóminos, ao votarem por maioria o arrendamento para turistas devendo, para tal contratar um seguro multirriscos para cobertura de possíveis danos causados pelos respectivos utilizadores!!!

Em matéria de oportunismo não está a AIL só! Não! Nisso estão bem acompanhados! Desde logo, pelo pai da Lei original do arrendamento – o PS –, lei que, já antes das alterações formais introduzidas pela Cristas e pelo governo de traição nacional PSD/CDS, possibilitava esta hecatombe.

Depois, pelas muletas do actual governo – PCP, BE e Os Verdes – que durante a vigência do executivo Passos/Portas/Cavaco se opôs veementemente contra a fiscalização sucessiva da Lei do Arrendamento pelo Tribunal Constitucional e que agora, sobre a lei em causa, a vota ao mais sepulcral dos silêncios, quando não – pior ainda – tenta dourar a pílula do despejo eminente e irreversível que ela dita, com uma palhaçada a que chama extensão de prazo.

Agora que, a acompanhar as ameaças de despejo ou pura expulsão das casas, já existem casos de violência e agressão sobre inquilinos idosos, vem a direcção da Associação de Inquilinos Lisbonenses lamentar a ocorrência de comportamentos que são o corolário natural de um clima de impunidade, arrogância e ilegalidade que ajudaram a criar, ao demitir-se de uma luta à qual estavam obrigados por virtude das inúmeras moções que foram votadas pela esmagadora maioria dos inquilinos – particulares ou empresariais -, mormente no já supracitado I Encontro Nacional de Inquilinos.

Nada está perdido! O que é necessário é que os inquilinos se organizem, quer nas suas Comissões de Moradores – criando-as onde elas não existam ainda -, quer nas suas associações – demitindo das suas direcções os oportunistas que as tem conduzido a becos sem saída,