Uma ópera bufa em
dois actos interpretada pelo novo imperador de Lisboa!
1º ACTO
A sistemática recusa de o executivo da Câmara Municipal de
Lisboa fazer entrega da quota a que está obrigado ao abrigo do DL n.º 5/91, de 8 de Janeiro, levou a Comissão
de Trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa, representada por Ermelinda
Toscano, a solicitar uma reunião com este órgão autárquico, não só para
demonstrar a ilegalidade que a posição arrogante de António Costa representa,
como as consequências dramáticas para os trabalhadores com salários em atraso,
e não só, naquela ADL há mais de 4 meses.
A demonstrar o
profundo desprezo, arrogância e desdém que dedica aos trabalhadores, António
Costa que, ao arrepio da Assembleia Municipal, da vereação, isto é, de qualquer
análise e discussão democráticas, tomou a decisão unilateral de proceder à
liquidação da ADL,fez-se representar por três jovens, imberbes e impreparados
deputados municipais, sem qualquer experiência autárquica e demonstrando um confrangedor
desconhecimento da situação.
Depois de esclarecidos pela Comissão de Trabalhadores da ADL
que, inclusivamente, lhes facultou a documentação necessária a uma correcta
apreciação da situação em causa – nomeadamente o artigo da Constituição que
determina a existência e modo de funcionamento e representação das Assembleias
Distritais, o já citado Decreto Lei nº5/91, o montante da “quota” a que a CML
está obrigada para com a ADL e o Acórdão do TACL que, em 1996, condenou a
Câmara Municipal de Oeiras numa situação em tudo semelhante à da Câmara
Municipal de Lisboa (retirada da ADL e recusa em pagar as respectivas
contribuições) -, os imberbes deputados municipais ficaram sem palavras, quer
para contra-argumentar quer, pelo menos, para informar que, ainda assim, se
iriam inteirar melhor do assunto e verificar se algo ainda poderia ser
revertido.
Nenhum deles, porém, tinha a espinha dorsal firme e coerente
para contrariar a “voz do dono”, passando a reunião a argumentar que a CML não
pagava a referida quota, devida à ADL, precisamente porque, na visão de António
Costa, esta é uma estrutura obsoleta e não faria sentido no actual quadro
autárquico!
Assim sendo, era entendimento de António Costa – que impôs
tal entendimento aos órgãos autárquicos, quer de Lisboa, quer dos restantes 47
que fazem parte da ADL – que os encargos com os trabalhadores da ADL não eram
da responsabilidade do município de Lisboa, pois não tinha como justificar tal despesa!!!
Ou seja, António Costa que critica o governo de Coelho e
Portas de não conseguir governar sem ser contra a Constituição, adopta
exactamente a postura deste e vai um pouco mais longe…quem tem de descalçar a
bota é o governo e não a CML que, ao abrigo da Constituição e do Decreto Lei nº
5/91, de 8 de Janeiro é obrigada a fazer parte da Assembleia Distrital de
Lisboa e, conjuntamente com as restantes autarquias do distrito, pagar a quota
respectiva à sua representatividade demográfica para assegurar o seu
funcionamento, nomeadamente o pagamento dos salários dos seus trabalhadores.
2º ACTO
As coisas, no entanto, não se ficaram por aqui. Empenhados
em defender os seus interesses até à últimas consequências e mobilizar todos os
apoios para o conseguir, esta 3ª feira, dia 10 de Dezembro, a Comissão de
Trabalhadores da ADL reuniu-se com o Vereador da CM de Lisboa Carlos Moura do
PCP, estando já solicitadas reuniões com outras forças partidárias.
Isto apesar de terem consciência de que o imperador Costa
possui a maioria absoluta na CML e que
com a sua prepotência e arrogância tudo fará para obstar a que estas acções
venham a ter êxito. Apesar disso, conseguiram a promessa do referido vereador
apresentar um requerimento na próxima reunião pública da câmara que será dia 18
de Dezembro, tendo este sugerido, inclusive,
que a Comissão de Trabalhadores redigisse
uma "nota à imprensa" a ser distribuída, nesse dia, aos jornalistas
que estivessem presentes a fim de obterem uma ampla divulgação nacional sobre
os motivos da sua luta.
Entretanto, como a câmara se tem recusado a fornecer cópia
da acta onde constam as declarações de António Costa, aquando da primeira
intervenção deste vereador sobre o assunto da ADL (em 24-04-2013), a Comissão
de Trabalhadores entregou um requerimento em 11-11-2013 a exigir tal cópia mas,
uma resposta que costuma ser dada, no máximo, em dois dias, tem-se vindo a
arrastar – chegou a ser solicitada a intervenção do gabinete jurídico da CML –
e, não fora o vereador do PCP ter disponibilizado uma cópia da supracitada
acta, ainda hoje estariam à espera dela.
A leitura da dita acta faz perceber o porquê de tanto
secretismo. É que António Costa, para defender a sua tese da necessidade de
extinguir a ADL e a sua decisão de ter, unilateralmente procedido ao seu
estrangulamento financeiro, altera e manipula os valores fazendo crer que a
quota que a CML tem de pagar à ADL é de 200 mil euros/ano, quando esta é a
verba que cabe a todas as autarquias que compõem aquela estrutura
providenciarem, sendo que ao município de Lisboa compete 27% da mesma,isto é, 53
mil euros! As mentiras, no entanto, não se ficam por aqui: ao contrário do que
afirmou e ficou registado na supracitada acta, os distritos não foram extintos
em 1974, constando ainda da CRP, neste ano de 2013!
Tal como o dissemos em artigos anteriores, apesar desta
acção junto dos vereadores e deputados municipais dos vários partidos
representados na CML terem pelo menos a utilidade de separar águas e determinar
quem está de facto do lado da luta dos trabalhadores da Assembleia Distrital de
Lisboa e contra os salários em atraso, a falta de condições de segurança e de
saúde das instalações onde são obrigados a trabalhar e a humilhação, assédio e
perseguição a que estão a ser sujeitos pelo novo imperador de Lisboa, António
Costa, para que saia vitoriosa, a luta dos trabalhadores da ADL passa pela unidade com os sindicatos e Comissões de Trabalhadores
representativos dos funcionários que laboram nas autarquias que compõem a
referida ADL.
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