Debates sobre a Colina de Santana:

Os velhos do Restelo!

Naquele que foi o quinto e último debate sobre a Colina de Santana promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa, PS e PSD estiveram de acordo em que a melhor solução é a elaboração de um Plano de Acção Territorial, sem o qual nenhum dos pedidos de informação prévia – já apresentados à Câmara Municipal de Lisboa para os terrenos dos hospitais de S. José, Santa Marta, Capuchos, Desterro, Miguel Bombarda e Instituto Gama Pinto -, deveria ter seguimento.

Nada há a esperar, por parte dos lisboetas, deste acordo tácito entre os partidos do bloco central – PS e PSD – que nas últimas décadas, a sós ou coligados, têm governado a cidade de Lisboa e sido os responsáveis pelos níveis de degradação e abandono da capital, a par de uma estratégia que tem privilegiado o patobravismo e a especulação imobiliária. Uma estratégia que levou à expulsão de mais de metade da população de Lisboa no decurso dos seus mandatos à frente da autarquia – Lisboa regista hoje os mesmos índices demográficos de 1931!

Face à escalada da contestação ao plano proposto pela Estamo para a Colina de Santana, face ao projecto iniciado no governo de Sócrates, e que o actual governo dos serventuários Coelho e Portas prossegue e agrava, de encerramento de todas as unidades hospitalares remanescentes naquela colina, propondo para sua substituição a construção de um hospital de média dimensão que nunca substituirá – quer em valências, quer em número de consultas ou intervenções cirúrgicas, para não falar noutros aspectos – aquelas unidades, PS e PSD acordaram uma nova reunião para 25 de Março para discussão de uma proposta da AML sobre o tema.

Helena Roseta, de quem vários cidadãos de Lisboa esperam – sentados – pelo cumprimento de promessas que fez no passado enquanto vereadora, promessas que nunca cumpriu, diz acreditar que com toda a matéria que os debates foram suscitando seja possível construir uma posição em que a assembleia e os cidadãos se revejam.

Uma expectativa no mínimo demagógica e oportunista vinda da parte de quem considera adequada a legislação proposta pelo PS, e aprovada ainda durante o governo de Sócrates, que isenta as sociedades de fundos imobiliários de IMI, não entendendo que esta medida apenas tem beneficiado a especulação imobiliária e levado – juntamente com a famigerada lei dos despejos – a uma ainda maior hecatombe no já debilitado índice demográfico de Lisboa.

Caso para dizer que entre os velhos do Restelo a que Roseta fez menção neste quinto debate sobre a Colina de Santana se encontra ela própria, pois resiste e combate contra a aplicação de um plano democrático e patriótico que representa a única saída para uma solução capaz de satisfazer os interesses e necessidades dos seus munícipes no que respeita ao destino da Colina de Santana. A saber:

1- Suspensão imediata dos processos de licenciamento em curso na Câmara.

2- Reversão para o Estado dos hospitais vendidos à Estamo, com o pagamento à Estamo dos valores de aquisição (obviamente, as rendas já pagas cobrem os juros do capital investido).

3- Suspensão do processo de construção do novo hospital.

4- Realização de um levantamento detalhado das necessidades dos hospitais existentes, em termos de melhoria de equipamentos e de instalações, bem como de outros equipamentos que possam ser instalados nos hospitais já devolutos.

5- Realização de um inquérito com vista à identificação de eventuais irregularidades nos processos de decisão relativos à construção do novo hospital e ao encerramento dos existentes.

A este propósito convém relembrar a intervenção que o Engº S. Pompeu Santos fez no 4º e penúltimo debate sobre a Colina de Santana:

• “Em 2008-2010 o Governo de então, a pretexto de arranjar receitas para reduzir o défice, vendeu os hospitais à Estamo, uma empresa do próprio Estado, por 125 milhões de euros, com a ideia de construir posteriormente um novo hospital, invocando que os edifícios têm grandes despesas de manutenção. Ora, depois de vendidos, os encargos passaram a ser ainda bem superiores, pois o Estado passou a pagar uma renda anual de 6 milhões de euros. Assim, como um novo hospital nunca estará disponível antes de 2018-2020, até lá o Estado paga em rendas à Estamo mais de metade do que recebeu.

• Entretanto, foi sendo preparada a construção do novo hospital, com um custo total previsto de 600 milhões de euros, através de uma “PPP”, a qual acarreta para o Estado uma renda anual duns 30 milhões de euros. Portanto, o Estado desfaz-se dos hospitais actuais porque têm muita despesa e avança para a construção de um novo hospital, em que o encargo será muito superior. Mas, o Governo de agora tem dúvidas; anulou a “PPP” e mandou estudar soluções alternativas. Aliás, nunca foram apresentados estudos credíveis que demonstrem que a opção de substituir os hospitais existentes pelo novo hospital é a melhor.

• Por outro lado, e muito antes de saber se o Estado vai avançar para a construção do novo hospital, a Estamo mandou fazer estudos urbanísticos com vista à promoção imobiliária nos locais dos hospitais e entregou os pedidos de licenciamento na Câmara. Isto é criar um facto consumado, uma pressão, para não dizer chantagem, inadmissível sobre o próprio Estado.”

Para concluir que, “…aliás, o argumento de que os hospitais estão velhos, que não têm condições, que estão a cair de podres, para justificar a construção de um hospital novo, é falacioso. De facto, os hospitais saem dali, fazem-se obras, incluindo novas construções, e aparecem lá hotéis e condomínios de luxo, tudo num “brinquinho”. Então, porque é que não se fazem nos hospitais existentes as obras necessárias para os pôr como novos? Além disso, há as dezenas, senão centenas de milhões de euros e equipamentos nos hospitais existentes, que são deitados à rua!”.

O que visa esta proposta de Helena Roseta – que se comporta cada vez mais como a porteira do imperador Costa – é fazer esquecer que o afã do presidente da CML sobre o destino a dar à Colina de Santana constitui mais um episódio na política de bloco central e deve-se a uma aliança que este estabeleceu com o governo de traição nacional, PSD/CDS, que vê neste modelo que António Costa quer implementar para esta zona da capital mais uma oportunidade para consolidar o seu programa de privatização da saúde, ao mesmo tempo que justifica a sua opção ideológica de menos estado para abandonar as responsabilidades deste na gestão do património arquitectónico e cultural de Lisboa e do país.

Tal como referimos em artigos anteriores, quer sobre a Colina de Ouro, quer sobre o modelo de gestão camarária de António Costa, há que isolar esta política oportunista, impondo que, não só os pontos acima referidos sejam levados de imediato à prática, como um amplo e democrático debate seja levado a cabo sobre temas tão importantes para os cidadãos de Lisboa como a saúde, o urbanismo e a política de preservação do seu património – que é também património nacional e da humanidade -, e não este arremedo – e um autêntico atropelo à democracia - que representa o entendimento, nos gabinetes protegidos dos olhares e críticas dos cidadãos, entre PS e PSD.

Só lutando o Povo Vencerá!

Os trabalhadores da Rodoviária em luta não desarmam

Os trabalhadores da Rodoviária Tejo decidiram manter uma paralisação de 24 horas no próximo dia 28 deste mês, depois de uma reunião com a administração "nós tínhamos uma proposta e pensávamos que hoje íamos discutir essa proposta, mas aquilo que a empresa disse foi que não estava disponível para negociar sob pré-aviso de greve… portanto, entrámos com uma mão vazia e saímos com uma mão cheia de nada", este o tom da denuncia feita por um dirigente sindical do Sindicato dos Transportes Rodoviários.

As principais reivindicações dos trabalhadores são o cumprimento da aplicação do descanso compensatório, o aumento dos salários, melhoria das condições de trabalho (horários incomportáveis entre outros), contra a discriminação de salários e abonos entre funcionários.

O sindicalista explicou que em cima da mesa de negociações estava também a discussão do acordo de empresa (AE), e que estão a ponderar avançar com processos judiciais contra a Rodoviária do Tejo. "Temos um conjunto de cerca de 150 processos para entrar contra a empresa em tribunal pelo não pagamento nem atribuição do descanso compensatório e das diferenças dos pagamentos de subsídio de férias e Natal ao longo dos anos que eles nunca cumpriram", apontou.

No dia 28, também estarão em greve os trabalhadores da Rodoviária de Lisboa e da Transportes Sul do Tejo.

A continuação desta luta demonstra que os trabalhadores destas empresas de transportes não estão dispostos a ceder nas suas justas reivindicações, luta essa que tem de se inserir no combate mais geral do povo português pelo derrube deste governo vende-pátrias.

Trabalhadores da Moviflor - Lutam contra os despedimentos e o roubo dos seus salários!

Os trabalhadores da Moviflor, uma importante cadeia de mobiliário com sede em Braga entraram em greve, esta segunda-feira, dia 10/03, por tempo indeterminado. Segundo os trabalhadores, a empresa que está a ser alvo de um Plano Especial de Revitalização, apenas pagou 20% dos salários de Fevereiro. A greve dos trabalhadores de Braga vai manter-se pelo menos até ao dia 14, dia em que os trabalhadores poderão suspender os contratos.

Os trabalhadores denunciam que têm três salários de 2013 em atraso, mais os respectivos subsídios de férias e natal. O mês de Janeiro deste ano não foi pago e esta situação acontece, não só aos 15 trabalhadores de Braga, mas também aos mais de 500 espalhados por todo o país, denuncia corroborada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércios, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP).

Esta segunda-feira de manhã, os trabalhadores manifestaram-se à porta das instalações da empresa em Braga, distribuindo panfletos e empunhando uma faixa onde se podia ler: "Exigimos pagamento dos salários".

Apesar do dito plano especial de revitalização aprovado em Novembro, os mais de 500 trabalhadores que se encontram em casa por suspensão temporária do contrato de trabalho, - a Moviflor tem cerca de 830 trabalhadores, dos quais 320 foram incluídos num plano de despedimentos da empresa - estão numa “situação difícil” que "continuam sem saber quando vão trabalhar ou qual é o seu futuro”, existindo já trabalhadores que já tiveram de recorrer ao Banco Alimentar, denuncia feita por trabalhadores que entretanto se manifestaram no passado dia 8 de Março junto à loja no Porto. Semelhantes concentrações de trabalhadores desta empresa aconteceram em Braga, Olhão e Seixal.

Mais uma luta dos trabalhadores de uma importante empresa que luta contra os despedimentos e o roubo dos seus salários. O combate por parte destes trabalhadores só poderá obter êxito se estiver relacionado com o objectivo primacial que consiste no derrube deste governo subjugado aos interesses da Tróica, porquanto se este governo se mantiver no poder, a já débil e diminuta produção industrial desaparecerá inapelavelmente, situação que se agravou desde que Portugal se tornou num país de criados de libré, onde nada ou pouco se produz, se pesca, se lavra.

Lutemos então para inverter esta situação, impondo a saída do euro, o não pagamento desta dívida odiosa, um governo democrático patriótico que lute contra os despedimentos, contra o roubo do salário, a recuperação do nosso tecido industrial destruído, a nossa agricultura e as pescas, em suma a defesa da independência nacional, o que caracteriza um país soberano e livre.

Moviflor - Trabalhadores em luta contra o roubo do trabalho e do salário

ENVC - A confirmação de uma linha política

Um experiente camarada comunista marxista-leninista questionado sobre quais as razões por que um governo de traição nacional como este, e nas circunstâncias políticas actuais da luta de classes, ainda não tinha caído, perante o silêncio dos ouvintes, respondeu: são duas, uma o PS e a outra a CGTP.O PS porque se não tivesse aceitado negociar o acordo de “salvação nacional” proposto pelo bandalho do Cavaco, o governo teria caído; a CGTP porque desconvocou a passagem a pé sobre a ponte. Pois, no que respeita à CGTP não se trata de um erro, de um erro grave é certo, mas apenas erro. Não! Os factos recentes nos ENVC provam que é uma política, uma política feita de desistência e derrota.

Todo o operário consciente, todo o democrata, todo o patriota cuidava, ainda há pouco, que os trabalhadores dos ENVC, principalmente os operários, estavam na vanguarda do combate político contra o avanço da contra-revolução não só no domínio das relações laborais como pela salvaguarda dos meios de uma estratégia nacional de desenvolvimento baseada na potenciação dos recursos próprios, nomeadamente do mar, contra a prática traidora do governo de venda ao desbarato de todos os activos e de entrega à exploração imperialista dos recursos nacionais.

A ofensiva vende-pátrias do governo consistia em concessionar o terreno e os equipamentos dos estaleiros a uma empresa de um grupo falido, a Martifer, por meia dúzia de tostões para, salvaguardando interesses de banqueiros postos em causa quer pela situação financeira do próprio grupo Martifer quer pela possibilidade de violação dos contratos dos ENVC, lavar as mãos do futuro encerramento do mesmo com a entrega do negócio da construcção naval aos estaleiros do Norte da Europa (encerrando os ENVC, mais negócio fica para os restantes estaleiros). Cumpriria assim mais um acto no processo de integração europeia do país fazendo o que Soares, Cavacos, Guterres, Barrosos e Sócrates já haviam feito no passado, mas ainda com maior gravidade dada a debilidade actual do aparelho produtivo nacional: liquidando a capacidade produtiva num sector estratégico para o desenvolvimento do país. Não hesitou mentir sobre exigências da UE, não hesitou em utilizar meios avultados para oferecer de borla à concessionária, não hesitou em utilizar todos os meios para tentar “limpar” os ENVC dos seus, segundo um ex-administrador, “piores passivos”, os trabalhadores.

A propaganda comunista marxista-leninista tudo isto denunciou. Para a vitória numa luta desta natureza tornava-se essencial conhecer o interesse do inimigo, a solidariedade dos sectores democráticos e patrióticos e uma unidade férrea dos trabalhadores para não se deixarem encantar pelos cantos da sereia do duvidoso interesse pessoal imediato ensaiados pelo governo. Mas um bando de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Distrito de Viana do Castelo (STIMMDVC), sindicato filiado na CGTP, o Branco Viana, o Martinho Cerqueira e o Diamantino Veiga, todos eles trabalhadores dos ENVC, para justificarem o seu encanto pelo interesse material imediato, violaram o mandato dos operários e negociaram com o ministro um “plano social” (mais 3500€ para cada trabalhador com direito ao complemento de pensão, mais 2500€ para os restantes e promessa de “prioridade” para os trabalhadores dos estaleiros nas 400 admissões da Martifer) em troca da traição (rescisão com mútuo acordo até 21 de Fevereiro). Para quem não assinasse, despedimento colectivo com direito exclusivamente aos “mínimos legais”. Dos actuais 617, apenas 11 resistiram.

E qual foi a reacção da CGTP que, em palavras, propunha a continuação da luta? Denunciar e expulsar do seu seio quem traiu desta maneira uma luta tão importante para os interesses sindicais? Não! Silenciar; passar de fininho; desistir. A mesma atitude da ponte. Enfim, uma política. Para já venceram o cálculo e o interesse pessoal, perderam a classe e interesses democráticos e patrióticos. Mas esta derrota de hoje pode ser transformada em vitória amanhã, se soubermos retirar as devidas lições.

Os trabalhadores da Casa da Moeda em greve

Contra o fim anunciado dos serviços sociais pela administração do INCM (Imprensa Nacional da Casa da Moeda), os trabalhadores irão efectuar greves nos dias 28 de Fevereiro e 3 de Março. Na próxima sexta-feira, dia da primeira paralisação, os trabalhadores irão concentrar-se pelas 14 horas junto ao edifício da administração em Lisboa.

Estas formas de luta foram decididas pelos trabalhadores em plenários realizados nos passados dias 5 de Fevereiro (em Lisboa) e 19 de Fevereiro (no Porto).

A Comissão de Trabalhadores, em comunicado, afirma que, apesar das negociações que estão a decorrer, a administração “manteve no essencial as suas propostas”, ou seja, os cortes de direitos nos serviços sociais. É por isso que os trabalhadores terão de continuar a luta com as novas greves agora convocadas, depois da que realizaram em 19 de Dezembro pelos mesmos motivos.

Esta luta como todas as outras terá de ter em mente o objectivo primacial do derrube do governo de traição nacional, porque sem esse desígnio ser atingido, quanto antes, nenhum combate sairá vitorioso.

Ousemos lutar para ousarmos vencer!

Mineiros da Panasqueira: Em luta contra o aumento do horário de trabalho e o roubo nos salários!

Os mineiros das minas da Panasqueira lutam contra a alteração dos horários de trabalho e por melhores salários.

Mais uma vez os trabalhadores desta importante mina lutam contra a prepotência do patronato que continuamente tenta impor ritmos de trabalho ofensivos da dignidade de quem vende a sua força de trabalho, colocando em causa a vida pessoal, familiar e social destes trabalhadores que trabalham em condições extremamente duras e com salários dos mais mal pagos do sector.

Conforme informação divulgada pelo STIM - Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira, na passada quinta-feira, os trabalhadores rejeitaram em plenário a proposta da Sojitz Beralt Tin & Wolfram e decidiram fazer greve no próximo dia 10 de Março.

Um combate duro mas tenaz destes operários que não podem ceder, porque só ousando lutar poderão vencer. Luta essa que não se pode desligar do objectivo central da luta mais geral do povo português, que consiste no derrube deste governo vende-pátrias e a imposição de uma alternativa democrática patriótica, que tenha como programa político imediato, o não pagamento de uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela retirou qualquer benefício, e a defesa da saída do euro.

Os trabalhadores da CP e da Refer em Greve

Os trabalhadores da CP e da Refer prosseguem a sua luta contra o “corte de salários, pensões e direitos, a redução dos investimentos em comboios e infra-estruturas, a redução contínua de trabalhadores e a falta de segurança quanto à manutenção do posto de trabalho.”

Esta importante luta tem também por objectivo contrariar a concessão/privatização que, se fosse avante, iria destruir em definitivo o serviço público ferroviário às populações que já se encontram enormemente carenciadas deste serviço. Muita desta população já deixou de ter esse meio de transporte com o fecho de centenas de linhas férreas por este país fora, durante os consulados de Cavaco Silva, Barroso, Sócrates e Passos Coelho/Portas.

Os trabalhadores combatem também o fim do direito ao transporte gratuito quer de reformados, quer de trabalhadores no activo, salientando-se que, no caso dos reformados, existe um impacto muito grande na degradação da sua mobilidade.

Os trabalhadores da EMEF paralisam a 11 de Março, aproveitando o dia para a realização de um plenário nacional e manifestação, seguindo-se dia 13 uma greve na CP, Refer e CP Carga. O prosseguir desta luta foi decidido num encontro de representantes do sector ferroviário, realizado nesta terça-feira, 18/02.

A 11 de Março os trabalhadores do Porto, Barreiro, Lisboa e Entroncamento da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF) irão concentrar-se no Entroncamento, estando prevista uma paralisação geral da empresa durante todo o dia, “com recurso aos tempos legais para plenário e também a algum tempo de greve".

No dia 13 será a vez dos trabalhadores da CP, Refer e CP Carga cumprirem uma greve de 24 horas.

Esta luta dos trabalhadores terá de se inserir na luta mais geral do povo português pelo derrube deste governo vende-pátrias, pela imposição de um governo democrático patriótico que implemente um programa cujas medidas principais sejam a saída do euro e o não pagamento de uma dívida ilegal, ilegítima e impagável.

Ousando lutar, ousa-se vencer!

Após dura e prolongada luta Estivadores do porto de Lisboa alcançam vitória!

A fim de relatar as negociações que levaram a uma retumbante vitória para a luta dos estivadores portugueses, o Sindicato dos Estivadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal convocou uma conferência de imprensa para as 19 horas desta 2ª feira, dia 17 de Fevereiro, nas suas instalações à Rua do Alecrim, 25-1º, em Lisboa, à qual a redacção do Luta Popular esteve presente.

Para esta manhã, o sindicato havia convocado um Plenário no qual estiveram presentes cerca de 200 trabalhadores, para discutir os termos do acordo que havia sido alcançado com o patronato e os operadores marítimos na 6ª feira passada, tendo o acordo obtido o voto unânime por parte dos presentes.

Com a arrogância própria de quem se julga protegido pelas medidas terroristas e fascistas de um governo que tem imposto a facilitação e embaretecimento dos despedimentos e a institucionalização da precarização do trabalho, o grupo Mota-Engil que controla, através da sua empresa LISCONT, as operações de carga e descarga e manipula a seu belo prazer e conforme os seus interesses os operadores portuários em Lisboa, acreditava que iria subjugar os trabalhadores e suas organizações sindicais aos seus ditames.

Porém, os trabalhadores da estiva, num assinalável exemplo de coesão, mobilização, unidade e vontade de lutar, organizados em torno de um combativo Sindicato e contando com a solidariedade internacional de organizações de estivadores de todo o mundo – mormente do poderoso International Dockworkers Council (IDC)-, impuseram ao patronato uma monumental derrota.

Na passada 6ª feira, dia 14 de Fevereiro, depois de largos meses de dura e prolongada luta, assente em sucessivos períodos de greve e com o apoio dos sindicatos de estivadores europeus e do IDC, representantes do Sindicato dos Estivadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal anunciaram ter imposto ao patronato um acordo que aponta “para um roteiro a definir nos próximos dias entre os diferentes parceiros sociais para a calendarização do processo de negociação de um novo contrato colectivo de trabalho”.

Mas, mais importante ainda, o presente acordo forçou a que governo e patronato aceitassem as principais exigências dos trabalhadores:

• Reintegração de todos os 47 estivadores despedidos do porto de Lisboa

• Fim da contratação de trabalhadores alternativos, uma forma eufemística de classificar trabalho baratinho, intensivo e pouco qualificado

• Abertura do processo de negociação do novo contrato colectivo de trabalho

• E retirada de todas as multas e sanções que haviam sido impostas pelo patronato e pelo governo ao sindicato e aos trabalhadores com o objectivo de fazer vergar e derrotar a sua luta.

Conscientes de que a divisão entre trabalhadores só beneficia o patronato e cria as condições para a precarização do trabalho e o baixamento dos salários, os trabalhadores da estiva e o seu sindicato impuseram que, quer em relação aos 26 trabalhadores eventuais da AETP-L, quer em relação aos 21 trabalhadores da PORLIS, “deve ser dada formação profissional necessária para aumentar as capacidades de resposta às necessidades de mão-de-obra do porto”, devendo estes trabalhadores vir a ser abrangidos pelo novo CCT que ficou de ser negociado até ao final de Setembro de 2014.

Sem alimentar ilusões, os trabalhadores estivadores do porto de Lisboa, apesar de confiarem na sua força, têm consciência de que ganharam uma importante batalha, mas que o inimigo de classe certamente aguardará as condições que considerar mais favoráveis a um contra-ataque. Foi assim no passado, tudo indica que o será no futuro. A vigilância, a unidade e a disposição para a luta serão a única garantia de que se tal ocorrer os trabalhadores vencerão de novo!

O que a luta dos trabalhadores da estiva de Lisboa vem demonstrar é que quando estes se dispõe a organizar-se, a mobilizar-se e a lutar por uma causa justa como aquela em que se empenharam, a burguesia e os seus agentes saem sempre derrotados. Este e outros exemplos devem nortear a luta de todos os trabalhadores e do povo português em geral pelo derrube do governo de serventuários da tróica germano-imperialista, protagonizado por Coelho e Portas e tutelado por Cavaco.

O Manifesto dos Setenta - Parte II

Chegámos, pois, a uma situação em que o mais grave e importante problema político nacional – o da dívida – só poderia ser debatido e tratado no espaço público pelos traidores que actualmente ocupam Belém e São Bento.

3. Reconheça-se pois, como é dever de todos os democratas, o direito que assiste a todos os cidadãos, incluindo os setenta e cinco subscritores do manifesto, de expressarem publicamente, quando e onde quiserem, as suas legítimas e sempre oportunas opiniões sobre a magna questão da dívida, do mesmo passo que cumpre combater a conduta fascista dos traidores que compõem a camarilha reaccionária de vende-pátrias acoitada em Belém e São Bento, para os quais só eles, e mais ninguém, tem direito a discutir a política da dívida.

Posto isto, cumpre chamar a atenção dos operários e de todo o povo trabalhador para o facto de que o manifesto sobre a reestruturação da dívida, sendo embora legítimo, não é uma peça inocente.

É, desde logo, o programa político pré-eleitoral, devidamente disfarçado, de uma coligação de forças de centro-direita, mediaticamente conhecida como Bloco Central, alargada a uns quantos trânsfugas da esquerda, onde se misturam os dissidentes mais recentes do PCP e os trotsquistas de Louçã.

O que esta pré-coligação se propõe com o manifesto sobre a reestruturação da dívida é capitalizar o descontentamento popular contra a política austeritária da Tróica e antecipar-se à constituição de uma ampla frente democrática e patriótica, cujo objectivo político primacial é a imediata saída do euro.

O manifesto sobre a reestruturação da dívida é uma desesperada tentativa para desarmar o crescente movimento político de constituição de uma frente democrática e patriótica, que imporá essa imediata saída de Portugal do euro.

A saída de Portugal do euro está a marcar desde já toda a agenda política nacional.

A política até agora seguida por Cavaco e pelo governo Coelho/Portas já não tem força para, sozinha, manter Portugal no euro. Daí os desesperados apelos do governo e do presidente aos consensos e, sobretudo, ao consenso de Coelho com Seguro.

A burguesia bancária e financeira, portuguesa e alemã, é a força oculta que se alinha atrás do manifesto para a reestruturação da dívida, nas vésperas de eleições europeias que, eventualmente, poderão mesmo derrubar o actual governo e isolar totalmente Cavaco.

Enquanto Coelho e Cavaco, compreendendo perfeitamente que o manifesto sobre a reestruturação da dívida é o sinal da sua derrocada, desatam freneticamente a atacar os respectivos subscritores, Seguro espera para ver se reestruturação da dívida e renegociação da dívida significarão ou não uma e a mesma coisa, e se o manifesto dos setenta e cinco será ou não afinal um bom substituto para o novo rumo que a actual direcção do PS anda há três anos a tentar definir sem sucesso, coisa que Assis, batendo palmas com as quatro extremidades, já percebeu que é.

4. Entre nós, comunistas, e o manifesto para a reestruturação da dívida há um único ponto de contacto: a dívida pública portuguesa, em consequência da política da Tróica e dos seus lacaios em Belém e São Bento, tornou-se total e definitivamente insustentável e impagável.

Nisto estamos de acordo. Em tudo o mais estamos contra, desde as causas que explicam a insustentabilidade e impagabilidade da dívida, até às consequências políticas, económicas, financeiras, monetárias e cambiais que é forçoso extrair da insustentabilidade e impagabilidade da dívida.

Mesmo quanto ao ponto em que nós, comunistas, poderíamos estar formalmente de acordo com os subscritores do manifesto – o da insustentabilidade e impagabilidade da dívida – há, ainda assim, divergências entre nós e eles quanto à descrição exacta dessas insustentabilidade e impagabilidade.

Isto porque o texto subscrito pelos setenta e cinco tartufos é constituído por parágrafos que se caracterizam pela mais misteriosa das confusões semânticas, gramaticais e políticas.

Veja-se apenas este exemplo, sendo certo que o mesmo confusionismo é timbre dos demais parágrafos:

“As condições relativas a taxas de juro, prazos e montantes abrangidos devem ser modulados conjugadamente, a fim de obter a redução significativa do impacto dos encargos com a dívida no défice da balança de rendimentos do país e a sustentabilidade da dívida pública, bem como a criação de condições decisivas favoráveis à resolução dos constrangimentos impostos pelo endividamento do sector empresarial público e privado e pelo pesado endividamento externo”

Ora, este misterioso parágrafo tem interpretações diferentes entre os próprios subscritores do manifesto, porque, enquanto alguns dos assinantes vêm nele uma alusão ao perdão da dívida, o Engº João Cravinho, redactor do texto, já veio esclarecer que “o documento não se baseia na possibilidade de perdão da dívida” (sic)

Toda a gente sabe que Cravinho é a imagem pública do oportunismo político mais nauseabundo, mas aqui o sacrista vai ao ponto de chorar por um olho azeite (sugere, por escrito, que haverá perdões da dívida) e pelo outro olho vinagre (declara à imprensa que o manifesto não contempla perdões).

Claro, é fácil entender os oportunistas como Cravinho: o homem quer dar aos bancos garantias firmes de que não serão nunca forçados a perdoar dívida pública. Afinal o haircut de Cravinho é apenas uma promessa de corte de cabelo na cabeça de um careca...

O oportunismo dos setenta e cinco tartufos vai ao ponto de alguns deles (anónimos) terem feito à imprensa esta extraordinária declaração: “a falta de clareza do texto é propositada, caso contrário nunca conseguiria reunir personagens tão divergentes e que defendem políticas absolutamente distintas para o país no mesmo apelo” (sic).

Cumpre aos operários manterem os seus olhos bem abertos, pois a canalha que subscreve o manifesto da reestruturação da dívida não merece nenhuma espécie de credibilidade.

(continua)

Os Setenta Cretinos

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/1008-o-manifesto-dos-setenta

O Manifesto dos Setenta

1. Agora que foi integralmente publicado o texto do manifesto para a reestruturação da dívida, cumpre precisar que o número dos tartufos que o subscreveram é de setenta e cinco e não de setenta, como fora antecipadamente anunciado na comunicação social e disso aqui se fizera eco o Luta Popular. Mais cinco ou menos cinco, nada altera a substância ou o significado político do documento, que agora se examinará mais de espaço, começando por uma breves palavras sobre o fácies político de alguns dos seus subscritores.

E a primeira palavra é para sublinhar o facto de que, muito embora não tivesse sido previamente denunciado, o hipócrita número setenta e cinco e último da lista – o Dr. Victor Ramalho – é o único soarista entre todos os assinantes do documento.

Ora, toda a gente sabe que o Dr. Mário Soares nunca propôs nem a linha geral nem as medidas políticas avançadas neste manifesto para a reestruturação da dívida, tendo aliás, e por mais do que uma vez, tanto nos discursos proferidos nas notáveis assembleias unitárias da Reitoria, como nas múltiplas e frequentes intervenções políticas na imprensa falada e escrita, sempre chamado a atenção para a impossibilidade de pagar a dívida – Não pagamos!, escreveu ele num dos seus artigos no Diário de Notícias – impagabilidade que, em última análise, se ficou unicamente a dever à suicidária ajuda da Tróica e à traição do presidente Cavaco e do seu governo de direita.

O soarista Vítor Ramalho tem a estrita obrigação de saber que o seu tutor nunca mendigou à Tróica nenhum haircut(corte de cabelo ou perdão parcial) da dívida, e que aquilo que sempre tem exigido é a imediata demissão do próprio Cavaco e do seu governo, com a eleição imediata de um governo democrático e patriótico (a expressão foi usada pelo Dr. Soares), que tome a direcção do País e o arranque das garras da Tróica, dos seus credores e da ditadura da dívida.

Os abaixo-assinados subscritos pelo Dr. Soares e pelo soarista Victor Ramalho e enviados à Assembleia da República no ano transacto são totalmente diferentes e estão os dois à esquerda deste mendicante manifesto sobre a reestruturação da dívida.

Claro está que não vai aqui perder-se tempo com o exame da personalidade política dos tartufos que subscreveram o manifesto dos setenta e cinco, mas convirá lembrar, mesmo que só de passagem, que entre eles se contam uns pândegos como o marcelista, depois socialista, Engº João Cravinho, redactor do manifesto em apreço, e que foi o ministro de Guterres que mais endividou o País, com o lançamento das ruinosas primeiras parcerias público-privadas (PPP) e com a execução dos igualmente ruinosos projectos do comboio pendular Lisboa-Porto, do comboio na ponte sobre o Tejo e das auto-estradas ditas sem custos para os utilizadores (as famigeradas SCUTs), tudo manigâncias de engenharia económico-financeira que liquidariam a curto prazo todo e qualquer equilíbrio orçamental e que criaram uma dívida que nos está hoje a custar os olhos da cara e irá também custar os olhos da cara aos nossos filhos, netos, bisnetos e tetranetos. Ou filisteus como o salazarista-marcelista-eanista-socialista Dr. Silva Lopes, ministro das finanças responsável pelo primeiro governo de bancarrota depois do 25 de Abril e pela vinda da primeira Tróica.

Tudo gente que, como se vê, é capaz de tudo, menos de ter vergonha na cara.

2. Tal não significa, porém, que os subscritores do manifesto sobre a reestruturação da dívida pública não tenham o direito de livre e publicamente se exprimirem, conforme entenderem, sobre a matéria em apreço.

A dívida é, de momento, o mais grave e importante problema nacional. A política de traição nacional do governo Coelho/Portas e do presidente Cavaco é uma política que, em nome de um pretenso dever sacrossanto de honrar escrupulosamente o pagamento das dívidas aos credores, pôs em marcha, como em 1926, um movimento contra-revolucionário destinado a liquidar a democracia, a impor uma ditadura de tipo fascista, o roubo aos operários e a todos os trabalhadores do trabalho, dos salários, do descanso, das reformas e das pensões.

O povo português tem o estrito dever de tomar consciência da contra-revolução que está em curso e de, erguendo-se como um só homem, derrubar, por todos os meios ao seu alcance, sem excluir a força, o presidente da República e o governo de traição nacional Coelho/Portas, substituindo-o por um governo democrático e patriótico que repudie imediatamente o pagamento da dívida pública, decida da imediata saída do euro e reassuma imediatamente toda a soberania política, económica, financeira, monetária e cambial perdidas mediante tratados assinados, sem consulta popular, por governos de traidores.

Com efeito, o tartufo de Belém – leia-se Cavaco Silva – tem vindo, sobretudo nos últimos dois anos, a convocar reuniões, designadamente do Conselho de Estado, para ser discutida a política a aplicar no que ele próprio apelida de período post- -Tróica.

Sempre que abre a boca, Cavaco não perde a oportunidade de, no meio dos disparates que profere, chamar a atenção dos partidos ditos do arco-do-poder para discutirem e estabelecerem um consenso para os tempos posteriores à saída da Tróica, prevista para Maio deste ano.

No prefácio do seu livro Roteiros, Cavaco discute consigo mesmo (não se diga que discute com os seus leitores, porque, afora o signatário deste texto, duvida-se que mais alguém o leia) aquilo que acha que mais ninguém pode discutir, nem sequer os membros da sua casa civil e militar.

Na verdade, no prefácio do seu oitavo volume dos Roteiros, dado a conhecer no passado fim-de-semana, Cavaco calculava que, mesmo quando Portugal conseguisse todos os anos um excedente primário de 3% [e num cenário de crescimento anual do PIB nominal de 4% e com juros da dívida de 4%] só em 2035 – - daqui a 21 anos - é que o País conseguiria alcançar o rácio de 64% da dívida em relação ao PIB, imposto pelo tratado de Maastricht.

Ora, como nunca houve, à face da Terra, nenhum país que ao ano, continuamente e durante 21 anos, tivesse um excedente primário de 3% do PIB, segue-se que, mesmo para um indivíduo um bocado chapado como o Cavaco de Boliqueime, não restariam dúvidas de que levaria várias vidas a pagar a parte excessiva da dívida.

Teríamos, como o homem já uma vez disse, que nascer várias vezes para pagar, entre outras, a dívida do banco de Cavaco e dos cavaquistas.

Mas a questão imediata é esta: se Cavaco acha que pode gizar os cenários que quiser, como o fez no prefácio do VIII volume dos Roteiros, e pode concluir que a situação é tão má que, à cautela, o melhor será negociar já com a Tróica um programa cautelar, com o apoio do PS, de modo a que a Tróica continue, vigilante, mais vinte e um anos em Portugal; se Cavaco pode pensar e escrever cenários e propostas destas, em nome de que princípio ou de que lei mais ninguém, senão Cavaco, pode exprimir-se livremente sobre a dívida?

Por que é que os setenta e cinco pilantras que subscreveram o manifesto para a reestruturação da dívida não haveriam de poder subscrevê-lo?!

E por que é, então, que Cavaco achou que poderia exonerar os seus conselheiros, Drs. Sevinate Pinto e Victor Martins, só por terem assinado aquele manifesto?

Como é evidente, os conselheiros do presidente da República são recrutados e pagos para dar os seus conselhos, não para adivinhar e concordar com as ideias absconsas do inquilino de Belém.

E o mesmo se haverá de observar quanto ao carácter ditatorial do actual governo: ele, governo, e só ele, como aliás no tempo de Salazar, pode ter ideias sobre a dívida; o resto do País, e designadamente os partidos da oposição, ou se abstêm de ter ideias, ou, tendo-as, não as revelam, ou então, o que é até mais fácil, limitam-se a concordar com os governantes das bandeirinhas na lapela... Como se diria em inglês, fuck you.

(continuará com a análise das propostas de reestruturação da dívida)

Os Setenta Cretinos

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/1008-o-manifesto-dos-setenta

O Cerco!

Para tentarem justificar o fracasso do resgate e das políticas que servilmente se dispuseram a executar a mando da tróica germano-imperialista, o governo de traição nacional de Coelho e Portas – tutelado por Cavaco e apadrinhado por Durão Barroso- tem ensaiado nos últimos tempos uma campanha de cerco e aniquilamento ao Tribunal Constitucional (TC), como parte e garantia de se remeter Portugal para a condição de protectorado ou colónia a que o imperialismo germânico quer sujeitar o país.

Mal agradecidos! Se é certo que o TC lá vai chumbando algumas das normas mais aberrantes das sucessivas Leis do Orçamento de Estado, não menos verdade é o facto de, nas conferências de imprensa que os juízes dão imediatamente a seguir à decisão tomada, se apressam a indicar ao governo qual o caminho a seguir para vir a impôr aquelas medidas sem contrariar a constituição.

Seguros de que dominam todo o aparelho dos meios de comunicação social, o governo lança no éter toda a sorte de defensores da sua visão política a defensores das suas políticas terroristas e fascistas. Desde o catastrofista Medina Carreira, que vem afirmar num show televisivo de terceiríssima categoria que,  tivesse algum dos juízes do TC sido ministro das finanças compreenderia a diferença que existe entre viver no escudo – quando a constituição foi aprovada – e no euro, imporia que nenhuma das normas chumbadas pelo TC tivesse tido tal destino, até todo o tipo de seguidistas e carreiristas à espera do seu lugar ao sol, se prestam de imediato a vomitar toda a sorte de argumentos a desancar no TC.

Mas, reconhecida a imbecilidade e ineficácia do Carreira e dos carreiristas de serviço, e aproveitando o tão conveniente, mas nada convincente, milagre económico, em período pré-eleitoral para as eleições europeias, lá mandam o peso pesado e actual eurodeputado e primeiro candidato pela lista Aliança Portugal vir defender esta 2ª feira, não certamente por acaso em Berlim – o centro nevrálgico, a capital do império alemão a quem foi prestar vassalagem - que, existindo já uma Constituição europeia – não escrita é certo - , os tribunais constitucionais dos estados-membros da UE deviam deixar de decidir com base nas constituições nacionais e passar a reger-se por aquelas normas que não foram plebiscitadas, discutidas ou votadas pelo povo português.

A traição nacional no seu auge!  Todo este afã em conseguir um consenso abrangente  - tal como o que tinha sido conseguido para a assinatura do memorando com a tróica germano-imperialista que envolveu PS, PSD e CDS – passa por arredar do caminho o obstáculo constitucional. É por isso que Rangel afirma, em relação ao TC, que talvez o sentido das suas decisões mais críticas face à Europa fosse diferente se abraçasse mais os princípios e os interesses que estão por detrás d esta constituição europeia…informal!

O que é que Rangel visa escamotear quando refere que a constituição europeia é uma constituição material, informal, só parcialmente escrita, largamente jurisprudencial, ao contrário dos tribunais constitucionais português e alemão, muito fixados num conceito de Estado pós-westfaliano – povo, território e soberania – e num conceito de constituição escrita pós-revolução francesa – a desvalorizar e a menosprezar um conjunto de fenómenos de natureza constitucional, com relevância constitucional, com eficácia constitucional?

Que, após a assinatura do Tratado de Lisboa – em que PS, PSD e CDS estiveram igualmente empenhados – a constituição portuguesa se tornou obsoleta e que o que agora importava consolidar era a visão do directório europeu que está ao serviço do imperialismo germânico e que pretende impôr a todos os estados – sobretudo aos que aderiram à zona euro – tratados orçamentais que reflictam e defendam os seus interesses.

Para tal, o argumento da legitimidade nacional, o argumento do sufrágio universal, o argumento da democracia e da liberdade tem de dar lugar ao pífio argumento de que a lei fundamental tem de estar em constante adaptação ao dinamismo e ao progresso do processo de integração europeia!,

Recordando Rangel que a traição aos interesses do povo português vem de longe ao afirmar que em sete revisões formais da constituição, não houve nenhuma que não regulasse aspectos da nossa relação com a Europa! Leia-se, a submissão de PS, PSD e CDS aos ditames do directório europeu e do imperialismo germânico que aquele serve.

O que esta gente, sem qualquer pudor, vem dizer ao povo português é que é preciso consolidar a venda do país a retalho, a destruição do seu tecido produtivo, a aceitação do princípio da periferia que as grandes potências sempre quiseram impor a Portugal, a aceitação de um novo lugar na divisão europeia de trabalho a que querem sujeitar o país, isto é, um país de terciário, mão de obra baratinha, não qualificada e intensiva.

Nem que, para tal, Portugal tenha de largar mão do luxo de possuir – ainda – normas constitucionais que, cada vez menos, assegurem alguma protecção a quem trabalha e ao que resta da soberania nacional.

Face a uma cada vez maior clarificação do campo da contra-revolução, deve o campo democrático patriótico unir-se, desde logo, em torno de um programa democrático patriótico que pugne pelo derrube deste governo de traição nacional, pelo não pagamento da dívida e pela exigência de um referendo sobre a permanência de Portugal no euro.